Coema aprova licença para mecanização de Serra Pelada

Em votação folgada, nesta sexta-feira, 26/02, os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), aprovaram por oito votos contra dois, a Licença Prévia (LP) para o Projeto de Extração de Minérios Metálicos de Serra Pelada, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Mineral (CDI), instalada no município de Curionópolis, no sudeste paraense, a 536 km da capital, Belém.
Foi à segunda reunião realizada neste mês pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que os integrantes do Coema completassem a votação, iniciada na 37ª Reunião Ordinária, em 09 de fevereiro, quando o representante do Ministério Público do Estado (MPE), Promotor Raimundo Moraes, pediu vistas do projeto com objetivo de conhecer e analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Na audiência desta sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Pará (OAB-PA), os conselheiros mantiveram os votos a favor da concessão da LP, e ainda receberam a adesão de mais um membro do Conselho para fechar a votação com oito manifestações pela licença, com os votos contrários a concessão, dos representantes das organizações não governamentais e do MPE.
Votação - O titular da ONG Instituto de Desenvolvimento da Amazônia (IDA), Armando Zurita, reclamou da falta de informações claras do empreendedor no EIA/RIMA em relação aos percentuais que formam a associação entre os garimpeiros e a empresa Colossus, no tocante à composição societária e à divisão dos lucros entre os sócios.
Já o suplente do MPE, Promotor Milton Gurjão, apresentou a fundamentação do voto contrário em 28 páginas, mas resumiu a exposição dele apenas às principais discordâncias do órgão a respeito dos impactos sociais e ambientais, à “ausência de planos de governo na áreas de influência do projeto”, ao “EIA/RIMA que não mensura a situação socioeconômica, nem oferece alternativas”, ao que resumiu de “profundas deficiências do EIA/RIMA”.
Outros conselheiros lembraram que a LP foi concedida pela Câmara Técnica do Coema com recomendações, e 24 condicionantes para que a empresa Colossus observe as questões sociais e os impactos negativos no ambiente, que já é crítica.
A partir de agora, o empreendedor deverá apresentar à Sema o Plano de Controle Ambiental (PCA) para em seguida solicitar as licenças de Instalação (LI) e Operação (LP), quando então terá o direito de iniciar o processo de produção, com as vistorias de campo dos técnicos da Sema em todo o processo, como assegura a legislação ambiental brasileira
Reserva - Segundo os estudos de viabilidade técnica, a reserva total de minério é de 4 milhões de toneladas com teor de 8,20 g/t (grama por tonelada) de ouro, portanto de alta pureza, o que sempre foi o maior, e melhor, diferencial do minério extraído de Serra Pelada, sem comparativos no mundo, assegura uma fonte técnica.
Os demais teores são de platina, 1,70 g/t e de paládio, com 2,65 g/t, o que fecha um volume total de metal contido da ordem de 33 t de outro, 6,8 t de platina e 10,6 t de paládio. A lavra subterrânea prevê uma vida útil de 8 anos.
Fonte: ASCOM SEMA/PA
Agora parece estar próximo de vermos os direitos dos garimpeiros de Serra Pelada reconhecidos verdadeiramente...

MMA firma parceria com estados e municípios para gestão do lixo

O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, entregou, no dia 24 de fevereiro, a gestores de estados e municípios os termos de convênios para elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).
Dentre as atividades previstas nos convênios, estão a elaboração de estudos de regionalização, construção de cenários e realização de oficinas a fim de garantir participação social, incentivo à organização de catadores de lixo, coleta seletiva e cooperação técnica e jurídica para a formação dos consórcios públicos de resíduos sólidos.
A gestão associada, por razões de escala, deve possibilitar que os pequenos municípios reduzam custos e garantam a sustentabilidade dos empreendimentos, ao invés de arcarem com a responsabilidade dos resíduos isoladamente.
Serão contemplados os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia e Rio Grande do Norte, além dos municípios Ariquemes (RO), Sumaré e Amparo (SP), Bagé e Capão da Canoa (RS), Altamira (PA), Afogados da Ingazeira e Palmeirina (PE), Betim (MG), Caicó (RN), Casa Nova e Irecê (BA) e Caxias (MA). (Fonte:Coep)

Cadê o Consórcio da nossa região... O Consórcio Público Intermunicipal da BR 222 - CIDES?

