sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO

Vem ai a 2ª Incursão ao Rio Ararandeua. Será no dia 08/01 as entidades participantes já se mobilizam para a segunda etapa da AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO.
É uma experiência unica poder contribuir para a mitigação da degradação ambiental de um Ecosistema hidrográfico como a bacia do rio Ararandeua, você tambem pode participar! procure uma das Organizações promotoras da Ação:
ADECDHD - Ação e Defesa da Cidadania, DH e Difusos (94) 3326.1646/9179.9977
ARARAS - Associação dos Restauradores do Rio Ararandeua Sofrido (94) 9131.3257
COMVIDA - Associação Caminho de Vida (94) 3326.1242/9143.9609
OBCA - Organização Brasileira para Conservação da Amazônia (94) 9135.1643
SECMA - Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente (94) 3326.4141

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

PALESTINA INAUGURA EMBAIXADA NO BRASIL

Brasília, 30 dez (RV) - O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, chegou ao Brasil nesta quarta-feira para participar da cerimônia de posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante sua estada em Brasília, Abbas aproveitará a ocasião para colocar a pedra fundamental da nova embaixada dos territórios palestinos na capital brasileira. A visita deverá durar quatro dias.

No início do mês, o Brasil reconheceu o Estado Palestino com as fronteiras de 1967. A decisão foi seguida por outros países vizinhos, entre eles a Argentina. Durante a visita, Abbas vai reunir-se com a maioria dos líderes latino-americanos, a fim de garantir o progressivo reconhecimento dos territórios palestinos, em face à estagnação das negociações com Israel.

A independência do Estado Palestino foi declarada unilateralmente pela Organização para Libertação da Palestina em 1988. Ela não é reconhecida pelas Nações Unidas, nem pelas potências ocidentais. Contudo, mais de 100 países consideram a Palestina um Estado, entre os quais os emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos.

Em 1993, os acordos de Oslo constituíram a Autoridade Palestina, que controla as principais cidades da Cisjordânia. Israel, no entanto, detém ainda cerca de 60% do território. Em 2005, os israelenses saíram da Faixa de Gaza, governada atualmente pelo Hamas.

As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês. (Fonte: Noticiário da Rádio Vaticano)

Bolsa Floresta divulga balanço

Após balanço de 2010, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) divulgou os resultados preliminares de suas atividades. Ao todo foram investidos mais de 12,5 milhões de reais na implementação do Programa Bolsa Floresta (PBF) e Programas de Apoio. Segundo dados da organização, 32 mil pessoas foram atendidas neste ano, sendo 7,2 mil famílias, em 15 unidades de conservação no Amazonas.

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) foi criada numa parceria entre Governo do Estado do Amazonas e o Banco Bradesco. O Bolsa Floresta, sua principal vitrine é dividido em quatro os componentes: Bolsa Floresta Renda (BFR), para estímulos à produção sustentável; Bolsa Floresta Social (BFS), investimentos em educação, saúde, transporte e comunicação nas unidades de conservação; o Bolsa Floresta Familiar (BFF) – que beneficia famílias envolvidas na redução de desmatamentos; e o Bolsa Floresta Associação (BFA) – que visa o fortalecimento de associações de moradores, promovendo o controle social do programa.

Uma das armas para garantir o sucesso do programa é regularização da documentação da posse de terra e um acompanhamento constante dos indíces de desmatamento. Dados específicos sobre a redução de desmatamento nestas áreas em 2010 ainda serão divulgados. (Laura Alves) (Fonte: Site Eco)

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

FELIZ NATAL A TODOS E TODAS!

A Organização ADECDHD deseja aos associados voluntários e todos e todas as pessoas envolvida direta ou indiretamente nas ações por nós desenvolvidas ao longo deste Ano de 2010 um Natal cheio de Paz, Amor e que os próximos Anos seja cheio de realizações de projetos que atendam aos anseios das comunidades vuneráveis ao risco ou não. Que todos e todas possam sonhar com um dia com menos desigualdade socioambiental no mundo.
São os sinceros votos de toda a Diretoria!!!

A declaração da autonomia

No dia 10 de dezembro de 1948 em Assembleia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoramos nesta data 62 anos de luta pela democracia no mundo pós-Segunda Guerra Mundial.

Entre as conquistas podemos destacar o caráter integral dos Direitos Humanos consolidando um marco civilizatório focado na defesa da vida, dos direitos civis políticos e sociais.

