Ação Rio Ararandeua Vivo

Com a participação das 04 (quatro) entidades que atuam na Defesa do Meio Ambiente no território Rondonense, ADECDHD, COMVIDA, ARARAS e OBCA, e parceria da SECMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente darão inicio a Ação Rio Ararandeua Vivo. Consiste em limpeza e desobstrução do canal do Rio Aararandeua no perímetro Urbano.

Com aproximadamente 30 voluntários integrantes das Organizações ambientais será realizada a primeira Incursão no Rio dia 18/12/10 (sábado), inicio previsto para entrada na água as 8h00 da manhã no ponto do Cai N'gua, parada para o almoço as 12h00 com retorno as 13h00, e encerramento as 16h00.

O lixo coletado será classificado, pesado e integrará o relatório de avaliação da ação.

Tribunais de Contas se comprometem com a proteção do meio ambiente

1. Os Tribunais de Contas do Brasil devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agir de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.

2. O controle das contas públicas das diversas esferas governamentais deve considerar a competência comum relacionada à proteção do meio ambiente, o que leva à necessária colaboração entre os Tribunais de Contas, nos vários níveis de organização do Estado brasileiro, com intercâmbio contínuo de conhecimento e atuação conjunta, quando indicada.

3. Os Tribunais de Contas deverão promover o estudo das orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai) e de outros organismos internacionais, buscando a harmonização dos métodos e padrões de auditoria ambiental utilizados no país, adaptando-os, quando necessário, às realidades regionais e locais.

4. Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.

5. Os Tribunais de Contas envidarão esforços para criar e manter Grupos de Trabalho permanentes ou extraordinários, formados por profissionais da área ambiental das diversas Cortes brasileiras, para continuar o diálogo iniciado no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, buscando a produção e o intercâmbio de conhecimento técnico-científico especializado.

6. Os Tribunais de Contas comprometem-se, desde já, com a realização do II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas em 2011, em local e data a serem definidos.

Manaus, 19 de novembro de 2010

FAO: AMEAÇA DE CRISE ALIMENTAR PARA 2011

◊ Roma, 18 nov (RV) - O ano de 2011 será de crise no setor da agricultura caso se confirmem as previsões da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO. "Nos principais países produtores de cereais, a superfície cultivável está praticamente exaurida" é a afirmação do economista da FAO, Abdolreza Abassian, alertando para a gravidade da situação alimentar do planeta.

Nesta quarta-feira, a Organização publicou o relatório semestral "Food Outlook", no qual se explica que o aumento dos preços da maior parte dos produtos agrícolas de base, nos últimos seis meses, pode ser atribuído fundamentalmente a fenômenos climáticos. Entre estes, a grande seca na Rússia, que para suprir a demanda interna limitou, até junho de 2011, a exportação de grãos. Na conta também as inundações no Paquistão e as fortes chuvas no norte da Europa.

De acordo com o vice-diretor da FAO, Hafez Ghanem, "depois das crises de 2008 e 2009, houve uma reação rápida com o aumento de produção". "Por enquanto – explicou –, não estamos em crise alimentar, mas esta poderá vir caso não intervenhamos."

Segundo dados do relatório, os preços de alimentos atingiram a maior alta em dois anos e, ao que tudo indica, o aumento deverá continuar em 2011. A Organização da ONU afirma que o mundo deve se preparar para um cenário de alta de preços de alimentos e inflação, que já afeta de forma negativa a balança comercial de cerca de 70 países. As primeiras projeções são de que os alimentos devem ficar até 20% mais caros em 2011 diante de safras abaixo do esperado e da especulação com as commodities.

A projeção é a mais preocupante já feita pela FAO desde 2007, quando a alta nos preços de alimentos desestabilizou governos e provocou protestos da população em 25 países.

AGRICULTURA FAMILIAR EM DEBATE NO HEMISFÉRIO SUL

◊ Brasília, 18 nov (RV) – Com o risco iminente de crise alimentar ameaçando o planeta, representantes de países emergentes decidiram reunir-se, em Brasília, para discutir o futuro da agricultura familiar no Hemisfério Sul.

A reunião, em andamento hoje, é organizada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Fida, e pelo governo brasileiro. Com o objetivo de analisar políticas de redução da pobreza, o Presidente Lula participa das discussões juntamente a outros ministros do Mercosul e de delegações da Índia, da China e da África do Sul.

Os principais temas debatidos são a adaptação às mudanças climáticas, a segurança alimentar e o uso dos bicombustíveis por agricultores.

De acordo com a Rádio ONU, a diretora do Fida para América Latina e Caribe, Josefina Stubbs, disse que o diálogo político para promover a inclusão social e a agricultura familiar é uma tarefa difícil e que as políticas de inclusão social praticadas por Brasil e Peru estão ajudando a facilitar a tarefa na região.

Fim da CPI das ONGs

Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.

Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.

A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.

Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.

Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.

BRASIL ASSUMIRÁ À PRESIDÊNCIA ROTATIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA

Nova York, 12 nov (RV) - O Brasil é convocado a assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em fevereiro de 2011. Durante o período, o país fica encarregado de presidir todos os trabalhos do Conselho, além de convocar as sessões extraordinárias. O órgão é dirigido, a cada mês, por um de seus 15 países-membros.

A presidência brasileira será ocupada pela embaixadora brasileira junto às Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em entrevista à Rádio ONU, ela disse que, no período de presidência rotativa, será feita a renovação do mandato da operação de paz no Timor-Leste, assunto de grande importância para o Brasil e para os países de língua portuguesa.

