I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR

ESTADO DO PARÁ
MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
EDITAL SECMA - 003/2012

I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR

Em comemoração ao Dia da Árvore, a Prefeitura Municipal de Rondon do Pará através da Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Meio Ambiente - (SECMA) - com a participação dos órgãos setoriais: Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMA, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SEMAP, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER-PA estará realizando o I CONCURSOPRODUTOR PRESERVADOR para produtores rurais estabelecidos no município de Rondon do Pará.

1 - TEMA

“Consciência Ambiental” - Preservação de Nascentes e/ou Olhos d’água.

2 - REQUISITOS

2.1 - Existir no imóvel rural nascentes e/ou olhos d’água que estejam preservadas, conforme legislação em vigor;

2.2 - O imóvel rural, necessariamente, estará localizado no Território de Rondon do Pará.

3 - DO OBJETIVO

Desenvolver a sensibilização ambiental e possibilitar ao produtor rural que se identifique como cidadão respeitador dos recursos que a natureza lhe oferece;

4 - DAS NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO NO I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR

4.1 - A nascente e/ou olho d’água, necessariamente, deverá está localizada no município de Rondon do Pará;

4.2 - O produtor rural comprovará a posse mansa e pacifica do imóvel rural;

5 - CRONOGRAMAS DAS INSCRIÇÕES E ETAPAS DO CONCURSO

5.1 - DAS INSCRIÇÕES

A inscrição será realizada no período de 23/07/2012 a 31/08/2012 na SECMA, localizada na Rua Minas Gerais, nº 532 (antigo prédio da Câmara Municipal), no horário das 07h30 às 13h30 pessoalmente ou por procuração, ou ainda via internet durante o mesmo período pelo email secma.rondon@yahoo.com.br, até as 23h59 do dia 31/08/2012.

A inscrição constará do preenchimento de formulário de inscrição, prova de posse mansa e pacifica do imóvel rural, 03 fotos (preferencialmente em formato digital jpg) da área da nascente e/ou olho d’água que concorrerá no concurso.

5.2 - DAS ETAPAS DO CONCURSO

A primeira etapa - análise e seleção das fotografias apresentadas pelos inscritos no concurso pela comissão julgadora composta por membros representantes da SECMA (01); CONSEMA (02); SEMAP (01); SEMEC (01); SAAE (01) e EMATER-PA (01).

A segunda etapa - visita da comissão julgadora às propriedades cuja fotografia tenha sido selecionada(s) na 1º etapa, para a verificação e avaliação das nascentes e/ou olhos d’água.

6- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As notas de avaliação serão de 01a 05 pontos:

6.1 - Área preservada do imóvel rural, conforme legislação vigente = peso 05;

6.2 - Área preservada do imóvel rural maior que 50 %, conforme legislação vigente

= peso 03;

6.3 - Nascente e/ou olhos d’água em área de reserva legal = peso 02;

6.4 - Nascente e/ou olhos d’água em área de preservação permanente (APP) = peso 05;

6.5 - Beleza Cênica = peso de 01 a 05.

7- DAS MODALIDADES PREMIADAS

7.1 - Produtor Assentado pela Reforma Agrária;

7.2 - Produtor da Agricultura Familiar - não Assentado de Reforma Agrária;

7.3 - Produtor participante de Chamada Pública do MDA;

7.4 - Médio Produtor Rural - entre 04 e 15 módulos fiscais (maior que 220 ha. e menor que 825 ha.);

7.5 - Grande Produtor Rural, acima de 825 ha.

8 - DA PREMIAÇÃO

8.5 - 01 Pulverizador costal manual com EPI;

8.6 - 05 Sacos de Mitsuisal 165;

8.7 - 05 Sacos de Mitsuisal 165;

8.8 - 01 Saco de Mitsuisal e 01 Seringa automática;

8.9 - 01 Arreio completo.

Obs.: Os prêmios aqui descritos correspondem, respectivamente, ao item 07 (sete) deste edital.

