PNDH É LANÇADO EM BRASÍLIA

O lançamento do PNDH III ocorreu nesta segunda-feira (21), em Brasília, com a participação de diversos ministérios, movimentos e organizações sociais e do próprio presidente Lula. Durante o evento, a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Deise Barreto, congratulou a participação dos diversos órgãos públicos na formulação e no lançamento do programa. Deise também destacou o compromisso do governo em garantir um direito básico, que é o da alimentação, com os programas sociais como o Fome Zero. Mas ponderou que o país vive a um cenário de intensas violações aos direitos humanos. “Não somos um país pobre, mas a violência e as desigualdades de renda, regionais, de raça, de etnia e gênero nos envergonham”.

Durante seu discurso, a representante do FENDH também pontuou a crescente criminalização sofrida por movimentos sociais e por defensores/as de direitos humanos. “Infelizmente esse processo conta com o apoio dos grandes meios de comunicação, setores do Ministério Público, poder Judiciário e do Congresso Nacional. Não há democracia em uma sociedade onde os movimentos sociais são perseguidos e criminalizados”, afirmou.

Para a sociedade civil, um dos avanços nesse PNDH foi a incorporação de temas importantes para uma política nacional de direitos humanos. Durante todo o processo de construção do programa, ficou evidente o esforço em incorporar questões que dessem contam dos dhesca, como o modelo de desenvolvimento adotado por nosso país. “O direito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável foram, portanto, incorporados pelo programa”, comentou Deise Arruda.

Durante o evento, Deise Arruda também chamou o Poder Judiciário para cumprir sua tarefa em efetivar os direitos humanos no país. “O Poder Judiciário não tem mostrado um compromisso efetivo com os direitos humanos nas suas decisões. Temos que chamar o judiciário a responsabilidade pela efetivação dos Direitos Humanos no Brasil”.

Deise Arruda também destacou as divergências dentro do próprio governo, que atrasaram inclusive o lançamento oficial do programa. Falou no nome do ministro da defesa, Nelson Jobim, que se recusou a subscrever o PNDH por se opor a criação da Comissão de Memória e Justiça, proposta esta aprovada durante a conferência nacional.

Quase no final de sua fala, Deise ainda criticou a barreira criada para a aprovação do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “Infelizmente, a posição conservadora e minoritária do Deputado José Carlos Aleluia, dos Democratas da Bahia, tem impedido que o Conselho seja aprovado”.

Ao final de seu discurso, Deise reafirmou o importante papel do governo na realização do PNDH III e destacou que a sociedade civil deverá “continuar cobrando e lutando para que os direitos humanos sejam uma realidade na vida de todos e todas”.

Câmara de SP vai compensar suas emissões de carbono

O Projeto de Resolução 29/2009, que obriga Câmara Municipal de São Paulo a neutralizar e compensar as emissões de carbono geradas por suas atividades foi aprovado em sessão extraordinária, em dezembro. Por iniciativa e indicação do vereador Domingos Dissei (DEM), o Projeto de Resolução nº 29/2009, da Mesa, dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara.

O texto destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara. Dessa maneira, o projeto aprovado cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Programa Carbono Zero, para neutralizar as emissões de Carbono geradas por todas as suas atividades.

O inventário da emissão de dióxido de carbono produzido deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Medidas

Para implantar e acompanhar o Programa Carbono Zero, a Mesa da Câmara instituirá uma Comissão Interna, de caráter permanente, composta por seus servidores, podendo ainda contar com o auxílio de instituições técnicas e privadas para estudo e estimativa do cálculo sobre as emissões de carbono.

Segundo o projeto aprovado, para compensar a emissão de gases gerada em suas atividades, será feito plantio de árvores em áreas indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ou através da entrega de mudas no Viveiro Manequinho Lopes, do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave).

Além de neutralizar as emissões de carbono geradas por todas as suas atividades, a Câmara Municipal de São Paulo deverá, também, viabilizar formas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Entre as medidas se estuda o uso de veículos com motor flex fluel, que utilizam fontes renováveis de combustíveis, ou a prioridade na aquisição, na forma da lei, de produtos, serviços considerados limpos ou não poluentes.

Assim, ao aprovar o projeto, a Câmara Municipal de São Paulo, por sua Mesa Diretora, traz a sua contribuição para a mitigação do efeito estufa, inserindo-se na Política de Mudança do Clima no município. Com informações da CMSP

Relatos de Deputados sobre a "COP 15"

Posição avançada
Para o deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, "o Brasil apresentou uma posição muito avançada". O parlamentar argumenta que o País estabeleceu uma meta ampla prevista, inclusive em lei. Em sua concepção, "isso significa que compromissos são cobráveis, o que nenhum outro país conseguiu, nem os europeus".

Colbert Martins ressaltou ainda que o País conseguiu transformar em lei o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de já contar com o Fundo da Amazônia.

Outro integrante da comitiva brasileira em Copenhague, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) considera que, no evento, o Brasil "estabeleceu-se como a principal potência político-ambiental do Século XXI".

Em sua opinião, essa transformação deveu-se ao fato de o País contar com política pública aprovada sobre mudanças climáticas; fontes de financiamento de longo prazo para suas ações; e ter colaborado "até o último momento" para a construção de um acordo entre os participantes da COP-15.

Fracasso completo
Quanto aos resultados gerais da conferência, Mendes Thame considera que "o fracasso foi absolutamente completo". O deputado destaca que os participantes não conseguiram chegar sequer a um texto político, que sirva de rumo para as negociações futuras, uma vez que a proposta final foi recusada pelo plenário. "Conseguiram zerar o jogo, o que significa um brutal retrocesso", avalia.

Embora o considere apenas "decepcionante", Colbert Martins atribui o desfecho do encontro à atuação dos Estados Unidos e da China. "Os dois países se uniram, e isso aconteceu um mês antes da conferência, quando o presidente [Barack] Obama visitou Pequim, para destruir o sucesso da COP-15", sustenta.