Em seu Artigo 1º, a Declaração afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Todas e todos são iguais em direitos, através de suas lutas que passam a avançar na exigência sobre a qualidade da democracia que vivemos e que tem por desafio a agenda das garantias políticas, culturais e sociais em seu caráter interdependente, invisível e universal.

O respeito a dignidade humana se intensifica na medida em que aponta avanços na transição do discurso para um marco norteador das políticas públicas, optando pelo reconhecimento de que somos diferentes e na diversidade passamos a ser cidadãos. Logo, o pano de fundo da Declaração é uma proposta de sociedade mais justa e solidária onde as pessoas sejam reconhecidas pelo que são e não pela opção política, religiosa, ou sexual.

A vida passa a assumir um caráter inequivocamente prioritário na esfera pública, como por exemplo, a garantia do cuidado com as vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Brasil, tendo como marco aliado a participação da sociedade civil na execução, monitoramento e formulação do Programa de Proteção à Testemunha Ameaçada de Morte.

Mas é na fraternidade que encontramos o elemento abissal entre a intolerância do Estado, enquanto monopolizador da ação jurídica, e seu reconhecimento das outras formas de pactuar os conflitos através da mediação com direitos humanos. É neste paradigma que repousam os valores da rede solidária, que rompe o silêncio do medo das pessoas para o chamamento de se reconhecer sujeitos de direito em uma cultura de paz.

Nesta data, portanto, cumpre a cada ano celebrarmos este espaço de conquista e de garantias que possibilitam avançarmos para novas bandeiras que serão a cada dia levantadas na afirmação de novas fronteiras para os direitos humanos.

Feliz Dia Internacional de luta pelos Direitos Humanos.

*Manoel Moraes é Sociólogo, Cientista Político e membro da Coordenação Executiva do GAJOP

(Fonte: site Abong)

Debate repercute a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), OAB de Pernambuco e do Rio, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), o Grupo Tortura Nunca Mais de PE e demais entidades da rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco convidam a sociedade à estar presente no Debate que se propõe a informar e repercutir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na determinação da corte, o Brasil foi responsabilizado pelo desaparecimento e pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, no norte do país. O grupo foi um movimento de militantes de esquerda contra o regime militar que governava o Brasil à época.

Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos", e considerou que eles "não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.
(Fonte: ABONG)

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO

No dia 18/12 realizou-se a 1ª Incursão pro recuperação da trafegabilidade fluvial e mitigação da poluição do Rio Ararandeua. Ação articulada pelas entidades de defesa ambiental instaladas no município de Rondon do Pará/Pa. Com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SECMA através do Secretário Municipal Aidan Santos, Itamar Silva - ADECDHD, Rosalvo - ARARAS Evanize Cintra - COMVIDA e Ivan de Jesus - OBCA.
A ação contou com a participação de aproximadamente 30 voluntários membros das entidades participantes, 05 barcos. Em seis horas de trabalho foi recolhido aproximadamente 01 Tn. de lixo e desobstrução de 500 Mt. de extensão do Rio.


Reunião de Articulação
Saída para o evento
Saída para o evento
Equipe que executará tarefa na água


Trabalho de recolhimento de resíduo Sólidos
Trabalho de desobstrução do canal do Rio
Limpeza de Canal para tráfego fluvial

sábado, 11 de dezembro de 2010

RESULTADOS DA COP 16

Apesar de tímidos, houve avanço na proposta final da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas COP 16 em Cacun no México.
Os 190 países participantes aprovaram um texto final (documento) proposta de adiamento do protocolo de Kioto e elevação das metas de redução de gases poluentes, apenas a Bolívia (Imaginen) não concordou! O Brasil por sua vez, fez sua parte demonstrando liderança mundial no evento apresentando intenção de redução concretas de emissões de gases de efeito estufa (6% no geral até 2020) comprometendo-se a emitir no máximo 2 bilhões de toneladas. Saibam que atualmente emitimos 1,8 bilhões de toneladas e crescendo a 7,5 % ao ano.

COP-16: BRASIL APRESENTA PROPOSTA CONCRETA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES

Cancun, 10 dez (RV) - “O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões (de gás de efeito estufa). A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar” foi o que declarou a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16 (Conferência sobre Mudanças Climáticas), em Cancun. A declaração se deve à assinatura, nesta quinta-feira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país.

