Declaração da MESA Articulação de Associações Nacionais e Redes de ONGs da América Latina e Caribe sobre a tragédia no Haiti

Após a tragédia no Haiti, nós, as ONGs latino-americanas, agradecemos o interesse da comunidade internacional e a ajuda e solidariedade, além de manifestarmos mais uma vez nossa preocupação com a cooperação com os países mais pobres.

Os acontecimentos mostraram que, enquanto não se implementarem recursos estáveis a longo prazo, povos como o haitiano seguem vulneráveis. Há tempos que temos assinalado que se devem destinar novos recursos, estáveis e previsíveis a longo prazo, para o desenvolvimento.

Pedimos e propomos, portanto, a nossos governos e aos órgãos internacionais e multilaterais:

- O apoio imediato da comunidade internacional deve estar dirigido a distribuir de maneira efetiva, articulada e humanitária a ajuda vinda do mundo todo, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade de mulheres, homens e crianças.

- O impacto da cooperação internacional não pode ser reduzido a cobrir necessidades emergenciais, mas deve caminhar em direção a uma produção de capital humano de longo prazo e de permitir o empoderamento dos povos.

- Os recursos destinados à ajuda humanitária e à reconstrução não podem gerar um novo endividamento nem impor requisitos ou outras imposições externas que alterem esse objetivo, como tem sido a prática comum das instituições financeiras, como o Banco Mundial, o BID e o FMI.

- A coordenação da ajuda emergencial deve estar nas mãos das Nações Unidas. Manifestamos nossa preocupação pela intenção dos países como os Estados Unidos de querer conduzir a ajuda unilateralmente.

- Não militarizar nem condicionar a ajuda e garantir que essa não se converta em um empréstimo. Nesse sentido, repudiamos o tratamento dos grandes meios de comunicação, que ressaltam episódios de violência e que contribuem para justificar o aumento da militarização.

- Implementar um sistema de informação à comunidade, com o apoio das redes dos meios de comunicação impressos e de rádio comunitárias da América Latina.

- Formar um conselho coordenador da ajuda para curto prazo, enquanto se estruturam os planos para a recuperação no médio e longo prazo. Nesse conselho, devem ser prioritárias as necessidade dos haitianos e haitianas, com representação do governo haitiano, da sociedade civil, das Nações Unidas e dos países que hoje lideram a ajuda internacional.

- A Minustah deve ser reconvertida em corpo de assistência humanitária com técnicos e equipes que ajudem na reconstrução da infraestrutura e voluntários que ajudem o povo haitiano a se organizar comunitariamente.

- Planejar juntamente com especialistas, ONGs e a comunidade, a reconstrução urbana de Porto Príncipe, visando melhorar sua qualidade de vida, construir espaços de convivência democráticos e recuperar os terrenos devastados pela poluição.

- Deve-se juntar esforços em conjunto com o povo haitiano para a reconstrução e construção de uma institucionalidade que lhes permita sobressair, integrar-se de maneira real ao continente e ao mundo e encontrar seu próprio modelo de democracia. Deve-se escutar as demandas do povo haitiano, com seus cidadãos como principais atores.

- A imediata remissão da dívida externa que ultrapassa os 891 milhões de dólares.

Estaremos atentos para que essa tragédia não seja aproveitada pelos interesses transnacionais e/ou modelos de desenvolvimento que fracassaram, deixando de lado a vontade do povo haitiano de forjar seu próprio futuro. Esse desastre não deve converter-se em uma oportunidade para que se fortaleça a ocupação militar no território haitiano.

As ONGs da América Latina põem à disposição suas vontades e capacidades para trabalhar com o povo haitiano na reconstrução de seu país, escutar suas demandas e respeitar sua soberania.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes de ONGs da América Latina e Caribe.

Janeiro de 2010

Nota Pública das redes sociais: PNDH III e a luta pelos direitos humanos no Brasil

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I - 1996 e PNDH II - 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br
FENDH - Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br
Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br

