CONSTRUINDO UMA CIDADANIA MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL!!!
terça-feira, 23 de abril de 2013
Bispos brasileiros em defesa do direito à terra
◊ Aparecida (RV) - Sexta-feira, 19 de abril, por
ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em
Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou
uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e
se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação,
o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional
do poder executivo.
A seguir, a nota na íntegra:
A seguir, a nota na íntegra:
Em defesa dos direitos indígenas e
quilombolas,
pela rejeição da PEC 215
pela rejeição da PEC 215
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª
Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em
Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de
Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para
o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de
terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular
territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever
constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige
estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto,
que seja transferido para a alçada do Legislativo.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.
A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.
Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho
Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal
Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo
de Aparecida
Presidente
da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo
de São Luís do Maranhão
Vice
Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar
de Brasília
Secretário
Geral da CNBB
sexta-feira, 5 de abril de 2013
Votorantim e Redes realizam 1º workshop em Rondon do Pará
O Programa de Qualificação Empresarial,
o projeto Alumina Rondon e os principais segmentos que serão demandados para
sustentação do projeto foram apresentados aos empresários de Rondon do Pará no
dia 27 de março durante o 1º workshop realizado pela Redes e Votorantim no
município.
Os empresários conheceram mais sobre o
projeto que extrairá bauxita e beneficiará alumina e conversaram com o setor de
suprimentos do projeto que apresentou as reais necessidades de compras do
Alumina Rondon nas fases de implantação e operação. Para que estejam aptos a
fornecer para a Votorantim, os empresários participarão do Programa de
Qualificação, coordenado pela Redes e operacionalizado em parceria com o
SEBRAE.
O evento foi prestigiado por cerca de
120 fornecedores de Rondon, Dom Eliseu e Paragominas de diversos segmentos.
Também estiveram presentes os representantes da Votorantim Sérgio Oliveira,
gestor de sustentabilidade, Sérgio dos Santos, gerente de suprimentos e ,
gerente de engenharia representantes do Sebrae Marabá e Belém além dos representantes
das Associações comerciais e CDL de Rondon do Pará e Dom Eliseu e da Redes,
Hugo Suenaga (coordenador técnico) e Edmundo Botelho (Consultor Técnico Redes
para Sul e Sudeste do Pará).
“É importante que toda comunidade
empresarial entenda a importância da implantação do projeto da Votorantim em
Rondon do Pará e das iniciativas que estão sendo tomadas pela empresa,
principalmente no que consiste à valorização dos fornecedores locais, pois
trará um enorme aquecimento e desenvolvimento do mercado local. É preciso que
todos estejam comprometidos com este processo de desenvolvimento para que
tenham condições de serem competitivos podendo acessar as oportunidades que
virão. Além disso, todas as ações empreendidas pela Votorantim via Redes e
SEBRAE, serão em parceria com a as associações comerciais, o que irá requerer
que todos os empresários do município se organizem e fortaleçam suas
associações, pois é a entidade que os representa”, comentou Hugo Suenaga,
coordenador técnico da Redes.
Após a realização do workshop, os
próximos passos são a assinatura do convênio entre Votorantim e Redes para
início das ações, o repasse de demandas da Votorantim ao cadastro da Redes para
prospecção de fornecedores paraenses e um evento de lançamento do Programa de
Qualificação de Rondon do Pará que será realizado no município para toda
comunidade empresarial a partir da assinatura do convênio que está em fase de
análise.
“O objetivo da Votorantim é garantir
que os fornecedores paraenses tenham a oportunidade de gerar negócios com o
projeto, seja em sua fase de implantação e operação. As demandas serão
realizadas via Redes, onde serão prospectados primeiramente fornecedores dos
municípios de Rondon do Pará e Dom Eliseu. Além disso, a Votorantim terá
previsto em contrato firmado com suas prestadoras de serviço, cláusula que irá
garantir que estas comprem parte de suas demandas localmente, com o objetivo de
aquecer o mercado interno dos municípios”, comentou o gerente de suprimentos da
Votorantim.
Reunião
Antes do evento, uma reunião entre
Redes, Votorantim e Acir (Associação Comercial de Rondon) definiu os detalhes
do workshop. "A Redes tem desenvolvido um excelente trabalho junto às associações
comerciais de todo estado, o que tem garantido o fortalecimento do associativismo
para que os fornecedores paraenses tenham representatividade em seus mercados
internos e no próprio estado. Em Rondon e Dom Eliseu, não será diferente, a
Redes através do convênio firmado com a Votorantim Metais, irá fortalecer as
associações dos dois municípios para que alavanquem seus resultados, seja em
número de associados, estrutura, processos internos, produtos e serviços,
arrecadação", comentou Edmundo Botelho, consultor técnico da Redes.
(Comunicação Redes)
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