CONSTRUINDO UMA CIDADANIA MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL!!!
sexta-feira, 31 de dezembro de 2010
AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
PALESTINA INAUGURA EMBAIXADA NO BRASIL
◊ Brasília, 30 dez (RV) - O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, chegou ao Brasil nesta quarta-feira para participar da cerimônia de posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante sua estada em Brasília, Abbas aproveitará a ocasião para colocar a pedra fundamental da nova embaixada dos territórios palestinos na capital brasileira. A visita deverá durar quatro dias.
No início do mês, o Brasil reconheceu o Estado Palestino com as fronteiras de 1967. A decisão foi seguida por outros países vizinhos, entre eles a Argentina. Durante a visita, Abbas vai reunir-se com a maioria dos líderes latino-americanos, a fim de garantir o progressivo reconhecimento dos territórios palestinos, em face à estagnação das negociações com Israel.
A independência do Estado Palestino foi declarada unilateralmente pela Organização para Libertação da Palestina em 1988. Ela não é reconhecida pelas Nações Unidas, nem pelas potências ocidentais. Contudo, mais de 100 países consideram a Palestina um Estado, entre os quais os emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos.
Em 1993, os acordos de Oslo constituíram a Autoridade Palestina, que controla as principais cidades da Cisjordânia. Israel, no entanto, detém ainda cerca de 60% do território. Em 2005, os israelenses saíram da Faixa de Gaza, governada atualmente pelo Hamas.
As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês. (Fonte: Noticiário da Rádio Vaticano)
Bolsa Floresta divulga balanço
A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) foi criada numa parceria entre Governo do Estado do Amazonas e o Banco Bradesco. O Bolsa Floresta, sua principal vitrine é dividido em quatro os componentes: Bolsa Floresta Renda (BFR), para estímulos à produção sustentável; Bolsa Floresta Social (BFS), investimentos em educação, saúde, transporte e comunicação nas unidades de conservação; o Bolsa Floresta Familiar (BFF) – que beneficia famílias envolvidas na redução de desmatamentos; e o Bolsa Floresta Associação (BFA) – que visa o fortalecimento de associações de moradores, promovendo o controle social do programa.
Uma das armas para garantir o sucesso do programa é regularização da documentação da posse de terra e um acompanhamento constante dos indíces de desmatamento. Dados específicos sobre a redução de desmatamento nestas áreas em 2010 ainda serão divulgados. (Laura Alves) (Fonte: Site Eco)
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
FELIZ NATAL A TODOS E TODAS!
A declaração da autonomia
No dia 10 de dezembro de 1948 em Assembleia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoramos nesta data 62 anos de luta pela democracia no mundo pós-Segunda Guerra Mundial.
Entre as conquistas podemos destacar o caráter integral dos Direitos Humanos consolidando um marco civilizatório focado na defesa da vida, dos direitos civis políticos e sociais.
Em seu Artigo 1º, a Declaração afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
Todas e todos são iguais em direitos, através de suas lutas que passam a avançar na exigência sobre a qualidade da democracia que vivemos e que tem por desafio a agenda das garantias políticas, culturais e sociais em seu caráter interdependente, invisível e universal.
O respeito a dignidade humana se intensifica na medida em que aponta avanços na transição do discurso para um marco norteador das políticas públicas, optando pelo reconhecimento de que somos diferentes e na diversidade passamos a ser cidadãos. Logo, o pano de fundo da Declaração é uma proposta de sociedade mais justa e solidária onde as pessoas sejam reconhecidas pelo que são e não pela opção política, religiosa, ou sexual.
A vida passa a assumir um caráter inequivocamente prioritário na esfera pública, como por exemplo, a garantia do cuidado com as vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Brasil, tendo como marco aliado a participação da sociedade civil na execução, monitoramento e formulação do Programa de Proteção à Testemunha Ameaçada de Morte.