O que estão fazendo os gestores do mesmo que não se empenharão para estar entre os contemplados com esta medida do MMA, apenas um município no nosso Estado terá o privilégio de implantar um PGIRS... E olhem que nem tem um Consórcio como o nosso!

"ISSO É UMA VERGONHA"

Juizes para a Democracia sobre o PNDH 3

A Associação Juízes para a Democracia, tendo em vista a carta atribuída ao General Maynard Marques de Santa Rosa, que critica a Comissão da Verdade criada pelo 3.º Plano Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar o seguinte:

1. Convicta dos valores superiores da democracia, reconhece o direito de expressão do militar em questão, e não se furta ao debate escusando-se em alegada quebra da disciplina militar;

2. defende a instalação e o funcionamento da Comissão da Verdade porque necessária para a apuração e reconstrução histórica das violações de direitos humanos pela ditadura militar de 1964;

3. assinala que, ao contrário do que ocorreu na ditadura militar sustentada pelo missivista, o Estado Democrático de Direito garante àqueles que se sentirem lesados e ofendidos por supostas “calúnias” o acesso ao Poder Judiciário para a reparação de seus direitos;

4. assinala que, em última instância, caberá ao Poder Judiciário, por meio de juízes togados e imparciais, e conforme a garantia do Devido Processo Legal, decidir sobre as acusações de crimes de tortura e desaparecimento forçado; e,

5. assinala que no regime democrático cabe aos poderes constituídos, e não aos militares, dizer o que é verdade ou “calúnia”, condenar ou absolver; e,

6. confia que a sociedade brasileira não se sujeitará a qualquer tentativa de difusão do medo por meio de manifestações insustentáveis, e nem os poderes constituídos a isto se curvarão; bem como,

7. confia que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, atento à jurisprudência das cortes internacionais, não se furtará em acolher a ADPF n.º 153, proclamando que a Lei da Anistia não beneficia os agentes da ditadura que torturaram e forçaram desaparecimentos, propiciando, assim, que os julgamentos imparciais reclamados pelo missivista ocorram.

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Presidente do Conselho de Administração

Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas

EM BRASÍLIA - Nos dias 02 e 03 de março a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, ASMPF, e Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União, ASSTTRA, realizarão a segunda edição do Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas.O evento acontecerá no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República e propõe-se a discutir violência contra mulheres e algumas especificidades, como a questão da mulher negra, mídia, direitos humanos e questão agrária no Brasil, sob a perspectiva de autoridades do governo e representantes de movimentos sociais. O principal objetivo é enfatizar a importância da criação da lei e traçar metas para alcançar o direito a uma vida livre da violência.
Entre as palestrantes estarão a Ministra da Secretaria Especial de Mulheres, Nilcéa Freire, Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Laís Cerqueira, Promotora de Justiça do Núcleo Pró-Gênero/MPDFT, Tatiana Nascimento, da diretoria colegiada do Fórum de Mulheres Negras do DF, e Sandra Gomes de Melo, Delegada Titular da DEAM. O encerramento ficará por conta da cantora e compositora brasiliense Ellen Oléria, uma das principais promessas da música brasiliense contemporânea.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi criada a partir da tragédia pessoal da senhora Maria da Penha, vítima de agressões que deixaram marcas profundas em sua alma e corpo e que a fez empenhar-se em uma verdadeira batalha para fazer justiça contra seu agressor.

As inscrições para participar do seminário poderão ser feitas no site www.esmpu.gov.br.

A primeira edição do seminário foi em 2009. Nos moldes do primeiro seminário, realizado em 9 de março de 2009, o evento é uma parceria com diversas entidades, entre elas a PFDC, DEAM/DF, MPDFT, CFEMEA, Fasubra, Sinait, Asmip, Andes, Fórum de Mulheres Negras do DF.

Para mais informações acesse: seminariomariadapenha.blogspot.com

Remunerar a natureza

Fomos treinados a conceber este frágil planeta como supermercado gratuito, do qual tudo se tira e nada se repõe. Achamos que tudo é de graça: ar, água, terra, vegetação e criaturas animadas. Daí o costume perdulário de se caçar, de se pescar, de se queimar o “mato”, de se derrubar árvores. Tudo impunemente.

