MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO | ||||||||||||||||||
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CONSTRUINDO UMA CIDADANIA MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL!!!
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Qualificação de OSCIP renovada
sábado, 26 de janeiro de 2013
Ministério da Justiça
Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs
Informamos que a Prestação de Contas referente ao ano base 2011 da entidade AÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIFUSOS, CNPJ 11.152.203/0001-10, foi aprovada.
Mais informações www.mj.gov.br
Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal
Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados agora em janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.
As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.
“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, argumenta a procuradora.
Sandra Cureau questiona também a mudança da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, disse.
Segundo a PGR, a permissão de computar as áreas de preservação permanente como reserva legal também fere a Constituição. A procuradora-geral em exercício considera que essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.
Nas ações, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações.
Com informações da Agência Brasil
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Fundo Amazônia Adia Mais Uma Vez Resultado da Chamada Pública
Comunicado - Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis
O Fundo Amazônia comunica que, por decisão da Comissão de Seleção e Classificação de Projetos, a data prevista para a divulgação das propostas a serem promovidas para a terceira etapa da Chamada Pública, de acordo com o item 7.2.1. da referida Chamada, passa a ser até 28 de fevereiro de 2013.
Informação retirada do Site: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/
Informação retirada do Site: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
Projeto pedagógico sobre manejo florestal é implantado no Pará
Iniciam nesta segunda-feira (21), em Santarém, no oeste do
estado, as oficinas de formação do projeto Florestabilidade – uma iniciativa da
Fundação Roberto Marinho e do Fundo Vale, com apoio do Serviço Florestal
Brasileiro. Cerca de mil professores paraenses devem participar das oficinas de
formação do projeto, que ocorrerá entre janeiro e março deste ano.
Durante os encontros, serão apresentados recursos pedagógicos e
metodologias para levar a temática do manejo florestal os educadores vinculados
à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e seus alunos.
O Florestabilidade é um projeto de educação que tem o objetivo
de despertar em jovens a missão de se tornarem gestores da maior floresta
tropical do planeta, a floresta amazônica.
“O projeto nasceu da necessidade de propagar os valores
econômicos, sociais e ambientais do manejo florestal. O escopo do programa é
amplo e aborda as três principais utilizações da floresta: como bem de
produção, como meio de vida e como serviço ambiental”, explica Andrea Margit,
gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho.
Lançado em novembro do ano passado em Belém, o projeto já
qualificou 100 técnicos de extensão rural – vinculados à Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA) – para difundir seus
conhecimentos sobre manejo nas comunidades em que atuam. Agora, as ações se
voltam para os educadores.
Ao todo, 27 oficinas de formação de professores serão oferecidas no Pará, em oito polos: Santarém, Itaituba, Altamira, Paragominas, Tailândia, Marabá, Breves e Belém.
Ao todo, 27 oficinas de formação de professores serão oferecidas no Pará, em oito polos: Santarém, Itaituba, Altamira, Paragominas, Tailândia, Marabá, Breves e Belém.
“Em um estado da região amazônica que está trabalhando a questão
dos municípios verdes, cujo objetivo é alcançar uma economia mais forte e
sustentável, revertendo um quadro de devastação, trabalhar a questão das
florestas a partir da educação é fundamental. Trata-se, também, de sistematizar
um conhecimento empírico que esses jovens já têm, contribuindo para formar uma
geração que valorize muito mais o exercício de uma consciência socioambiental
responsável para a região e para o país”, afirma o secretário de estado de
Educação do Pará, Cláudio Cavalcanti Ribeiro.
Oficinas – A formação dos professores consiste em 16
horas de atividades para vivenciar a metodologia da TelessalaTM, desenvolvida
pela Fundação Roberto Marinho e utilizada no projeto. Nos encontros, serão
apresentados conteúdos relacionados ao manejo de produtos madeireiros, não
madeireiros e serviços ambientais.
Cada uma das oficinas terá em média 35 participantes e será
conduzida por dois formadores. Na hora de levar o conteúdo às escolas, os
professores serão acompanhados por tutores, que poderão auxiliá-los em caso de
dúvidas.
