AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO

Vem ai a 2ª Incursão ao Rio Ararandeua. Será no dia 08/01 as entidades participantes já se mobilizam para a segunda etapa da AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO.

É uma experiência unica poder contribuir para a mitigação da degradação ambiental de um Ecosistema hidrográfico como a bacia do rio Ararandeua, você tambem pode participar! procure uma das Organizações promotoras da Ação:

ADECDHD - Ação e Defesa da Cidadania, DH e Difusos (94) 3326.1646/9179.9977

ARARAS - Associação dos Restauradores do Rio Ararandeua Sofrido (94) 9131.3257

COMVIDA - Associação Caminho de Vida (94) 3326.1242/9143.9609

OBCA - Organização Brasileira para Conservação da Amazônia (94) 9135.1643

SECMA - Secretaria Municipal de Ciencia, Tecnologia e Meio Ambiente (94) 3326.4141

PALESTINA INAUGURA EMBAIXADA NO BRASIL

◊ Brasília, 30 dez (RV) - O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, chegou ao Brasil nesta quarta-feira para participar da cerimônia de posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante sua estada em Brasília, Abbas aproveitará a ocasião para colocar a pedra fundamental da nova embaixada dos territórios palestinos na capital brasileira. A visita deverá durar quatro dias.

No início do mês, o Brasil reconheceu o Estado Palestino com as fronteiras de 1967. A decisão foi seguida por outros países vizinhos, entre eles a Argentina. Durante a visita, Abbas vai reunir-se com a maioria dos líderes latino-americanos, a fim de garantir o progressivo reconhecimento dos territórios palestinos, em face à estagnação das negociações com Israel.

A independência do Estado Palestino foi declarada unilateralmente pela Organização para Libertação da Palestina em 1988. Ela não é reconhecida pelas Nações Unidas, nem pelas potências ocidentais. Contudo, mais de 100 países consideram a Palestina um Estado, entre os quais os emergentes como Rússia, China, África do Sul, Índia, países árabes e asiáticos.

Em 1993, os acordos de Oslo constituíram a Autoridade Palestina, que controla as principais cidades da Cisjordânia. Israel, no entanto, detém ainda cerca de 60% do território. Em 2005, os israelenses saíram da Faixa de Gaza, governada atualmente pelo Hamas.

As negociações de paz entre israelenses e palestinos, retomadas no começo de setembro, estão paralisadas desde o fim da moratória na construção de assentamentos na Cisjordânia, no final daquele mês. (Fonte: Noticiário da Rádio Vaticano)

Bolsa Floresta divulga balanço

Após balanço de 2010, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) divulgou os resultados preliminares de suas atividades. Ao todo foram investidos mais de 12,5 milhões de reais na implementação do Programa Bolsa Floresta (PBF) e Programas de Apoio. Segundo dados da organização, 32 mil pessoas foram atendidas neste ano, sendo 7,2 mil famílias, em 15 unidades de conservação no Amazonas.

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS) foi criada numa parceria entre Governo do Estado do Amazonas e o Banco Bradesco. O Bolsa Floresta, sua principal vitrine é dividido em quatro os componentes: Bolsa Floresta Renda (BFR), para estímulos à produção sustentável; Bolsa Floresta Social (BFS), investimentos em educação, saúde, transporte e comunicação nas unidades de conservação; o Bolsa Floresta Familiar (BFF) – que beneficia famílias envolvidas na redução de desmatamentos; e o Bolsa Floresta Associação (BFA) – que visa o fortalecimento de associações de moradores, promovendo o controle social do programa.

Uma das armas para garantir o sucesso do programa é regularização da documentação da posse de terra e um acompanhamento constante dos indíces de desmatamento. Dados específicos sobre a redução de desmatamento nestas áreas em 2010 ainda serão divulgados. (Laura Alves) (Fonte: Site Eco)

FELIZ NATAL A TODOS E TODAS!

A Organização ADECDHD deseja aos associados voluntários e todos e todas as pessoas envolvida direta ou indiretamente nas ações por nós desenvolvidas ao longo deste Ano de 2010 um Natal cheio de Paz, Amor e que os próximos Anos seja cheio de realizações de projetos que atendam aos anseios das comunidades vuneráveis ao risco ou não. Que todos e todas possam sonhar com um dia com menos desigualdade socioambiental no mundo.

São os sinceros votos de toda a Diretoria!!!

A declaração da autonomia

No dia 10 de dezembro de 1948 em Assembleia Geral, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comemoramos nesta data 62 anos de luta pela democracia no mundo pós-Segunda Guerra Mundial.

Entre as conquistas podemos destacar o caráter integral dos Direitos Humanos consolidando um marco civilizatório focado na defesa da vida, dos direitos civis políticos e sociais.

Em seu Artigo 1º, a Declaração afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.

