segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Qualificação de OSCIP renovada

 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
 
CERTIDÃO
 
CERTIFICA-SE que a instituição AÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIFUSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.152.203/0001-10, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público por Despacho do Secretário Nacional de Justiça, publicado no DOU de 16 de Fevereiro de 2011, teve sua condição de OSCIP renovada por este Órgão, por ter atendido o que determina a legislação vigente.
Não obstante o prazo de validade da presente certidão, o Ministério da Justiça poderá eventualmente cancelar a qualificação se for comprovada, através de processo administrativo, qualquer infração às normas que disciplinam a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Caberá aos interessados verificar acerca da manutenção da qualificação desta entidade, bem como da existência de processo administrativo em trâmite, no endereço eletrônicohttp://www.mj.gov.br/CNEsPublico.
Certidão válida até 30 de Setembro de 2013


Brasília -DF, 28 de Janeiro de 2013.



Código de controle da certidão - 263167.35394D.32696F.4A6255.3D12
 
Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet, em conformidade com a portaria SNJ nº 24 de 11 de outubro de 2007, no endereço eletrônico: http://www.mj.gov.br/cnes
 
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

sábado, 26 de janeiro de 2013

Ministério da Justiça


Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs
Informamos que a Prestação de Contas referente ao ano base 2011 da entidade AÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIFUSOS, CNPJ 11.152.203/0001-10, foi aprovada
Mais informações  www.mj.gov.br

Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal


Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados agora em janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.
As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados.
“A criação de espaços territoriais especialmente protegidos decorre do dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de forma que essa deve ser uma das finalidades da instituição desses espaços”, argumenta a procuradora.
Sandra Cureau questiona também a mudança da Lei de Crimes Ambientais, que possibilitou a anistia daqueles que praticaram desmatamentos  até 22 de julho de 2008. “Se a própria Constituição estatui de forma explícita a responsabilização penal e administrativa, além da obrigação de reparar danos, não se pode admitir que o legislador infraconstitucional exclua tal princípio, sob pena de grave ofensa à Lei Maior”, disse.
Segundo a PGR, a permissão de computar as áreas de preservação permanente como reserva legal também fere a Constituição. A procuradora-geral em exercício considera que essas áreas têm funções ecossistêmicas diferentes, mas, juntas, ajudam a conferir sustentabilidade às propriedades rurais.
Nas ações, Sandra Cureau pede que o STF suspenda imediatamente os efeitos dos dispositivos questionados até o julgamento final das ações.

Com informações da Agência Brasil

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Fundo Amazônia Adia Mais Uma Vez Resultado da Chamada Pública


Comunicado - Chamada Pública de Projetos Produtivos Sustentáveis

O Fundo Amazônia comunica que, por decisão da Comissão de Seleção e Classificação de Projetos, a data prevista para a divulgação das propostas a serem promovidas para a terceira etapa da Chamada Pública, de acordo com o item 7.2.1. da referida Chamada, passa a ser até 28 de fevereiro de 2013.

Informação retirada do Site: http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Projeto pedagógico sobre manejo florestal é implantado no Pará