Mais conflitos entre madeireiros e comunidades no Pará

O ano começa com mais violência no oeste do Pará.Logo na primeira semana de 2010, os moradores da comunidade de Santa MAria do Urará, que pertence ao município de Prainha, foram surpreendidos por uma rajada de tiros vinda de um barco que abria caminho para 5 balsas carregadas de madeira. Dois comunitários foram atingidos. Alguns dias depois, a casa de uma das lideranças foi invadida e queimada.
Desta vez a desavença teve início após 300 comunitários impedirem a passagem de balsas no rio para pressionar as autoridades a agirem contra a retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Renascer. Os comunitários já tinham alertados as autoridades sobre o escoamento de recursos da reserva sem autorização. Após a realização de quatro audiências públicas para intermediar o caso, a juíza decidiu impedir que os madeireiros retirassem a madeira estocada nas balsas e no pátio. E os madeireiros apelaram para a violência.
A exploração ilegal de madeira na região se acentuou depois da criação da reserva extrativista Verde para Sempre, em 2004, no município de Porto de Moz, área vizinha da futura Renascer. Parte da ilegalidade que existia em Porto de Moz foi transferida para os rios Guajará e Uruará, usados para escoar a madeira através de balsas e local dos conflitos deste ano.
Essa não é primeira vez que comunidades e madeiros entram em choque no local. A falta de passos concretos na implementação da resex e do combate a madeira ilegal contribuem para o quadro de conflito. EM 2006, comunitários atearam fogo em uma balsa carregada com toras de madeira extraídas ilegalmente da reserva. Segundo o Conselho Popular da região do Uruará, na época, mais de 12 madeireiras exploravam a floresta ilegalmente e usavam o rio Uruará para transportar as toras até o rio Amazonas. O estopim do confronto foi a morte de um jovem da vila de Santa Maria do Uruará, atropelado por uma carreta de uma das empresas.
A Reserva Extrativista Renascer foi decretada pelo Presidente Lula, em 05 de junho de 2009. A área da resex tem aproximadamente 400 mil hectares e abriga cerca de 600 famílias. Reservas extrativistas são áreas protegidas por lei, reconhecidas pelo governo federal, que garantem que as famílias que moram no local explorem os recursos naturais da região de forma limitada e organizada.

Fonte: Greenpeace

Programa de direitos humanos poderá gerar 27 projetos de lei

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tema de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza os dois anteriores, de 1996 e 2002, implementados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dividido em seis eixos, o programa é fruto de debates entre a sociedade civil e o governo em conferências estaduais e nacionais. Para sua concretização em lei, o Executivo prevê que, nos próximos onze meses, serão enviados ao Congresso 27 projetos, abrangendo temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.
O primeiro eixo da proposta é a “Interação democrática entre Estado e sociedade civil”, com foco no fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos e referendos. Também é prevista a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, para subsidiar, com dados e informações, o trabalho de monitoramento das políticas públicas e de gestão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre o tema.
A parte de “Desenvolvimento e Direitos Humanos” prevê a inclusão social e econômica e o desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas, estão a expansão das políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões e dentro delas.
É previsto também o incentivo às políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas. Nesse eixo, estão a taxação das grandes fortunas e a inclusão dos sindicatos e da sociedade civil nos processos de licenciamento ambiental.
Infância e juventude
O terceiro eixo é “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”, com a promoção de direitos de crianças e adolescentes, combate às desigualdades estruturais e garantia da igualdade na diversidade. Nesse sentido, estão previstas ações afirmativas e compensatórias para minorias como mulheres, idosos, ciganos, pessoas com deficiências e gays.
Nesse capítulo, entram as ações relativas à propriedade da terra, com iniciativas para fortalecer a reforma agrária — com prioridade para a implementação e recuperação de assentamentos; a regularização do crédito fundiário e a assistência técnica aos assentados; e a atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena.
Esse eixo também fortalece as ações de assistência à saúde básica e a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e estimular a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros dos planos de saúde. A proposta aborda ainda a educação e o direito ao trabalho. Também nesse eixo, se encontram os programa de erradicação do trabalho escravo e infantil.
Profissionalização
Os temas “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência” constituem o quarto eixo e preveem a modernização e profissionalização dos métodos e sistemas de segurança e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução das mortes provocadas pela ação policial e pelo sistema carcerário.
Também está prevista a garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas, além da modernização da execução penal, com prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas e para a melhoria do sistema penitenciário e a ampliação do acesso à Justiça.
A “Educação e Cultura em Direitos Humanos” é o quinto eixo e prevê políticas no ensino formal e no serviço público. O plano estimula o estabelecimento de diretrizes curriculares em todos os níveis e modalidades da educação básica. A ideia é promover o reconhecimento e o respeito às diversidades de gênero, orientação sexual e religiosa e identidade étnica, com educação igualitária, não discriminatória e democrática.
Nesse eixo, também está prevista a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. O objetivo é condicionar as concessões de veículos de comunicação ao respeito aos direitos humanos. A proposta prevê o incentivo à população e a entidades para verificar se está havendo esse respeito, além da fixação de critérios de acompanhamento editorial. Poderá ser criado um ranking nacional de veículos comprometidos com os direitos humanos, assim como dos que cometem violações.
*Com informações da Agência Câmara