Todas e todos são iguais em direitos, através de suas lutas que passam a avançar na exigência sobre a qualidade da democracia que vivemos e que tem por desafio a agenda das garantias políticas, culturais e sociais em seu caráter interdependente, invisível e universal.

O respeito a dignidade humana se intensifica na medida em que aponta avanços na transição do discurso para um marco norteador das políticas públicas, optando pelo reconhecimento de que somos diferentes e na diversidade passamos a ser cidadãos. Logo, o pano de fundo da Declaração é uma proposta de sociedade mais justa e solidária onde as pessoas sejam reconhecidas pelo que são e não pela opção política, religiosa, ou sexual.

A vida passa a assumir um caráter inequivocamente prioritário na esfera pública, como por exemplo, a garantia do cuidado com as vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Brasil, tendo como marco aliado a participação da sociedade civil na execução, monitoramento e formulação do Programa de Proteção à Testemunha Ameaçada de Morte.

Mas é na fraternidade que encontramos o elemento abissal entre a intolerância do Estado, enquanto monopolizador da ação jurídica, e seu reconhecimento das outras formas de pactuar os conflitos através da mediação com direitos humanos. É neste paradigma que repousam os valores da rede solidária, que rompe o silêncio do medo das pessoas para o chamamento de se reconhecer sujeitos de direito em uma cultura de paz.

Nesta data, portanto, cumpre a cada ano celebrarmos este espaço de conquista e de garantias que possibilitam avançarmos para novas bandeiras que serão a cada dia levantadas na afirmação de novas fronteiras para os direitos humanos.

Feliz Dia Internacional de luta pelos Direitos Humanos.

*Manoel Moraes é Sociólogo, Cientista Político e membro da Coordenação Executiva do GAJOP

(Fonte: site Abong)

Debate repercute a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil

O Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL), OAB de Pernambuco e do Rio, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), o Grupo Tortura Nunca Mais de PE e demais entidades da rede de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco convidam a sociedade à estar presente no Debate que se propõe a informar e repercutir a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na determinação da corte, o Brasil foi responsabilizado pelo desaparecimento e pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, no norte do país. O grupo foi um movimento de militantes de esquerda contra o regime militar que governava o Brasil à época.

Na resolução a Corte concluiu ainda que dispositivos da Lei da Anistia, de agosto de 1979, são incompatíveis com a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. O tribunal considera que esses dispositivos “impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos", e considerou que eles "não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis”.

(Fonte: ABONG)

AÇÃO RIO ARARANDEUA VIVO

No dia 18/12 realizou-se a 1ª Incursão pro recuperação da trafegabilidade fluvial e mitigação da poluição do Rio Ararandeua. Ação articulada pelas entidades de defesa ambiental instaladas no município de Rondon do Pará/Pa. Com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SECMA através do Secretário Municipal Aidan Santos, Itamar Silva - ADECDHD, Rosalvo - ARARAS Evanize Cintra - COMVIDA e Ivan de Jesus - OBCA.

A ação contou com a participação de aproximadamente 30 voluntários membros das entidades participantes, 05 barcos. Em seis horas de trabalho foi recolhido aproximadamente 01 Tn. de lixo e desobstrução de 500 Mt. de extensão do Rio.

Reunião de Articulação

Saída para o evento

Saída para o evento

Equipe que executará tarefa na água

Trabalho de recolhimento de resíduo Sólidos

Trabalho de desobstrução do canal do Rio

Limpeza de Canal para tráfego fluvial

RESULTADOS DA COP 16

Apesar de tímidos, houve avanço na proposta final da 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre mudanças Climáticas COP 16 em Cacun no México.

Os 190 países participantes aprovaram um texto final (documento) proposta de adiamento do protocolo de Kioto e elevação das metas de redução de gases poluentes, apenas a Bolívia (Imaginen) não concordou! O Brasil por sua vez, fez sua parte demonstrando liderança mundial no evento apresentando intenção de redução concretas de emissões de gases de efeito estufa (6% no geral até 2020) comprometendo-se a emitir no máximo 2 bilhões de toneladas. Saibam que atualmente emitimos 1,8 bilhões de toneladas e crescendo a 7,5 % ao ano.

COP-16: BRASIL APRESENTA PROPOSTA CONCRETA DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES

◊ Cancun, 10 dez (RV) - “O Brasil é primeiro país a apresentar um cenário concreto de redução de emissões (de gás de efeito estufa). A gente está exigindo, mas não de mãos vazias, tem o que apresentar” foi o que declarou a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16 (Conferência sobre Mudanças Climáticas), em Cancun. A declaração se deve à assinatura, nesta quinta-feira, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país.

