terça-feira, 29 de dezembro de 2009

PNDH É LANÇADO EM BRASÍLIA

O lançamento do PNDH III ocorreu nesta segunda-feira (21), em Brasília, com a participação de diversos ministérios, movimentos e organizações sociais e do próprio presidente Lula. Durante o evento, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Deise Barreto, congratulou a participação dos diversos órgãos públicos na formulação e no lançamento do programa. Deise também destacou o compromisso do governo em garantir um direito básico, que é o da alimentação, com os programas sociais como o Fome Zero. Mas ponderou que o país vive a um cenário de intensas violações aos direitos humanos. “Não somos um país pobre, mas a violência e as desigualdades de renda, regionais, de raça, de etnia e gênero nos envergonham”.
Durante seu discurso, a representante do FENDH também pontuou a crescente criminalização sofrida por movimentos sociais e por defensores/as de direitos humanos. “Infelizmente esse processo conta com o apoio dos grandes meios de comunicação, setores do Ministério Público, poder Judiciário e do Congresso Nacional. Não há democracia em uma sociedade onde os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados”, afirmou.
Para a sociedade civil, um dos avanços nesse PNDH foi a incorporação de temas importantes para uma política nacional de direitos humanos. Durante todo o processo de construção do programa, ficou evidente o esforço em incorporar questões que dessem contam dos dhesca, como o modelo de desenvolvimento adotado por nosso país. “O direito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável foram, portanto, incorporados pelo programa”, comentou Deise Arruda.
Durante o evento, Deise Arruda também chamou o Poder Judiciário para cumprir sua tarefa em efetivar os direitos humanos no país. “O Poder Judiciário não tem mostrado um compromisso efetivo com os direitos humanos nas suas decisões. Temos que chamar o judiciário a responsabilidade pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil”.
Deise Arruda também destacou as divergências dentro do próprio governo, que atrasaram inclusive o lançamento oficial do programa. Falou no nome do ministro da defesa, Nelson Jobim, que se recusou a subscrever o PNDH por se opor a criação da Comissão de Memória e Justiça, proposta esta aprovada durante a conferência nacional.
Quase no final de sua fala, Deise ainda criticou a barreira criada para a aprovação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Infelizmente, a posição conservadora e minoritária do Deputado José Carlos Aleluia, dos Democratas da Bahia, tem impedido que o Conselho seja aprovado”.
Ao final de seu discurso, Deise reafirmou o importante papel do governo na realização do PNDH III e destacou que a sociedade civil deverá “continuar cobrando e lutando para que os direitos humanos sejam uma realidade na vida de todos e todas”.

Câmara de SP vai compensar suas emissões de carbono

O Projeto de Resolução 29/2009, que obriga Câmara Municipal de São Paulo a neutralizar e compensar as emissões de carbono geradas por suas atividades foi aprovado em sessão extraordinária, em dezembro. Por iniciativa e indicação do vereador Domingos Dissei (DEM), o Projeto de Resolução nº 29/2009, da Mesa, dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara.
O texto destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara. Dessa maneira, o projeto aprovado cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Programa Carbono Zero, para neutralizar as emissões de Carbono geradas por todas as suas atividades.
O inventário da emissão de dióxido de carbono produzido deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Medidas
Para implantar e acompanhar o Programa Carbono Zero, a Mesa da Câmara instituirá uma Comissão Interna, de caráter permanente, composta por seus servidores, podendo ainda contar com o auxílio de instituições técnicas e privadas para estudo e estimativa do cálculo sobre as emissões de carbono.
Segundo o projeto aprovado, para compensar a emissão de gases gerada em suas atividades, será feito plantio de árvores em áreas indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ou através da entrega de mudas no Viveiro Manequinho Lopes, do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave).
Além de neutralizar as emissões de carbono geradas por todas as suas atividades, a Câmara Municipal de São Paulo deverá, também, viabilizar formas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Entre as medidas se estuda o uso de veículos com motor flex fluel, que utilizam fontes renováveis de combustíveis, ou a prioridade na aquisição, na forma da lei, de produtos, serviços considerados limpos ou não poluentes.

Assim, ao aprovar o projeto, a Câmara Municipal de São Paulo, por sua Mesa Diretora, traz a sua contribuição para a mitigação do efeito estufa, inserindo-se na Política de Mudança do Clima no município. Com informações da CMSP

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Relatos de Deputados sobre a "COP 15"

Posição avançada
Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, "o Brasil apresentou uma posição muito avançada". O parlamentar argumenta que o País estabeleceu uma meta ampla prevista, inclusive em lei. Em sua concepção, "isso significa que compromissos são cobráveis, o que nenhum outro país conseguiu, nem os europeus".