O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado, que definem corte de 36% a 39% das emissões, até 2020. Atualmente, o Brasil emite 1,8 bilhão de toneladas de gás de efeito estufa. Se essas metas redutoras não tivessem sido estipuladas, com um crescimento da economia estimado em 5% ao ano, chegaríamos a 2020 com uma emissão de 3,2 toneladas. Com a assinatura do decreto, o Brasil compromete-se a estar emitindo, na data, 2 bilhões de toneladas.

Outras metas também foram estipuladas, como a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado, incremento da agricultura, da área energética, da siderurgia, do transporte, da indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, da indústria química fina e de base, bem como da indústria de papel e celulose, da mineração, da construção civil e de serviços de saúde.

O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020.

Enquanto isso, os quase 200 países reunidos, há 11 dias, em Cancun, México, passaram a noite de quinta para sexta preparando-se para as conclusões dos trabalhos da Conferência sobre as Mudanças Climáticas, marcada para hoje.

Uma das responsáveis da ONU por essa matéria disse que “um pacote de decisões equilibradas está à mão”. A proposta da Conferência é definir metas concretas para questões como o desflorestamento, o auxílio aos países mais vulneráveis ao aquecimento global, bem como uma definição sobre o que fazer com o Protocolo de Kyoto. E este último ponto é o que causou mais controvérsias ao longo desses 11 dias de reunião.

O Protocolo de Kyoto é o único tratado jurídico internacional atualmente válido sobre a redução da emissão de gás de efeito estufa pelos países industrializados – menos os Estados Unidos, que não assinaram. O dilema está sendo achar uma solução para conciliar as posições de países que se recusam a um segundo período do Protocolo – como a Rússia e o Japão – e aqueles que consideram o segundo período uma condição “não negociável”, que são os grandes países emergentes – Índia, Brasil, China e África do Sul.

Pela primeira vez, a Índia cogitou a idéia de assinar um tratado sobre redução de emissão do gás de efeito estufa. Antes, como a China, o país recusava-se, pois sustentava que a responsabilidade maior seria dos industrializados, que são os que historicamente mais comprometeram o meio ambiente.

Os resultados finais dessa Conferência saberemos hoje, no final do dia

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Responsabilidade Socioambiental

A Organização Ação e defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Difusos - ADECDHD em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SECMA efetuou plantio de mudas de OITY no terreno da Comunidade Stª. Terezinha no Bairro Novo Horizonte. Neste terreno são realizadas as Santas Missas todos os segundos sábados de cada mês, em breve será erguido neste local mais um templo do Senhor! Para sua Honra e Glória.
Itamar - Diretor Geral (direita) Valmir - Membro do Conselho Fiscal (esquerda)
Org. Adecdhd

Foram plantadas 14 mudas de Oity (árvore de sombra) e 01 muda de Açai (árvore frutífera típica da Amazônia)

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

CONSEMA ELEGE NOVOS CONSELHEIROS

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará elege Conselheiros da Sociedade Civil para Bienio 2011/2012.
No dia 03/12 no Auditório do CIG o CONSEMA realizou Assembleia Eleitoral, ficando assim composto:
Setor Produtivo: Sindicato dos Produtores Rurais e Associação Comercial e Industrial de Rondon do Pará
Trabalhadores: Sindicato dos servidores na Saúde e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio
Movimentos Sociais: Comvida e Grupo de Escoteiros Xavantes
Organizações Ambientais: Ação e Defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Difusos - ADECDHD e Organização Brasileira para Conservação da Amazônia - OBCA.
Membros representantes da ADECDHD, COMVIDA, SINDSAUDE E PRODUTORES RURAIS
Representantes de Entidades na Assembleia

Comissão Eleitoral
Evanize Cintra - Presidente, Francisco Camilo - membro, Aidan Santos - Secretário e
José dos Reis - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores (esquerda)


Dia Mundial de Combate à Corrupção

O dia 9 de dezembro foi instituído em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional contra a Corrupção. A data se refere à convenção da ONU assinada por 110 países que se comprometiam a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros aspectos.

No entanto, a convenção entrou em vigor internacionalmente apenas em maio de 2005. No Brasil, o texto passou a valer com força de lei apenas em 2006.

Fonte: Rede Nossa São Paulo, com colaboração de Confea e IFC

Organizações da sociedade civil organizam corrida contra a corrupção em Brasília

A Esplanada dos Ministérios, palco recente de escândalos de desvio de dinheiro público nepotismo e tráfico de influência, será o local da I Corrida contra a Corrupção, que acontece no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas, em Brasília. O evento pretende estimular a população sobre a importância do controle social para fiscalizar e exigir transparência no uso do dinheiro público.