9 - DA DIVULGAÇÃO, DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

A divulgação dos resultados e a entrega dos prêmios acontecerão na ocasião da culminância das atividades em comemoração ao Dia da Árvore, 21 de Setembro de 2012. Local e horário a definir.

A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará, através de Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente dará publicidade por todos os meios possíveis de divulgação em mídia local e regional do edital e do resultado do I CONCURSO PRODUTOR PRESERVADOR.

Rondon do Pará, 04 de julho de 2012.

SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER

Prefeita Municipal

ITAMAR SILVA

Secretário M. de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Publicado por:
Adriana Carla Goes Zucatelli
Código Identificador:0FF0CAF8

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Matéria publicada no no dia 06/07/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/famep/

Publicado em Diário de Carajás, 02/05/2012

Sociedade Civil emplaca Secretário de Meio Ambiente

                            A Prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher convidou o Diretor Geral desta Entidade - Itamar Silva para compor seu Governo assumindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SECMA.
                            Itamar é Técnico em Agropecuária, Tecnólogo em Administração Pública e especializando em Gestão Ambiental, militante nos movimentos sociais já participou e presidiu vários Conselhos Municipais inclusive o de Meio Ambiente - Consema. Atualmente também preside o Sindicato dos Lojistas, Lindilojas - Sudeste do Pará. Aceitou o desafio e toma posse nesta sexta feira (27) as 18h00 no gabinete do Poder Executivo Municipal.

Oficina de Capacitação do Fundo Amazônia

Realizada nos dias 10 e 11 de abril no Centro de Convenções e Feira da Amazônia - Hangar na cidade de Belém-PA. A Oficina de capacitação para a chamada pública de projetos produtivos sustentáveis do FUNDO AMAZONIA. Contou com a presença do Secretário Estadual de Meio Ambiente - Alberto Colares; técnicos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Cooperação Alemã.

A ONG ADECDHD representada por seu Diretor Geral Itamar Silva participou da capacitação com apoio total da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará com o objetivo focado em mobilizar entidades de comunidades rurais do município de Rondon do Pará a participar desta primeira chamada pública do Fundo Amazônia, este, administrado pelo BNDES.

Mais de cinquenta pessoas participaram da capacitação representando entidades de diversos municípios, além de Rondon do Pará estiveram presentes Paragominas; Marabá; Santarém; Oriximiná; Altamira; Oeiras; Itaituba; Ruropolis; Trairão; Novo Progresso; Portel; Anapú; Belém, além de outros; e servidores de diversos órgãos Governamentais a exemplo da SEMA; UFPA; UFRA; EMATER; PARÁ RURAL; MMA; IBAMA;

(Maiores informações nos sitios: www.bndes.gov.br ou www.fundoamazonia.gov.br)

VIII Conferência Estadual do Direito da Criança e do Adolescente

Realizada nos dias 3 a 5 de abril de 2012 no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia em Belém/PA. Rondon do Pará participou com sete representantes: João Victor Almeida representado os Adolescentes; Adeildes Santos e Edna Xavier representando o Conselho Municipal de Direito - CMDCA; Miguel Santos representado o Conselho Tutelar; Ronildo Pereira representando o espaço de acolhimento de crianças e adolescentes municipal; Itamar Silva - Diretor Geral da ADECDHD representando a Socieldade Civil Organizada e Ágatha Pessoa - Secretária municipal de Assistência Social representando o órgão de gestão da política municipal dos direitos humanos das crianças e adolescentes.

Ágatha Pessoa (esquerda) e Edna Xavier (direita) serão delegadas titulares na IX Conferência Nacional que acontecerá de 12 a 14 de julho de 2012 em Brasília-DF
Delegação completa de Rondon do Pará na VII Conferência Estadual, João Victor (segundo da direita para esquerda) foi eleito delegado suplente na IX Conferência Nacional
Representantes do governo municipal e Sociedade Civil na VIII Conferência Estadual

Cabe agora aos 74 delegados eleitos para representar nosso estado na IX Conferência Nacional aprovar as melhores propostas para mobilizar, implementar e monitorar a política e o plano decenal de direitos humanos da criança e do adolescente.