Haiti não tem condições de se reerguer sozinho

É preciso lembrar que o Banco Mundial já disse que o Haiti é o país menos desenvolvido do Hemisfério Ocidental. É um dos países mais pobres do mundo: 80% da população vive abaixo da linha da pobreza. Desses, metade vive abaixo da linha da extrema pobreza.
Uma tragédia como essa agrava tudo. Todos os relatórios que o Brasil tem enviado para a ONU dizem que é a pobreza que provoca os conflitos que a ONU está tentando apaziguar. Em um momento como esse, o país não tem a menor condição de se reerguer sozinho. Vai precisar de muita ajuda internacional.
Quando o país foi atingido por um furacão, em 2008, foi à ajuda internacional que melhorou a situação no Haiti. A reconstrução deve demorar muito.
O mundo tem que perceber que a ajuda internacional tem que ser de grandes proporções. O papel do Brasil é dizer isso. Eles já não têm condições naturais de sobrevivência. Depois de uma tragédia como essa, é preciso de muita ajuda. (Miriam Leitão)
OS PAÍSES RICOS TÊM QUE DEMONSTRAR SOLIDARIEDADE AGORA, JÁ.

DIREITOS HUMANOS ACIMA DE TUDO.

Conselho de Meio Ambiente - CONSEMA

CONSEMA - Conselho de Meio Ambiente de Rondon do Pará/PA. Cria Câmaras Técnicas Temáticas que discutirão os problemas ambientais do território e apresentarão sugestões ao colegiado do Plenário para que sejam votadas e transformadas em resoluções deliberativas, são elas:

- CTT DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MEMBROS - Associação Agropecuária Rodonense, Nucléo Universitário, Ong Convida, Sec. Municipal de Saúde, Associação do Bairro Miranda - Amobam.

- CTT DE QUALIDADE AMBIENTAL

MEMBROS - Poder Legislativo, STTR, Ong Convida, Sec. Municipal de Educação, Sec. Municipal de Meio Ambiente.

- CTT DE GESTÃO DE RISÍDUO SÓLIDOS

MEMBROS - EMATER, SINTCRON, Ong Convida, Sec. Municipal de Educação, Sec. Municipal de Meio Ambiente.

- CTT DE GESTÃO EM RECURSOS HÍDRICOS

MEMBROS - EMATER, SAAE, SINDILOJAS - SUDESTE DO PARÁ, Sec. Municipal de Saúde, Grupo Escoteiro.

- CTT DE GESTÃO TERRITORIAL, BIOMAS E BIODIVERSIDADE

MEMBROS - Associação Agropecuária Rondonense, Sec. Municpal de Meio Ambiente, SINTEPP, SINTCRON, SINDILOJAS - SUDESTE DO PARÁ.

Ilustre Brasileira morre em missão de paz no Haiti

BIOGRAFIA — Zilda Arns tinha 73 anos. Era médica pediatra e sanitarista. Fundou e era coordenadora Internacional da Pastoral da Criança, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Ela nasceu no dia 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha, Santa Catarina.

Filha de Gabriel Arns e Helena Steiner Arns, era irmã de Dom Paulo Evaristo Arns, cardeal arcebispo emérito de São Paulo e um dos pivôs na luta pela redemocratização do Brasil e das denúncias de tortura de presos políticos nas décadas de 1970 e 80.

Viúva desde 1978, Zilda Arns era mãe de cinco filhos — Rubens (médico veterinário), Nelson (médico), Heloísa (psicóloga), Rogério (administrador de empresas) e Silvia (administradora de empresas).

Em 1959, Zilda concluiu o curso de Medicina em Curitiba. Começou a vida profissional como médica pediatra do Hospital de Crianças Cezar Pernetta, em Curitiba. Ali, trabalhou entre 1955 e 64 atendendo bebês menores de um ano. Foi também diretora técnica da Associação Filantrópica Sara Lattes e chefe da divisão de Proteção Social do Departamento da Criança da Secretaria de Saúde Pública do Paraná.