A iniciativa é a primeira ação do projeto “Venceremos a Corrupção”, que conta com o apoio das organizações não governamentais MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Contas Abertas, o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) e a Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial) em parceria com várias outras entidades. O projeto piloto será em Brasília, mas a partir do próximo se estenderá a todas as capitais brasileiras.

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, a idéia é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para permanecer mobilizada na luta contra a corrupção no Brasil.

De acordo com um dos idealizadores do projeto, Duque Dantas, novas ações estão sendo elaboradas para o ano que vem. Uma delas é o fortalecimento dos índices de transparência nas instituições. “Já é obrigado por lei que municípios de no mínimo 50 mil habitantes tenham um portal de transparência em seu site. O projeto pretende mobilizar a sociedade para que todos esses municípios sejam cobrados pela sua própria população”, disse.

“Outra ação é capacitar as entidades organizadas para saber exatamente o que cobrar da prefeitura quanto à transparência e anticorrupção”, completou. Segundo Dantas, o IFC já trabalha com ONGs municipais que, entre outras atividades, trabalham na capacitação da população nesse sentido. 112 ONGs são vinculadas ao Instituto.


(Fonte: Abong)


quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Comissão aprova projeto sobre Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (01/12), a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Segundo a proposta, o ProPSA (Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. O projeto tramita em caráter e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e os apensados, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Informação da Agência Câmara

V Fórum Social Pan Amazônico

Encerrado no dia 29 de novembro na cidade de Santarém no Estado do Pará, com discussão de três grandes Eixos e finalizado com a Carta de Santarém.

Linhas de Ação

- Lutar pela produção de outras formas de energia em pequena escala, fortalecendo a autonomia e a autogestão da Amazônia e de suas comunidades;

- Realizar campanha pelo reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e de comunidades tradicionais;

- Lutar pela titulação de terras aos trabalhadores do campo e da cidade;

- Realizar campanhas pela aprovação de leis regulamentando a consulta prévia livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental nos países Pan-Amazônicos;

- Organizar fóruns regionais para troca de conhecimentos e implementação de ações, com organizações de outras regiões, em cada local onde a Mãe Terra esteja sendo agredida, ou ameaçada;

- Participar das redes que investigam a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), contribuindo para obstruir os financiamentos a projetos que destroem o meio ambiente;

- Promover ações articuladas de denuncia e pressão contra projetos de caráter sub-imperialista do governo brasileiro na Pan-Amazônia;

- Unificar as lutas contra a construção de represas hidrelétrica nos rios da Amazônica, em especial as lutas contra Belo Monte, Inambary, Paitzpatango, Tapajós, Teles Pires, Jirau, Santo Antonio e Cachuela Esperanza;

- Realizar encontros e marchas denunciando as diversas formas de opressão, como o machismo, racismo e homofobia, e apresentando as soluções propostas pelas organizações e movimentos sociais;

- Pensar formas de avançar nos processos de debate e avaliação coletiva, incluindo a elaboração de materiais que possam auxiliar nestes momentos;

- Avançar na elaboração de propostas para garantir vida digna a todos os povos da Pan-Amazônia, considerando suas diferenças intra e inter-regionais;

- Mobilizar as sociedades civis Pan-Amazônicas, contra as falsas soluções de mercado para o clima, como o REDD;

- Desenvolver lutas contra o patenteamento do conhecimento das populações tradicionais, que apenas promovem os interesses das grandes corporações transnacionais;

- Mobilizar as organizações contra as estratégias dos governos e das grandes empresas, voltadas à flexibilização da legislação ambiental na Pan-amazônia;

- Lutar pelo reconhecimento legal de “territórios livres da mineração” e de outros empreendimentos, nos ordenamentos jurídicos dos países da Pan-Amazônia;

- Articular a criação do “Dia da Pan-Amazônia”, onde todas as organizações realizem manifestações e discussões conjuntas, chamando a atenção mundial para os problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos que ocorrem nesta região;

- Constituir um centro de comunicação do FSPA, de maneira compartilhada, com a função de interligar os movimentos sociais da Pan-Amazônia, socializar debates e iniciativas de ação;

- Divulgar as ações, discussões e resultados do FSPA nas comunidades, através de uma rede de comunicação;

- Construir uma presença marcante da Pan-Amazônia na reunião do FSM em Dakar, no Senegal, em fevereiro de 2011;

- Inserir o FSPA em redes e articulações que tenham causas comuns;

- Realizar o FSPA de dois em dois anos, em países diferentes, com candidaturas antecipadas que deverão ser aprovadas pelas instancias do FSPA.