Colbert Martins ressaltou ainda que o País conseguiu transformar em lei o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de já contar com o Fundo da Amazônia.

Outro integrante da comitiva brasileira em Copenhague, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) considera que, no evento, o Brasil "estabeleceu-se como a principal potência político-ambiental do Século XXI".

Em sua opinião, essa transformação deveu-se ao fato de o País contar com política pública aprovada sobre mudanças climáticas; fontes de financiamento de longo prazo para suas ações; e ter colaborado "até o último momento" para a construção de um acordo entre os participantes da COP-15.

Fracasso completo
Quanto aos resultados gerais da conferência, Mendes Thame considera que "o fracasso foi absolutamente completo". O deputado destaca que os participantes não conseguiram chegar sequer a um texto político, que sirva de rumo para as negociações futuras, uma vez que a proposta final foi recusada pelo plenário. "Conseguiram zerar o jogo, o que significa um brutal retrocesso", avalia.

Embora o considere apenas "decepcionante", Colbert Martins atribui o desfecho do encontro à atuação dos Estados Unidos e da China. "Os dois países se uniram, e isso aconteceu um mês antes da conferência, quando o presidente [Barack] Obama visitou Pequim, para destruir o sucesso da COP-15", sustenta.

Mendes Thame lembra que os EUA, "cerceado pelo conservadorismo de seu Senado", apenas aventou a hipótese de reduzir em 17% suas emissões, em relação a 2005. Na opinião do parlamentar, essa medida equivale a menos de 4% em comparação às emissões de 1990. "Menos que o previsto no Protocolo de Quioto!", surpreende-se.

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta também dá direito ao 13º salário aos beneficiários da Lei 6.179/74. Essa lei instituiu uma renda mensal vitalícia de até 60% do salário mínimo para maiores de 70 anos de idade que não tenham condições de se manter e para pessoas incapacitadas para o trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), ao Projeto de Lei 3967/97 e a outras sete propostas que tramitam em conjunto. O texto original do PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concedia o 13º apenas aos beneficiários da Lei 6.179/74.

A comissão rejeitou 68 projetos que também tramitam apensados e tratam de assuntos semelhantes. Neilton Mulim considerou que essas medidas estão previstas em outras normas, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Criação de fundo em benefício de idosos agora só depende de sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira emenda do Senado ao Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

A emenda apenas define que será competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) a gerência do fundo e a fixação dos critérios de uso do dinheiro.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução poderá ser feita até o limite de 1% do imposto devido, mas esse teto será compartilhado com as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente.

Além de doações, o fundo do idoso contará com os recursos destinados a programas e ações relativos a essa população que estejam incluídos no Fundo Nacional de Assistência Social. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o fundo de assistência deve receber o dinheiro destinado aos programas e ações para esses cidadãos até a criação do Fundo Nacional do Idoso.

Integração à sociedade
Segundo o projeto, os programas financiados pelo fundo terão o objetivo de "assegurar os direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade".

