Aprovação do Projeto Ficha Limpa e a participação da sociedade civil

Na última quinta-feira, 20 de maio, o Senado Federal votou pela aprovação sem emendas do Projeto Ficha Limpa, de autoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE.

As discussões que levaram à aprovação do projeto ganharam espaço na grande imprensa, em redes sociais na Internet e nas conversas da população, demonstrando, além da insatisfação geral com os rumos da política, o espaço que existe para um debate mais aprofundado sobre a necessidade de uma reforma política ampla.

A aprovação do texto integral do Ficha Limpa e toda a mobilização que o tema alcançou na sociedade são resultados da atuação do MCCE e das entidades que dele fazem parte, entre elas a ABONG. A mobilização para a coleta de 1,5 milhões de assinaturas e um trabalho árduo, sistemático e cotidiano de sensibilização de parlamentares e da opinião pública em geral foram algumas das estratégias adotadas.

Ainda assim, os meios de comunicação da imprensa comercial insistem em ora diminuir a importância dessa conquista, ora relegar o papel da sociedade civil organizada a mero coadjuvante – isso quando não se eximem simplesmente de citá-la entre os atores responsáveis por essa aprovação.

Apostam também em falsas polêmicas, como a que procurou fazer com que uma simples alteração de redação para corrigir o texto fosse encarada como uma emenda de conteúdo – o que levaria o projeto a ser votado novamente. Quanto à essa questão, o MCCE se pronunciou afirmando que a adequação verbal não alterou o mérito da proposta.

Para a ABONG, estas atitudes são tentativas de desqualificar o papel das ONGs e demais entidades que dedicam seu dia a dia à luta pelo fortalecimento da democracia no Brasil. Além de obscurecer o papel da sociedade civil organizada, o noticiário também interpretou a iniciativa como rechaço da população à classe política. A quem será que interessa a desmoralização da esfera pública, tanto a que se expressa por meio da sociedade civil, como a que se manifesta por meio do legislativo? A quem interessa reforçar a crença de que não existem atores políticos comprometidos com o interesse público?

Entendemos que o sentido do Ficha Limpa não é lançar dúvidas sobre todos os parlamentares, indiscriminadamente. É justamente o contrário, é favorecer a separação do joio e do trigo, tornando mais evidente quais forças políticas estão ali representadas. Estamos conscientes de que esta é apenas uma pequena conquista frente às enormes transformações no sistema político que nosso democracia requer. Mesmo assim comemoramos com energia, reiterando nosso compromisso com todas as forças políticas que lutam por uma reforma política ampla, estejam elas no executivo, no legislativo, no judiciário ou na sociedade civil organizada.

(Fonte: Abong)

Problema: Degradação Ambiental - Cidade Democrática

Problema: Degradação Ambiental - Cidade Democrática

DIA MUNDIAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

◊ Nova Iorque, 21 mai (RV) – Celebra-se hoje, 21 de maio, o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e Desenvolvimento, proclamado pelas Nações Unidas.

Para a Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Irina Bokova, a data é uma oportunidade para refletir sobre formas e meios de envolvimento na construção da tolerância entre todas as culturas globais.

Em mensagem divulgada para a ocasião, Bokova afirma que, juntas, as culturas existem e constituem muitas facetas da humanidade, mas desafios econômicos e de desenvolvimento levam a oportunidades desiguais.

Ela lembrou que a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, adotada em 2001, menciona que a diversidade é tão importante para a humanidade quanto a biodiversidade é para a natureza. Por isso, deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras.

Irina Bokova ressaltou que ainda existe uma lacuna sobre a real compreensão dos direitos, valores e aspirações dos outros e, portanto, é preciso um verdadeiro ensinamento sobre diversidade cultural.

Um passo a ser tomado, de acordo com ela, é a consciência dos valores compartilhados e de tudo que une e fortalece o mundo, para que exista responsabilidade na resolução de desafios. (Fonte: Noticias Rádio Vaticano)

FICHA LIMPA É APROVADO EM TEMPO RECORDE!

O poder da pressão popular, o Senado Federal aprovou no dia de ontem por unanimidade de 76 (setenta e seis) Senadores presentes, o projeto de iniciativa popular FICHA LIMPA, com mais de 3 milhões de assinaturas em papel e via online... Esforço de várias entidades da Sociedade Civil que se empenharam na mobilização de coletas de assinaturas e pressão política.