Antes de começar a coordenar a Pastoral da Criança, cuidou em 1980 da campanha da vacina Sabin, durante a primeira epidemia de poliomielite no Estado. Dois anos depois, uma comunidade de bóias-frias de Florestópolis, no Paraná foi escolhida para a experiência piloto da implantação do projeto de Zilda, por apresentar índices alarmantes de mortalidade infantil – 127 por mil nascidos vivos.

Depois de fazer um treinamento na John Hopkins University, nos EUA, ela foi convidada em 1983 pela CNBB e pela Unicef para fazer, com a Igreja Católica, um trabalho pela sobrevivência infantil, tornando-se coordenadora nacional da Pastoral da Criança.

Desde 1978, Zilda Arns recebeu diversas menções especiais e títulos de cidadã honorária. Foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz três vezes seguidas e recebeu 19 prêmios entre 1988 e 2002, entre eles a menção especial concedida pela Unicef-Brasil à personalidade brasileira de destaque no trabalho em prol da saúde da criança.

Também venceu o Prêmio Internacional da Organização Pan-americana de Saúde em Administração Sanitária, em 1994, e recebeu o título de Heroína da Saúde Pública das Américas, em 2002.

A Pastoral da Criança mobilizou e capacitou mais de 240 mil voluntários, que atuam em 40.853 comunidades em 4.016 municípios. A entidade acompanha hoje quase 95 mil gestantes e mais de 1,6 milhão de crianças pobres menores de seis anos.

Zilda Arns promovia a capacitação dos voluntários e sua transformação em agentes sanitários, trabalhando nas comunidades onde moram. Treinados, os agentes se tornam líderes comunitários aptos a colocar em prática ações básicas de saúde e acompanhar as famílias que estão sob sua responsabilidade. O aumento da qualidade de vida evita que surjam doenças e problemas de saúde.

Em Rondon do Pará/PA. Dra. Zilda Arns deixa centenas de amigos, as colaboradoras da Pastoral da criança no município estão desoladas. Ontem dia 13/01 as 18h30 foi celebrada missa na intenção de sua alma pelo Vigário Aldo Fernandes quando na oportunidade enalteceu seu trabalho a frente da Instuição.

Plano de Direitos Humanos traz soluções para conflito no campo, diz Cassel

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, defendeu nesta segunda-feira (11) o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), criticado por diversos segmentos da sociedade, como Forças Armadas, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil e Ministério da Agricultura. Em entrevista, Cassel disse que não entende a reação de "setores localizados" ao PNDH-3, já que a proposta, segundo ele, foi amplamente discutida e assinada por todos os ministros. Ele afirmou ainda que o plano pode ajudar solucionar, de forma negociada, os conflitos no campo.

"Eu defendo o plano. É correto. Especialmente nas questões rurais, pois todas as suas ações induzem a soluções negociadas para se resolver os conflitos", declarou Cassel. Ele falou com jornalistas após participar de solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A afirmação de Cassel de que todos os ministérios analisaram a proposta do plano durante quatro meses e de que todos os ministros assinaram o documento foi feita ao comentar a posição do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pediu a revisão do plano na parte referente à questão das invasões de terras. "Todos os ministros assinaram. O plano passou por todo o governo. Eu também dei contribuições. A informação que eu tenho é a de que existe, sim, uma assinatura do secretário-executivo do Ministério da Agricultura", afirmou, referindo-se a José Geraldo Fontelles.

Cassel disse que o PNDH-3 visa combater a violência. "A violência no campo sempre serviu para acobertar a grilagem e o trabalho escravo", afirmou. Acrescentou que, na área rural, o Ministério do Desenvolvimento Agrário já vem promovendo ações que estão contempladas no plano.

Neste ano, segundo Cassel, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário contarão com R$ 626 milhões para investir em programas de assistência técnica voltados para a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

Polemica sobre PNDH III chega ao fim!!!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13), após reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e com o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, um decreto que cria um grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto que criará, na prática, a Comissão Nacional da Verdade.

Nesse novo decreto, construído em acordo com a Defesa e os Direitos Humanos, a expressão “violação dos direitos humanos” não está acompanhada do texto “no contexto da repressão política”, que constava do decreto que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos e gerou polêmica entre os militares, segundo a assessoria da presidência da República.