Mendes Thame lembra que os EUA, "cerceado pelo conservadorismo de seu Senado", apenas aventou a hipótese de reduzir em 17% suas emissões, em relação a 2005. Na opinião do parlamentar, essa medida equivale a menos de 4% em comparação às emissões de 1990. "Menos que o previsto no Protocolo de Quioto!", surpreende-se.

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que concede gratificação natalina (13º salário) no valor de um salário mínimo aos portadores de deficiência e aos idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

A proposta também dá direito ao 13º salário aos beneficiários da Lei 6.179/74. Essa lei instituiu uma renda mensal vitalícia de até 60% do salário mínimo para maiores de 70 anos de idade que não tenham condições de se manter e para pessoas incapacitadas para o trabalho.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Neilton Mulim (PR-RJ), ao Projeto de Lei 3967/97 e a outras sete propostas que tramitam em conjunto. O texto original do PL 3967/97, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concedia o 13º apenas aos beneficiários da Lei 6.179/74.

A comissão rejeitou 68 projetos que também tramitam apensados e tratam de assuntos semelhantes. Neilton Mulim considerou que essas medidas estão previstas em outras normas, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Criação de fundo em benefício de idosos agora só depende de sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira emenda do Senado ao Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

A emenda apenas define que será competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) a gerência do fundo e a fixação dos critérios de uso do dinheiro.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008. De acordo com a proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos municipais, estaduais e nacional do idoso. A dedução poderá ser feita até o limite de 1% do imposto devido, mas esse teto será compartilhado com as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente.

Além de doações, o fundo do idoso contará com os recursos destinados a programas e ações relativos a essa população que estejam incluídos no Fundo Nacional de Assistência Social. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o fundo de assistência deve receber o dinheiro destinado aos programas e ações para esses cidadãos até a criação do Fundo Nacional do Idoso.

Integração à sociedade
Segundo o projeto, os programas financiados pelo fundo terão o objetivo de "assegurar os direitos sociais e criar condições para promover a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade".

É preciso reduzir 85% das emissões para estabilizar o clima

Alfredo S. Silva Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro e representante da Sociedade Brasileira de Meteorologia no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), o meteorologista Alfredo S. Silva representa o Confea na delegação brasileira que está na Conferência de Copenhague para discutir as metas de controle das mudanças climáticas.
Confea – O desmatamento é um dos principais emissores de gás carbônico. Qual a importância de se manter a floresta em pé para o processo de mitigação das mudanças climáticas? Esta proposta tem apoio em Copenhague?
Alfredo Silva – Em nosso país, que possui uma matriz energética excepcionalmente limpa, 75% das emissões são resultantes do desmatamento de nossas florestas. Preservar nossas florestas significa evitar que milhões e milhões de toneladas de gás carbônico não sejam introduzidos em nossa atmosfera, mitigando assim as mudanças climáticas. No momento, em Copenhague, esse assunto tem destaque na pauta das propostas e nas negociações.
Confea – Numa visão mais técnica, como o senhor avaliaria as discussões sobre as mudanças climáticas na Conferência de Copenhague e qual a sua visão sobre o impasse no estabelecimento das metas de redução de emissão de gases, tanto por parte dos países desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento?
Alfredo Silva – Numa visão técnica, devo dizer que não espero um resultado significativo desta reunião de Copenhague. Para que as mudanças que já estamos percebendo em nosso clima se estabilizem em níveis aceitáveis, seria necessária uma diminuição de emissões da ordem de 85% em relação aos níveis emitidos no momento. Não é uma meta possível de ser alcançada agora. O que está se discutindo em Copenhague são metas bem mais modestas que esta e que são, no momento, o que se pode fazer com tantos países envolvidos e tantas realidades diferentes em termos econômicos e sociais. O que eu espero de Copenhague é um resultado politicamente satisfatório, em que se chegue a metas possíveis de serem implementadas por cada país.
Confea – O senhor acredita que reverter o processo de mudanças climáticas é possível no mesmo nível, por todos os países?
Alfredo Silva – O processo de mudanças climáticas é global. Não há como ser resolvido por um país isoladamente. Cada um terá que contribuir individualmente com tudo que lhe for possível para que, no somatório, o quadro de concentração de gases do efeito estufa se estabilize em níveis aceitáveis, para que as mudanças no tempo, no clima, no nível do mar, na bioesfera e em vários setores econômicos possam ser controladas de tal modo que possamos nos adaptar e conviver com essas mudanças. Reverter não é mais possível. As mudanças já estão aí. O que podemos é não exacerbar essas mudanças e aprender a conviver com elas.
Confea – A questão sobre os desastres naturais (chuvas/enchentes, secas) está tendo alguma relevância para o estabelecimento das metas da Conferência?
Alfredo Silva – Esse é um dos aspectos que sempre é levado em conta neste estabelecimento das metas, mas muito menos do que eu entendo como satisfatório. Existe sempre uma tendência dos planejadores, dos nossos governantes e até mesmo da população em achar que nada se pode fazer em relação a isso. Precisamos investir pesadamente em sistemas de alerta de eventos extremos e em planejamento de cidades que comportem um aumento na frequência e na intensidade dos fenômenos meteorológicos mais intensos. Não gosto de ver nossos governantes achando que nada se pode fazer contra essa situação quando soluções técnicas viáveis estão aí para serem implementadas.

11/DEZ/09 - 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente define propostas para plano de políticas

A 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encerrou nesta quinta-feira (10), dia do aniversário de 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a definição dos pilares do plano para as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil para os próximos dez anos. As propostas aprovadas pelos 1.800 delegados que participaram do encontro nacional, em Brasília, têm como prioridades a educação infantil, ou seja, investir em mais creches e pré-escolas; o enfrentamento da violência contra meninas e meninos, principalmente os castigos corporais; mais estrutura e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, além de políticas para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Algumas dentre várias propostas aprovadas:

- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude mereceram destaque.
- O encontro aprovou ainda proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental.
- Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo.
-“Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente”.