Iniciam nesta segunda-feira (21), em Santarém, no oeste do estado, as oficinas de formação do projeto Florestabilidade – uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho e do Fundo Vale, com apoio do Serviço Florestal Brasileiro. Cerca de mil professores paraenses devem participar das oficinas de formação do projeto, que ocorrerá entre janeiro e março deste ano.
Durante os encontros, serão apresentados recursos pedagógicos e metodologias para levar a temática do manejo florestal os educadores vinculados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e seus alunos.
O Florestabilidade é um projeto de educação que tem o objetivo de despertar em jovens a missão de se tornarem gestores da maior floresta tropical do planeta, a floresta amazônica.
“O projeto nasceu da necessidade de propagar os valores econômicos, sociais e ambientais do manejo florestal. O escopo do programa é amplo e aborda as três principais utilizações da floresta: como bem de produção, como meio de vida e como serviço ambiental”, explica Andrea Margit, gerente de Meio Ambiente da Fundação Roberto Marinho.
Lançado em novembro do ano passado em Belém, o projeto já qualificou 100 técnicos de extensão rural – vinculados à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-PA) – para difundir seus conhecimentos sobre manejo nas comunidades em que atuam. Agora, as ações se voltam para os educadores.
Ao todo, 27 oficinas de formação de professores serão oferecidas no Pará, em oito polos: Santarém, Itaituba, Altamira, Paragominas, Tailândia, Marabá, Breves e Belém.
“Em um estado da região amazônica que está trabalhando a questão dos municípios verdes, cujo objetivo é alcançar uma economia mais forte e sustentável, revertendo um quadro de devastação, trabalhar a questão das florestas a partir da educação é fundamental. Trata-se, também, de sistematizar um conhecimento empírico que esses jovens já têm, contribuindo para formar uma geração que valorize muito mais o exercício de uma consciência socioambiental responsável para a região e para o país”, afirma o secretário de estado de Educação do Pará, Cláudio Cavalcanti Ribeiro.
Oficinas – A formação dos professores consiste em 16 horas de atividades para vivenciar a metodologia da TelessalaTM, desenvolvida pela Fundação Roberto Marinho e utilizada no projeto. Nos encontros, serão apresentados conteúdos relacionados ao manejo de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços ambientais.
Cada uma das oficinas terá em média 35 participantes e será conduzida por dois formadores. Na hora de levar o conteúdo às escolas, os professores serão acompanhados por tutores, que poderão auxiliá-los em caso de dúvidas.
No Pará, o projeto é implementado com apoio do Governo do Estado, principalmente pela Seduc e a Emater-PA, e em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB.
Metodologia – Utilizando como base uma metodologia pedagógica aprimorada pela Fundação Roberto Marinho ao longo de mais de duas décadas, o Florestabilidade conta com recursos pedagógicos que incluem 15 programas de televisão (15min cada), 15 programas de rádio (2min30 cada), dois livros para os mediadores (com conteúdo sobre manejo florestal e sugestões de planos de aula), o jogo Florestabilidade e um website interativo – que vai conectar os participantes do projeto com oportunidades de estudos e de trabalho em manejo florestal. Todo o material pedagógico está disponível, gratuitamente, no site do projeto: www.florestabilidade.org.br
Diversos especialistas e instituições dedicadas ao tema contribuíram com o desenvolvimento do material pedagógico, dentre eles o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Instituto Floresta Tropical (IFT), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e o IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil).
 (Fonte: G1)

Canadá ratifica sua saída do Protocolo de Kioto


O Canadá confirmou nesta segunda-feira que não faz mais parte do Protocolo de Kioto, um ano depois de o país comunicar à ONU sua decisão de se retirar do acordo internacional.
Adam Sweet, porta-voz do ministro do Meio Ambiente do Canadá, Peter Kent, confirmou hoje à Agência Efe que o “Canadá se retirou de Kioto”.
A retirada formal aconteceu no sábado, quando se cumpriu exatamente um ano desde o momento em que o Canadá notificou à ONU sua decisão. Nem o Ministério do Meio Ambiente nem o governo canadense mencionaram no fim de semana a retirada do acordo.
Sweet se limitou a dizer à Efe que o anúncio da retirada foi comunicado há um ano e que simplesmente “no sábado foi efetuado”.
O porta-voz de Kent também disse que as razões pelas quais o Canadá se retirou de Kioto são as mesmas que as dadas pelas autoridades canadenses há um ano, principalmente a de que o acordo “não é o caminho para uma solução global à mudança climática”.
O Canadá é o primeiro país do mundo a abandonar o Protocolo de Kioto, cujo objetivo é reduzir as emissões de dióxido de carbono para lutar contra a mudança climática.
Fonte: Agência EFE

sábado, 19 de janeiro de 2013

SECMA planeja ação no segmento de Leva-Jatos

                         Nesta sexta feira (18) a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Rondon do Pará, reuniu em seu Auditório os empreendedores do segmento de Lava-jatos, com apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMA pretende normatizar a atividade, licenciando os empreendimentos aptos a prestar um serviço de qualidade aos usuários com um minimo de agressão ao meio ambiente.
 O Secretário Itamar e o Analista Ambiental Leandro, explica o procedimento administrativo do licenciamento 
 Empreendedores do seguimento faz contribuições relevantes para normatização da atividade 
 A participação dos empreendedores é fundamental para o sucesso da ação. Dos 33 empreendimentos convidados, 20 se fizeram presentes na reunião.
 A participação de Conselheiros de Meio Ambiente na reunião (Agilson Prates, Evanise Cintra e Carol Silva) é fundamental no processo de normatização da atividade
 Itamar Silva - Sec. Mun. (esquerda) Leandro Estevan - Analista Ambiental (direita) 

               Ficou acertado entre os empreendedores e a SECMA um prazo de 30 (trinta) dias para que os mesmo requeiram o Licenciamento Ambiental, momento em que a secretaria estará recomendando as adequações necessárias para que a atividade seja regularizada.  

RETORNO!

         Gostaria de nos desculpar com os leitores e/ou simpatizantes desta organização por estar a tanto tempo sem atualizar nossas informações, por problemas técnicos ficamos durante cinco meses sem postar nenhuma informação neste veiculo. Grato a todos pela compreensão.
A DIREÇÃO