Mas é na fraternidade que encontramos o elemento abissal entre a intolerância do Estado, enquanto monopolizador da ação jurídica, e seu reconhecimento das outras formas de pactuar os conflitos através da mediação com direitos humanos. É neste paradigma que repousam os valores da rede solidária, que rompe o silêncio do medo das pessoas para o chamamento de se reconhecer sujeitos de direito em uma cultura de paz.
Nesta data, portanto, cumpre a cada ano celebrarmos este espaço de conquista e de garantias que possibilitam avançarmos para novas bandeiras que serão a cada dia levantadas na afirmação de novas fronteiras para os direitos humanos.
Feliz Dia Internacional de luta pelos Direitos Humanos.
*Manoel Moraes é Sociólogo, Cientista Político e membro da Coordenação Executiva do GAJOP
(Fonte: site Abong)
Debate repercute a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil
Na determinação da corte, o Brasil foi responsabilizado pelo desaparecimento e pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, no norte do país. O grupo foi um movimento de militantes de esquerda contra o regime militar que governava o Brasil à época.
Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos", e considerou que eles "não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO
sábado, 11 de dezembro de 2010
RESULTADOS DA COP 16
COP-16: BRASIL APRESENTA PROPOSTA CONCRETA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES
◊ Cancun, 10 dez (RV) - “O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões (de gás de efeito estufa). A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar” foi o que declarou a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16 (Conferência sobre Mudanças Climáticas), em Cancun. A declaração se deve à assinatura, nesta quinta-feira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país.
O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado, que definem corte de 36% a 39% das emissões, até 2020. Atualmente, o Brasil emite 1,8 bilhão de toneladas de gás de efeito estufa. Se essas metas redutoras não tivessem sido estipuladas, com um crescimento da economia estimado em 5% ao ano, chegaríamos a 2020 com uma emissão de 3,2 toneladas. Com a assinatura do decreto, o Brasil compromete-se a estar emitindo, na data, 2 bilhões de toneladas.
Outras metas também foram estipuladas, como a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado, incremento da agricultura, da área energética, da siderurgia, do transporte, da indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, da indústria química fina e de base, bem como da indústria de papel e celulose, da mineração, da construção civil e de serviços de saúde.
O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020.
Enquanto isso, os quase 200 países reunidos, há 11 dias, em Cancun, México, passaram a noite de quinta para sexta preparando-se para as conclusões dos trabalhos da Conferência sobre as Mudanças Climáticas, marcada para hoje.
Uma das responsáveis da ONU por essa matéria disse que “um pacote de decisões equilibradas está à mão”. A proposta da Conferência é definir metas concretas para questões como o desflorestamento, o auxílio aos países mais vulneráveis ao aquecimento global, bem como uma definição sobre o que fazer com o Protocolo de Kyoto. E este último ponto é o que causou mais controvérsias ao longo desses 11 dias de reunião.
O Protocolo de Kyoto é o único tratado jurídico internacional atualmente válido sobre a redução da emissão de gás de efeito estufa pelos países industrializados – menos os Estados Unidos, que não assinaram. O dilema está sendo achar uma solução para conciliar as posições de países que se recusam a um segundo período do Protocolo – como a Rússia e o Japão – e aqueles que consideram o segundo período uma condição “não negociável”, que são os grandes países emergentes – Índia, Brasil, China e África do Sul.
Pela primeira vez, a Índia cogitou a idéia de assinar um tratado sobre redução de emissão do gás de efeito estufa. Antes, como a China, o país recusava-se, pois sustentava que a responsabilidade maior seria dos industrializados, que são os que historicamente mais comprometeram o meio ambiente.
Os resultados finais dessa Conferência saberemos hoje, no final do dia
quinta-feira, 9 de dezembro de 2010
Responsabilidade Socioambiental
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
CONSEMA ELEGE NOVOS CONSELHEIROS
Dia Mundial de Combate à Corrupção
O dia 9 de dezembro foi instituído em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional contra a Corrupção. A data se refere à convenção da ONU assinada por 110 países que se comprometiam a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros aspectos.
