A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (28), que os principais desafios da Rio+20 vão envolver questões sobre como reduzir a pobreza e a desigualdade no mundo, a promoção do desenvolvimento com bases mais sustentáveis e como coordenar as políticas públicas do setor. A Rio+20, conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre desenvolvimento sustentável, ocorrerá no Rio de Janeiro a partir do dia 20 de junho do próximo ano.
“Há uma expectativa muito grande de que os eventos (da Rio+20) não permaneçam somente enquanto eventos, mas tenham um dia seguinte e que aconteçam em bases que melhorem a qualidade de vida, da infraestrutura urbana e da vida nas cidades e de cada cidadão brasileiro”, disse a ministra.
Segundo ela, os “desafios são enormes”, mas há, “uma sensação internacional de que é possível sim explorar esse caminho e termos na conferência um êxito em relação ao desenvolvimento sustentável”.
A ministra disse esperar que a Rio+20 traga resultados e “que o planeta inteiro assuma objetivos sobre desenvolvimento sustentável, estabelecendo metas mensuráveis”. De acordo com Izabella isso está dentro da proposta que foi apresentada pelo Brasil para a Rio+20. “Esperamos ser exitosos na questão da governança e evoluirmos com a proposta de criação de um Conselho sobre Desenvolvimento Sustentável nas Nações Unidas”. Segundo ela, atualmente existe apenas uma comissão, criada em 1992, que não tem a representatividade de um conselho.
Izabella disse que as propostas que foram enviadas por vários países para uma primeira conferência, que vai ocorrer em janeiro, mostram caminhos convergentes. “É absolutamente convergente a discussão sobre inclusão social e sobre a erradicação de pobreza e da fome”. Outro tema comum, que deve ser apresentado na Rio+20, é a discussão sobre geração de energia. “Certamente as energias renováveis e a inovação tecnológica são temas estratégicos”.
Hoje a ministra se reuniu com João Carlos Martins, regente da Orquestra Bachianas, na casa do maestro, em São Paulo. No encontro, a ministra solicitou ao maestro para que ele componha um tema para a conferência que aborde a “riqueza do planeta e os desafios”. O maestro disse que o tema está sendo criado e será inspirado na 6ª Sinfonia de Beethoven.
A ministra também convidou Martins para fazer parte da equipe brasileira que está preparando a Rio+20. “Criei uma categoria que chamei de embaixadores ou amigos da Rio+20 (da qual o maestro fará parte), que são pessoas que, por intermédio da cultura, vão ajudar o governo e a sociedade para desenvolver o maior encontro de desenvolvimento sustentável desse século”. O maestro também foi convidado para fazer a contagem regressiva para a conferência, que terá início em 5 de junho, dia mundial do meio ambiente.
O encontro contou também com a participação de Denise Hamú, chefe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) no Brasil.
(Fonte: Agencia Brasil de Comunicação)
As recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGs convidam a opinião pública a conhecer melhor estas organizações e suas motivações. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país existem algumas que foram criadas para servir a interesses particulares e que se beneficiam da ausência de um claro marco regulatório que balize a atuação das ONGs para agirem a serviço de interesses privados. O guarda-chuva difuso do termo não-governamental abriga interesses diversos e muitas vezes contraditórios e opostos. Tudo que não é governo nem empresa pode ser uma ONG. Assim como no mundo empresarial e governamental também no mundo das ONGs existem perfis e interesses heterogêneos.
As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas delas, no entanto, não devem ofuscar o valioso papel que a atuação de grande parte das ONGs brasileiras exerce na defesa do interesse público e da cidadania. Enquanto as denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar e condenar todas as ONGs à guilhotina, o mundo das ONGs ligado a defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social e ambiental está em festa, comemorando o aniversário de 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação. Eis uma ONG que junto com centenas de outras ONGs parceiras têm construído a história da luta por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Há anos este conjunto de organizações tem insistido na necessidade de criação de um marco regulatório para a atuação das ONGs visando a transparência e o controle público.
A FASE e seus parceiros têm orgulho de serem ONGs que ao longo das últimas décadas atuaram para fortalecer o tecido social através da formação de um sem-número de grupos de agricultura agroecológica, de mulheres, jovens, quilombolas, pescadores, agroextrativistas, grupos urbanos em defesa da moradia, saneamento ambiental, cultura e arte, democratização da informação e educação para a cidadania. Este tecido organizativo é responsável por conquistas memoráveis, como a contribuição decisiva que as ONGs deste campo deram às lutas pelo fim da ditadura e redemocratização, pelo rico processo de mobilização social que resultou na Constituição de 1988, e pelos árduos esforços até hoje em curso pela desprivatização do Estado e constituição de políticas públicas que universalizem direitos e reduzam desigualdades sociais. As experiências que estas ONGs realizam em todos os cantos do país têm servido de referência para a elaboração de programas e políticas inovadores em diversos setores, como foi o caso do Orçamento Participativo, das lutas da agricultura familiar e camponesa que deram origem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às lutas das populações tradicionais e organizações da Amazônia que deram origem a um novo ciclo de políticas sócio-ambientais, e às lutas pelo bem comum e em defesa de nossas florestas onde as ONGs buscam defender o Código Florestal dos ataques dos ruralistas.
Memorável também tem sido a atuação das ONGs brasileiras nos temas de política internacional. O Brasil deve creditar às suas ONGs a realização do histórico Fórum Global no Aterro do Flamengo durante a Eco92, que se repetirá no ano que vem por ocasião da Rio+20. Nossas ONGs e parceiros nos movimentos sociais criaram o Fórum Social Mundial que teve o mérito de quebrar a hegemonia do neoliberalismo e de inaugurar um novo ciclo político na América Latina. Nossas ONGs pressionaram e conquistaram o direito de serem consultadas nas negociações internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas, comércio e integração regional, algo que historicamente foi monopólio do grande empresariado.
Ao incluírem na disputa por políticas públicas nacionais e internacionais os interesses dos que sempre foram excluídos, nossas ONGs contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro. Por isso o Brasil precisa de suas ONGs.
Por Fátima Mello, do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE
