Brasil ganha concurso internacional de inovação social

Quarta, 18 de novembro de 2009.

Brasil obteve o primeiro lugar, seguido pelo México, Costa Rica, Chile e Argentina.

Uma comunidade brasileira que exige a transparência no uso dos recursos públicos municipais e diminui a corrupção ganhou o primeiro lugar do Concurso Experiências em Inovação Social, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) com apoio da Fundação Kellogg.

"Com a mobilização da comunidade, fiscaliza as compra do governo, prevenindo fraudes, corrupção e o desperdício dos recursos públicos, clamor de toda a América Latina”, destacou a porta-voz do Comitê de Notáveis, Nohra Rey de Marulanda, na cerimônia de premiação realizada na Universidade San Carlos de Guatemala.

O Observatório Social de Maringá é desenvolvido pela Sociedade Eticamente Responsável (SER), organização cidadã formada por pessoas sem vínculos partidários, que fiscaliza o uso dos recursos públicos na cidade de Maringá (Paraná). O projeto opera através da sensibilização e ação cidadã e supervisiona todos os gastos. Em seus primeiros nove meses de atuação a prefeitura economizou cinco milhões de dólares.

Mortalidade entre menores de 5 anos cai após Convenção sobre Direitos da Criança

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que houve redução no número anual de mortes de crianças menores de 5 anos de 1990 a 2008, passando de 12,5 milhões para 9 milhões. O estudo foi feito em comemoração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Segundo o texto, a redução da mortalidade “resultou de esforços imensos empreendidos por governos, organizações não-governamentais e a comunidade internacional”. O Unicef destaca especialmente a ampliação da oferta de vacinas como fator determinante para a queda. Desde 2000, o número de mortes por sarampo, por exemplo, caiu 74% em todo o mundo.

O tratado internacional determina os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais das crianças, levando em consideração princípios como a não-discriminação, o direito à vida e ao desenvolvimento e o respeito pelas opiniões do menor. A convenção foi assinada por todos os países.

O Unicef alerta, no entanto, para o fato de que diariamente é registrada a morte de mais de 24 mil crianças menores de 5 anos por motivos diversos. Cerca de 22 milhões de bebês não estão protegidos por imunização de rotina e 4 milhões de menores de 5 anos morrem anualmente devido a três causas: diarréia, malária ou pneumonia.

Estima-se ainda que entre 500 milhões e 1,5 bilhão de crianças são vítimas de violência por ano e que 150 milhões de 5 a 14 anos estejam envolvidas em trabalho escravo. Segundo o Unicef, a África e a Ásia “apresentam os maiores desafios para os direitos da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento e à proteção”.

Já o número de crianças fora da escola caiu de 115 milhões para 101 milhões entre 2002 e 2007. Entretanto, cerca de 100 milhões de crianças em idade de frequentar a escola primária não estão matriculadas nesse ciclo.

Com informações da Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br) /Amanda Cieglinski

Atividades marcam dia internacional de Combate violência contra as mulheres

Dia 25 de novembro considerado pelo movimento feminista como Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Para marcar esse dia, O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia e o Fórum de Mulheres de Pernambuco realizam o Fórum de Diálogo Sociedade Civil e Governos e a Vigília pelo Fim da Violência e pela Liberdade das Mulheres.

O Fórum de Diálogo ter como tema: Violência contra as mulheres e a cidade. Foram convidados para o debate, por parte do poder público, representantes da Secretaria Especial de Mulheres e da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado de Pernambuco, das Coordenadorias das Mulheres das cidades do Recife, Olinda e Jaboatão, do Ministério Público Estadual e do Juizado Especial para atender mulheres vítimas de violência. Por parte da sociedade civil, além das entidades que compõem o Fórum de Mulheres de Pernambuco, estarão no debate, representantes do Fórum de Reforma Urbana. O Fórum de Diálogo acontece na sede do SOS Corpo a partir das 9h da manhã.