No entanto, a convenção entrou em vigor internacionalmente apenas em maio de 2005. No Brasil, o texto passou a valer com força de lei apenas em 2006.
Fonte: Rede Nossa São Paulo, com colaboração de Confea e IFC
Organizações da sociedade civil organizam corrida contra a corrupção em Brasília
A Esplanada dos Ministérios, palco recente de escândalos de desvio de dinheiro público nepotismo e tráfico de influência, será o local da I Corrida contra a Corrupção, que acontece no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas, em Brasília. O evento pretende estimular a população sobre a importância do controle social para fiscalizar e exigir transparência no uso do dinheiro público.
A iniciativa é a primeira ação do projeto “Venceremos a Corrupção”, que conta com o apoio das organizações não governamentais MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Contas Abertas, o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) e a Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial) em parceria com várias outras entidades. O projeto piloto será em Brasília, mas a partir do próximo se estenderá a todas as capitais brasileiras.
Com a proximidade do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, a idéia é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para permanecer mobilizada na luta contra a corrupção no Brasil.
De acordo com um dos idealizadores do projeto, Duque Dantas, novas ações estão sendo elaboradas para o ano que vem. Uma delas é o fortalecimento dos índices de transparência nas instituições. “Já é obrigado por lei que municípios de no mínimo 50 mil habitantes tenham um portal de transparência em seu site. O projeto pretende mobilizar a sociedade para que todos esses municípios sejam cobrados pela sua própria população”, disse.
“Outra ação é capacitar as entidades organizadas para saber exatamente o que cobrar da prefeitura quanto à transparência e anticorrupção”, completou. Segundo Dantas, o IFC já trabalha com ONGs municipais que, entre outras atividades, trabalham na capacitação da população nesse sentido. 112 ONGs são vinculadas ao Instituto.
(Fonte: Abong)
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Comissão aprova projeto sobre Pagamento por Serviços Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (01/12), a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
Segundo a proposta, o ProPSA (Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. O projeto tramita em caráter e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.
Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e os apensados, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.
Informação da Agência Câmara
V Fórum Social Pan Amazônico
Linhas de Ação
Lutar pela produção de outras formas de energia em pequena escala, fortalecendo a autonomia e a autogestão da Amazônia e de suas comunidades;
Realizar campanha pelo reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e de comunidades tradicionais;
Lutar pela titulação de terras aos trabalhadores do campo e da cidade;
Realizar campanhas pela aprovação de leis regulamentando a consulta prévia livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental nos países Pan-Amazônicos;
Organizar fóruns regionais para troca de conhecimentos e implementação de ações, com organizações de outras regiões, em cada local onde a Mãe Terra esteja sendo agredida, ou ameaçada;
Participar das redes que investigam a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), contribuindo para obstruir os financiamentos a projetos que destroem o meio ambiente;
Promover ações articuladas de denuncia e pressão contra projetos de caráter sub-imperialista do governo brasileiro na Pan-Amazônia;
Unificar as lutas contra a construção de represas hidrelétrica nos rios da Amazônica, em especial as lutas contra Belo Monte, Inambary, Paitzpatango, Tapajós, Teles Pires, Jirau, Santo Antonio e Cachuela Esperanza;
Realizar encontros e marchas denunciando as diversas formas de opressão, como o machismo, racismo e homofobia, e apresentando as soluções propostas pelas organizações e movimentos sociais;
Pensar formas de avançar nos processos de debate e avaliação coletiva, incluindo a elaboração de materiais que possam auxiliar nestes momentos;
Avançar na elaboração de propostas para garantir vida digna a todos os povos da Pan-Amazônia, considerando suas diferenças intra e inter-regionais;
Mobilizar as sociedades civis Pan-Amazônicas, contra as falsas soluções de mercado para o clima, como o REDD;
Desenvolver lutas contra o patenteamento do conhecimento das populações tradicionais, que apenas promovem os interesses das grandes corporações transnacionais;
Mobilizar as organizações contra as estratégias dos governos e das grandes empresas, voltadas à flexibilização da legislação ambiental na Pan-amazônia;
Lutar pelo reconhecimento legal de “territórios livres da mineração” e de outros empreendimentos, nos ordenamentos jurídicos dos países da Pan-Amazônia;
Articular a criação do “Dia da Pan-Amazônia”, onde todas as organizações realizem manifestações e discussões conjuntas, chamando a atenção mundial para os problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos que ocorrem nesta região;
Constituir um centro de comunicação do FSPA, de maneira compartilhada, com a função de interligar os movimentos sociais da Pan-Amazônia, socializar debates e iniciativas de ação;
Divulgar as ações, discussões e resultados do FSPA nas comunidades, através de uma rede de comunicação;
Construir uma presença marcante da Pan-Amazônia na reunião do FSM em Dakar, no Senegal, em fevereiro de 2011;
Inserir o FSPA em redes e articulações que tenham causas comuns;
Realizar o FSPA de dois em dois anos, em países diferentes, com candidaturas antecipadas que deverão ser aprovadas pelas instancias do FSPA.