Brasil divulga inventário de emissões de carbono

Entre 1990 e 2005, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa passaram de 1,36bilhão de toneladas para 2,2 bilhões, um aumento de 62%. Os dados são preliminares e constam do segundo inventário brasileiro de carbono, apresentado no dia 25 de novembro, em Brasília. De acordo com o inventário, que analisa emissões entre 1990 e 2005, a participação brasileira no total global é de aproximadamente 4,5%.
O inventário contou com a participação de 700 especialistas e cerca de 150 entidades governamentais e não-governamentais, incluindo ministérios, institutos, universidades, centros de pesquisa e entidades setoriais da indústria.
As emissões de gases de efeito estufa em dióxido de carbono equivalente (CO2eq) do setor de energia passaram de 15,8% para 16,4%. Dos processos industriais de 2,0% para 1,7%; da agricultura, de 25,4% para 22,1%; das Mudanças no Uso da Terra e Florestas, de 54,8% para 57,5%, e do Tratamento de Resíduos, de 2% para 2,2%.
A Comunicação Nacional é um dos principais compromissos de todos os países signatários da Convenção de Mudança do Clima. O prazo legal de apresentação se encerra no dia 31 de março de 2011, mas a divulgação das informações mais importantes foi adiantada em função da proximidade de realização da 15ª Conferência da Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que se realiza de 7 a 18 de dezembro em Copenhague, na Dinamarca.
O primeiro inventário havia sido publicado em 2004 com dados referentes ao período de 1990 a 1994. O novo Inventário é apresentado para o ano base de 2000. Também foram apresentados os valores referentes a outros anos do período de 1990 a 2005, além de atualizar a informações do primeiro inventário.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

Expomos aos nossos leitores o que garante nossa Constituição no capítulo exclusivo a Mulher!

CAPÍTULO VIII

DA MULHER

Art. 299. É dever do Estado:

I – criar mecanismos para coibir a violência doméstica, serviços de apoio integral às mulheres e crianças por ela vitimadas, nos órgãos de proteção à mulher;

II - garantir, perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, em plena igualdade de direito e obrigações com o homem;

III – instituir e manter um conselho específico para assuntos da mulher, com participação paritária de representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, estes indicados pelas entidades de defesa da mulher, com participação ampla e democrática, sem discriminação de qualquer natureza, na forma da Lei;

IV - garantir o acesso gratuito aos métodos contraceptivos naturais ou artificiais, nos serviços públicos de saúde, orientando quanto ao uso, indicações, contra-indicações, vantagens e desvantagens, para que o casal, em particular a mulher, possa ter condições de escolher com maior segurança o que lhe for mais adequado;

V - no cumprimento das funções essenciais à justiça, criar um centro de atendimento para assistência, apoio e orientação jurídica à mulher, no que tange às suas questões específicas.

Projeto garante igualdade entre mulheres e homens no trabalho

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), e a bancada feminina do Senado entregaram, nesta quarta-feira (2), ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), proposta de projeto de lei que cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho urbano e rural e, coíbe práticas discriminatórias neste âmbito.

Produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho, a proposta leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Seus capítulos tratam: Da conceituação da igualdade entre mulheres e homens; da Definição das práticas discriminatórias; Do equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais; Da igualdade na relação de trabalho; Do incentivo à igualdade e da coibição das discriminações; Da prevenção e coibição do assédio nas relações de trabalho; Da assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores e; Da comissão interna de promoção da igualdade;

O objetivo da mobilização em torno da criação de uma Lei que trate sobre igualdade no mundo do trabalho é efetivar, nesta esfera, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens, orientando-se pela idéia de traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres.

Busca-se, assim, garantir que a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito às especificidades da condição feminina e a permanência delas no emprego, combatendo inclusive com ações do Estado, todas as formas de discriminação em razão de sexo, raça e etnia.

Segundo dados da PNAD/2008 as mulheres hoje significam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.

Pequenas atitudes diárias e mudanças de hábito podem contribuir com a proteção do meio ambiente. Todos podem fazer a sua parte. Veja como:

• Por mais radical que pareça, a forma mais fácil de reduzir suas emissões de carbono é minimizar o uso de automóveis. Ao invés de dirigir, tente andar de bicicleta, caminhar, pegar carona, usar transportes públicos etc.
• Se você não tem outra opção senão dirigir para o trabalho, procure por carros de maior eficiência de combustível e mantenha os pneus regulados na pressão correta para reduzir o consumo do seu carro.
• Agora, se você está entre a maioria dos motoristas que passam horas presos no trânsito, considere desligar o motor se for ficar parado por um período longo.
• Para os apressadinhos, lembre-se que dirigir agressivamente aumenta o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Por isso, se você quiser contribuir com o meio ambiente, acelere gradualmente e tente manter uma velocidade constante.
• Você tem o hábito de beber café? Usar uma caneca lavável é uma alternativa ecológica aos copos plásticos ou de isopor não-biodegradáveis.
• Deixe um copo de vidro e uma garrafa reutilizável no local de trabalho para diminuir a quantidade de copos plásticos ou de garrafinhas de água. 80% de garrafas de plástico são recicláveis, mas apenas 20% são efetivamente recicladas.
• Quando precisar de folhas para rascunho, use o verso daqueles documentos antigos que você não precisará mais.
• Se não existir um sistema de reciclagem no escritório, inicie um! Reciclagem de lixo contribui efetivamente para a redução de emissões de carbono. E estima-se que 75% do que é jogado no lixo pode ser reciclado, embora atualmente a reciclagem seja de apenas 25%.
• Quando for imprimir, imprima frente e verso.
• A maioria dos acessórios de computadores como cartuchos de tinta, CDs e DVDs são feitos de materiais que poderiam ser reutilizados. Os cabos e alto-falantes são bastante padronizados, o que significa que eles podem ser reutilizados em vários modelos de computadores.
• Reduza as emissões de carbono do seu escritório, configurando computadores, monitores, impressoras, copiadoras, alto-falantes e outros equipamentos no seu modo econômico e desligando-os ao final do dia.
• Desligue todas as luzes desnecessárias, especialmente nos escritórios e salas de conferência, banheiros e áreas que não estão sendo utilizadas.
• Se você está em busca de algo para personalizar o seu escritório, escolha plantas de interior. Essas plantas são boas para o ambiente, pois removem poluentes presentes no ar.
• Nos dias de calor, experimente abrir as janelas e usar roupas leves ao invés de ligar o ar-condicionado.
• Não coloque lâmpadas ou televisores perto do seu ar-condicionado, uma vez que este irá identificar o calor proveniente desses aparelhos e, por isso, trabalhará mais tempo que necessário.
• Quando cozinhar, faça com que o tamanho da panela corresponda ao tamanho da boca do fogão, assim reduzirá o gasto energético.
• Doe o que não quiser ou não precisar mais, ao invés de jogar fora.
• Recicle, Reduza e Reutilize.
• E plante uma árvore!

