quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

A declaração da autonomia

No dia 10 de dezembro de 1948 em Assembleia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoramos nesta data 62 anos de luta pela democracia no mundo pós-Segunda Guerra Mundial.

Entre as conquistas podemos destacar o caráter integral dos Direitos Humanos consolidando um marco civilizatório focado na defesa da vida, dos direitos civis políticos e sociais.

Em seu Artigo 1º, a Declaração afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Todas e todos são iguais em direitos, através de suas lutas que passam a avançar na exigência sobre a qualidade da democracia que vivemos e que tem por desafio a agenda das garantias políticas, culturais e sociais em seu caráter interdependente, invisível e universal.

O respeito a dignidade humana se intensifica na medida em que aponta avanços na transição do discurso para um marco norteador das políticas públicas, optando pelo reconhecimento de que somos diferentes e na diversidade passamos a ser cidadãos. Logo, o pano de fundo da Declaração é uma proposta de sociedade mais justa e solidária onde as pessoas sejam reconhecidas pelo que são e não pela opção política, religiosa, ou sexual.

A vida passa a assumir um caráter inequivocamente prioritário na esfera pública, como por exemplo, a garantia do cuidado com as vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Brasil, tendo como marco aliado a participação da sociedade civil na execução, monitoramento e formulação do Programa de Proteção à Testemunha Ameaçada de Morte.

Mas é na fraternidade que encontramos o elemento abissal entre a intolerância do Estado, enquanto monopolizador da ação jurídica, e seu reconhecimento das outras formas de pactuar os conflitos através da mediação com direitos humanos. É neste paradigma que repousam os valores da rede solidária, que rompe o silêncio do medo das pessoas para o chamamento de se reconhecer sujeitos de direito em uma cultura de paz.

Nesta data, portanto, cumpre a cada ano celebrarmos este espaço de conquista e de garantias que possibilitam avançarmos para novas bandeiras que serão a cada dia levantadas na afirmação de novas fronteiras para os direitos humanos.

Feliz Dia Internacional de luta pelos Direitos Humanos.

*Manoel Moraes é Sociólogo, Cientista Político e membro da Coordenação Executiva do GAJOP

(Fonte: site Abong)

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