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

É preciso reduzir 85% das emissões para estabilizar o clima

Alfredo S. Silva Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante da Sociedade Brasileira de Meteorologia no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o meteorologista Alfredo S. Silva representa o Confea na delegação brasileira que está na Conferência de Copenhague para discutir as metas de controle das mudanças climáticas.
Confea – O desmatamento é um dos principais emissores de gás carbônico. Qual a importância de se manter a floresta em pé para o processo de mitigação das mudanças climáticas? Esta proposta tem apoio em Copenhague?
Alfredo Silva – Em nosso país, que possui uma matriz energética excepcionalmente limpa, 75% das emissões são resultantes do desmatamento de nossas florestas. Preservar nossas florestas significa evitar que milhões e milhões de toneladas de gás carbônico não sejam introduzidos em nossa atmosfera, mitigando assim as mudanças climáticas. No momento, em Copenhague, esse assunto tem destaque na pauta das propostas e nas negociações.
Confea – Numa visão mais técnica, como o senhor avaliaria as discussões sobre as mudanças climáticas na Conferência de Copenhague e qual a sua visão sobre o impasse no estabelecimento das metas de redução de emissão de gases, tanto por parte dos países desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento?
Alfredo Silva – Numa visão técnica, devo dizer que não espero um resultado significativo desta reunião de Copenhague. Para que as mudanças que já estamos percebendo em nosso clima se estabilizem em níveis aceitáveis, seria necessária uma diminuição de emissões da ordem de 85% em relação aos níveis emitidos no momento. Não é uma meta possível de ser alcançada agora. O que está se discutindo em Copenhague são metas bem mais modestas que esta e que são, no momento, o que se pode fazer com tantos países envolvidos e tantas realidades diferentes em termos econômicos e sociais. O que eu espero de Copenhague é um resultado politicamente satisfatório, em que se chegue a metas possíveis de serem implementadas por cada país.
Confea – O senhor acredita que reverter o processo de mudanças climáticas é possível no mesmo nível, por todos os países?
Alfredo Silva – O processo de mudanças climáticas é global. Não há como ser resolvido por um país isoladamente. Cada um terá que contribuir individualmente com tudo que lhe for possível para que, no somatório, o quadro de concentração de gases do efeito estufa se estabilize em níveis aceitáveis, para que as mudanças no tempo, no clima, no nível do mar, na bioesfera e em vários setores econômicos possam ser controladas de tal modo que possamos nos adaptar e conviver com essas mudanças. Reverter não é mais possível. As mudanças já estão aí. O que podemos é não exacerbar essas mudanças e aprender a conviver com elas.
Confea – A questão sobre os desastres naturais (chuvas/enchentes, secas) está tendo alguma relevância para o estabelecimento das metas da Conferência?
Alfredo Silva – Esse é um dos aspectos que sempre é levado em conta neste estabelecimento das metas, mas muito menos do que eu entendo como satisfatório. Existe sempre uma tendência dos planejadores, dos nossos governantes e até mesmo da população em achar que nada se pode fazer em relação a isso. Precisamos investir pesadamente em sistemas de alerta de eventos extremos e em planejamento de cidades que comportem um aumento na frequência e na intensidade dos fenômenos meteorológicos mais intensos. Não gosto de ver nossos governantes achando que nada se pode fazer contra essa situação quando soluções técnicas viáveis estão aí para serem implementadas.

sábado, 12 de dezembro de 2009

11/DEZ/09 - 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas para plano de políticas

A 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encerrou nesta quinta-feira (10), dia do aniversário de 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a definição dos pilares do plano para as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil para os próximos dez anos. As propostas aprovadas pelos 1.800 delegados que participaram do encontro nacional, em Brasília, têm como prioridades a educação infantil, ou seja, investir em mais creches e pré-escolas; o enfrentamento da violência contra meninas e meninos, principalmente os castigos corporais; mais estrutura e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, além de políticas para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Algumas dentre várias propostas aprovadas:
- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude mereceram destaque.
- O encontro aprovou ainda proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental.
- Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo.
-“Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente”.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Brasil divulga inventário de emissões de carbono

Entre 1990 e 2005, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa passaram de 1,36bilhão de toneladas para 2,2 bilhões, um aumento de 62%. Os dados são preliminares e constam do segundo inventário brasileiro de carbono, apresentado no dia 25 de novembro, em Brasília. De acordo com o inventário, que analisa emissões entre 1990 e 2005, a participação brasileira no total global é de aproximadamente 4,5%.
O inventário contou com a participação de 700 especialistas e cerca de 150 entidades governamentais e não-governamentais, incluindo ministérios, institutos, universidades, centros de pesquisa e entidades setoriais da indústria.
As emissões de gases de efeito estufa em dióxido de carbono equivalente (CO2eq) do setor de energia passaram de 15,8% para 16,4%. Dos processos industriais de 2,0% para 1,7%; da agricultura, de 25,4% para 22,1%; das Mudanças no Uso da Terra e Florestas, de 54,8% para 57,5%, e do Tratamento de Resíduos, de 2% para 2,2%.
A Comunicação Nacional é um dos principais compromissos de todos os países signatários da Convenção de Mudança do Clima. O prazo legal de apresentação se encerra no dia 31 de março de 2011, mas a divulgação das informações mais importantes foi adiantada em função da proximidade de realização da 15ª Conferência da Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se realiza de 7 a 18 de dezembro em Copenhague, na Dinamarca.
O primeiro inventário havia sido publicado em 2004 com dados referentes ao período de 1990 a 1994. O novo Inventário é apresentado para o ano base de 2000. Também foram apresentados os valores referentes a outros anos do período de 1990 a 2005, além de atualizar a informações do primeiro inventário.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Expomos aos nossos leitores o que garante nossa Constituição no capítulo exclusivo a Mulher!
CAPÍTULO VIII
DA MULHER
Art. 299. É dever do Estado:
I – criar mecanismos para coibir a violência doméstica, serviços de apoio integral às mulheres e crianças por ela vitimadas, nos órgãos de proteção à mulher;
II - garantir, perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, em plena igualdade de direito e obrigações com o homem;
III – instituir e manter um conselho específico para assuntos da mulher, com participação paritária de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, estes indicados pelas entidades de defesa da mulher, com participação ampla e democrática, sem discriminação de qualquer natureza, na forma da Lei;
IV - garantir o acesso gratuito aos métodos contraceptivos naturais ou artificiais, nos serviços públicos de saúde, orientando quanto ao uso, indicações, contra-indicações, vantagens e desvantagens, para que o casal, em particular a mulher, possa ter condições de escolher com maior segurança o que lhe for mais adequado;
V - no cumprimento das funções essenciais à justiça, criar um centro de atendimento para assistência, apoio e orientação jurídica à mulher, no que tange às suas questões específicas.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Projeto garante igualdade entre mulheres e homens no trabalho