Fonte: Fórum Social Pan Amazônico

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Ação Rio Ararandeua Vivo

Com a participação das 04 (quatro) entidades que atuam na Defesa do Meio Ambiente no território Rondonense, ADECDHD, COMVIDA, ARARAS e OBCA, e parceria da SECMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente darão inicio a Ação Rio Ararandeua Vivo. Consiste em limpeza e desobstrução do canal do Rio Aararandeua no perímetro Urbano.
Com aproximadamente 30 voluntários integrantes das Organizações ambientais será realizada a primeira Incursão no Rio dia 18/12/10 (sábado), inicio previsto para entrada na água as 8h00 da manhã no ponto do Cai N'gua, parada para o almoço as 12h00 com retorno as 13h00, e encerramento as 16h00.
O lixo coletado será classificado, pesado e integrará o relatório de avaliação da ação.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Tribunais de Contas se comprometem com a proteção do meio ambiente

1. Os Tribunais de Contas do Brasil devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agir de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.

2. O controle das contas públicas das diversas esferas governamentais deve considerar a competência comum relacionada à proteção do meio ambiente, o que leva à necessária colaboração entre os Tribunais de Contas, nos vários níveis de organização do Estado brasileiro, com intercâmbio contínuo de conhecimento e atuação conjunta, quando indicada.

3. Os Tribunais de Contas deverão promover o estudo das orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai) e de outros organismos internacionais, buscando a harmonização dos métodos e padrões de auditoria ambiental utilizados no país, adaptando-os, quando necessário, às realidades regionais e locais.

4. Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.

5. Os Tribunais de Contas envidarão esforços para criar e manter Grupos de Trabalho permanentes ou extraordinários, formados por profissionais da área ambiental das diversas Cortes brasileiras, para continuar o diálogo iniciado no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, buscando a produção e o intercâmbio de conhecimento técnico-científico especializado.

6. Os Tribunais de Contas comprometem-se, desde já, com a realização do II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas em 2011, em local e data a serem definidos.

Manaus, 19 de novembro de 2010

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

FAO: AMEAÇA DE CRISE ALIMENTAR PARA 2011

Roma, 18 nov (RV) - O ano de 2011 será de crise no setor da agricultura caso se confirmem as previsões da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO. "Nos principais países produtores de cereais, a superfície cultivável está praticamente exaurida" é a afirmação do economista da FAO, Abdolreza Abassian, alertando para a gravidade da situação alimentar do planeta.

Nesta quarta-feira, a Organização publicou o relatório semestral "Food Outlook", no qual se explica que o aumento dos preços da maior parte dos produtos agrícolas de base, nos últimos seis meses, pode ser atribuído fundamentalmente a fenômenos climáticos. Entre estes, a grande seca na Rússia, que para suprir a demanda interna limitou, até junho de 2011, a exportação de grãos. Na conta também as inundações no Paquistão e as fortes chuvas no norte da Europa.

De acordo com o vice-diretor da FAO, Hafez Ghanem, "depois das crises de 2008 e 2009, houve uma reação rápida com o aumento de produção". "Por enquanto – explicou –, não estamos em crise alimentar, mas esta poderá vir caso não intervenhamos."

Segundo dados do relatório, os preços de alimentos atingiram a maior alta em dois anos e, ao que tudo indica, o aumento deverá continuar em 2011. A Organização da ONU afirma que o mundo deve se preparar para um cenário de alta de preços de alimentos e inflação, que já afeta de forma negativa a balança comercial de cerca de 70 países. As primeiras projeções são de que os alimentos devem ficar até 20% mais caros em 2011 diante de safras abaixo do esperado e da especulação com as commodities.

A projeção é a mais preocupante já feita pela FAO desde 2007, quando a alta nos preços de alimentos desestabilizou governos e provocou protestos da população em 25 países.

AGRICULTURA FAMILIAR EM DEBATE NO HEMISFÉRIO SUL

Brasília, 18 nov (RV) – Com o risco iminente de crise alimentar ameaçando o planeta, representantes de países emergentes decidiram reunir-se, em Brasília, para discutir o futuro da agricultura familiar no Hemisfério Sul.

