Fundo Amazônia tem de atender comunidades e pequenas organizações

Foi unânime o diagnóstico feito na quinta-feira passada, último dia da reunião entre sociedade civil e movimentos sociais sobre o Fundo Amazônia: os procedimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornam impossível o acesso de pequenas organizações e comunidades aos recursos do fundo, criado em 2008 pelo governo e gerido pelo banco para captar recursos de doações e investi-los em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável da biodiversidade.

Realizada em Brasília, a reunião apresentou um panorama de análises e relatos de organizações que monitoram as operações do BNDES ou negociaram projetos com o fundo. De acordo com essas organizações, a avaliação de propostas do Fundo Amazônia é semelhante àquela usada pelo banco para financiar grandes empresas. O resultado é que até agora apenas grandes ONGs e órgãos públicos, que dispõem de boa assessoria técnica, conseguiram aprovar projetos. O custo administrativo para elaborar e negociar projetos foi apontado como um dos principais obstáculos para acessar os recursos.

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Estatuto da Igualdade Racial entrou em vigor nesta quarta (20)

Depois de tramitar por quase uma década pelas duas casas legislativas do país e ter sido sancionando pelo presidente Lula, o Estatuto da Igualdade Racial passa a vigorar nesta quarta-feira, dia 20 de outubro. O Estatuto é voltado a uma parcela da população que representa, atualmente, 50,6% da sociedade. E que se encontra em situação desprivilegiada, tanto no mercado de trabalho, quanto no que diz respeito à escolarização, às condições de moradia, à qualidade de vida e saúde, de segurança e de possibilidades de ascensão social.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Eloi Ferreira de Araujo, vem percorrendo o país de modo a estabelecer o diálogo com a sociedade civil organizada e autoridades governamentais sobre a importância da implementação das medidas apresentadas na nova lei; cuja a próxima fase será a de regulamentação.

Quando aprovado, o Estatuto da Igualdade Racial foi alvo de polêmicas e discussões acaloradas sobre seu conteúdo, principalmente aquele que foi retirado de seu texto. A proposta original, que tramitou por mais de dez anos no Congresso, continha itens que determinavam o estabelecimento de cotas para a população negra em universidades, partidos políticos, programas de televisão e peças publicitárias, e iniciativa privada (mediante isenção fiscal), além de propostas de criação de políticas públicas de saúde voltada para as suas especificidades. Nada disso permaneceu no texto aprovado.

Foram retirados também os pontos sobre demarcação de terras quilombolas, políticas e direitos das mulheres negras (que como sabemos, sofrem mais com as consequências do machismo que as brancas), e, pasmem, todas as palavras que faziam referências ao termo raça foram substituídas por outras, como, por exemplo, etnia. As mudanças no texto começaram na Câmara e foram aprofundadas no Senado por Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto.

Organizações e entidades que se articulam e fazem parte do movimento negro, muitas delas associadas à ABONG (veja aqui alguns posicionamentos), se manifestaram contrárias a aprovação de um Estatuto mutilado, pedindo inclusive que o presidente Lula não sancione a lei. Do outro lado, ativistas ligados(as) à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial saudaram o Estatuto como uma conquista na luta por direitos e igualdade de negras e negros. Houve ainda quem criticasse o Estatuto por considerar que o texto, mesmo desconfigurado, é perigoso, pois estabelece a divisão da sociedade brasileira entre brancas(os) e negras(os). Esse tipo de argumentação, elaborada pelos setores mais conservadores, insiste em ignorar todo um histórico de racismo e opressão, defendendo a pretensa existência de uma democracia racial no país.

Org AÇÃO CAPTA RECURSO PARA CAPACITAR JOVENS

Esta entidade foi contemplada com aprovação do projeto "Recicle Bem" através do Edital de apoio a Microprojetos Mais Cultura para Amazônia Legal do Ministério da Cultura, através da Fundação Nacional de Artes - FUNART no valor de R$ 17.664,00 (dezesete mil, seissentos e sessenta e quatro reais). Tem o objetivo de capacitar 60 Jovens de 17 a 29 anos do Município de Rondon do Pará, em reciclagem de papel através de oficinas com tutores especializados.

Assim que o Convênio for assinado abriremos as inscrições para formação dos interessados.