Brasil ganha concurso internacional de inovação social

Quarta, 18 de novembro de 2009.

Brasil obteve o primeiro lugar, seguido pelo México, Costa Rica, Chile e Argentina.

Uma comunidade brasileira que exige a transparência no uso dos recursos públicos municipais e diminui a corrupção ganhou o primeiro lugar do Concurso Experiências em Inovação Social, organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) com apoio da Fundação Kellogg.

"Com a mobilização da comunidade, fiscaliza as compra do governo, prevenindo fraudes, corrupção e o desperdício dos recursos públicos, clamor de toda a América Latina”, destacou a porta-voz do Comitê de Notáveis, Nohra Rey de Marulanda, na cerimônia de premiação realizada na Universidade San Carlos de Guatemala.

O Observatório Social de Maringá é desenvolvido pela Sociedade Eticamente Responsável (SER), organização cidadã formada por pessoas sem vínculos partidários, que fiscaliza o uso dos recursos públicos na cidade de Maringá (Paraná). O projeto opera através da sensibilização e ação cidadã e supervisiona todos os gastos. Em seus primeiros nove meses de atuação a prefeitura economizou cinco milhões de dólares.

Mortalidade entre menores de 5 anos cai após Convenção sobre Direitos da Criança

Relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que houve redução no número anual de mortes de crianças menores de 5 anos de 1990 a 2008, passando de 12,5 milhões para 9 milhões. O estudo foi feito em comemoração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Segundo o texto, a redução da mortalidade “resultou de esforços imensos empreendidos por governos, organizações não-governamentais e a comunidade internacional”. O Unicef destaca especialmente a ampliação da oferta de vacinas como fator determinante para a queda. Desde 2000, o número de mortes por sarampo, por exemplo, caiu 74% em todo o mundo.

O tratado internacional determina os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais das crianças, levando em consideração princípios como a não-discriminação, o direito à vida e ao desenvolvimento e o respeito pelas opiniões do menor. A convenção foi assinada por todos os países.

O Unicef alerta, no entanto, para o fato de que diariamente é registrada a morte de mais de 24 mil crianças menores de 5 anos por motivos diversos. Cerca de 22 milhões de bebês não estão protegidos por imunização de rotina e 4 milhões de menores de 5 anos morrem anualmente devido a três causas: diarréia, malária ou pneumonia.

Estima-se ainda que entre 500 milhões e 1,5 bilhão de crianças são vítimas de violência por ano e que 150 milhões de 5 a 14 anos estejam envolvidas em trabalho escravo. Segundo o Unicef, a África e a Ásia “apresentam os maiores desafios para os direitos da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento e à proteção”.

Já o número de crianças fora da escola caiu de 115 milhões para 101 milhões entre 2002 e 2007. Entretanto, cerca de 100 milhões de crianças em idade de frequentar a escola primária não estão matriculadas nesse ciclo.

Com informações da Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br) /Amanda Cieglinski

Atividades marcam dia internacional de Combate violência contra as mulheres

Dia 25 de novembro considerado pelo movimento feminista como Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Para marcar esse dia, O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia e o Fórum de Mulheres de Pernambuco realizam o Fórum de Diálogo Sociedade Civil e Governos e a Vigília pelo Fim da Violência e pela Liberdade das Mulheres.

O Fórum de Diálogo ter como tema: Violência contra as mulheres e a cidade. Foram convidados para o debate, por parte do poder público, representantes da Secretaria Especial de Mulheres e da Secretaria das Cidades, do Governo do Estado de Pernambuco, das Coordenadorias das Mulheres das cidades do Recife, Olinda e Jaboatão, do Ministério Público Estadual e do Juizado Especial para atender mulheres vítimas de violência. Por parte da sociedade civil, além das entidades que compõem o Fórum de Mulheres de Pernambuco, estarão no debate, representantes do Fórum de Reforma Urbana. O Fórum de Diálogo acontece na sede do SOS Corpo a partir das 9h da manhã.

À tarde, será realizada a quinta e última vigília do ano, que vai reunir mulheres do interior de Pernambuco e da Região Metropolitana do Recife. A vigília faz parte de uma ao nacional de combate violência contra as mulheres coordenada pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e que acontece simultaneamente em aproximadamente dez estados do país.

A vigília tem a intenção de, mais uma vez, tornar pública a indignação frente à violência que atinge as mulheres no Estado e cobrar dos governos a responsabilidade constitucional para com a garantia e proteção da vida e da segurança das mulheres. Militantes do FMPE e de outros movimentos sociais estarão na Praça do Diário, a partir das 15h.

Dessa vez, alm de munidas de faixas, cartazes e bandeiras, as mulheres foram convidadas, em protesto ao caso Unibam, a irem de mini-saias e a levarem pipas para simbolizar a liberdade que almejam.

História do dia 25 novembro

Em julho de 1981, durante o Primeiro Encontro Feminista Latino Americano e do Caribe, na cidade de Bogotá, Colômbia, ficou instituído que o 25 de novembro representaria, daquele dia em diante, o Dia Internacional pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Este dia foi escolhido pelas feministas como forma de protesto a um marco da violência contra as mulheres que foi o violento assassinato das três irmãs Mirabal, revolucionárias que se opuseram ditadura imposta na República Dominicana por Lenida Rafael Trujilo, mandante dos assassinatos, que aconteceram nesta data no ano de 1960.