A reunião, em andamento hoje, é organizada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Fida, e pelo governo brasileiro. Com o objetivo de analisar políticas de redução da pobreza, o Presidente Lula participa das discussões juntamente a outros ministros do Mercosul e de delegações da Índia, da China e da África do Sul.

Os principais temas debatidos são a adaptação às mudanças climáticas, a segurança alimentar e o uso dos bicombustíveis por agricultores.

De acordo com a Rádio ONU, a diretora do Fida para América Latina e Caribe, Josefina Stubbs, disse que o diálogo político para promover a inclusão social e a agricultura familiar é uma tarefa difícil e que as políticas de inclusão social praticadas por Brasil e Peru estão ajudando a facilitar a tarefa na região.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Fim da CPI das ONGs

Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.

Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.

A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.

Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.

Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

BRASIL ASSUMIRÁ À PRESIDÊNCIA ROTATIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA

Nova York, 12 nov (RV) - O Brasil é convocado a assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em fevereiro de 2011. Durante o período, o país fica encarregado de presidir todos os trabalhos do Conselho, além de convocar as sessões extraordinárias. O órgão é dirigido, a cada mês, por um de seus 15 países-membros.

A presidência brasileira será ocupada pela embaixadora brasileira junto às Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em entrevista à Rádio ONU, ela disse que, no período de presidência rotativa, será feita a renovação do mandato da operação de paz no Timor-Leste, assunto de grande importância para o Brasil e para os países de língua portuguesa.

Conforme a Organização, analistas dizem que fevereiro poderá ser um mês importante para os trabalhos do Conselho de Segurança, devido à situação no Sudão, país que está realizando dois referendos sobre o futuro da sua porção sul e da província central de Abiey, rica em recursos naturais. (ED)

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

COP 10: acordo para combater a biopirataria e proteger a Natureza

Após duas semanas de negociação na COP-10 (10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade Biológica), mais de 190 países aprovaram, nesta sexta-feira (29/10), em Nagoya (Japão), um novo acordo internacional para proteção e uso dos recursos da biodiversidade do planeta.

Os negociadores aprovaram um novo plano de metas para reduzir a perda de biodiversidade no mundo até 2020. O plano inclui metas para ecossistemas terrestres, marinhos e um compromisso específico para florestas, com compromisso de reduzir pela metade o desmatamento até 2020.

O novo conjunto de regras aprovado na COP-10 também inclui um protocolo para regulamentar o acesso e uso da biodiversidade, o chamado ABS (sigla do inglês Access and Benefit-Sharing – Acesso e Repartição de Benefícios, na tradução livre), que era um dos grandes nós da negociação em Nagoya.

O acordo pretende coibir a biopirataria e garantir o repasse de recursos para países “donos” de biodiversidade e até para comunidades que detêm conhecimento tradicional sobre recursos da floresta utilizados pela indústria farmacêutica, por exemplo.

Avaliação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os resultados da conferência são “muito positivos” e podem influenciar o sucesso da negociação da ONU sobre mudanças climáticas, no fim de novembro em Cancún, no México.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados. Agora, precisamos trabalhar duro pela implementação das decisões”, disse a ministra. Ela acredita que os resultados de Nagoya mostram que é possível chegar a um acordo internacional satisfatório na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro, em Cancún.

Segundo a ministra, o próximo passo, em relação à COP-10, é elaborar versões nacionais para as metas de conservação e detalhar como o Brasil irá se comprometer com a biodiversidade até 2020. De acordo com a ministra, o combate ao desmatamento no Cerrado será um dos grandes desafios.

Já as novas regras internacionais sobre acesso e uso de recursos da biodiversidade deverão complementar e estimular a implementação da legislação nacional sobre o tema, segundo Izabella Teixeira. Atualmente, a questão é regulada por uma medida provisória.


WWF



A Rede WWF acolheu bem a adoção desse novo plano de 10 anos para resgatar a biodiversidade. Na avaliação Jim Leape, diretor-geral da Rede WWF, “os ministros trabalharam arduamente nos últimos três dias para estruturar esse acordo. Esperamos que seu espírito e determinação se ampliem para outros espaços de discussão, inclusive para as reuniões de negociações climáticas que acontecerão em breve em Cancun”, comentou

Segundo Leape, “o novo acordo reafirma a necessidade fundamental de se conservar a natureza por que ela é a própria base da nossa economia e da nossa sociedade. Os governos enviaram uma mensagem vigorosa afirmando que, na política internacional, há lugar para a proteção da saúde do planeta e que os países estão prontos a unir esforços para salvar a vida na Terra”.

