Durante a Consulta Nacional do Fórum Aberto para a efetividade do desenvolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), realizado pela ABONG em São Paulo, nos dias 21 e 22 de março, a chefe de gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, Maria Victoria Hernandez, afirmou que será criada uma comissão do governo federal, com a participação de diversos ministérios e de entidades da sociedade civil, para discutir e elaborar uma proposta de um novo marco regulatório para as OSCs, uma bandeira histórica da ABONG e de suas associadas.
Em 2010, uma série de articulações, redes, movimentos e organizações, entre elas a ABONG, apresentaram aos candidatos e candidatas à presidência da República uma Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil. O documento reivindicava uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã, no sentido de contribuir para a radicalização da democracia e a revitalização de processos contemplando instrumentos deliberativos e de controle social.
A presidenta Dilma Russef respondeu à iniciativa, comprometendo-se a criar um grupo de trabalho, sob liderança da Secretaria da Presidência da República, com forte envolvimento da Casa Civil, com o objetivo de elaborar, no prazo máximo de um ano, uma proposta de legislação. Passados três meses da posse da nova presidenta, essa instância ainda não foi criada, o que preocupa as organizações envolvidas com essa luta.
Entretanto, de acordo com a representante da Secretaria Geral da Presidência da República, o marco regulatório das OSCs é uma prioridade do governo Dilmae a comissão será criada. “Temos também uma questão que é de longo prazo: pensar uma política de fomento, algo maior do que o marco, que não fique ao sabor dos governos”, acrescentou Maria Victoria.
Plataforma
“Nos últimos 20 anos, quase toda mudança complicou a vida das entidades”, afirma Silvio Sant´Ana, presidente da Fundação Esquel. Segundo ele, ocorreu um processo de crescente burocratização e de super regulação do trabalho das OSCs, que precisa ser simplificado. A criminalização das ONGs e o clima generalizado de hostilidade e descrédito em relação a elas também contribuem para dificultar ainda mais a atuação dessas entidades.
Por isso, a agenda da Plataforma está centrada em três pontos: no estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs; na criação de mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público; e em um regime tributário apropriado e favorecido para as OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.
“Entendemos que o ambiente facilitador que incentive o engajamento cidadão em causas de interesse publico depende muito de um Estado e de uma democracia que reconheça o papel da sociedade civil não como correia de transmissão de políticas ou oferta precária e barata de serviços, mas como atores autônomos, cujo papel é incentivar o debate ampliado de políticas, acompanhá-las e avaliá-las”, defendeu Vera Masagão, diretora executiva da ABONG. Segundo ela, o engajamento cidadão em causas públicas é um bem público que a sociedade deve incentivar e promover. “Por isso, somos organizações que legitimamente podemos acessar recursos públicos geridos pelo Estado e da sociedade que reconheçam este engajamento social como um bem para a sociedade e para a democracia” completou.
Para saber mais: www.forummarcoregulatorio.org.br