Não está 100 % como queríamos, mas foi um grande avanço. Com a emenda do Senador Francisco Dorneles (RJ) alterou os tempos verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da lei para processos atuais. "Abre a possibilidade para que só novas condenações de políticos sejam abrangidas pelo projeto”.

Com a Sansão do Presidente Lula esperamos que o Judiciário tenha a visão da sociedade e o torne válido para as eleições deste ano.

Parabéns ao povo brasileiro por mais essa conquista!!! Esperamos agora que esta Lei seja aprimorada e que se estenda a outros seguimentos, a exemplo do Judiciário e dirigentes de órgãos e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.

DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondon do Pará/PA - CMDCA, juntamente com o Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal... Com apoio do Poder Legislativo, Poder judiciário, Policias Civil e Militar, Demutram, Umerp, Comvida Fm 104,9 e Sindilojas - Sudeste do Pará, Ong Adecdhd e Associações de Bairros. Foi comemorado neste dia 18 de maio o dia Nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Com grande carreata, saída do Colégio Adolfo Soares, percorreu as ruas da cidade até o Ginásio de Esportes do Colégio D. Pedro I onde ocorreu o encontro, com palestras proferidas por Sérgio Borges - coordenador da Aconextel; Dra. Laura Cabette Sanches - Psicóloga e pelo Pe. Aldo Fernandes -Pároco em Rondon do Pará.

Grande mobilização para conscientizar a sociedade a denunciar os abusos sexuais contra as Crianças e Adolescentes do nosso território e em todo o brasil.

COOPERSERRADO TAMBEM FAZ O DEVER DE CASA

O Diretor Presidente Manoel Rosa (foto) a Cooperativa Agromineral dos Garimpeiros do Serrado – Cooperserrado, hoje com mais de dois mil associados e detentoras de duas áreas; uma em Serra Pelada com aproximadamente 300 ha. e outra na Serra das Andorinhas com mais de 600 ha. Já dispõe dos estudos minerais das duas áreas, feitas pela empresa Geosolo de Brasília. Agora se prepara para adquirir as licenças exigidas pelos órgãos competentes, paralelo a isso já começou a adquirir os equipamentos necessários à exploração como gerador de energia, motobombas e moinho. Também está recebendo algumas propostas de empresas interessadas em parceria na exploração mineral. Segundo o presidente existe possibilidade de parceria com empresas na exploração dos demais minérios das áreas... Mas o Ouro, esse é nosso e será extraído pela própria Cooperativa.

A sede da Cooperserrado está localizada na cidade de Eldorado dos Carajás e em breve terá sua sede própria, o terreno já foi adquirido.

COOMISP NEGOCIA EXPLORAÇÃO MINERAL DE SERRA PELADA

A Cooperativa dos Garimpeiros dos Minérios de Serra Pelada - Coomisp, homologou ontem dia 16 de maio em Assembleia Geral Extraordinária contrato de parceria com a Empresa RBN Adminstração Empresarial sediada em Campo Grande/MS.

O parceiro Investidor RBN conta com diversos agentes financeiros nacional e internacional, além de grandes grupo internacionais lastreando a operação financeira com a Coomisp.

Compromisso: o investidor se compromete a investir imediatamente 50 milhões de reais através de depósito em conta especifica da Cooperativa para custear os investimentos iniciais de exploração do material segundário e pesquisas de materiais primários, aquisição de equipamentos, usina de moagem etc. O custeio da produção cabe a parceria RBN x Coomisp através da empresa a ser constituida SCP com as seguintes proporções: 51 % COOMISP e 49 % RBN. A adminstração da parceria cabe unica e exclusivamente a COOMISP ouvindo o sócio investidor.

Na foto a esquerda o Diretor Financeiro - Joaquim Damaceno, a dirieita o Diretor presidente Lourivaldo Dias

Perfil ambiental das cidades

Quase 85% das cidades brasileiras possuem algum órgão para cuidar de suas questões ambientais. Este é um dos resultados da pesquisa sobre o perfil dos municípios brasileiros em 2009, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, das 5.565 prefeituras analisadas, 84,5% possuem órgão ambiental e a região Norte do país é a que tem mais municípios que afirmam ter unidade administrativa para cuidar do tema (92,2%). Os números representam crescimento de 13% na quantidade de cidades com este tipo de órgão, quando comparado com dados de 2004, quando o tema ambiental entrou no questionário do IBGE.

