terça-feira, 23 de abril de 2013

I Audiência Pública Projeto Alumina Rondon


Bispos brasileiros em defesa do direito à terra


◊   Aparecida (RV) - Sexta-feira, 19 de abril, por ocasião do encerramento da 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, em Aparecida (SP), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou uma nota em que se posiciona contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transfere ao Congresso a decisão sobre a demarcação de terras indígenas e se opôs à redução da maioridade penal. De acordo com a entidade, a demarcação, o reconhecimento e a titulação de territórios indígenas é dever constitucional do poder executivo.

A seguir, a nota na íntegra:
Em defesa dos direitos indígenas e quilombolas,
pela rejeição da PEC 215
Nós, bispos do Brasil, reunidos na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, em Aparecida-SP, de 10 a 19 de abril de 2013, manifestamo-nos contra a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000 (PEC 215), que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a aprovação de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas, quilombolas e a criação de Áreas de Proteção Ambiental.
Reconhecer, demarcar, homologar e titular territórios indígenas, quilombolas e de povos tradicionais é dever constitucional do Poder Executivo. Sendo de ordem técnica, o assunto exige estudos antropológicos, etno-históricos e cartográficos. Não convém, portanto, que seja transferido para a alçada do Legislativo.

Motivada pelo interesse de pôr fim à demarcação de terras indígenas, quilombolas e à criação de novas Unidades de Conservação da Natureza em nosso país, a PEC 215 é um atentado aos direitos destes povos. É preocupante, por isso, a constituição de uma Comissão Especial, criada pelo Presidente da Câmara para apressar a tramitação dessa proposição legislativa a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. O adiamento de sua instalação para o segundo semestre não elimina nossa apreensão quanto ao forte lobby pela aprovação da PEC 215.

A Constituição Federal garantiu aos povos indígenas e comunidades quilombolas o direito aos seus territórios tradicionais. Comprometidos com as gerações futuras, os constituintes também asseguraram no texto constitucional a proteção ao meio ambiente e definiram os atos da administração pública necessários à efetivação desses direitos como competência exclusiva do Poder Executivo.

Todas estas conquistas, fruto de longo processo de organização e mobilização da Sociedade brasileira, são agora ameaçadas pela PEC 215 cuja aprovação desfigura a Constituição Federal e significa um duro golpe aos direitos humanos. Fazemos, portanto, um apelo aos parlamentares para que rejeitem a PEC 215. Que os interesses políticos e econômicos não se sobreponham aos direitos dos povos indígenas e quilombolas.
Deus nos dê, por meio de seu Filho Ressuscitado, a graça da justiça e da paz!

Aparecida - SP, 17 de abril de 2013.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB 

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília 
Secretário Geral da CNBB

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Votorantim e Redes realizam 1º workshop em Rondon do Pará


O Programa de Qualificação Empresarial, o projeto Alumina Rondon e os principais segmentos que serão demandados para sustentação do projeto foram apresentados aos empresários de Rondon do Pará no dia 27 de março durante o 1º workshop realizado pela Redes e Votorantim no município.

Os empresários conheceram mais sobre o projeto que extrairá bauxita e beneficiará alumina e conversaram com o setor de suprimentos do projeto que apresentou as reais necessidades de compras do Alumina Rondon nas fases de implantação e operação. Para que estejam aptos a fornecer para a Votorantim, os empresários participarão do Programa de Qualificação, coordenado pela Redes e operacionalizado em parceria com o SEBRAE. 

O evento foi prestigiado por cerca de 120 fornecedores de Rondon, Dom Eliseu e Paragominas de diversos segmentos. Também estiveram presentes os representantes da Votorantim Sérgio Oliveira, gestor de sustentabilidade, Sérgio dos Santos, gerente de suprimentos e , gerente de engenharia representantes do Sebrae Marabá e Belém além dos representantes das Associações comerciais e CDL de Rondon do Pará e Dom Eliseu e da Redes, Hugo Suenaga (coordenador técnico) e Edmundo Botelho (Consultor Técnico Redes para Sul e Sudeste do Pará).

“É importante que toda comunidade empresarial entenda a importância da implantação do projeto da Votorantim em Rondon do Pará e das iniciativas que estão sendo tomadas pela empresa, principalmente no que consiste à valorização dos fornecedores locais, pois trará um enorme aquecimento e desenvolvimento do mercado local. É preciso que todos estejam comprometidos com este processo de desenvolvimento para que tenham condições de serem competitivos podendo acessar as oportunidades que virão. Além disso, todas as ações empreendidas pela Votorantim via Redes e SEBRAE, serão em parceria com a as associações comerciais, o que irá requerer que todos os empresários do município se organizem e fortaleçam suas associações, pois é a entidade que os representa”, comentou Hugo Suenaga, coordenador técnico da Redes. 

Após a realização do workshop, os próximos passos são a assinatura do convênio entre Votorantim e Redes para início das ações, o repasse de demandas da Votorantim ao cadastro da Redes para prospecção de fornecedores paraenses e um evento de lançamento do Programa de Qualificação de Rondon do Pará que será realizado no município para toda comunidade empresarial a partir da assinatura do convênio que está em fase de análise.

“O objetivo da Votorantim é garantir que os fornecedores paraenses tenham a oportunidade de gerar negócios com o projeto, seja em sua fase de implantação e operação. As demandas serão realizadas via Redes, onde serão prospectados primeiramente fornecedores dos municípios de Rondon do Pará e Dom Eliseu. Além disso, a Votorantim terá previsto em contrato firmado com suas prestadoras de serviço, cláusula que irá garantir que estas comprem parte de suas demandas localmente, com o objetivo de aquecer o mercado interno dos municípios”, comentou o gerente de suprimentos da Votorantim.

Reunião
Antes do evento, uma reunião entre Redes, Votorantim e Acir (Associação Comercial de Rondon) definiu os detalhes do workshop. "A Redes tem desenvolvido um excelente trabalho junto às associações comerciais de todo estado, o que tem garantido o fortalecimento do associativismo para que os fornecedores paraenses tenham representatividade em seus mercados internos e no próprio estado. Em Rondon e Dom Eliseu, não será diferente, a Redes através do convênio firmado com a Votorantim Metais, irá fortalecer as associações dos dois municípios para que alavanquem seus resultados, seja em número de associados, estrutura, processos internos, produtos e serviços, arrecadação", comentou Edmundo Botelho, consultor técnico da Redes. 

(Comunicação Redes)