À tarde, será realizada a quinta e última vigília do ano, que vai reunir mulheres do interior de Pernambuco e da Região Metropolitana do Recife. A vigília faz parte de uma ao nacional de combate violência contra as mulheres coordenada pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e que acontece simultaneamente em aproximadamente dez estados do país.

A vigília tem a intenção de, mais uma vez, tornar pública a indignação frente à violência que atinge as mulheres no Estado e cobrar dos governos a responsabilidade constitucional para com a garantia e proteção da vida e da segurança das mulheres. Militantes do FMPE e de outros movimentos sociais estarão na Praça do Diário, a partir das 15h.

Dessa vez, alm de munidas de faixas, cartazes e bandeiras, as mulheres foram convidadas, em protesto ao caso Unibam, a irem de mini-saias e a levarem pipas para simbolizar a liberdade que almejam.

História do dia 25 novembro

Em julho de 1981, durante o Primeiro Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colômbia, ficou instituído que o 25 de novembro representaria, daquele dia em diante, o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Este dia foi escolhido pelas feministas como forma de protesto a um marco da violência contra as mulheres que foi o violento assassinato das três irmãs Mirabal, revolucionárias que se opuseram ditadura imposta na República Dominicana por Lenida Rafael Trujilo, mandante dos assassinatos, que aconteceram nesta data no ano de 1960.

Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.

::Endereço::

SOS Corpo - Instituto Feminista pela Democracia

Rua Real da Torre, 593, Madalena

::Maiores Informações::
(81) 30872086
www.soscorpo.org.br

Comissão pro reforma do Estatuto da AFIRP

Dia 24/11 (terça feira) reuniu-se pela segunda ver a comissão pro reforma do estatuto da Afirp - Associação Fraterna dos Idosos de Rondon do Pará, com o Diretor Geral da Organização ADECDHD Itamar Silva, este tem orientado a comissão quanto a plição da Lei 9.790/99 no novo estatuto. Com o objetivo de galgar o Titulo de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a Afirp se reestrutura para prestar serviço com mais qualidade aos Idosos do Município. A frente da comissão; as professoras Inês Soares e Eulina Menezes lideram uma equipe de 15 associados na maioria senhoras da melhor idade. A segunda etapa será a elaboração do Regimento Interno da Entidade que apesar de estar completando 11 anos de fundada não dispões deste dispositivo regimental que nortea o bom funcionamento de qualquer Organização.

Fazendo do passado passado

Cinco dias separam duas datas. A primeira, 15 de novembro, celebra a Proclamação da República. A segunda, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, homenageia Zumbi dos Palmares. Os cinco dias, porém, representam o atraso de um século.
O fim oficial da escravatura veio com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1889. E apesar do esforço abolicionista, a resistência escravocrata era tanta que, além da demora em dar fim à infâmia, não foram tomadas medidas complementares para garantir aos novos cidadãos, os ex-escravos, direitos fundamentais, como moradia, terra ou qualquer tipo de indenização. Foram abandonados à própria sorte, sem nenhuma proteção do Estado. A maioria passou da condição de escravo para a da semi-escravidão.
Os grilhões já não eram tão visíveis, mas estavam lá, no estigma deixado pela escravidão, numa estrutura social que aviltou a dignidade dos negros, roubando seus direitos mais elementares. Os libertos eram filhos daqueles que foram feitos brasileiros sem querer, trazidos como rebanho, marcados a ferro, condenados ao trabalho pesado.
A cidadania não veio tampouco com a mudança da Monarquia para a República, um ano e meio depois. Pois a maior parte do pensamento hegemônico ainda não enxergava aquele enorme contingente populacional como integrante legítimo do país. Nem os ex-escravos, aliás, se viam de forma diferente. Eram cidadãos de segunda classe, para dizer o mínimo. Aprisionados pela pobreza, pelo analfabetismo, pelas marcas do passado recente. Com eles, mesmo sem se dar conta, sofria o país, que se construía sobre um alicerce tão mal resolvido, tão injusto, tão limitador. E que até hoje mantém, pela repetição, a marca da injustiça.
Vozes, vidas, dores esquecidas e caladas, história. Os 120 anos de República foram também os anos do cativeiro insepulto, da luta pela verdadeira liberdade. Continua a batalha para reparar o que não foi feito naquela época. Muitos apostaram que o tempo sanaria todas as dores ou as diluiria.
Contudo, o simples passar do tempo não cura. Tais violências, como disse Hannah Arendt, em "A Condição Humana", por serem tão irreversivelmente traumáticas para os indivíduos e para as sociedades, são, citando a expressão de Kant, "ofensas de mal radical".
O povo brasileiro tem atravessado seu próprio deserto. Agora, ainda no esforço para tirar da pobreza enorme parcela da população, o Brasil se ama mais, se conhece mais, se entende melhor. Começa a ver-se como índio, branco, negro, amarelo, caboclo. Tem sido um caminho árduo, demorado. Mas já é um bom começo para comemorar as duas datas.