Em 1999, as Nações Unidas reconheceram oficialmente o 25 de Novembro como o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.

::Endereço::

SOS Corpo - Instituto Feminista pela Democracia

Rua Real da Torre, 593, Madalena

::Maiores Informações::
(81) 30872086
www.soscorpo.org.br

Comissão pro reforma do Estatuto da AFIRP

Dia 24/11 (terça feira) reuniu-se pela segunda ver a comissão pro reforma do estatuto da Afirp - Associação Fraterna dos Idosos de Rondon do Pará, com o Diretor Geral da Organização ADECDHD Itamar Silva, este tem orientado a comissão quanto a plição da Lei 9.790/99 no novo estatuto. Com o objetivo de galgar o Titulo de Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) a Afirp se reestrutura para prestar serviço com mais qualidade aos Idosos do Município. A frente da comissão; as professoras Inês Soares e Eulina Menezes lideram uma equipe de 15 associados na maioria senhoras da melhor idade. A segunda etapa será a elaboração do Regimento Interno da Entidade que apesar de estar completando 11 anos de fundada não dispões deste dispositivo regimental que nortea o bom funcionamento de qualquer Organização.

Fazendo do passado passado

Cinco dias separam duas datas. A primeira, 15 de novembro, celebra a Proclamação da República. A segunda, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, homenageia Zumbi dos Palmares. Os cinco dias, porém, representam o atraso de um século.
O fim oficial da escravatura veio com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1889. E apesar do esforço abolicionista, a resistência escravocrata era tanta que, além da demora em dar fim à infâmia, não foram tomadas medidas complementares para garantir aos novos cidadãos, os ex-escravos, direitos fundamentais, como moradia, terra ou qualquer tipo de indenização. Foram abandonados à própria sorte, sem nenhuma proteção do Estado. A maioria passou da condição de escravo para a da semi-escravidão.
Os grilhões já não eram tão visíveis, mas estavam lá, no estigma deixado pela escravidão, numa estrutura social que aviltou a dignidade dos negros, roubando seus direitos mais elementares. Os libertos eram filhos daqueles que foram feitos brasileiros sem querer, trazidos como rebanho, marcados a ferro, condenados ao trabalho pesado.
A cidadania não veio tampouco com a mudança da Monarquia para a República, um ano e meio depois. Pois a maior parte do pensamento hegemônico ainda não enxergava aquele enorme contingente populacional como integrante legítimo do país. Nem os ex-escravos, aliás, se viam de forma diferente. Eram cidadãos de segunda classe, para dizer o mínimo. Aprisionados pela pobreza, pelo analfabetismo, pelas marcas do passado recente. Com eles, mesmo sem se dar conta, sofria o país, que se construía sobre um alicerce tão mal resolvido, tão injusto, tão limitador. E que até hoje mantém, pela repetição, a marca da injustiça.
Vozes, vidas, dores esquecidas e caladas, história. Os 120 anos de República foram também os anos do cativeiro insepulto, da luta pela verdadeira liberdade. Continua a batalha para reparar o que não foi feito naquela época. Muitos apostaram que o tempo sanaria todas as dores ou as diluiria.
Contudo, o simples passar do tempo não cura. Tais violências, como disse Hannah Arendt, em "A Condição Humana", por serem tão irreversivelmente traumáticas para os indivíduos e para as sociedades, são, citando a expressão de Kant, "ofensas de mal radical".
O povo brasileiro tem atravessado seu próprio deserto. Agora, ainda no esforço para tirar da pobreza enorme parcela da população, o Brasil se ama mais, se conhece mais, se entende melhor. Começa a ver-se como índio, branco, negro, amarelo, caboclo. Tem sido um caminho árduo, demorado. Mas já é um bom começo para comemorar as duas datas.

Marina Silva é senadora (PT-AC) e ex-ministra do Meio Ambiente. Artigo também publicado no jornal Folha de SP em 23/11/2009. E-mail: contatomarinasilva@uol.com.br

Existe um direito à moradia?

Norberto Bobbio, que faria 100 anos vivo fisicamente fosse, chamou esta fase de “era dos direitos”. Nunca se prodigalizou tanto o verbete “direitos”. Todos têm direitos, poucos se lembram de que têm também deveres.
Um dos direitos negligenciados pelos Poderes Públicos é o da moradia. O direito à moradia, assim como o direito à saúde, alimentação, à educação e à cultura, ao trabalho e à segurança, é essencial para que as pessoas tenham vida digna. E a dignidade da pessoa humana é o princípio norteador de todo o ordenamento brasileiro. A ele devem se subordinar a política e também as demais formas de harmonizar o convívio.
A proclamação desse direito à habitação consta de vários documentos internacionais. Constou da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Declaração do Progresso e Desenvolvimento Social de 1969, da Declaração sobre Assentamentos Humanos de Vancouver de 1976, da Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986 e constou da Agenda Habitat de 1996.
Um aspecto negligenciado dessa pauta é a capacitação das pessoas para obter habitação e proteger e melhorar as moradias e vizinhanças. O que se vê, ao contrário disso, é o crescimento dos moradores de rua, a degradação ambiental perpetrada em núcleos de excluídos ou de baixa renda. A Agenda Habitat parece ter sido substituída por uma Agenda Caótica. O Município que pretenda se ajustar aos comandos normativos da Constituição e de todos os tratados, documentos e convenções internacionais – hoje com força de emendas à Constituição – precisa ser criativo nessa área.
O número de estudantes de nível médio e universitário cresce – ao menos em quantidade – e poderia ser despertado para essa realidade. Por que não estimular alguns grupos, de forma emulativa, a projetos de reurbanização, de recuperação de áreas degradadas, mediante concursos para remodelar núcleos já contaminados por moradias indignas?
Não é impossível fazer com que a juventude adote favelas, cortiços, palafitas e outras habitações incompatíveis com a condição humana. Com que exerça a criatividade para reduzir o número dos sem teto, conscientizando o morador de rua de que esse espaço é público e coletivo e não pode ser apropriado para residência de quem quer que seja. Não custa tentar, pois o quadro presente é verdadeiramente desalentador.