(Fonte: Diretoria Geral)

Dia Mundial da Alimentação

Em todo o mundo, de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 1 bilhão de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar. Isso significa que elas não têm acesso à alimentação saudável, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. No Dia Mundial da Alimentação, celebrado todo dia 16 de outubro, mais de 180 países organizam atividades e se mobilizam a fim de reduzir a fome.

O Governo Brasileiro tem feito sua parte, através do bolsa família tem tirado alguns milhares de cidadãos da extrema miséria. Precisamos melhorar mais e continuaremos a fazer nos próximos quatro anos se Deus quiser.

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL - FINAL DO MÓDULO I

Grupo que representa os oito municípios participantes do Curso, são trinta pessoas no total.

CNBB ELOGIA POVO BRASILEIRO

◊ Brasília, 14 out (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou no último final de semana uma nota sobre o momento eleitoral que vive o país onde “congratula-se com o Povo Brasileiro pelo exercício da cidadania na realização do primeiro turno das eleições” e na qual os prelados exortam os fiéis católicos “a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana” neste segundo turno das eleições. A nota foi assinada por Dom Geraldo Lyrio Rocha, Dom Luiz Soares Vieira e Dom Dimas Lara Barbosa, respectivamente Presidente, Vice-presidente e Secretário-geral do organismo.

“A CNBB, por meio de sua Presidência, congratula-se com o Povo Brasileiro pelo exercício da cidadania na realização do primeiro turno das eleições gerais, quando foram eleitos os representantes para o Poder Legislativo e definidos os Governadores de diversas unidades da Federação, bem como o nome daqueles que serão submetidos a novo escrutínio em 2º turno, para a Presidência da República e alguns governos estaduais e distrital”, afirmam os bispos brasileiros.

Congratulando-se também pelos frutos benéficos decorrentes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, os prelados também expressam que “lamentamos profundamente que o nome da CNBB - e da própria Igreja Católica – tenha sido usado indevidamente ao longo da campanha, sendo objeto de manipulação. Certamente, é direito – e, mesmo, dever – de cada Bispo, em sua Diocese, orientar seus próprios diocesanos, sobretudo em assuntos que dizem respeito à fé e à moral cristã”.

Na nota a CNBB recorda que “é um organismo a serviço da comunhão e do diálogo entre os Bispos, de planejamento orgânico da pastoral da Igreja no Brasil, e busca colaborar na edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária”.

Assim os prelados também esclarecem “falam em nome da CNBB somente a Assembléia Geral, o Conselho Permanente e a Presidência”. “Recordamos novamente que, da parte da CNBB, permanece como orientação, neste momento de expressão do exercício da cidadania em nosso País, a Declaração sobre o Momento Político Nacional, aprovada este ano em sua 48ª Assembléia Geral”, afirma o comunicado da Conferência Episcopal.

“Reafirmamos, ainda, que a CNBB não indica nenhum candidato, e recordamos que a escolha é um ato livre e consciente de cada cidadão. Diante de tão grande responsabilidade, “exortamos os fiéis católicos a terem presentes critérios éticos, entre os quais se incluem especialmente o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana”, destacaram os prelados que concluem seu documento “confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida” invocando “as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro”. (SP)

CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL

PROGRAMA DE FORTELECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA OPERAÇÃO ARCO DE VERDE, proporcionado pelo MMA tem por objetivo reciclar e empoderar gestores públicos e da sociedade civil sobre seu papel frente o grave problema da gestão ambiental nos territórios municipais.

O primeiro módulo do curso aconteceu no pólo Marabá nos dias 05 a 08/10 com a participação dos municípios de Marabá, Rondon do Pará, Dom Eliseu, Ulianópolis, Paragominas, Itupiranga, Novo Repartimento e Amarante - Ma.

Participaram representando o poder Poder Público de Rondon do Pará; o Secretário de Meio Ambiente - Aidan da Silva Santos, e Ivan de Jesus Pereira; pela Sociedade Civil o Presidente do CONSEMA - Itamar Silva.

No primeiro módulo houve a contextualização do curso e enfoque na gestão florestal ministrado pelo Prof. Jaime Eng. Florestal especialista em solos, da UFPA - Pólo Altamira/Pa. Com a participação da Servidora do MMA Marita e Ana Beatriz analista de crédito do FNMA.

DIA MUNDIAL DO IDOSO

Brasília, 1º out (RV) - Hoje, 1º de outubro, comemora-se o Dia Mundial do Idoso. No Brasil, as celebrações vão-se estender ao longo do mês, com debates, reuniões e palestras, entre outras atividades a serem desenvolvidas em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.

