ESTADO DO PARÁ
MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EDITAL SECMA - 003/2012
I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR
Em comemoração ao Dia da Árvore, a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará através da Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente - (SECMA) - com a participação dos órgãos setoriais: Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMA, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAP, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PA estará realizando o I CONCURSOPRODUTOR PRESERVADOR para produtores rurais estabelecidos no município de Rondon do Pará.
1 - TEMA
“Consciência Ambiental” - Preservação de Nascentes e/ou Olhos d’água.
2 - REQUISITOS
2.1 - Existir no imóvel rural nascentes e/ou olhos d’água que estejam preservadas, conforme legislação em vigor;
2.2 - O imóvel rural, necessariamente, estará localizado no Território de Rondon do Pará.
3 - DO OBJETIVO
Desenvolver a sensibilização ambiental e possibilitar ao produtor rural que se identifique como cidadão respeitador dos recursos que a natureza lhe oferece;
4 - DAS NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO NO I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR
4.1 - A nascente e/ou olho d’água, necessariamente, deverá está localizada no município de Rondon do Pará;
4.2 - O produtor rural comprovará a posse mansa e pacifica do imóvel rural;
5 - CRONOGRAMAS DAS INSCRIÇÕES E ETAPAS DO CONCURSO
5.1 - DAS INSCRIÇÕES
A inscrição será realizada no período de 23/07/2012 a 31/08/2012 na SECMA, localizada na Rua Minas Gerais, nº 532 (antigo prédio da Câmara Municipal), no horário das 07h30 às 13h30 pessoalmente ou por procuração, ou ainda via internet durante o mesmo período pelo email secma.rondon@yahoo.com.br, até as 23h59 do dia 31/08/2012.
A inscrição constará do preenchimento de formulário de inscrição, prova de posse mansa e pacifica do imóvel rural, 03 fotos (preferencialmente em formato digital jpg) da área da nascente e/ou olho d’água que concorrerá no concurso.
5.2 - DAS ETAPAS DO CONCURSO
A primeira etapa - análise e seleção das fotografias apresentadas pelos inscritos no concurso pela comissão julgadora composta por membros representantes da SECMA (01); CONSEMA (02); SEMAP (01); SEMEC (01); SAAE (01) e EMATER-PA (01).
A segunda etapa - visita da comissão julgadora às propriedades cuja fotografia tenha sido selecionada(s) na 1º etapa, para a verificação e avaliação das nascentes e/ou olhos d’água.
6- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As notas de avaliação serão de 01a 05 pontos:
6.1 - Área preservada do imóvel rural, conforme legislação vigente = peso 05;
6.2 - Área preservada do imóvel rural maior que 50 %, conforme legislação vigente
= peso 03;
6.3 - Nascente e/ou olhos d’água em área de reserva legal = peso 02;
6.4 - Nascente e/ou olhos d’água em área de preservação permanente (APP) = peso 05;
6.5 - Beleza Cênica = peso de 01 a 05.
7- DAS MODALIDADES PREMIADAS
7.1 - Produtor Assentado pela Reforma Agrária;
7.2 - Produtor da Agricultura Familiar - não Assentado de Reforma Agrária;
7.3 - Produtor participante de Chamada Pública do MDA;
7.4 - Médio Produtor Rural - entre 04 e 15 módulos fiscais (maior que 220 ha. e menor que 825 ha.);
7.5 - Grande Produtor Rural, acima de 825 ha.
8 - DA PREMIAÇÃO
8.5 - 01 Pulverizador costal manual com EPI;
8.6 - 05 Sacos de Mitsuisal 165;
8.7 - 05 Sacos de Mitsuisal 165;
8.8 - 01 Saco de Mitsuisal e 01 Seringa automática;
8.9 - 01 Arreio completo.
Obs.: Os prêmios aqui descritos correspondem, respectivamente, ao item 07 (sete) deste edital.
9 - DA DIVULGAÇÃO, DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS
A divulgação dos resultados e a entrega dos prêmios acontecerão na ocasião da culminância das atividades em comemoração ao Dia da Árvore, 21 de Setembro de 2012. Local e horário a definir.
A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, através de Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente dará publicidade por todos os meios possíveis de divulgação em mídia local e regional do edital e do resultado do I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR.
Rondon do Pará, 04 de julho de 2012.
SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER
Prefeita Municipal
ITAMAR SILVA
Secretário M. de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Publicado por:
Adriana Carla Goes Zucatelli
Código Identificador:0FF0CAF8
Matéria publicada no no dia 06/07/2012.
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