Marina Silva é senadora (PT-AC) e ex-ministra do Meio Ambiente. Artigo também publicado no jornal Folha de SP em 23/11/2009. E-mail: contatomarinasilva@uol.com.br

Existe um direito à moradia?

Norberto Bobbio, que faria 100 anos vivo fisicamente fosse, chamou esta fase de “era dos direitos”. Nunca se prodigalizou tanto o verbete “direitos”. Todos têm direitos, poucos se lembram de que têm também deveres.
Um dos direitos negligenciados pelos Poderes Públicos é o da moradia. O direito à moradia, assim como o direito à saúde, alimentação, à educação e à cultura, ao trabalho e à segurança, é essencial para que as pessoas tenham vida digna. E a dignidade da pessoa humana é o princípio norteador de todo o ordenamento brasileiro. A ele devem se subordinar a política e também as demais formas de harmonizar o convívio.
A proclamação desse direito à habitação consta de vários documentos internacionais. Constou da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social de 1969, da Declaração sobre Assentamentos Humanos de Vancouver de 1976, da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 e constou da Agenda Habitat de 1996.
Um aspecto negligenciado dessa pauta é a capacitação das pessoas para obter habitação e proteger e melhorar as moradias e vizinhanças. O que se vê, ao contrário disso, é o crescimento dos moradores de rua, a degradação ambiental perpetrada em núcleos de excluídos ou de baixa renda. A Agenda Habitat parece ter sido substituída por uma Agenda Caótica. O Município que pretenda se ajustar aos comandos normativos da Constituição e de todos os tratados, documentos e convenções internacionais – hoje com força de emendas à Constituição – precisa ser criativo nessa área.
O número de estudantes de nível médio e universitário cresce – ao menos em quantidade – e poderia ser despertado para essa realidade. Por que não estimular alguns grupos, de forma emulativa, a projetos de reurbanização, de recuperação de áreas degradadas, mediante concursos para remodelar núcleos já contaminados por moradias indignas?
Não é impossível fazer com que a juventude adote favelas, cortiços, palafitas e outras habitações incompatíveis com a condição humana. Com que exerça a criatividade para reduzir o número dos sem teto, conscientizando o morador de rua de que esse espaço é público e coletivo e não pode ser apropriado para residência de quem quer que seja. Não custa tentar, pois o quadro presente é verdadeiramente desalentador.

José Renato Nalini, desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium.

Oportunidades milionárias para o Brasil em Copenhagen

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre as negociações do clima na ONU, que ocorrerão entre 7 e 18 de dezembro deste ano. Mas negociadores internacionais estão atentos já há um ano, desde as negociações de Bali, às mudanças que serão votadas e possivelmente aprovadas em Copenhagen.
Não há um consenso sobre a adoção de um tratado vinculativo que seja capaz de criar novos mercados para emissões reduzidas de carbono. No entanto, esse seria apenas um dos objetivos centrais da Conferência, que inclui diversos outros temas de extrema importância nas negociações globais para o clima.
Dessa forma, há importantes consensos até então pouco difundidos, e talvez mais importantes. E que podem significar muitas oportunidades às empresas e governos no Brasil, desde que os mesmos estejam atentos aos detalhes das decisões da Conferência.

Criação de um Fundo para Financiar Medidas Contra as Mudanças Climáticas

Em Copenhagen se negociará a formação de um fundo para financiar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Dentre essas medidas está o pagamento por serviços ambientais.
O Brasil é um dos países em que há as mais diversas potencialidades para o recebimento de valores advindos desse fundo. Isso porque, é inegável que suas florestas são primordiais para a manutenção do clima no planeta. E ainda, com a vocação agrícola e pecuarista do Brasil, sem estímulos financeiros, os ruralistas não vão continuar mantendo o necessário contingente de áreas com mata nativa. Os contornos que questões como essas podem tomar chegam a permitir que as mentes mais abertas do Congresso deixem as discussões do Código Florestal fiquem para depois de Copenhagen.
Por isso, pessoas e organizações que possuem em seus negócios plantios diversos de florestas de eucalipto, pinus e outras deverão ficar atentas aos impactos positivos que poderão encontrar nas entrelinhas do Acordo de Copenhagen.

Transferência de Tecnologia

Outro assunto que merece todas as atenções é a transferência de tecnologias limpas. Desde os primeiros passos na implementação do Protocolo de Quioto, muito preocupou as potências desenvolvidas a transferência de tecnologia proposta pela disponibilização das metodologias dos projetos de redução de emissões. Mas por fim aprovou-se plenamente que as metodologias deveriam estar disponíveis on-line.
Assim, a China hoje já possui o equivalente a uma Itaipu só de energia eólica (esperando atingir já no próximo ano a sua meta de 30MW que só era para ser alcançado em 2020). Mas até o presente momento, o Brasil pouco se aproveitou desse fato. Porém, essa não pode ser a realidade daqui para frente. Discute-se buscar em Copenhagen mecanismos mais eficazes para garantir efetivamente a transferência de tecnologias que sejam favoráveis ao combate às mudanças climáticas.
Dessa forma, mais uma vez estarão em jogo conhecimentos técnicos que podem revigorar toda a indústria e parque energético. Afinal de contas, não é mais possível qualquer empreendedor deixar a visão ambiental de lado em seu negócio. Não há espaço na economia para quem não entende de mudanças climáticas, uma vez que essa é a linguagem dos governos e dos consumidores.

(Fonte: Observatório Eco)

Como funciona o fundo de recursos hídricos

Usuários de água pagam para o sistema em troca do produto que eles recebem – água potável limpa e fresca. O gestor do fundo, por sua vez, paga a conservação da floresta ao longo dos rios, riachos e lagos a fim de garantir que tenhamos água potável limpa toda vez que abrimos a torneira.
Vários fundos de recursos hídricos pagam grandes projetos comunitários de reflorestamento em regiões perto de centros urbanos como em Quito, Equador, Bogotá e Colômbia.
Em outros lugares, como na Mata Atlântica, municípios coletam impostos dos usuários de água e fazem pagamentos diretos (PSA) aos agricultores que conservem e plantem matas ciliares nas suas propriedades.
“Estes ‘produtores da água’ por assim chamar, estão sendo adequadamente renumerados por um produto que estão abastecendo às pessoas rio abaixo nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo; água doce,” explica Fernando Veiga, diretor da TNC do Programa Mata Atlântica no Brasil. “Recebem USD$28 ao ano por cada 11.3 hectares de mata ciliar que conservam ou que restauram.”
O Produtor de Água foi inicialmente desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O programa é baseado no conceito de Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA), o qual propõe que beneficiários de serviços ambientais façam pagamentos diretos aos detentores dos meios de provisão desses serviços, quando estes adotam práticas que garantam sua restauração e/ou conservação.

Como é que as florestas protegem a água?

A agricultura, a pecuária, atividades florestais e a mineração depositam nos rios, lagos, e outras fontes de água doce resíduos, sedimentos, sujeira e outras impurezas. As florestas ajudam a limpar a água através da filtragem de tais contaminações. Quando se desmata as florestas, os ecossistemas perdem a sua capacidade de produzir e filtrar a água doce, e os usuários urbanos correm o risco de perder acesso à sua fonte de água potável

Procon mostra que afrodescendentes sofrem preconceito nas relações de consumo

Uma pesquisa feita pela Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon) mostrou que 44,26% dos afrodescendentes do município de São Paulo já sofreram algum tipo de discriminação nas relações de consumo.
Realizado em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, o estudo revelou que apenas 3,7% dos consumidores denunciaram a discriminação às autoridades competentes. Os consumidores mostraram ainda que a prática mais comum é a falta de atendimento por vendedores, a desconfiança dos seguranças e até mesmo a proibição da entrada no estabelecimento.
A falta de atendimento foi o que fez a nutricionista Luciana Aparecida Mazagão procurar uma concessionária de marca concorrente à que queria na hora de trocar o carro. "Fui à loja escolher um veículo novo e ninguém me atendeu. Achei um absurdo porque além de ser preconceito com a minha cor também foi falta de educação, pois estava grávida e não tive nenhuma prioridade", lembrou. A nutricionista pediu que um vendedor a atendesse, sem sucesso. "Fui embora e fiquei com tanta raiva daquela concessionária que decidi comprar um carro de outra marca e em outra loja, onde fui muito bem atendida", explicou.
A pesquisa do Procon mostrou ainda que o tipo de estabelecimento em que o consumidor afrodescendente mais se sentiu discriminado foi loja de roupas, seguido por banco/financeira, supermercado e shopping center.

Com informações da Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br) Ivy Farias

A segurança alimentar deveria orientar os rumos do nosso desenvolvimento

Renato Maluf - Professor e cientista social, é o curador do tema “Combate à Fome e Segurança Alimentar” do Mobilizadores COEP. desde 2007, está à frente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que busca articular iniciativas de diversos segmentos em prol de políticas de qualidade alimentar e nutricional. Coordena ainda o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde é professor do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).

Entrevista consedida:
Mobilizadores COEP – Como definir o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional e quais são os principais fatores associados a ele?
R. Temos trabalhado com um enfoque que coloca a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como um objetivo de políticas públicas orientado pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação. A definição é a que consta da Lei Orgânica da SAN (Lei 11.346/2006): “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Nesses termos, a SAN se mostra um objetivo permanente e estratégico, no sentido de que deveria orientar as escolhas e rumos do desenvolvimento de um país. O enfoque brasileiro da SAN se destaca pela busca da intersetorialidade das ações e programas, ou seja, pela construção de ações integradas entre diversos setores de governo e sociedade civil.
Isto se deve à compreensão de que são vários os fatores e dimensões que determinam a condição alimentar e nutricional de indivíduos, famílias, grupos sociais e países. Deste modo, as ações englobam desde as questões de acesso aos alimentos, como os modelos de produção e distribuição desses alimentos, os hábitos de consumo, a diversidade cultural, entre outros.

Mobilizadores COEP - O que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)? Quais seus objetivos e ações?
R. O Sisan, cuja criação está prevista na Lei Orgânica citada acima, consiste em uma proposta de organização das ações governamentais nas três esferas de governo, bem como de envolvimento das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, na perspectiva de promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável por meio de políticas que busquem a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
O Sisan é um sistema aberto (intersetorial) que busca inserir o enfoque da SAN nos programas de diversas áreas de governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família, Alimentação Escolar, Alimentação e Nutrição, Apoio à Agricultura Familiar, Conservação da Sociobiodiversidade, entre outros.
Ele se encontra ainda nas etapas iniciais de constituição. Já está consagrada a realização de conferências (nacionais, estaduais e regionais ou municipais) a cada quatro anos para o estabelecimento de suas grandes diretrizes, como ocorre em outras áreas (Educação, Saúde, Comunicação etc.). Pode-se afirmar que está também consolidada a ideia de o Consea Nacional ser a principal instância de coordenação da relação entre Estado e sociedade, condição ainda por se estabelecer nas esferas estadual e municipal. Em estágio ainda bastante preliminar se encontra a Câmara Interministerial de SAN (Caisan), instância de governo que reúne os ministérios envolvidos com as ações previstas no sistema e na política nacional de SAN.