O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado, que definem corte de 36% a 39% das emissões, até 2020. Atualmente, o Brasil emite 1,8 bilhão de toneladas de gás de efeito estufa. Se essas metas redutoras não tivessem sido estipuladas, com um crescimento da economia estimado em 5% ao ano, chegaríamos a 2020 com uma emissão de 3,2 toneladas. Com a assinatura do decreto, o Brasil compromete-se a estar emitindo, na data, 2 bilhões de toneladas.

Outras metas também foram estipuladas, como a redução do desmatamento da Amazônia, do Cerrado, incremento da agricultura, da área energética, da siderurgia, do transporte, da indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, da indústria química fina e de base, bem como da indústria de papel e celulose, da mineração, da construção civil e de serviços de saúde.

O desmatamento na Amazônia tem meta de redução em 80% até 2020.

Enquanto isso, os quase 200 países reunidos, há 11 dias, em Cancun, México, passaram a noite de quinta para sexta preparando-se para as conclusões dos trabalhos da Conferência sobre as Mudanças Climáticas, marcada para hoje.

Uma das responsáveis da ONU por essa matéria disse que “um pacote de decisões equilibradas está à mão”. A proposta da Conferência é definir metas concretas para questões como o desflorestamento, o auxílio aos países mais vulneráveis ao aquecimento global, bem como uma definição sobre o que fazer com o Protocolo de Kyoto. E este último ponto é o que causou mais controvérsias ao longo desses 11 dias de reunião.

O Protocolo de Kyoto é o único tratado jurídico internacional atualmente válido sobre a redução da emissão de gás de efeito estufa pelos países industrializados – menos os Estados Unidos, que não assinaram. O dilema está sendo achar uma solução para conciliar as posições de países que se recusam a um segundo período do Protocolo – como a Rússia e o Japão – e aqueles que consideram o segundo período uma condição “não negociável”, que são os grandes países emergentes – Índia, Brasil, China e África do Sul.

Pela primeira vez, a Índia cogitou a idéia de assinar um tratado sobre redução de emissão do gás de efeito estufa. Antes, como a China, o país recusava-se, pois sustentava que a responsabilidade maior seria dos industrializados, que são os que historicamente mais comprometeram o meio ambiente.

Os resultados finais dessa Conferência saberemos hoje, no final do dia

Responsabilidade Socioambiental

A Organização Ação e defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Difusos - ADECDHD em parceria com Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SECMA efetuou plantio de mudas de OITY no terreno da Comunidade Stª. Terezinha no Bairro Novo Horizonte. Neste terreno são realizadas as Santas Missas todos os segundos sábados de cada mês, em breve será erguido neste local mais um templo do Senhor! Para sua Honra e Glória.

Itamar - Diretor Geral (direita) Valmir - Membro do Conselho Fiscal (esquerda)

Org. Adecdhd

Foram plantadas 14 mudas de Oity (árvore de sombra) e 01 muda de Açai (árvore frutífera típica da Amazônia)

CONSEMA ELEGE NOVOS CONSELHEIROS

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará elege Conselheiros da Sociedade Civil para Bienio 2011/2012.

No dia 03/12 no Auditório do CIG o CONSEMA realizou Assembleia Eleitoral, ficando assim composto:

Setor Produtivo: Sindicato dos Produtores Rurais e Associação Comercial e Industrial de Rondon do Pará

Trabalhadores: Sindicato dos servidores na Saúde e Sindicato dos Trabalhadores no Comércio

Movimentos Sociais: Comvida e Grupo de Escoteiros Xavantes

Organizações Ambientais: Ação e Defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Difusos - ADECDHD e Organização Brasileira para Conservação da Amazônia - OBCA.

Membros representantes da ADECDHD, COMVIDA, SINDSAUDE E PRODUTORES RURAIS

Representantes de Entidades na Assembleia

Comissão Eleitoral

Evanize Cintra - Presidente, Francisco Camilo - membro, Aidan Santos - Secretário e

José dos Reis - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores (esquerda)

Dia Mundial de Combate à Corrupção

O dia 9 de dezembro foi instituído em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas como Dia Internacional contra a Corrupção. A data se refere à convenção da ONU assinada por 110 países que se comprometiam a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros aspectos.

No entanto, a convenção entrou em vigor internacionalmente apenas em maio de 2005. No Brasil, o texto passou a valer com força de lei apenas em 2006.

Fonte: Rede Nossa São Paulo, com colaboração de Confea e IFC

Organizações da sociedade civil organizam corrida contra a corrupção em Brasília

A Esplanada dos Ministérios, palco recente de escândalos de desvio de dinheiro público nepotismo e tráfico de influência, será o local da I Corrida contra a Corrupção, que acontece no dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas, em Brasília. O evento pretende estimular a população sobre a importância do controle social para fiscalizar e exigir transparência no uso do dinheiro público.