Fonte: Fórum Social Pan Amazônico
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segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Ação Rio Ararandeua Vivo
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Tribunais de Contas se comprometem com a proteção do meio ambiente
1. Os Tribunais de Contas do Brasil devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agir de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.
2. O controle das contas públicas das diversas esferas governamentais deve considerar a competência comum relacionada à proteção do meio ambiente, o que leva à necessária colaboração entre os Tribunais de Contas, nos vários níveis de organização do Estado brasileiro, com intercâmbio contínuo de conhecimento e atuação conjunta, quando indicada.
3. Os Tribunais de Contas deverão promover o estudo das orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai) e de outros organismos internacionais, buscando a harmonização dos métodos e padrões de auditoria ambiental utilizados no país, adaptando-os, quando necessário, às realidades regionais e locais.
4. Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.
5. Os Tribunais de Contas envidarão esforços para criar e manter Grupos de Trabalho permanentes ou extraordinários, formados por profissionais da área ambiental das diversas Cortes brasileiras, para continuar o diálogo iniciado no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, buscando a produção e o intercâmbio de conhecimento técnico-científico especializado.
6. Os Tribunais de Contas comprometem-se, desde já, com a realização do II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas em 2011, em local e data a serem definidos.
Manaus, 19 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
FAO: AMEAÇA DE CRISE ALIMENTAR PARA 2011
◊ Roma, 18 nov (RV) - O ano de 2011 será de crise no setor da agricultura caso se confirmem as previsões da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO. "Nos principais países produtores de cereais, a superfície cultivável está praticamente exaurida" é a afirmação do economista da FAO, Abdolreza Abassian, alertando para a gravidade da situação alimentar do planeta.
Nesta quarta-feira, a Organização publicou o relatório semestral "Food Outlook", no qual se explica que o aumento dos preços da maior parte dos produtos agrícolas de base, nos últimos seis meses, pode ser atribuído fundamentalmente a fenômenos climáticos. Entre estes, a grande seca na Rússia, que para suprir a demanda interna limitou, até junho de 2011, a exportação de grãos. Na conta também as inundações no Paquistão e as fortes chuvas no norte da Europa.
De acordo com o vice-diretor da FAO, Hafez Ghanem, "depois das crises de 2008 e 2009, houve uma reação rápida com o aumento de produção". "Por enquanto – explicou –, não estamos em crise alimentar, mas esta poderá vir caso não intervenhamos."
Segundo dados do relatório, os preços de alimentos atingiram a maior alta em dois anos e, ao que tudo indica, o aumento deverá continuar em 2011. A Organização da ONU afirma que o mundo deve se preparar para um cenário de alta de preços de alimentos e inflação, que já afeta de forma negativa a balança comercial de cerca de 70 países. As primeiras projeções são de que os alimentos devem ficar até 20% mais caros em 2011 diante de safras abaixo do esperado e da especulação com as commodities.