Mobilização social possibilitou condenação do Brasil na OEA, diz entidade

A organização Terra de Direitos considerou, hoje (11), a mobilização social como a principal responsável pela condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo interamericano condenou o país, por unanimidade, pela não responsabilização penal dos assassinos do agricultor Sétimo Garibaldi. Ele foi morto em 1998, numa desocupação extrajudicial da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Estado do Paraná. O processo na OEA foi estimulado pela sociedade civil.

"A mobilização da sociedade civil organizada levou a isso. Houve uma grande reação da sociedade a um período de muita violência no Paraná, que foi de 1995 a 2002. O governo de Jaime Lerner e a Polícia Militar agiam de modo repressivo contra os trabalhadores rurais do Estado", considerou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.

Apesar de demonstrar-se sensível aos conflitos rurais e à violência no campo, "a sociedade ainda precisa desenvolver estratégias de monitoramento da Justiça", ponderou Frigo. Já a Justiça "precisa atuar em situações de extrema violência com muito mais critério", disse.

"O processo não foi devidamente apurado e não obteve o resultado necessário para mostrar à sociedade como a Justiça atua. Ela tinha condições de apurar e punir os culpados, mas houve uma série de omissões", criticou Frigo.

Na decisão desta semana, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil publicasse a sentença em meios de imprensa do país e indenizasse os familiares por danos morais e materiais. Para a OEA, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial.

"As autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável", diz a sentença do tribunal interamericano.

(Fonte: Abong)

O CASO

No dia 27 de novembro de 1998, cerca de 20 homens encapuzados desocuparam extrajudicialmente um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, na cidade de Querência do Norte, a 600 quilômetros de Curitiba, capital do Paraná. Sétimo Garibaldi foi atingido na perna e morreu a caminho do hospital.

O caso se arrastou na Justiça de 1998 a 2004, quando foi arquivado sem apontar culpados. Segundo um comunicado conjunto das entidades Terra de Direitos, Justiça Global e do MST as três organizações, há "indícios" e "inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato".

Em 2003, antes mesmo do fim do processo, as organizações civis apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2007, a comissão levou o caso à Corte, que, nesta semana, resolveu condenar, por unanimidade, o Estado brasileiro.

Das três condenações do Brasil na corte interamericana, duas estão ligadas a omissões do Estado em crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Além da sentença desta semana, o organismo internacional condenou o país em agosto deste ano, pela instalação e a divulgação de grampos telefônicos ilegais contra integrantes do MST.

Tanto a desocupação extrajudicial que acarretou a morte de Sétimo Garibaldi, como os grampos ilegais contra o MST foram julgados por Elisabeth Khater. Segundo as organizações Terra de Direitos, Justiça Global e MST, a juíza estaria envolvida com grupos de fazendeiros do Paraná.

Ainda tramitam, na Corte Interamericana, outros dois casos de impunidade da Justiça brasileira. O primeiro se refere ao assassinato do agricultor Sebastião Camargo; morto em 1998, na mesma região e em circunstância semelhante ao assassinato de Sétimo. O segundo é sobre o assassinato de Antonio Tavares, trabalhador rural morto em 2000, próximo à capital.

ONU lança campanha “Igual a você” contra o estigma e o preconceito no Brasil

Igualdade de direitos e um chamamento à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha "Igual a Você", que será lançada nesta segunda-feira (16/11) às 10h no Palácio do Itamaraty - Rio de Janeiro, pelas Nações Unidas e sociedade civil.

Durante a cerimônia, as agências da ONU farão um panorama da realidade de cada população - estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os 10 filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país a partir do dia 16 de novembro.

O ato de lançamento foi seguido de coletiva de imprensa, no Palácio do Itamaraty, com o representante do UNODC, Bo Mathiase; o coordenador do UNAIDS, Pedro Chequer; a vice-diretora do UNIFEM Brasil e Cone Sul, Júnia Puglia; a oficial do Programa de Educação Preventiva para HIV/Aids da UNESCO no Brasil, Maria Rebeca Botero Gomes; o oficial de Informação Pública do ACNUR, Luiz Fernando Godinho, e o diretor do UNIC, Giancarlo Summa. Representantes das entidades da sociedade civil e as lideranças que gravaram as mensagens também estarão no evento para atendimento à imprensa.