A iniciativa é a primeira ação do projeto “Venceremos a Corrupção”, que conta com o apoio das organizações não governamentais MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Contas Abertas, o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) e a Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial) em parceria com várias outras entidades. O projeto piloto será em Brasília, mas a partir do próximo se estenderá a todas as capitais brasileiras.

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, a idéia é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para permanecer mobilizada na luta contra a corrupção no Brasil.

De acordo com um dos idealizadores do projeto, Duque Dantas, novas ações estão sendo elaboradas para o ano que vem. Uma delas é o fortalecimento dos índices de transparência nas instituições. “Já é obrigado por lei que municípios de no mínimo 50 mil habitantes tenham um portal de transparência em seu site. O projeto pretende mobilizar a sociedade para que todos esses municípios sejam cobrados pela sua própria população”, disse.

“Outra ação é capacitar as entidades organizadas para saber exatamente o que cobrar da prefeitura quanto à transparência e anticorrupção”, completou. Segundo Dantas, o IFC já trabalha com ONGs municipais que, entre outras atividades, trabalham na capacitação da população nesse sentido. 112 ONGs são vinculadas ao Instituto.

(Fonte: Abong)

Comissão aprova projeto sobre Pagamento por Serviços Ambientais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (01/12), a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Segundo a proposta, o ProPSA (Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo, vai remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. O projeto tramita em caráter e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O ProPSA deverá providenciar o pagamento de ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, recuperação ou preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e conservação dos solos e recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), ao Projeto de Lei 792/07, do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), e os apensados, com destaque para o PL 5487/09, do Executivo, que foi a base principal do novo texto.

Informação da Agência Câmara

V Fórum Social Pan Amazônico

Encerrado no dia 29 de novembro na cidade de Santarém no Estado do Pará, com discussão de três grandes Eixos e finalizado com a Carta de Santarém.

Linhas de Ação

Lutar pela produção de outras formas de energia em pequena escala, fortalecendo a autonomia e a autogestão da Amazônia e de suas comunidades;

Realizar campanha pelo reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e de comunidades tradicionais;

Lutar pela titulação de terras aos trabalhadores do campo e da cidade;

Realizar campanhas pela aprovação de leis regulamentando a consulta prévia livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental nos países Pan-Amazônicos;

Organizar fóruns regionais para troca de conhecimentos e implementação de ações, com organizações de outras regiões, em cada local onde a Mãe Terra esteja sendo agredida, ou ameaçada;

Participar das redes que investigam a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), contribuindo para obstruir os financiamentos a projetos que destroem o meio ambiente;

Promover ações articuladas de denuncia e pressão contra projetos de caráter sub-imperialista do governo brasileiro na Pan-Amazônia;

Unificar as lutas contra a construção de represas hidrelétrica nos rios da Amazônica, em especial as lutas contra Belo Monte, Inambary, Paitzpatango, Tapajós, Teles Pires, Jirau, Santo Antonio e Cachuela Esperanza;

Realizar encontros e marchas denunciando as diversas formas de opressão, como o machismo, racismo e homofobia, e apresentando as soluções propostas pelas organizações e movimentos sociais;

Pensar formas de avançar nos processos de debate e avaliação coletiva, incluindo a elaboração de materiais que possam auxiliar nestes momentos;

Avançar na elaboração de propostas para garantir vida digna a todos os povos da Pan-Amazônia, considerando suas diferenças intra e inter-regionais;

Mobilizar as sociedades civis Pan-Amazônicas, contra as falsas soluções de mercado para o clima, como o REDD;

Desenvolver lutas contra o patenteamento do conhecimento das populações tradicionais, que apenas promovem os interesses das grandes corporações transnacionais;

Mobilizar as organizações contra as estratégias dos governos e das grandes empresas, voltadas à flexibilização da legislação ambiental na Pan-amazônia;

Lutar pelo reconhecimento legal de “territórios livres da mineração” e de outros empreendimentos, nos ordenamentos jurídicos dos países da Pan-Amazônia;

Articular a criação do “Dia da Pan-Amazônia”, onde todas as organizações realizem manifestações e discussões conjuntas, chamando a atenção mundial para os problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos que ocorrem nesta região;

Constituir um centro de comunicação do FSPA, de maneira compartilhada, com a função de interligar os movimentos sociais da Pan-Amazônia, socializar debates e iniciativas de ação;

Divulgar as ações, discussões e resultados do FSPA nas comunidades, através de uma rede de comunicação;

Construir uma presença marcante da Pan-Amazônia na reunião do FSM em Dakar, no Senegal, em fevereiro de 2011;

Inserir o FSPA em redes e articulações que tenham causas comuns;

Realizar o FSPA de dois em dois anos, em países diferentes, com candidaturas antecipadas que deverão ser aprovadas pelas instancias do FSPA.

Fonte: Fórum Social Pan Amazônico

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