José Renato Nalini, desembargador da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo e autor de “Ética Ambiental”, editora Millennium.

Oportunidades milionárias para o Brasil em Copenhagen

Muito se tem discutido nas últimas semanas sobre as negociações do clima na ONU, que ocorrerão entre 7 e 18 de dezembro deste ano. Mas negociadores internacionais estão atentos já há um ano, desde as negociações de Bali, às mudanças que serão votadas e possivelmente aprovadas em Copenhagen.
Não há um consenso sobre a adoção de um tratado vinculativo que seja capaz de criar novos mercados para emissões reduzidas de carbono. No entanto, esse seria apenas um dos objetivos centrais da Conferência, que inclui diversos outros temas de extrema importância nas negociações globais para o clima.
Dessa forma, há importantes consensos até então pouco difundidos, e talvez mais importantes. E que podem significar muitas oportunidades às empresas e governos no Brasil, desde que os mesmos estejam atentos aos detalhes das decisões da Conferência.

Criação de um Fundo para Financiar Medidas Contra as Mudanças Climáticas

Em Copenhagen se negociará a formação de um fundo para financiar medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Dentre essas medidas está o pagamento por serviços ambientais.
O Brasil é um dos países em que há as mais diversas potencialidades para o recebimento de valores advindos desse fundo. Isso porque, é inegável que suas florestas são primordiais para a manutenção do clima no planeta. E ainda, com a vocação agrícola e pecuarista do Brasil, sem estímulos financeiros, os ruralistas não vão continuar mantendo o necessário contingente de áreas com mata nativa. Os contornos que questões como essas podem tomar chegam a permitir que as mentes mais abertas do Congresso deixem as discussões do Código Florestal fiquem para depois de Copenhagen.
Por isso, pessoas e organizações que possuem em seus negócios plantios diversos de florestas de eucalipto, pinus e outras deverão ficar atentas aos impactos positivos que poderão encontrar nas entrelinhas do Acordo de Copenhagen.

Transferência de Tecnologia

Outro assunto que merece todas as atenções é a transferência de tecnologias limpas. Desde os primeiros passos na implementação do Protocolo de Quioto, muito preocupou as potências desenvolvidas a transferência de tecnologia proposta pela disponibilização das metodologias dos projetos de redução de emissões. Mas por fim aprovou-se plenamente que as metodologias deveriam estar disponíveis on-line.
Assim, a China hoje já possui o equivalente a uma Itaipu só de energia eólica (esperando atingir já no próximo ano a sua meta de 30MW que só era para ser alcançado em 2020). Mas até o presente momento, o Brasil pouco se aproveitou desse fato. Porém, essa não pode ser a realidade daqui para frente. Discute-se buscar em Copenhagen mecanismos mais eficazes para garantir efetivamente a transferência de tecnologias que sejam favoráveis ao combate às mudanças climáticas.
Dessa forma, mais uma vez estarão em jogo conhecimentos técnicos que podem revigorar toda a indústria e parque energético. Afinal de contas, não é mais possível qualquer empreendedor deixar a visão ambiental de lado em seu negócio. Não há espaço na economia para quem não entende de mudanças climáticas, uma vez que essa é a linguagem dos governos e dos consumidores.

(Fonte: Observatório Eco)

Como funciona o fundo de recursos hídricos

Usuários de água pagam para o sistema em troca do produto que eles recebem – água potável limpa e fresca. O gestor do fundo, por sua vez, paga a conservação da floresta ao longo dos rios, riachos e lagos a fim de garantir que tenhamos água potável limpa toda vez que abrimos a torneira.
Vários fundos de recursos hídricos pagam grandes projetos comunitários de reflorestamento em regiões perto de centros urbanos como em Quito, Equador, Bogotá e Colômbia.
Em outros lugares, como na Mata Atlântica, municípios coletam impostos dos usuários de água e fazem pagamentos diretos (PSA) aos agricultores que conservem e plantem matas ciliares nas suas propriedades.
“Estes ‘produtores da água’ por assim chamar, estão sendo adequadamente renumerados por um produto que estão abastecendo às pessoas rio abaixo nas cidades de Rio de Janeiro e São Paulo; água doce,” explica Fernando Veiga, diretor da TNC do Programa Mata Atlântica no Brasil. “Recebem USD$28 ao ano por cada 11.3 hectares de mata ciliar que conservam ou que restauram.”
O Produtor de Água foi inicialmente desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA).
O programa é baseado no conceito de Pagamento pelos Serviços Ambientais (PSA), o qual propõe que beneficiários de serviços ambientais façam pagamentos diretos aos detentores dos meios de provisão desses serviços, quando estes adotam práticas que garantam sua restauração e/ou conservação.

Como é que as florestas protegem a água?

A agricultura, a pecuária, atividades florestais e a mineração depositam nos rios, lagos, e outras fontes de água doce resíduos, sedimentos, sujeira e outras impurezas. As florestas ajudam a limpar a água através da filtragem de tais contaminações. Quando se desmata as florestas, os ecossistemas perdem a sua capacidade de produzir e filtrar a água doce, e os usuários urbanos correm o risco de perder acesso à sua fonte de água potável

Procon mostra que afrodescendentes sofrem preconceito nas relações de consumo

Uma pesquisa feita pela Fundação de Proteção ao Consumidor (Procon) mostrou que 44,26% dos afrodescendentes do município de São Paulo já sofreram algum tipo de discriminação nas relações de consumo.
Realizado em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, o estudo revelou que apenas 3,7% dos consumidores denunciaram a discriminação às autoridades competentes. Os consumidores mostraram ainda que a prática mais comum é a falta de atendimento por vendedores, a desconfiança dos seguranças e até mesmo a proibição da entrada no estabelecimento.
A falta de atendimento foi o que fez a nutricionista Luciana Aparecida Mazagão procurar uma concessionária de marca concorrente à que queria na hora de trocar o carro. "Fui à loja escolher um veículo novo e ninguém me atendeu. Achei um absurdo porque além de ser preconceito com a minha cor também foi falta de educação, pois estava grávida e não tive nenhuma prioridade", lembrou. A nutricionista pediu que um vendedor a atendesse, sem sucesso. "Fui embora e fiquei com tanta raiva daquela concessionária que decidi comprar um carro de outra marca e em outra loja, onde fui muito bem atendida", explicou.
A pesquisa do Procon mostrou ainda que o tipo de estabelecimento em que o consumidor afrodescendente mais se sentiu discriminado foi loja de roupas, seguido por banco/financeira, supermercado e shopping center.