Resquício dessa irresponsabilidade é o adulto que passa pelas ruas e, descuidadamente, quebra um galho da muda recém-plantada. O lixo que se arremessa aos cursos d’água, como se fora um coletor em movimento da sujeira que produzimos de forma incessante.

Mas os dias de descompromisso já passaram. A Terra emite sinais significativos de que atingiu estágio de exaustão próximo ao colapso. A parca lucidez reagiu. Já notaram como a ignorância grassa, predomina e se espalha e a sabedoria encontra-se em extinção? Mesmo assim, é a elite do pensamento que faz a diferença. Para esta, a manutenção de áreas verdes é vital para os negócios. Só os desprovidos de antenas sensíveis ainda não perceberam isso. Mas pagarão pela cegueira. Não custa esperar.

Todo processo industrial demanda um serviço gratuito oferecido pela natureza. Já pensaram se tivéssemos de pagar pelo oxigênio que respiramos? (A continuar a emissão de substâncias poluentes, esse dia chegará; assim como chegou, quase desapercebidamente, a cobrança pela água…). A água é um bom exemplo. Quem é que pode prescindir dela?

Embora a passos de tartaruga, delineia-se a formulação de uma nova cultura ecológica. E com ela, a construção de um mercado para os serviços ambientais no Brasil. Iniciativas que todos os municípios deveriam seguir, pois a tutela ambiental é responsabilidade de todos. Não há exclusividade do governo, em qualquer de suas esferas, nem da sociedade, nem do indivíduo. TODOS são chamados a cuidar daquilo que é essencial para a sobrevivência de TODOS.

Um exemplo singelo, os programas de conservação de água que remuneram produtores rurais que cuidam das nascentes. Só no município de Extrema, em Minas Gerais, 50 agricultores recebem recursos da Prefeitura para manter as áreas verdes intocadas e, assim, garantir a produção de água. Por que não seguir o bom exemplo?

José Renato Nalini, desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium.

Problema do tráfico de crianças no Haiti ganha destaque após terremoto

Longe de ser um problema atual, o tráfico de crianças no Haiti está obtendo notoriedade com o caso dos missionários americanos pegos com um grupo de crianças de dois a doze anos, levá-las a um orfanato em outro país.

Hoje, 18/02, de acordo com a Folha de São Paulo, oito dos dez acusados desembarcaram em Miami, após libertação determinada por um juiz haitiano. Os outros dois serão investigados por uma viagem anterior ao terremoto do dia 12/01, que devastou o Haiti.

Advogados da organização batista New Life Childrens Refuge, da qual fazem parte os cinco homens e cinco mulheres presos no Haiti no fim de janeiro, após o terremoto, alegam que os pais entregaram as 33 crianças voluntariamente e por isso não cometeram nenhum crime. Abordados enquanto seguiam em direção à República Dominicana em um ônibus, para lá ocupar um hotel que seria transformado em orfanato, a defesa dos missionários procede com a realidade de muitas famílias haitianas que, entrevistadas pela agência France Presse, confirmaram a entrega dos filhos. A identidade das crianças, no entanto, ainda não foi revelada.

A organização Aldeias Infantis SOS está protegendo as crianças em Porto Príncipe e confirma que elas passam bem.

Problema antigo

No dia 07/02, a agência EFE publicou uma matéria sobre um venezuelano detido na fronteira do Haiti com quatro crianças e dois adultos. Luis Gullermo Medina Velasco pode pertencer a uma rede internacional que trafica imigrantes à República Dominicana, trabalho que se intensifica com a desordem do país.

O Exército de uma província dominicana confirma que quase diariamente têm de lidar com imigrantes haitianos ilegais, a maioria menores de idade, com parentes vivos e alvos do tráfico humano desde muito antes da tragédia.

Solidariedade duvidosa

Famílias francesas já adotaram 277 crianças haitianas, desde o tremor e o governo pede para as autoridades haitianas agilizarem ainda mais os processos de adoção, o que vai contra a política de algumas organizações sociais de primeiro localizar as famílias e recuperar o ambiente familiar e social das crianças.

Segundo a Folha de São Paulo, a França foi o país que mais adotou haitianos no ano passado.