No mesmo sentido, a opinião da secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, “conseguimos um bom acordo que demonstrou bastante vontade política por parte dos países para a conservação da biodiversidade”. “Esperávamos mais em algumas metas ou decisões, mas agora, o mais importante é que os países façam a sua parte do acordo, conforme combinado, até 2020”, completou.

Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, o papel de alguns países foi crucial para o resultado positivo da Conferência. “O Japão, como anfitrião desta COP, contribuiu bastante para as negociações avançarem, exercendo com autoridade a presidência, chamando as partes à negociação e propondo opções, e até com o anúncio da disponibilização de recursos”, afirmou Maretti. “O Brasil também merece elogios pela vontade política de negociação e por fim, a flexibilidade da União Europeia, dos países africanos e dos países megadiversos em alguns aspectos também foi importante para o alcance do acordo”, disse Maretti.

Críticas

Para a ONG Greenpeace, a COP – 10 embora tenha fechado um acordo de combate à biopirataria, sobre uma divisão mais justa dos benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos, fracassou no principal: metas ambiciosas de conservação da biodiversidade marinha e terrestre.

Essa falha é antiga na avaliação da ONG. Frente à impossibilidade de cumprir as metas mundiais anteriores, estabelecidas em 2002 e com validade de dez anos, a Convenção cria um novo plano decenal, o Protocolo de Nagoya, com metas muito semelhantes às anteriores. Até 2020, 10% de áreas marinhas protegidas e 17% de áreas terrestres, aumento de apenas 2% frente ao que já há hoje no mundo.

“É muito pouco”, garante Paulo Adário, diretor do Greenpeace. “Reivindicamos, até 2020, 40% de áreas marinhas conservadas, além da criação de uma rede global de áreas terrestres protegidas e o desmatamento zero para a Amazônia, uma das mais ricas fontes de recursos naturais do mundo”, diz.

Idealizado pela ONU como o Ano Internacional da Biodiversidade, 2010 termina sem o cumprimento da meta de zerar a perda da biodiversidade em áreas de alto valor de conservação. “Agora eles querem mais dez anos para tentar novamente. Ficamos menos ambiciosos”, critica Paulo Adário. Com informações de várias agências.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Fundo Amazônia tem de atender comunidades e pequenas organizações

Foi unânime o diagnóstico feito na quinta-feira passada, último dia da reunião entre sociedade civil e movimentos sociais sobre o Fundo Amazônia: os procedimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornam impossível o acesso de pequenas organizações e comunidades aos recursos do fundo, criado em 2008 pelo governo e gerido pelo banco para captar recursos de doações e investi-los em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da biodiversidade.


Realizada em Brasília, a reunião apresentou um panorama de análises e relatos de organizações que monitoram as operações do BNDES ou negociaram projetos com o fundo. De acordo com essas organizações, a avaliação de propostas do Fundo Amazônia é semelhante àquela usada pelo banco para financiar grandes empresas. O resultado é que até agora apenas grandes ONGs e órgãos públicos, que dispõem de boa assessoria técnica, conseguiram aprovar projetos. O custo administrativo para elaborar e negociar projetos foi apontado como um dos principais obstáculos para acessar os recursos.

Visite De olho no Fundo Amazônia em: http://deolhonofundoamazonia.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Estatuto da Igualdade Racial entrou em vigor nesta quarta (20)

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionando pelo presidente Lula, o Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar nesta quarta-feira, dia 20 de outubro. O Estatuto é voltado a uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de possibilidades de ascensão social.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades governamentais sobre a importância da implementação das medidas apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.

Quando aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial foi alvo de polêmicas e discussões acaloradas sobre seu conteúdo, principalmente aquele que foi retirado de seu texto. A proposta original, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, continha itens que determinavam o estabelecimento de cotas para a população negra em universidades, partidos políticos, programas de televisão e peças publicitárias, e iniciativa privada (mediante isenção fiscal), além de propostas de criação de políticas públicas de saúde voltada para as suas especificidades. Nada disso permaneceu no texto aprovado.

Foram retirados também os pontos sobre demarcação de terras quilombolas, políticas e direitos das mulheres negras (que como sabemos, sofrem mais com as consequências do machismo que as brancas), e, pasmem, todas as palavras que faziam referências ao termo raça foram substituídas por outras, como, por exemplo, etnia. As mudanças no texto começaram na Câmara e foram aprofundadas no Senado por Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto.