Conforme a Organização, analistas dizem que fevereiro poderá ser um mês importante para os trabalhos do Conselho de Segurança, devido à situação no Sudão, país que está realizando dois referendos sobre o futuro da sua porção sul e da província central de Abiey, rica em recursos naturais. (ED)

COP 10: acordo para combater a biopirataria e proteger a Natureza

Após duas semanas de negociação na COP-10 (10ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade Biológica), mais de 190 países aprovaram, nesta sexta-feira (29/10), em Nagoya (Japão), um novo acordo internacional para proteção e uso dos recursos da biodiversidade do planeta.

Os negociadores aprovaram um novo plano de metas para reduzir a perda de biodiversidade no mundo até 2020. O plano inclui metas para ecossistemas terrestres, marinhos e um compromisso específico para florestas, com compromisso de reduzir pela metade o desmatamento até 2020.

O novo conjunto de regras aprovado na COP-10 também inclui um protocolo para regulamentar o acesso e uso da biodiversidade, o chamado ABS (sigla do inglês Access and Benefit-Sharing – Acesso e Repartição de Benefícios, na tradução livre), que era um dos grandes nós da negociação em Nagoya.

O acordo pretende coibir a biopirataria e garantir o repasse de recursos para países “donos” de biodiversidade e até para comunidades que detêm conhecimento tradicional sobre recursos da floresta utilizados pela indústria farmacêutica, por exemplo.

Avaliação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os resultados da conferência são “muito positivos” e podem influenciar o sucesso da negociação da ONU sobre mudanças climáticas, no fim de novembro em Cancún, no México.

“Estamos muito satisfeitos com os resultados. Agora, precisamos trabalhar duro pela implementação das decisões”, disse a ministra. Ela acredita que os resultados de Nagoya mostram que é possível chegar a um acordo internacional satisfatório na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro, em Cancún.

Segundo a ministra, o próximo passo, em relação à COP-10, é elaborar versões nacionais para as metas de conservação e detalhar como o Brasil irá se comprometer com a biodiversidade até 2020. De acordo com a ministra, o combate ao desmatamento no Cerrado será um dos grandes desafios.

Já as novas regras internacionais sobre acesso e uso de recursos da biodiversidade deverão complementar e estimular a implementação da legislação nacional sobre o tema, segundo Izabella Teixeira. Atualmente, a questão é regulada por uma medida provisória.

WWF

A Rede WWF acolheu bem a adoção desse novo plano de 10 anos para resgatar a biodiversidade. Na avaliação Jim Leape, diretor-geral da Rede WWF, “os ministros trabalharam arduamente nos últimos três dias para estruturar esse acordo. Esperamos que seu espírito e determinação se ampliem para outros espaços de discussão, inclusive para as reuniões de negociações climáticas que acontecerão em breve em Cancun”, comentou

Segundo Leape, “o novo acordo reafirma a necessidade fundamental de se conservar a natureza por que ela é a própria base da nossa economia e da nossa sociedade. Os governos enviaram uma mensagem vigorosa afirmando que, na política internacional, há lugar para a proteção da saúde do planeta e que os países estão prontos a unir esforços para salvar a vida na Terra”.

No mesmo sentido, a opinião da secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú, “conseguimos um bom acordo que demonstrou bastante vontade política por parte dos países para a conservação da biodiversidade”. “Esperávamos mais em algumas metas ou decisões, mas agora, o mais importante é que os países façam a sua parte do acordo, conforme combinado, até 2020”, completou.

Para o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, o papel de alguns países foi crucial para o resultado positivo da Conferência. “O Japão, como anfitrião desta COP, contribuiu bastante para as negociações avançarem, exercendo com autoridade a presidência, chamando as partes à negociação e propondo opções, e até com o anúncio da disponibilização de recursos”, afirmou Maretti. “O Brasil também merece elogios pela vontade política de negociação e por fim, a flexibilidade da União Europeia, dos países africanos e dos países megadiversos em alguns aspectos também foi importante para o alcance do acordo”, disse Maretti.

Críticas

Para a ONG Greenpeace, a COP – 10 embora tenha fechado um acordo de combate à biopirataria, sobre uma divisão mais justa dos benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos, fracassou no principal: metas ambiciosas de conservação da biodiversidade marinha e terrestre.

Essa falha é antiga na avaliação da ONG. Frente à impossibilidade de cumprir as metas mundiais anteriores, estabelecidas em 2002 e com validade de dez anos, a Convenção cria um novo plano decenal, o Protocolo de Nagoya, com metas muito semelhantes às anteriores. Até 2020, 10% de áreas marinhas protegidas e 17% de áreas terrestres, aumento de apenas 2% frente ao que já há hoje no mundo.

“É muito pouco”, garante Paulo Adário, diretor do Greenpeace. “Reivindicamos, até 2020, 40% de áreas marinhas conservadas, além da criação de uma rede global de áreas terrestres protegidas e o desmatamento zero para a Amazônia, uma das mais ricas fontes de recursos naturais do mundo”, diz.

Idealizado pela ONU como o Ano Internacional da Biodiversidade, 2010 termina sem o cumprimento da meta de zerar a perda da biodiversidade em áreas de alto valor de conservação. “Agora eles querem mais dez anos para tentar novamente. Ficamos menos ambiciosos”, critica Paulo Adário. Com informações de várias agências.