Denúncia

Em reportagem ampla sobre o tema, no dia 04/02, a agência Deutsche Welle, divulgou que antes do terremoto o Haiti já contava com 400 mil órfãos, em uma população de 9 milhões de habitantes. Com um número não estimado após a tragédia, muitas agora vivem como escravas de famílias que trabalhavam antes da morte dos parentes.

Com o perigo da adoção imediata servir para o tráfico (cada bebê chega a valer 10 mil dólares, de acordo com o UNICEF) Rubén Wedel, da Kindernothilfe – agência de apoio ao desenvolvimento de crianças e adolescentes – alerta para a falta de informações básicas como registro em cartório dos cidadãos: "Eu alerto para o perigo, porque o tráfico infantil pode aumentar. Há menos controle sobre o desaparecimento de crianças. A situação é muito caótica. O primeiro passo é registrar as crianças. Se ninguém sabe da existência das crianças, ninguém irá notar a falta delas."

Com um terço das crianças sem certidão de nascimento, o Haiti, ao lado da Guatemala, sempre foi o paraíso para o tráfico humano no continente americano.

Não integrando a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993, o país com cerca de 250 mil crianças em trabalho escravo, segundo o governo, até agora não fez nada para mudar esta situação.

OPINIÃO – O que está em jogo nas eleições de 2010

Em 2010 passaremos pela nossa sexta eleição geral desde o fim da ditadura militar (1964-1985), tendo o desafio de escolher representantes nas câmaras estaduais e federais, senado, governo dos Estados e do Distrito Federal e presidência da República.

Um grande desafio, por vivenciarmos, já há algum tempo, processo de profundo esvaziamento do debate político, da indistinção de projetos partidários com conseqüente diluição de projetos de sociedade, em detrimento da projeção de nomes individuais e da defesa de critérios tecnocráticos de candidaturas. Soma-se a isso o discurso oficial de êxito no campo das políticas sociais, onde se prioriza a inclusão pelo consumo, em detrimento da universalização, com qualidade, dos sistemas públicos de saúde, moradia e educação etc.

Para contribuir com o debate consideramos de extrema importância assinalar alguns pontos centrais. Estes devem ser, no nosso entendimento, o foco do debate eleitoral, desafiando que as candidaturas explicitem e traduzam suas concepções de desenvolvimento e de garantia de direitos. Devemos assegurar compromissos reais com um projeto de sociedade que priorize o povo brasileiro em sua diversidade, contribuindo para o enfrentamento das desigualdades estruturantes de nossa sociedade.

Um dos temas centrais relaciona-se à reforma política, à natureza de democracia que se pretende construir e pela qual se luta desde a redemocratização. A afirmação da democracia em nosso país não tem sido capaz de assegurar direitos e de garantir mecanismos de enfrentamento de desigualdades e de todas as formas de discriminação e de injustiça sociais.

O tema da Reforma Política, bandeira de luta de organizações e movimentos, se impõe como um dos grandes nós a ser desatado. Acreditamos que sem uma reforma profunda das instituições, visando o reconhecimento do direito à igualdade e à existência entre sexos, raças e etnias e todas as formas de diversidades existentes, não (é) possível aprofundar a democracia na direção da justiça social. Para tanto, faz-se fundamental combinar diferentes elementos, tais como: (a) a incidência sobre o atual modelo econômico, pelo qual essa diversidade de sujeitos não é reconhecida, não tem visibilidade e nem voz; (b) garantir a redistribuição da riqueza socialmente gerada, com vistas ao fortalecimento dos (as) que são social, política e economicamente vulneráveis; (c) gerar transformação radical sobre os mecanismos institucionais e diretos de participação; (d) democratizar e constituir transparência sobre o judiciário, assim como sobre as regulações em torno das concessões públicas de comunicação.

O pano de fundo desse debate centra-se tanto nas históricas culturas do patriarcado e escravista que orientam a formação de nosso país, quanto, fortemente determinado por isso, nas bases de estruturação de nosso modelo de desenvolvimento e do próprio Estado Brasileiro. Este sempre esteve orientado pela apropriação predatória, privada e segregadora dos recursos naturais e do ambiente.