Em 2009 foi também à primeira vez que o número de municípios com Conselho de Meio Ambiente tornou-se maioria (56,3%), um aumento de 166% em relação a 1999. Do total das prefeituras incluídas na pesquisa, apenas 334 (6,0%) tinham todos os “itens” ambientais - secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia, entre outros.

O trabalho do IBGE também mostra que 42,5% das cidades têm algum tipo de lei municipal sobre o tema e que apenas 29,6% têm fundos para o meio ambiente. Desse total, apenas 35,4% estavam ativos em 2009, ou seja, financiando projetos na área. A presença dos fundos é maior nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Com relação aos gestores ambientais, os dados apontam que 83% deles são homens e 49% têm nível superior completo, sendo que 14% desse total têm pós-graduação. Na Região Norte, a grande maioria dos gestores tem entre 26 e 40 anos, diferentemente das demais regiões onde a maioria dos responsáveis pela pasta de meio ambiente tem entre 41 e 60 anos.

Fonte: Site Eco (Cristiane Prizibisczki)

Conama reconhece interesse social da agricultura familiar em APP

Mais de quatro milhões de propriedades de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais serão beneficiadas com a Resolução aprovada nesta quinta-feira (29) , em reunião extraordinária, pelo plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução reconhece como de interesse social, para fins de produção, algumas atividades desenvolvidas pela agricultura familiar em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A agricultura familiar responde por mais de 90% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil , mas ocupa menos de 30% das terras agricultáveis. De acordo com a conselheira Fani Mamede, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a resolução atende alguns dos pontos acertados após um ano e meio de discussões envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e representantes de entidades ligadas à agricultura familiar.

"Esse proposta é resultado de um debate maduro e exaustivo. Um debate que veio da base da agricultura familiar", explicou a conselheira.

Entre as atividades reconhecidas como de interesse social estão o pastoreio extensivo tradicional em áreas de campos naturais; o cultivo de espécies lenhosas perenes e o cultivo em áreas de vazante. A decisão vale para atividades já consolidadas até 24 de julho de 2006, data da Lei 11 326, da agricultura familiar.

A aprovação da Resolução se deu em meio ao calor dos debates. A bancada não governamental de São Paulo, assessorada pelo Ministério Público Estadual, entrou com pedido de vistas, alegando que o tema precisava de mais discussões, por conter questões técnicas e legais a serem resolvidas. Como a matéria debatida estava sob regime de urgência, o pedido de vistas foi analisado durante a reunião e o plenário decidiu por colocar a Resolução em votação. Segundo o diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus, a Resolução aprovada trata unicamente do reconhecimento de algumas atividades como de interesse social.

"Esse conhecimento vai permitir que o órgão ambiental responsável avalie a regularização de atividades já consolidadas."

João de Deus garantiu não haver, no texto da resolução, qualquer possibilidade de que haja novas supressões ou intervenções em APPs e que o objetivo é permitir apenas a regularização de algum tipo de cultura em algum tipo de APP. "Não serão em todas e, mesmo assim, somente naquelas onde possa ser comprovado que a cultura estava consolidada antes de julho de 2006", explicou.

No texto aprovado, o conceito de pequeno agricultor familiar é o que está previsto na Lei 11.326. Na norma, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III- tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

TRE: começa a funcionar a denúncia on-line

A partir desta semana o serviço denúncia on-line está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.gov.br). Através dele, qualquer interessado pode denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular. O serviço se restringe à propaganda de rua e recebe somente ocorrências de propaganda eleitoral irregular em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), em estabelecimentos comerciais e em bens particulares (quando forem superior a 4 m2), veiculada por meio de outdoor, cartazes, banners, faixas, pichações e inscrições a tinta e assemelhados.

O serviço, que existe desde 2002, tem como objetivo coibir propaganda eleitoral irregular. Para isso, conta com a participação da população, que pode denunciar à Justiça Eleitoral as possíveis irregularidades.

Trâmites - Efetivada a denúncia, o sistema a encaminha automaticamente ao juiz eleitoral do município onde foi realizada a propaganda, que analisará se houve a irregularidade. Se constatada, notificará o responsável para a retirada em 48 horas. Na hipótese de cumprimento da determinação, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ocorrência será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para providências cabíveis. A multa para propaganda irregular varia de R$ 2.000,00 a R$ 25.000,00. O denunciante pode acompanhar pela internet a tramitação das providências.