No Pará, o projeto é implementado com apoio do Governo do
Estado, principalmente pela Seduc e a Emater-PA, e em parceria com o Instituto
Internacional de Educação do Brasil – IEB.
Metodologia – Utilizando como base uma metodologia
pedagógica aprimorada pela Fundação Roberto Marinho ao longo de mais de duas
décadas, o Florestabilidade conta com recursos pedagógicos que incluem 15
programas de televisão (15min cada), 15 programas de rádio (2min30 cada), dois
livros para os mediadores (com conteúdo sobre manejo florestal e sugestões de
planos de aula), o jogo Florestabilidade e um website interativo – que vai
conectar os participantes do projeto com oportunidades de estudos e de trabalho
em manejo florestal. Todo o material pedagógico está disponível, gratuitamente,
no site do projeto: www.florestabilidade.org.br
Diversos especialistas e
instituições dedicadas ao tema contribuíram com o desenvolvimento do material
pedagógico, dentre eles o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto
Floresta Tropical (IFT), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia), o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola)
e o IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil).
(Fonte: G1)
Canadá ratifica sua saída do Protocolo de Kioto
O Canadá confirmou nesta segunda-feira que não faz mais parte do
Protocolo de Kioto, um ano depois de o país comunicar à ONU sua decisão de se
retirar do acordo internacional.
Adam Sweet, porta-voz do ministro do Meio
Ambiente do Canadá, Peter Kent, confirmou hoje à Agência Efe que o “Canadá se
retirou de Kioto”.
A retirada formal aconteceu no sábado,
quando se cumpriu exatamente um ano desde o momento em que o Canadá notificou à
ONU sua decisão. Nem o Ministério do Meio Ambiente nem o governo canadense
mencionaram no fim de semana a retirada do acordo.
Sweet se limitou a dizer à Efe que o
anúncio da retirada foi comunicado há um ano e que simplesmente “no sábado foi
efetuado”.
O porta-voz de Kent também disse que as
razões pelas quais o Canadá se retirou de Kioto são as mesmas que as dadas
pelas autoridades canadenses há um ano, principalmente a de que o acordo “não é
o caminho para uma solução global à mudança climática”.
O Canadá é o primeiro país do mundo a
abandonar o Protocolo de Kioto, cujo objetivo é reduzir as emissões de dióxido
de carbono para lutar contra a mudança climática.
Fonte: Agência EFE
sábado, 19 de janeiro de 2013
SECMA planeja ação no segmento de Leva-Jatos
Nesta sexta feira (18) a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Rondon do Pará, reuniu em seu Auditório os empreendedores do segmento de Lava-jatos, com apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMA pretende normatizar a atividade, licenciando os empreendimentos aptos a prestar um serviço de qualidade aos usuários com um minimo de agressão ao meio ambiente.
O Secretário Itamar e o Analista Ambiental Leandro, explica o procedimento administrativo do licenciamento
Empreendedores do seguimento faz contribuições relevantes para normatização da atividade
A participação dos empreendedores é fundamental para o sucesso da ação. Dos 33 empreendimentos convidados, 20 se fizeram presentes na reunião.
A participação de Conselheiros de Meio Ambiente na reunião (Agilson Prates, Evanise Cintra e Carol Silva) é fundamental no processo de normatização da atividade
Itamar Silva - Sec. Mun. (esquerda) Leandro Estevan - Analista Ambiental (direita)
Ficou acertado entre os empreendedores e a SECMA um prazo de 30 (trinta) dias para que os mesmo requeiram o Licenciamento Ambiental, momento em que a secretaria estará recomendando as adequações necessárias para que a atividade seja regularizada.
RETORNO!
Gostaria de nos desculpar com os leitores e/ou simpatizantes desta organização por estar a tanto tempo sem atualizar nossas informações, por problemas técnicos ficamos durante cinco meses sem postar nenhuma informação neste veiculo. Grato a todos pela compreensão.
A DIREÇÃO
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