Tais bases refletem-se na ausência de reformas urbana e agrária, capazes de não apenas reconhecer aqueles sempre destituídos de direitos de moradia e da terra, como também nas possibilidades concretas de assegurar os espaços para que estes/as sejam porta-vozes das transformações que necessitamos, sujeitos de luta social e política.

Por fim, vale a pena retomar a discussão sobre o papel do Brasil no cenário internacional. Hoje somos vistos como uma potência em expansão, sem que exista visibilidade sobre a nossa diversidade étnica, social, ambiental e cultural, sem considerar a dívida histórica e a permanente destituição de direitos de populações negras, indígenas, de mulheres, idosos/as e crianças, populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, de orientação sexual diversa, pequenos/as agricultores/as e outros tantos que contribuem cotidianamente e que estão invisibilizados pela concepção de desenvolvimento hegemônica que é racista, sexista, predadora do sentido da vida e sem retorno para a visibilidade e afirmação desse país como potência mundial.

O centro do debate eleitoral deve ser, portanto, a reflexão em torno das possibilidades concretas de participação, do modelo de cidadania e dos reais mecanismos de garantias de direitos humanos que precisamos construir.

O lucro verde e o futuro

Artigo de José Renato Nalini.

O empresário lúcido já percebeu que há segmento importante de mercado que se preocupa com o futuro do Planeta. A exploração insensata dos recursos naturais conduziu a humanidade a uma trágica bifurcação. A persistir no uso irracional de bens da vida imprescindíveis à sua permanência – água, ar, vegetais e animais – logo a continuidade da espécie humana será inviável.

Tal tendência fez com que muitos mergulhassem no marketing verde. Bancos, mineradoras, indústrias de fertilizantes, todos procuram mostrar-se ecologicamente corretos. Evidência disso foi que, em Copenhague, um terço da imensa delegação brasileira era de representantes de empresas. Seus interesses vão da defesa da sustentabilidade de seus segmentos à procura de parcerias internacionais para transferência de tecnologia.

Não foi sensível o êxito da empreitada porque o europeu sabe distinguir entre o que significa tutelar o ambiente e o que representa “vender seu peixe”, âncora do capitalismo. Os brasileiros precisam se empenhar com seriedade maior na sua opção pela ecologia. Embutida na propaganda, está a ironia do fundamentalismo ambiental, a acusação de que o ambiente impede a construção de usinas e de outras obras de impacto. Tudo embalado no ceticismo que leva as “pollyanas” a afirmarem que o catastrofismo é exagerado. O mundo sempre foi assim e sempre continuou a existir.

Imprescindível para as propostas consistentes, a percepção e assimilação de novas tecnologias para uma economia verdadeiramente sustentável. A Feira Bright Green é um exemplo de tecnologias verdes e de abertura de novas áreas. É de se pensar na diversificação da matriz energética, para gradual abandono dos combustíveis fósseis. Levar a sério a energia eólica, a energia solar, a energia das marés. A ecoeficiência precisa ser aprimorada, assim como a precificação de carbono e inovação de ruptura. Não há possibilidade de achar que o etanol resolve todos os nossos problemas e que o plantio de uma árvore no Dia do Meio Ambiente já deve aliviar a consciência pesada. Quem se acomodar será atropelado pela nova economia e o lucro verde é o futuro incontornável do mundo, se a humanidade pretende continuar a habitá-lo.

José Renato Nalini, desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium.

Produtos da Agricultura Familiar presentes na Merenda Escolar

Prefeitos e secretários de Educação e de Agricultura do interior do Estado estiverem reunidos, ontem (09), no auditório do Banco do Nordeste, para incentivar o fortalecimento dos produtos da agricultura familiar na merenda escolar de alunos da rede pública de ensino.

O evento foi idealizado a partir do Seminário de Orientação das Gestões Municipais sobre Agricultura Familiar na Alimentação Escolar, promovido pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece).

O evento também serviu para esclarecer aos gestores municipais quanto às mudanças ocorridas com a nova lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), principalmente no que se refere à obrigatoriedade da aquisição dos produtos da alimentação escolar a partir da agricultura familiar. Na ocasião, foi realizado um painel para detalhar a situação do Ceará quanto ao cumprimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

(Diário do Nordeste, Maurício Vieira, 10/02)

Fonte: Catavento

Confea prepara movimento anticorrupção

Iniciativa faz parte de ação internacional de organizações da engenharia.