De acordo com a assessoria, pelo novo decreto, a Comissão será criada para “examinar as violações aos direitos humanos praticadas no período fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. O artigo 8º trata justamente da abrangência da anistia política no Brasil.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse ao sair da reunião com o presidente que o governo havia chegado a um consenso sobre a Comissão Nacional da Verdade e a polêmica estava encerrada. Na terça-feira (12), Vannuchi e Jobim se reuniram por pelo menos uma hora e levaram a solução consensual ao presidente nesta quarta-feira.

O novo decreto manteve todas as atribuições da Comissão Nacional da Verdade, que já estavam previstas na primeira versão, inclusive a parte que dá poderes para ela “identificar, e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos do Estado, e em outras instâncias da sociedade”.
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Segundo a assessoria da presidência da República, os outros pontos polêmicos do decreto que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos não sofrerão alteração, porque o ponto central da polêmica era com os militares e as demais posições que constam no decreto sobre aborto, união civil entre homossexuais e reintegração de posse em conflitos fundiários não modificaram a posição do governo.

Justiça Global denunciará Brasil na OEA e na ONU se programa de direitos humanos for revisto

Brasília - O Brasil pode voltar a ser denunciado às cortes internacionais de direitos humanos por causa da impunidade dos autores de crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). A organização não governamental (ONG) Justiça Global diz que recorrerá à Organização dos Estados Americanos (OEA) e às Nações Unidas (ONU), se for revista a terceira edição do Programa Nacional de Diretos Humanos (PNDH 3).

“A revisão ou a suspensão do decreto permite acionar os organismos internacionais”, afirmou a diretora executiva da ONG, Andressa Caldas.

Referindo-se à ameaça de demissão que teria sido feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e pelos comandantes militares, Andressa disse que seria um “fato gravíssimo”o novo PNDH ser alterado por “chantagem”.

“Quando a chantagem vem de setores armados, isso coloca mais em risco a nossa democracia. Coloca a gente em um patamar muito baixo de democracia”, protestou. Para ela, a reação das Forças Armadas tem sido desproporcional. “Parece ser mais um factoide do que um fato político que deva merecer seriedade maior por parte da opinião pública.”

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ressaltou que o Estado brasileiro goza de boa reputação internacional quanto ao respeito aos direitos humanos, mas criticou a posição do ministro da Defesa e dos comandantes militares.

“A essa altura do campeonato, querer liquidar comissões de Verdade e Justiça é uma coisa muito fora de moda, especialmente no nosso continente, onde há experiência vastíssima e positiva de comissões de Verdade. Nós é que estamos atrasadíssimos”, afirmou Pinheiro, citando os casos da Argentina, do Uruguai e do Chile.

Pinheiro, que atuou como consultor para a elaboração do PNDH 3, criticou a ameaça de Jobim de pedir demissão. “Ministro que não está contente deve pedir demissão. É ridículo ministro ficar pedindo demissão, sabendo que todos os ministros, para não ser pedante, são demissíveis ad nutum [basta a vontade do presidente]. Os ministros, desde [o filósofo moderno Nicolau] Maquiavel, são demissíveis pela vontade do príncipe.”

De acordo com Pinheiro, não há razão para temor entre os militares. “Nenhuma Comissão da Verdade julga. Isso é conversa para boi dormir. As comissões da Verdade só expõem os fatos e depois o Judiciário faz o julgamento.”

O deputado Pedro Wilson (PT-GO) destaca que “não há busca de revanchismo” na proposta de funcionamento da Comissão da Verdade, que considera “fundamental para o Brasil se reconciliar com a história”. Membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da comissão representativa que funciona no recesso da Câmara, Wilson informou que as duas comissões se reunirão até quinta-feira para tratar da repercussão do programa.

Segundo o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, que também participou da elaboração do PNDH 3, os setores que agora se opõem ao programa não deram a atenção devida ao processo democrático de participação da conferência. Para ele, “a democracia brasileira só será uma democracia substantiva, se ela se colocar em paz com a própria história. A sociedade precisa saber.”

NOTA PÚBLICA - PNDH III E A LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I - 1996 e PNDH II - 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.
ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br
FENDH - Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br

Descaso com licenças ambientais prejudica a sociedade

A deficiente e a ineficaz fiscalização de licenças ambientais em obras públicas e privadas são um preço muito alto para a sociedade, na avaliação do escritório de advocacia Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho, com reconhecida especialidade em Direito Ambiental.