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a bancada feminina do Senado entregaram, nesta quarta-feira (2), ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), proposta de projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e, coíbe práticas discriminatórias neste âmbito.
Produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, a proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Seus capítulos tratam: Da conceituação da igualdade entre mulheres e homens; da Definição das práticas discriminatórias; Do equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais; Da igualdade na relação de trabalho; Do incentivo à igualdade e da coibição das discriminações; Da prevenção e coibição do assédio nas relações de trabalho; Da assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores e; Da comissão interna de promoção da igualdade;
O objetivo da mobilização em torno da criação de uma Lei que trate sobre igualdade no mundo do trabalho é efetivar, nesta esfera, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens, orientando-se pela idéia de traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres.
Busca-se, assim, garantir que a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito às especificidades da condição feminina e a permanência delas no emprego, combatendo inclusive com ações do Estado, todas as formas de discriminação em razão de sexo, raça e etnia.
Segundo dados da PNAD/2008 as mulheres hoje significam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.

Pequenas atitudes diárias e mudanças de hábito podem contribuir com a proteção do meio ambiente. Todos podem fazer a sua parte. Veja como:

• Por mais radical que pareça, a forma mais fácil de reduzir suas emissões de carbono é minimizar o uso de automóveis. Ao invés de dirigir, tente andar de bicicleta, caminhar, pegar carona, usar transportes públicos etc.
• Se você não tem outra opção senão dirigir para o trabalho, procure por carros de maior eficiência de combustível e mantenha os pneus regulados na pressão correta para reduzir o consumo do seu carro.
• Agora, se você está entre a maioria dos motoristas que passam horas presos no trânsito, considere desligar o motor se for ficar parado por um período longo.
• Para os apressadinhos, lembre-se que dirigir agressivamente aumenta o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Por isso, se você quiser contribuir com o meio ambiente, acelere gradualmente e tente manter uma velocidade constante.
• Você tem o hábito de beber café? Usar uma caneca lavável é uma alternativa ecológica aos copos plásticos ou de isopor não-biodegradáveis.
• Deixe um copo de vidro e uma garrafa reutilizável no local de trabalho para diminuir a quantidade de copos plásticos ou de garrafinhas de água. 80% de garrafas de plástico são recicláveis, mas apenas 20% são efetivamente recicladas.
• Quando precisar de folhas para rascunho, use o verso daqueles documentos antigos que você não precisará mais.
• Se não existir um sistema de reciclagem no escritório, inicie um! Reciclagem de lixo contribui efetivamente para a redução de emissões de carbono. E estima-se que 75% do que é jogado no lixo pode ser reciclado, embora atualmente a reciclagem seja de apenas 25%.
• Quando for imprimir, imprima frente e verso.
• A maioria dos acessórios de computadores como cartuchos de tinta, CDs e DVDs são feitos de materiais que poderiam ser reutilizados. Os cabos e alto-falantes são bastante padronizados, o que significa que eles podem ser reutilizados em vários modelos de computadores.
• Reduza as emissões de carbono do seu escritório, configurando computadores, monitores, impressoras, copiadoras, alto-falantes e outros equipamentos no seu modo econômico e desligando-os ao final do dia.
• Desligue todas as luzes desnecessárias, especialmente nos escritórios e salas de conferência, banheiros e áreas que não estão sendo utilizadas.
• Se você está em busca de algo para personalizar o seu escritório, escolha plantas de interior. Essas plantas são boas para o ambiente, pois removem poluentes presentes no ar.
• Nos dias de calor, experimente abrir as janelas e usar roupas leves ao invés de ligar o ar-condicionado.
• Não coloque lâmpadas ou televisores perto do seu ar-condicionado, uma vez que este irá identificar o calor proveniente desses aparelhos e, por isso, trabalhará mais tempo que necessário.
• Quando cozinhar, faça com que o tamanho da panela corresponda ao tamanho da boca do fogão, assim reduzirá o gasto energético.
• Doe o que não quiser ou não precisar mais, ao invés de jogar fora.
• Recicle, Reduza e Reutilize.
• E plante uma árvore!