Entre debates e mesas-redondas serão discutidas as questões relativas à terceira idade, os "avanços e desafios dos Direitos da Pessoa Idosa" e o Fundo Nacional do Idoso.

Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos do Governo brasileiro, no dia 28 de outubro, em Brasília, será realizada uma reunião para dar posse aos novos membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. No dia seguinte, o Conselho vai dar posse ao novo presidente; e no dia 30, haverá uma passeata na Praia de Copacabana, Rio, com o objetivo de divulgar o Dia Mundial do Idoso e mobilizar a sociedade para reconhecer os direitos da pessoa idosa.

O Dia Mundial do Idoso foi criado em 1999, pela Organização das Nações Unidas, para evidenciar o processo de envelhecimento e o aumento da expectativa de vida como uma realidade global. (ED)

MMA prepara municípios da Amazônia para combate ao desmatamento

Os 43 municípios que mais devastam a Amazônia vão receber capacitação e apoio técnico para substituírem práticas que degradam o meio ambiente por atividades econômicas sustentáveis

A Operação Arco Verde, lançada em 2009 nos 43 municípios da Amazônia Legal com os maiores índices de desmatamento, vai capacitar e dar apoio técnico aos gestores ambientais municipais e representantes da sociedade civil locais. A ideia é fortalecer institucionalmente os municípios para a gestão ambiental, expandir práticas sustentáveis que vêm dando certo e contribuir para a mudança do perfil das economias, estimulando a exploração econômica da floresta em pé e as práticas ambientalmente sustentáveis.

Terminou na última sexta-feira (24) o seminário que capacitou 40 consultores, selecionados por edital em todo o País, para atuarem na capacitação de cerca de 150 gestores de políticas ambientais locais. Durante uma semana, gestores de políticas públicas, fundos de fomento e bancos que financiam as práticas sustentáveis mostraram todos os projetos e programas do Governo voltados para a sustentabilidade na Amazônia. Diagnóstico gerado pelo Mutirão Arco Verde, que percorreu todos os municípios levando cidadania e sustentabilidade, revelou a necessidade de preparar os municípios para atuar no combate ao desmatamento.

Os cursos são presenciais, vão acontecer em sete pólos- três no estado do Pará (Altamira, Marabá e Santana do Araguaia), três em Mato Grosso (Alta Floresta, Confresa e Juina) e um na capital Porto Velho, em Rondônia, congregando 43 municípios- e foram estruturados segundo as características regionais. O trabalho começa em 5 de outubro e atende simultaneamente a todas as localidades. O curso será dividido em cinco módulos de 40 horas cada, somando 200 horas-aula, e inclui teoria e prática. Em 10 semanas, todos os municípios serão atendidos.

Segundo Ana Beatriz Oliveira, diretora do Fundo Nacional de Meio Ambiente, serão qualificados preferencialmente servidores permanentes, para que possam atuar e envolver suas comunidades no combate ao desmatamento. O programa de capacitação tem duração até o final do ano, e durante 10 semanas serão apresentadas alternativas de recuperação das áreas degradadas e de financiamento para projetos ambientais e produção sustentável.

A diretora explica que os gestores terão acesso às fontes de financiamento necessárias e a instrumentos de política ambiental como o Zoneamento Econômico Ecológico, Agenda 21, gestão sustentável rural e urbana. Após os cursos de capacitação, o MMA continuará dando apoio técnico pelo período de um ano e vai ajudar os gestores a formular suas estratégias e a buscar os recursos para projetos de práticas sustentáveis.

O município que não tiver estrutura voltada para a preservação ambiental será orientado e receberá apoio técnico para criar uma. A proposta é dotar todos os 43 municípios de setores específicos para o meio ambiente. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, "existem experiências que já vêm dando certo e precisam ser difundidas." Para isso, os municípios precisam de estruturas e do acesso às informações necessárias para a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável.

O desafio, segundo Cabral, é mudar o modelo produtivo. Em vez de ações pontuais ou emergenciais, o que se espera é que os municípios adotem práticas permanentes de sustentabilidade. Ele lembrou que já existem tecnologias sendo aplicadas em alguns pontos da Amazônia, como os sistemas agroflorestais e agropastoris e o extrativismo com sustentabilidade. (Fonte: ASCOM)

O Diretor geral desta Organização Itamar Silva estará participando deste curso, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará – CONSEMA.