"Igual a Você" - uma campanha contra o estigma e o preconceito dá voz e visibilidade aos direitos humanos das populações alvo da campanha. Os filmes, produzidos pela agência [X]Brasil - Comunicação em Causas Públicas e gravados em estúdio com trilha sonora original de Felipe Radicetti, apresentam mensagens de lideranças de cada um dos grupos discriminados, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia.

Assinatura da campanha:

Nações Unidas - UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), com apoio do UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil)

Sociedade Civil: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), AMNB (Associação Brasileira de Mulheres Negras Brasileiras), ANTRA (Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros), Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Rede Brasileira de Prostitutas.

Fonte: Unifem Cone Sul

Semiárido baiano é contemplado com projeto pioneiro de agricultura periurbana

Além de garantir segurança alimentar, as ações incentivam o protagonismo das famílias e o fortalecimento das organizações sociais.

Os municípios baianos de Central, Irecê, Lapão e Uibaí estão sendo beneficiados com iniciativas pioneiras voltadas à redução da pobreza e garantia de segurança alimentar. Com o projeto, intitulado Cidades Sustentáveis, 146 famílias de baixa renda já contam com canteiros para produção alimentos. A ação é desenvolvida desde o mês de março pelo Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), com apoio da União Européia (UE).
Na próxima terça-feira (10), o projeto será apresentado no município de Uibaí (a 507 km de Salvador). A atividade acontece com participação de representantes da comunidade e do poder público. Por lá, 62 residências tiveram seus canteiros implantados, com envolvimento direto dos moradores. A alegria é visível no rosto das famílias, que em seus próprios quintais produzem diversas hortaliças.
Também no município de Uibaí, através do Cidades Sustentáveis, a comunidade tem acessado outros direitos básicos. Numa articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mantido pela prefeitura de Governo Federal, o sistema de abastecimento de água será ampliado nos próximos dias, a fim de melhorar as condições do plantio. Outras 15 famílias serão contempladas nos próximos meses. O próximo passo é o aproveitamento da produção na merenda escolar, iniciativa que garantirá aumento na renda dos agricultores, um dos eixos estratégicos do projeto.
O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios foi o critério principal para implantação do projeto. Ao serem atendidas, as famílias participam de uma série de atividades, voltadas à melhoria da qualidade de vida e organização social. São realizadas oficinas sobre agroecologia, segurança alimentar e questões de gênero. “Trata-se de um trabalho pioneiro no semiárido baiano. No interior do estado não se tinha conhecimento de uma ação desta natureza, desenvolvida no âmbito da agricultura periurbana, ou seja, entre comunidades urbanas e rurais”, considerou Paula Ferreira, coordenadora do projeto.
A população também se organiza em comissões municipais e participa de reuniões para discutir assuntos voltados à sustentabilidade do projeto e ao controle social. Nos próximos meses, acontecem encontros nas Câmaras Municipais dos quatro municípios que fazem parte do projeto, para discutir os impactos e perspectivas do Cidades Sustentáveis. Estarão presentes membros de entidades da sociedade civil, vereadores, Poder Executivo, entre outros.

(Fonte: Abong)