O combate à corrupção é um dos temas da atualidade mais amplamente debatidos na imprensa, em congressos e seminários. No Brasil, existem diversas iniciativas nesse sentido, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conta, inclusive, com o apoio do Confea, a Transparência Brasil e o Instituto Ethos, dentre outros .

Entretanto, argumenta o presidente do Confea, engenheiro Marcos Túlio de Melo, "observamos a necessidade de planejar e implantar um movimento específico que buscasse maior transparência nos processos que envolvem as áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Por esse motivo, e com base em experiências internacionais, será lançado no dia 22 de fevereiro deste ano, durante o Encontro de Lideranças, que será realizado em Brasília, o "Movimento Ética e Anticorrupção no Setor Tecnológico".

"O custo da corrupção em relação a um projeto é calculado pela perda total e pelo prejuízo causado por todas as atividades de corrupção relativas ao projeto", explica diretor do diretor do Centro de Infraestrutura Global de Anticorrupção (GIACC, sigla em inglês), Neil Stansburg. Segundo dados da Sociedade Americana de Engenheiros Civis (ASCE), pode haver uma perda de até U$500 bilhões por ano devido à corrupção no setor. De acordo com Neil, as perdas ou danos em um projeto podem resultar de uma ampla variedade de atividades de corrupção, como a apropriação indevida de recursos, suborno, extorsão, fraude, cartéis, peculato, abuso de poder.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Confea

Reconhecimento público de ações de relevância social

O Prêmio “Justiça para Todos” foi criado em 2008 pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, com o intuito de mobilizar a sociedade a reconhecer publicamente ações de relevância social, homenagear todos os Defensores Públicos – em razão do Dia Nacional do Defensor Público (19/05) – e motivar sempre mais ações que contribuam para o acesso à justiça em benefício da população carente.

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=4068&idPaginaAlt=4068

eventuais dúvidas e decidir sobre os casos omissos relativos à aplicação deste Regulamento.

Fonte: Portal Ouvidoria

BOM EXEMPLO A SER SEGUIDO PELA DEFESORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ!!!

OAB cobra assistência a vítimas de violência no Brasil

O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, cobrou a implementação de medidas de atendimento às vítimas de violência no Brasil, previstas no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

“O Estado brasileiro deve cuidar da assistência material e psicológica às vítimas da violência. Não podemos ter o discurso dos direitos humanos apenas para quem pratica o crime, que obviamente deve ter seus direitos respeitados, mas relegamos a segundo plano o atendimento às vítimas”, disse há pouco o secretário, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Segundo ele, o eixo orientador 4 do programa, que trata do direito humano das vítimas, é pauta fundamental para o momento do País. Ele lembrou que esse tema já havia sido incluído nos dois programas anteriores e “nunca saiu do papel”.

Lei da Anistia

Em relação à possibilidade de revisão da Lei da Anistia, o secretário disse que não se pode confundir "anistia com amnésia" e cobrou o resgate da história do País para evitar a repetição dos “erros da ditadura”. Coelho não detalhou como se daria essa rediscussão da lei, pois a OAB ainda não tem posição firmada sobre o assunto, mas reiterou que a Ordem "jamais ficaria contra a ideia de por à tona a verdade institucional do País".

Pré-sal

O representante da OAB também defendeu o fortalecimento do pacto federativo como um item da pauta dos direitos humanos, incluindo a discussão sobre a distribuição dos recursos arrecadados pela exploração do petróleo da camada do pré-sal. “Discutir o pré-sal tem a ver com direitos humanos, porque concentrar seus ganhos em três estados é afrontar os direitos humanos. Não se pode falar de direitos humanos em um país com tantas desigualdades sociais e regionais”, defendeu.

Liberdade de expressão

O secretário também cobrou do governo brasileiro uma postura contrária às restrições ao direito de expressão na Venezuela, cujo governo recentemente fechou redes de televisão e rádio de oposição.

“Não podemos nos calar com as afrontas ao direito de expressão na Venezuela. O Brasil deve primar pela preservação dos direitos humanos na sua relação com outros países.