Organizações e entidades que se articulam e fazem parte do movimento negro, muitas delas associadas à ABONG (veja aqui alguns posicionamentos), se manifestaram contrárias a aprovação de um Estatuto mutilado, pedindo inclusive que o presidente Lula não sancione a lei. Do outro lado, ativistas ligados(as) à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial saudaram o Estatuto como uma conquista na luta por direitos e igualdade de negras e negros. Houve ainda quem criticasse o Estatuto por considerar que o texto, mesmo desconfigurado, é perigoso, pois estabelece a divisão da sociedade brasileira entre brancas(os) e negras(os). Esse tipo de argumentação, elaborada pelos setores mais conservadores, insiste em ignorar todo um histórico de racismo e opressão, defendendo a pretensa existência de uma democracia racial no país.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Org AÇÃO CAPTA RECURSO PARA CAPACITAR JOVENS

Esta entidade foi contemplada com aprovação do projeto "Recicle Bem" através do Edital de apoio a Microprojetos Mais Cultura para Amazônia Legal do Ministério da Cultura, através da Fundação Nacional de Artes - FUNART no valor de R$ 17.664,00 (dezesete mil, seissentos e sessenta e quatro reais). Tem o objetivo de capacitar 60 Jovens de 17 a 29 anos do Município de Rondon do Pará, em reciclagem de papel através de oficinas com tutores especializados.
Assim que o Convênio for assinado abriremos as inscrições para formação dos interessados.
(Fonte: Diretoria Geral)

Dia Mundial da Alimentação

Em todo o mundo, de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar. Isso significa que elas não têm acesso à alimentação saudável, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. No Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo dia 16 de outubro, mais de 180 países organizam atividades e se mobilizam a fim de reduzir a fome.
O Governo Brasileiro tem feito sua parte, através do bolsa família tem tirado alguns milhares de cidadãos da extrema miséria. Precisamos melhorar mais e continuaremos a fazer nos próximos quatro anos se Deus quiser.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL - FINAL DO MÓDULO I

Grupo que representa os oito municípios participantes do Curso, são trinta pessoas no total.

CNBB ELOGIA POVO BRASILEIRO

Brasília, 14 out (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou no último final de semana uma nota sobre o momento eleitoral que vive o país onde “congratula-se com o Povo Brasileiro pelo exercício da cidadania na realização do primeiro turno das eleições” e na qual os prelados exortam os fiéis católicos “a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana” neste segundo turno das eleições. A nota foi assinada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, Dom Luiz Soares Vieira e Dom Dimas Lara Barbosa, respectivamente Presidente, Vice-presidente e Secretário-geral do organismo.

“A CNBB, por meio de sua Presidência, congratula-se com o Povo Brasileiro pelo exercício da cidadania na realização do primeiro turno das eleições gerais, quando foram eleitos os representantes para o Poder Legislativo e definidos os Governadores de diversas unidades da Federação, bem como o nome daqueles que serão submetidos a novo escrutínio em 2º turno, para a Presidência da República e alguns governos estaduais e distrital”, afirmam os bispos brasileiros.

Congratulando-se também pelos frutos benéficos decorrentes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, os prelados também expressam que “lamentamos profundamente que o nome da CNBB - e da própria Igreja Católica – tenha sido usado indevidamente ao longo da campanha, sendo objeto de manipulação. Certamente, é direito – e, mesmo, dever – de cada Bispo, em sua Diocese, orientar seus próprios diocesanos, sobretudo em assuntos que dizem respeito à fé e à moral cristã”.

Na nota a CNBB recorda que “é um organismo a serviço da comunhão e do diálogo entre os Bispos, de planejamento orgânico da pastoral da Igreja no Brasil, e busca colaborar na edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária”.

Assim os prelados também esclarecem “falam em nome da CNBB somente a Assembléia Geral, o Conselho Permanente e a Presidência”. “Recordamos novamente que, da parte da CNBB, permanece como orientação, neste momento de expressão do exercício da cidadania em nosso País, a Declaração sobre o Momento Político Nacional, aprovada este ano em sua 48ª Assembléia Geral”, afirma o comunicado da Conferência Episcopal.

“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade, “exortamos os fiéis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”, destacaram os prelados que concluem seu documento “confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida” invocando “as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro”. (SP)