ATITUDES SAUDÁVEIS AO MEIO AMBIENTE II

• Por mais radical que pareça, a forma mais fácil de reduzir suas emissões de carbono é minimizar o uso de automóveis. Ao invés de dirigir, tente andar de bicicleta, caminhar, pegar carona, usar transportes públicos etc.
• Se você não tem outra opção senão dirigir para o trabalho, procure por carros de maior eficiência de combustível e mantenha os pneus regulados na pressão correta para reduzir o consumo do seu carro.
• Agora, se você está entre a maioria dos motoristas que passam horas presos no trânsito, considere desligar o motor se for ficar parado por um período longo.
• Para os apressadinhos, lembre-se que dirigir agressivamente aumenta o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Por isso, se você quiser contribuir com o meio ambiente, acelere gradualmente e tente manter uma velocidade constante.
• Você tem o hábito de beber café? Usar uma caneca lavável é uma alternativa ecológica aos copos plásticos ou de isopor não-biodegradáveis.
• Deixe um copo de vidro e uma garrafa reutilizável no local de trabalho para diminuir a quantidade de copos plásticos ou de garrafinhas de água. 80% de garrafas de plástico são recicláveis, mas apenas 20% são efetivamente recicladas.
• Quando precisar de folhas para rascunho, use o verso daqueles documentos antigos que você não precisará mais.
• Se não existir um sistema de reciclagem no escritório, inicie um! Reciclagem de lixo contribui efetivamente para a redução de emissões de carbono. E estima-se que 75% do que é jogado no lixo pode ser reciclado, embora atualmente a reciclagem seja de apenas 25%.
• Quando for imprimir, imprima frente e verso.
• A maioria dos acessórios de computadores como cartuchos de tinta, CDs e DVDs são feitos de materiais que poderiam ser reutilizados. Os cabos e alto-falantes são bastante padronizados, o que significa que eles podem ser reutilizados em vários modelos de computadores.
• Reduza as emissões de carbono do seu escritório, configurando computadores, monitores, impressoras, copiadoras, alto-falantes e outros equipamentos no seu modo econômico e desligando-os ao final do dia.
• Desligue todas as luzes desnecessárias, especialmente nos escritórios e salas de conferência, banheiros e áreas que não estão sendo utilizadas.
• Se você está em busca de algo para personalizar o seu escritório, escolha plantas de interior. Essas plantas são boas para o ambiente, pois removem poluentes presentes no ar.
• Nos dias de calor, experimente abrir as janelas e usar roupas leves ao invés de ligar o ar-condicionado.
• Não coloque lâmpadas ou televisores perto do seu ar-condicionado, uma vez que este irá identificar o calor proveniente desses aparelhos e, por isso, trabalhará mais tempo que necessário.
• Quando cozinhar, faça com que o tamanho da panela corresponda ao tamanho da boca do fogão, assim reduzirá o gasto energético.
• Doe o que não quiser ou não precisar mais, ao invés de jogar fora.
• Recicle, Reduza e Reutilize.
• E plante uma árvore!

ATITUDES SAUDÁVEIS AO MEIO AMBIENTE

• Todos sabemos (mas às vezes esquecemos) que podemos economizar água de maneiras simples, como não deixando a torneira ligada ao fazer a barba, lavar o rosto ou escovar os dentes.

• Reutilize a água usada na lavagem de roupas para a limpeza de calçadas, de quintais ou mesmo para lavar seu carro.

• Usar um barbeador elétrico ou lâmina de barbear com lâminas substituíveis, em vez de descartáveis, ajuda muito na redução de resíduos.

• Use toalhas para secar o seu rosto e mãos ao invés de lenços de papel descartáveis. Além disso, pendure suas toalhas para secar, para que possam ser reutilizadas várias vezes.

• Prefira fraldas de pano em lugar das descartáveis, que ficam anos acumuladas em lixões.

• Compre bebidas em garrafas reutilizáveis (de vidro ou alumínio), ao invés de porções únicas em embalagens descartáveis.

• Ao embrulhar o seu lanche, opte por embalagens reutilizáveis para armazenamento dos alimentos, em lugar de folhas de alumínio ou saquinhos de plástico.

• Ao sair de casa, não se esqueça de desligar todas as luzes e aparelhos eletrônicos; desligue também carregadores, pois estes continuam a consumir mesmo se não estiverem mais carregando. Poupar energia ajuda a reduzir a poluição do ar.

• Ao comprar aparelhos eletrodomésticos, verifique nas especificações técnicas se são eficientes no consumo de energia.

• Não vá a lugar nenhum sem a sua sacola de pano, de modo que você possa simplesmente dizer “não” ao plástico sempre que for fazer compras.