(Informações da Agência Câmara)

Alimentação passa a ser um direito assegurado pela Constituição

O direito à alimentação passa a integrar o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição federal. Em sessão solene, realizada no dia 04 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda 64, que altera o artigo 6º da Carta Magna para incluir a segurança alimentar como direito de todos os brasileiros.

A Emenda 64 é oriunda da PEC 21/01, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que foi aprovada no dia 03 de fevereiro. Pela proposta, o direito à alimentação será garantido pela Constituição na condição de direito social, como já são os direitos à educação, ao trabalho, à moradia, à saúde, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância, à segurança, à previdência social e à assistência aos desamparados.

Embora o Brasil seja considerado exemplo mundial de políticas que tem proporcionado maior justiça social, o país ainda não tinha a alimentação como um direito constitucional. Com a promulgação da Emenda 64, políticas que envolvam maior acesso do cidadão ao direito funda- mental de alimentar-se não mais dependerão de mera iniciativa opcional de governos, mas serão uma obrigação de Estado, independente de diferenças ideológicas e ou partidárias dos governantes.

O autor da proposta, elaborada no ano de 2001, senador Valadares, chama a atenção dos governos para que a agricultura conte com políticas efetivas de respaldo, e sejam destinados recursos financeiros adequados à produção e oferta de alimentos suficientes para a garantia da nova ordem constitucional.

Especialistas defendem aprovação do 3º plano de direitos humanos

Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam, nesta quinta-feira, a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo no fim do ano passado e que vem sendo criticado por setores militares, religiosos e ligados aos veículos de comunicação.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alguns deputados sugeriram a realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários.

“É fundamental que as pessoas deixem claro as linhas [do plano] que são contrárias, porque podem ser cooptadas por torturadores, que estão capitaneando o movimento contra o plano”, entende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos participantes da audiência.

Segundo ele, quando alguém contrário à descriminalização do aborto (uma das propostas do programa) diz que é contra o plano como um todo, está endossando o discurso de quem “praticou tortura na ditadura militar”, que poderia responder pelo crime, uma vez que o documento também admite mudanças na interpretação da Lei da Anistia. “O grande ator invisível da oposição ao plano são os torturadores da ditadura militar”, acusa.

Debate necessário
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também elogiou o plano, porque ele promoveria um debate necessário para o avanço sobre o tema no Brasil. Outra crítica feita ao 3º PNDH é a de que ele supostamente não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”, lembra o deputado de Goiás. Ele se refere à expectativa de que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.

Entre as pessoas que participaram da audiência, uma das que fizeram a defesa do programa com maior contundência foi a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas. Segundo ela, os maiores críticos ao texto não têm autoridade para representar a população porque representariam o “Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.

Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da população, a coordenadora citou o debate relativo à descriminalização do aborto e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele com o problema, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobra.

(Agência Câmara)

O Fórum pelo Fórum

35 mil pessoas, 915 atividades, em sete cidades gaúchas. Representantes de 39 países, 60% mulheres, 27% dos e das participantes, jovens.

Esses foram os números, o que aconteceu no Fórum Social Mundial (FSM) – 10 anos – Grande Porto Alegre pode ser entendido como: “O evento que demonstrou mais uma vez a necessidade de haver, cada vez mais, construção de políticas que garantam a igualdade entre homens e mulheres”. Para Celso Woyciechwoski, coordenador do Fórum e presidente da CUT a participação expressiva da sociedade demonstrou a existência de construções coletivas que tenham como objetivo a busca de um mundo melhor.

O FSM 2010 também foi encarado como um grande debate sobre os sinais da crise mundial do capitalismo. Membro do Conselho Internacional do Fórum e do Grupo de Reflexão e Apoio ao Processo Fórum Social Mundial (GRAP), Francisco Whitaker, pondera “O FSM reforçou que é preciso haver outra cultura política, que supere a luta pelo poder”. O Fórum de Belém, no ano passado, lançou temas como bem viver, que foram aprofundados nas discussões realizadas agora em Porto Alegre. “É preciso haver entendimento de que certos bens da humanidade não podem ser transformados em mercadoria, privatizados”, conclui Whitaker.