A partir de 6 de julho - A legislação eleitoral prevê que qualquer tipo de propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir de 6 de julho de 2010. A partir dessa data, é permitida a propaganda através de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de folhetos e bandeiras em vias públicas, desde que seja móvel e não dificulte o bom andamento de pessoas e veículos, conforme o art. 37, § 6º, da lei das eleições (incluído pela Lei 12.034/09 que alterou a legislação eleitoral).

Outros tipos de propaganda - As reclamações sobre propagandas veiculadas em rádio, televisão, jornais, revistas, internet e distribuição de brindes devem ser levadas ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, que é o competente para representar junto ao TRE. Partidos políticos, coligações e candidatos também podem representar.

De acordo com a legislação eleitoral, não será considerada propaganda eleitoral antecipada “a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico” (art. 36-A, inciso I, da Lei 9.504/97, incluído pela Lei 12.034/09).

Assessoria de Comunicação Social TRE

Anistia para os torturadores?

O Supremo Tribunal Federal tomou uma posição na contramão da justiça e dos direitos humanos rejeitando, por sete votos a dois, a revisão da Lei de Anistia. A Ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, questionava se a lei, aprovada em 1979, realmente anistiou agentes do Estado que cometeram crimes como tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985). A decisão do STF mantém a interpretação atual da lei n° 6683, e impede que os responsáveis pela tortura contra opositores(as) políticos(as) sejam processados, julgados e punidos.

O relator do processo, ministro Eros Grau, afirmou que a Lei foi amplamente negociada à época. Vale lembrar que a época era caracterizada pela ditadura militar, não havia eleições diretas para o Executivo, o Congresso estava sob controle, a paz era armada. Portanto, esta Lei não foi “amplamente negociada”: ela não foi debatida em condições democráticas, mas sob o poder dos militares.

Segundo a legislação internacional, a tortura é um crime imprescritível. Até hoje são processados torturadores não de 30, mas de 70 anos atrás, agentes do regime nazista. Porque a tortura é uma afronta ao direito humano à integridade física, um direito que data do final do século XVIII, afirmado em oposição ao Estado absolutista, que se acreditava detentor de um poder sem limites.

Vários países da América Latina como Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai, abriram processos contra os militares torturadores de suas respectivas ditaduras. Quando as Forças Armadas se instalam no poder, permitem-se arbitrariedades, arvoram para si o poder de decisão sobre a vida e a morte de cidadãos e cidadãs e, para conservar o seu poder, o exercício da tortura sobre os(as) que resistem.

Apesar da decisão desfavorável, nós, os(as) defensores(as) dos direitos humanos, seguiremos na luta pelo reconhecimento da responsabilidade dos agentes do Estado nos crimes cometidos durante a ditadura.

Se nós prezamos o Estado de Direito, se defendemos os direitos humanos, é porque acreditamos numa sociedade organizada não na base da força, mas da cidadania, da democracia, do respeito à dignidade da pessoa humana. A impunidade é um estímulo aos golpes de estado, às ditaduras, à prática da tortura ainda vigente no sistema prisional de nosso país.

Pelo fim da impunidade.

Pelo direito à memória e à verdade.

Pelo direito à integridade física.

Pela eliminação da tortura.

Deputados aprovam Ficha Limpa

Foi aprovado na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto Ficha Limpa, que amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual os candidatos ficam sem poder se candidatar. A proposta, de iniciativa popular, recebeu 388 votos contra um. O tema deve voltar à pauta da Câmara hoje para análise dos destaques, o que pode, inclusive, alterar o teor da redação final do projeto.

No início da noite de ontem os parlamentares aprovação a tramitação do projeto em regime de urgência, que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Com isso, a proposta foi mantida na pauta de ontem, apesar de ainda não ter tido sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara.

O projeto Ficha Limpa foi apresentado ao Congresso pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto original previa que políticos com condenação em primeira instância já ficariam impossibilitados de se candidatar.

A proposta aprovada ontem permite que o candidato apresente um recurso a outro órgão colegiado superior, que poderá emitir uma "autorização" para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário. Atualmente apenas quem tem condenação em última instância não pode disputar as eleições.