AGRICULTURA FAMILIAR EM DEBATE NO HEMISFÉRIO SUL
◊ Brasília, 18 nov (RV) – Com o risco iminente de crise alimentar ameaçando o planeta, representantes de países emergentes decidiram reunir-se, em Brasília, para discutir o futuro da agricultura familiar no Hemisfério Sul.
A reunião, em andamento hoje, é organizada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Fida, e pelo governo brasileiro. Com o objetivo de analisar políticas de redução da pobreza, o Presidente Lula participa das discussões juntamente a outros ministros do Mercosul e de delegações da Índia, da China e da África do Sul.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Fim da CPI das ONGs
Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.
Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.
A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.
Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.
Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
BRASIL ASSUMIRÁ À PRESIDÊNCIA ROTATIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA
Nova York, 12 nov (RV) - O Brasil é convocado a assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em fevereiro de 2011. Durante o período, o país fica encarregado de presidir todos os trabalhos do Conselho, além de convocar as sessões extraordinárias. O órgão é dirigido, a cada mês, por um de seus 15 países-membros.
A presidência brasileira será ocupada pela embaixadora brasileira junto às Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em entrevista à Rádio ONU, ela disse que, no período de presidência rotativa, será feita a renovação do mandato da operação de paz no Timor-Leste, assunto de grande importância para o Brasil e para os países de língua portuguesa.
Conforme a Organização, analistas dizem que fevereiro poderá ser um mês importante para os trabalhos do Conselho de Segurança, devido à situação no Sudão, país que está realizando dois referendos sobre o futuro da sua porção sul e da província central de Abiey, rica em recursos naturais. (ED)
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
COP 10: acordo para combater a biopirataria e proteger a Natureza
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Fundo Amazônia tem de atender comunidades e pequenas organizações
Foi unânime o diagnóstico feito na quinta-feira passada, último dia da reunião entre sociedade civil e movimentos sociais sobre o Fundo Amazônia: os procedimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornam impossível o acesso de pequenas organizações e comunidades aos recursos do fundo, criado em 2008 pelo governo e gerido pelo banco para captar recursos de doações e investi-los em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Visite De olho no Fundo Amazônia em: http://deolhonofundoamazonia.ning.com/?xg_source=msg_mes_network
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
Estatuto da Igualdade Racial entrou em vigor nesta quarta (20)
Quando aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial foi alvo de polêmicas e discussões acaloradas sobre seu conteúdo, principalmente aquele que foi retirado de seu texto. A proposta original, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, continha itens que determinavam o estabelecimento de cotas para a população negra em universidades, partidos políticos, programas de televisão e peças publicitárias, e iniciativa privada (mediante isenção fiscal), além de propostas de criação de políticas públicas de saúde voltada para as suas especificidades. Nada disso permaneceu no texto aprovado.
Foram retirados também os pontos sobre demarcação de terras quilombolas, políticas e direitos das mulheres negras (que como sabemos, sofrem mais com as consequências do machismo que as brancas), e, pasmem, todas as palavras que faziam referências ao termo raça foram substituídas por outras, como, por exemplo, etnia. As mudanças no texto começaram na Câmara e foram aprofundadas no Senado por Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto.
Organizações e entidades que se articulam e fazem parte do movimento negro, muitas delas associadas à ABONG (veja aqui alguns posicionamentos), se manifestaram contrárias a aprovação de um Estatuto mutilado, pedindo inclusive que o presidente Lula não sancione a lei. Do outro lado, ativistas ligados(as) à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial saudaram o Estatuto como uma conquista na luta por direitos e igualdade de negras e negros. Houve ainda quem criticasse o Estatuto por considerar que o texto, mesmo desconfigurado, é perigoso, pois estabelece a divisão da sociedade brasileira entre brancas(os) e negras(os). Esse tipo de argumentação, elaborada pelos setores mais conservadores, insiste em ignorar todo um histórico de racismo e opressão, defendendo a pretensa existência de uma democracia racial no país.