No último dia do Seminário 10 anos de Fórum Social Mundial, houve as impressões sobre o evento e propostas para os próximos fóruns, explanadas pelos participantes: Rede colaborativa de movimentos sociais; apresentações da sociedade sobre seus problemas (além de estudiosos do assunto); variedade maior dos profissionais envolvidos; acampamento no centro das discussões, foram algumas resoluções levantadas, para ler todas vá ao blog: http://seminario10anosdepois.wordpress.com/.

Das periferias para o centro!!!

Para Boaventura de Sousa Santos, é fora das grandes zonas hegemônicas que tem se realizado democracia participativa.

"Com um olhar que não está no centro, podemos ver melhor os vários lados da cidade". Assim iniciou sua fala o sociólogo português e professor da Universidade de Coimbra Boaventura de Sousa Santos, durante o Fórum Social Mundial, na Grande Porto Alegre. Ele abriu em 26 de janeiro as palestras do Seminário Internacional de Metrópoles Solidárias, Sustentáveis e Democráticas, que vai até dia 28. A iniciativa ocorre no Auditório do Unilasalle (Centro Universitário La Salle), na cidade de Canoas.

Discorrendo sobre o tema "Mundialização alternativa e emergência das periferias", Boaventura destacou que muitas boas ideias têm surgido nas chamadas periferias do sistema mundial, onde ocorre muita "experimentação social". Uma das práticas positivas que vingou no Brasil, a partir de cidades como Porto Alegre, segundo enfatizou o sociólogo, é o orçamento participativo, instituído ali no início dos anos 90. "Técnicos de autarquias europeias e de outros países da América Latina vieram para cá aprender". A exemplo dessa, diversas formas de gerir a cidade, com a participação da população, têm surgido fora dos centros de poder, continuou.

Para ele, diante de transições em curso no mundo - como da ditadura para a democracia plena, do colonialismo para a descolonização e do capitalismo para o socialismo -, as periferias têm papel central na articulação dos movimentos sociais em prol de soluções criativas. Ainda na opinião de Boaventura, a democracia participativa passa necessariamente pela promoção da interculturalidade, em que conhecimento acadêmico, técnico e saberes locais se complementem.

(Fonte: informativo Abong)

Critérios do Governo Federal para Sustentabilidade

O Observatório Eco traz a íntegra da Instrução Normativa nº 01, de 19/01/2010, publicada no Diário Oficial da União, em 20/01, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Esta Instrução Normativa entra em vigor trinta dias após a data da sua publicação.

Com a nova Instrução, as licitações, que utilizem como critério de julgamento, a melhor técnica ou a técnica e preço, deverão estabelecer em seus editais os critérios objetivos de sustentabilidade ambiental para a avaliação e classificação das propostas.

Assim, para contratação de obras e serviços de engenharia, as propostas devem ser elaborados visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, a redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

No projeto básico ou executivo para contratação de obras e serviços de engenharia, devem ser observadas as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e as normas ISO nº 14.000 da Organização Internacional para a Padronização (International Organization for Standardization).

O portal eletrônico de contratações públicas do Governo Federal - Comprasnet passará a divulgar dados sobre planos e práticas de sustentabilidade ambiental na Administração Pública Federal, contendo ainda um fórum eletrônico de divulgação materiais ociosos para doação a outros órgãos e entidades da Administração Pública.

Justiça suspende exploração econômica de floresta no Pará

A Justiça Federal suspendeu a licitação para exploração econômica da Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera, que fica no oeste do Pará. A decisão foi tomada devido a presença de comunidades ribeirinhas e quilombolas na área compreendida pela floresta.

A floresta está localizada nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná. A suspensão só será cancelada se a União fizer a identificação e delimitação dos territórios das famílias quilombolas e ribeirinhas que ocupam a região e se o plano de manejo da floresta for revisto de forma a respeitar as áreas de todas as comunidades.

A suspensão do processo de concessão da exploração econômica da Flona Saracá-Taquera foi pedida pelo Ministério Público Federal no Pará. O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel, ainda não recebeu a notificação da decisão, mas, caso não cumpra a determinação judicial, Hummel terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

O MPF no Pará informou, ainda, que a licitação foi iniciada sem que o território quilombola tivesse sido identificado e delimitado pelo órgão responsável, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Com informações da Agência Brasil.