Para Maria Alice Doria, sócia e advogada do escritório, “a expansão urbana se comunica com os ecossistemas a sua volta em diversos níveis. O recente desastre em Angra dos Reis é senão o resultado de uma interação conflitante e arriscada - tanto para a população humana, quanto para os ecossistemas locais”. Recentemente, Maria Alice Doria foi recomendada pela publicação jurídica PCL Which Lawyer como referência brasileira em Direito Ambiental.

Muito se fala sobre as consequências negativas que o desmatamento em áreas de topo de morro pode desencadear. Dentre tais conseqüências, a mais alarmante é, sem dúvida, o deslizamento de terras, que repercute negativamente tanto para o ecossistema, quanto para as populações humanas que estão em áreas de risco.

A edição da Resolução CONAMA nº 303/02, foi um dos mecanismos voltados a prevenir as populações dos riscos inerentes a esse tipo de ocupação, estendendo a preservação permanente às florestas de topo de morro. “Ocorre que, não só a remoção da vegetação do topo dos morros pode ocasionar deslizamentos, como também o desmatamento e a impermeabilização do sopé dos morros”, explica a advogada.

Sobre a grave situação em Angra dos Reis, ela enfatiza que “a lei municipal 162/91, que instituiu o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, enquadra expressamente o desmatamento dentre as atividades potencialmente causadoras de alterações ambientais”.

CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fique de olho!

Os Conselhos Municipais tem papel importante na elaboração e execução das políticas públicas de cada município, faz a diferença a participação de sua entidade/organização nestes Conselhos. As reuniões são públicas, portanto qualquer cidadão pode fazer parte delas como ouvinte e até mesmo dando sugestões... Porém não tem direito a voto, neste caso tem que ser conselheiro eleito através de uma entidade civil organizada.

No município de Rondon do Pará tem diversos Conselhos, observe local e horários que alguns se reunem:

CMDRS - sede da Sec. Mun. de Agricultura - 1º sexta feira de cada mês - às 18h00

COMSEMA - sede da Sec. de Meio Ambiente - 2º terça feira do mês - às 18h00

CMS - sede da Sec. M. de Saúde - 1º terça feira do mês - às 18h00

CISJU - auditório da E.E.E.M. Dr. Dionísio Bentes - 1º Quarta feira do mês às 19h00

Governo do Estado implanta o Centro de Referência "Maria do Pará"

As ações de enfrentamento à violência contra mulher no Pará ganham reforço no próximo sábado (08), quando o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), inaugura o Centro de Referência ‘Maria do Pará’. O centro é um projeto que se dá no âmbito do combate, prevenção, assistência e garantia de direitos humanos fundamentais da mulher.

Para a implantação do ‘Maria do Pará’, o governo do Estado realiza cerimônia no próximo sábado (08), quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. O ato acontece no prédio onde funcionará o centro, na Avenida Serzedelo Correa, 956, às 10h.

A governadora do Estado Ana Júlia Carepa, juntamente, com a secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, fará a inauguração e apresentará as atribuições do centro. Participam da cerimônia além de autoridades de Estado, representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dos movimentos sociais de mulheres do Pará.

O centro “Maria do Pará’, é um dos instrumentos de integração de políticas públicas que está em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulher da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e com a implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A secretária de Justiça, Socorro Gomes, afirma que o governo do Pará está edificado em um exercício permanente de construção e efetivação das Políticas Públicas para Mulheres. “Belém é o primeiro município a implantar o centro ‘Maria do Pará’, e a intenção do governo é inaugurar até o final do ano mais cinco centros, nos municípios de Abaetetuba, Xinguará, Altamira, Capanema e Santarém, cujo convênio será assinado pelos prefeitos dos municípios no evento de inauguração do centro ‘Maria do Pará’", disse.

O Centro - Com a implementação será possível um atendimento sistemático às mulheres, com serviços de acompanhamento em momentos de crise; atendimento psicossocial; acompanhamento psicológico; orientação e acompanhamento jurídico; arte-terapia e outras atividades pedagógicas; atividades de prevenção, articulação com a rede de atendimento local entre outros. O centro contará com uma equipe de profissionais multidisciplinar para o atendimento integral.

Os serviços são estendidos às mulheres adolescentes, negras, idosas, indígenas e de outras étnicas, de orientação hetero, homoerotica, bissexual, e outros gêneros, profissionais do sexo, portadoras de necessidades educativas especiais e de qualquer tipo de deficiência, grávidas, lactentes, com agravos à saúde, assim como, quaisquer outros casos previstos de mulheres em situação de violência.

Texto: Bernadete Barroso - Sejudh