Com informações da Agência Brasil (www.agenciabrasil.gov.br) Ivy Farias

A segurança alimentar deveria orientar os rumos do nosso desenvolvimento

Renato Maluf - Professor e cientista social, é o curador do tema “Combate à Fome e Segurança Alimentar” do Mobilizadores COEP. desde 2007, está à frente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que busca articular iniciativas de diversos segmentos em prol de políticas de qualidade alimentar e nutricional. Coordena ainda o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde é professor do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).

Entrevista consedida:
Mobilizadores COEP – Como definir o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional e quais são os principais fatores associados a ele?
R. Temos trabalhado com um enfoque que coloca a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como um objetivo de políticas públicas orientado pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação. A definição é a que consta da Lei Orgânica da SAN (Lei 11.346/2006): “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Nesses termos, a SAN se mostra um objetivo permanente e estratégico, no sentido de que deveria orientar as escolhas e rumos do desenvolvimento de um país. O enfoque brasileiro da SAN se destaca pela busca da intersetorialidade das ações e programas, ou seja, pela construção de ações integradas entre diversos setores de governo e sociedade civil.
Isto se deve à compreensão de que são vários os fatores e dimensões que determinam a condição alimentar e nutricional de indivíduos, famílias, grupos sociais e países. Deste modo, as ações englobam desde as questões de acesso aos alimentos, como os modelos de produção e distribuição desses alimentos, os hábitos de consumo, a diversidade cultural, entre outros.

Mobilizadores COEP - O que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)? Quais seus objetivos e ações?
R. O Sisan, cuja criação está prevista na Lei Orgânica citada acima, consiste em uma proposta de organização das ações governamentais nas três esferas de governo, bem como de envolvimento das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, na perspectiva de promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável por meio de políticas que busquem a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
O Sisan é um sistema aberto (intersetorial) que busca inserir o enfoque da SAN nos programas de diversas áreas de governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família, Alimentação Escolar, Alimentação e Nutrição, Apoio à Agricultura Familiar, Conservação da Sociobiodiversidade, entre outros.
Ele se encontra ainda nas etapas iniciais de constituição. Já está consagrada a realização de conferências (nacionais, estaduais e regionais ou municipais) a cada quatro anos para o estabelecimento de suas grandes diretrizes, como ocorre em outras áreas (Educação, Saúde, Comunicação etc.). Pode-se afirmar que está também consolidada a ideia de o Consea Nacional ser a principal instância de coordenação da relação entre Estado e sociedade, condição ainda por se estabelecer nas esferas estadual e municipal. Em estágio ainda bastante preliminar se encontra a Câmara Interministerial de SAN (Caisan), instância de governo que reúne os ministérios envolvidos com as ações previstas no sistema e na política nacional de SAN.

Mobilização social possibilitou condenação do Brasil na OEA, diz entidade

A organização Terra de Direitos considerou, hoje (11), a mobilização social como a principal responsável pela condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo interamericano condenou o país, por unanimidade, pela não responsabilização penal dos assassinos do agricultor Sétimo Garibaldi. Ele foi morto em 1998, numa desocupação extrajudicial da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Estado do Paraná. O processo na OEA foi estimulado pela sociedade civil.

"A mobilização da sociedade civil organizada levou a isso. Houve uma grande reação da sociedade a um período de muita violência no Paraná, que foi de 1995 a 2002. O governo de Jaime Lerner e a Polícia Militar agiam de modo repressivo contra os trabalhadores rurais do Estado", considerou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.

Apesar de demonstrar-se sensível aos conflitos rurais e à violência no campo, "a sociedade ainda precisa desenvolver estratégias de monitoramento da Justiça", ponderou Frigo. Já a Justiça "precisa atuar em situações de extrema violência com muito mais critério", disse.

"O processo não foi devidamente apurado e não obteve o resultado necessário para mostrar à sociedade como a Justiça atua. Ela tinha condições de apurar e punir os culpados, mas houve uma série de omissões", criticou Frigo.

Na decisão desta semana, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil publicasse a sentença em meios de imprensa do país e indenizasse os familiares por danos morais e materiais. Para a OEA, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial.

"As autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável", diz a sentença do tribunal interamericano.

(Fonte: Abong)

O CASO

No dia 27 de novembro de 1998, cerca de 20 homens encapuzados desocuparam extrajudicialmente um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, na cidade de Querência do Norte, a 600 quilômetros de Curitiba, capital do Paraná. Sétimo Garibaldi foi atingido na perna e morreu a caminho do hospital.

O caso se arrastou na Justiça de 1998 a 2004, quando foi arquivado sem apontar culpados. Segundo um comunicado conjunto das entidades Terra de Direitos, Justiça Global e do MST as três organizações, há "indícios" e "inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato".

Em 2003, antes mesmo do fim do processo, as organizações civis apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2007, a comissão levou o caso à Corte, que, nesta semana, resolveu condenar, por unanimidade, o Estado brasileiro.

Das três condenações do Brasil na corte interamericana, duas estão ligadas a omissões do Estado em crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Além da sentença desta semana, o organismo internacional condenou o país em agosto deste ano, pela instalação e a divulgação de grampos telefônicos ilegais contra integrantes do MST.

Tanto a desocupação extrajudicial que acarretou a morte de Sétimo Garibaldi, como os grampos ilegais contra o MST foram julgados por Elisabeth Khater. Segundo as organizações Terra de Direitos, Justiça Global e MST, a juíza estaria envolvida com grupos de fazendeiros do Paraná.

Ainda tramitam, na Corte Interamericana, outros dois casos de impunidade da Justiça brasileira. O primeiro se refere ao assassinato do agricultor Sebastião Camargo; morto em 1998, na mesma região e em circunstância semelhante ao assassinato de Sétimo. O segundo é sobre o assassinato de Antonio Tavares, trabalhador rural morto em 2000, próximo à capital.

ONU lança campanha “Igual a você” contra o estigma e o preconceito no Brasil

Igualdade de direitos e um chamamento à sociedade brasileira para o tema das discriminações que homens, mulheres e crianças vivem diariamente no Brasil. Esses são os objetivos da campanha "Igual a Você", que será lançada nesta segunda-feira (16/11) às 10h no Palácio do Itamaraty - Rio de Janeiro, pelas Nações Unidas e sociedade civil.

Durante a cerimônia, as agências da ONU farão um panorama da realidade de cada população - estudantes, gays, lésbicas, pessoas vivendo com HIV, população negra, profissionais do sexo, refugiados, transexuais e travestis e usuários de drogas -, e apresentarão os 10 filmes de 30 segundos que integram a campanha. Os filmes estarão disponíveis para veiculação em emissoras de televisão de todo o país a partir do dia 16 de novembro.

O ato de lançamento foi seguido de coletiva de imprensa, no Palácio do Itamaraty, com o representante do UNODC, Bo Mathiase; o coordenador do UNAIDS, Pedro Chequer; a vice-diretora do UNIFEM Brasil e Cone Sul, Júnia Puglia; a oficial do Programa de Educação Preventiva para HIV/Aids da UNESCO no Brasil, Maria Rebeca Botero Gomes; o oficial de Informação Pública do ACNUR, Luiz Fernando Godinho, e o diretor do UNIC, Giancarlo Summa. Representantes das entidades da sociedade civil e as lideranças que gravaram as mensagens também estarão no evento para atendimento à imprensa.

"Igual a Você" - uma campanha contra o estigma e o preconceito dá voz e visibilidade aos direitos humanos das populações alvo da campanha. Os filmes, produzidos pela agência [X]Brasil - Comunicação em Causas Públicas e gravados em estúdio com trilha sonora original de Felipe Radicetti, apresentam mensagens de lideranças de cada um dos grupos discriminados, levando em consideração às diversidades de idade, raça, cor e etnia.

Assinatura da campanha:

Nações Unidas - UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids), ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), com apoio do UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil)

Sociedade Civil: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), AMNB (Associação Brasileira de Mulheres Negras Brasileiras), ANTRA (Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros), Movimento Brasileiro de Pessoas Vivendo com HIV/Aids e Rede Brasileira de Prostitutas.

Fonte: Unifem Cone Sul

Semiárido baiano é contemplado com projeto pioneiro de agricultura periurbana

Além de garantir segurança alimentar, as ações incentivam o protagonismo das famílias e o fortalecimento das organizações sociais.

Os municípios baianos de Central, Irecê, Lapão e Uibaí estão sendo beneficiados com iniciativas pioneiras voltadas à redução da pobreza e garantia de segurança alimentar. Com o projeto, intitulado Cidades Sustentáveis, 146 famílias de baixa renda já contam com canteiros para produção alimentos. A ação é desenvolvida desde o mês de março pelo Centro de Assessoria do Assuruá (CAA), com apoio da União Européia (UE).
Na próxima terça-feira (10), o projeto será apresentado no município de Uibaí (a 507 km de Salvador). A atividade acontece com participação de representantes da comunidade e do poder público. Por lá, 62 residências tiveram seus canteiros implantados, com envolvimento direto dos moradores. A alegria é visível no rosto das famílias, que em seus próprios quintais produzem diversas hortaliças.
Também no município de Uibaí, através do Cidades Sustentáveis, a comunidade tem acessado outros direitos básicos. Numa articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mantido pela prefeitura de Governo Federal, o sistema de abastecimento de água será ampliado nos próximos dias, a fim de melhorar as condições do plantio. Outras 15 famílias serão contempladas nos próximos meses. O próximo passo é o aproveitamento da produção na merenda escolar, iniciativa que garantirá aumento na renda dos agricultores, um dos eixos estratégicos do projeto.
O baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios foi o critério principal para implantação do projeto. Ao serem atendidas, as famílias participam de uma série de atividades, voltadas à melhoria da qualidade de vida e organização social. São realizadas oficinas sobre agroecologia, segurança alimentar e questões de gênero. “Trata-se de um trabalho pioneiro no semiárido baiano. No interior do estado não se tinha conhecimento de uma ação desta natureza, desenvolvida no âmbito da agricultura periurbana, ou seja, entre comunidades urbanas e rurais”, considerou Paula Ferreira, coordenadora do projeto.
A população também se organiza em comissões municipais e participa de reuniões para discutir assuntos voltados à sustentabilidade do projeto e ao controle social. Nos próximos meses, acontecem encontros nas Câmaras Municipais dos quatro municípios que fazem parte do projeto, para discutir os impactos e perspectivas do Cidades Sustentáveis. Estarão presentes membros de entidades da sociedade civil, vereadores, Poder Executivo, entre outros.

(Fonte: Abong)

ATITUDES SAUDÁVEIS AO MEIO AMBIENTE II

• Por mais radical que pareça, a forma mais fácil de reduzir suas emissões de carbono é minimizar o uso de automóveis. Ao invés de dirigir, tente andar de bicicleta, caminhar, pegar carona, usar transportes públicos etc.
• Se você não tem outra opção senão dirigir para o trabalho, procure por carros de maior eficiência de combustível e mantenha os pneus regulados na pressão correta para reduzir o consumo do seu carro.
• Agora, se você está entre a maioria dos motoristas que passam horas presos no trânsito, considere desligar o motor se for ficar parado por um período longo.
• Para os apressadinhos, lembre-se que dirigir agressivamente aumenta o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa. Por isso, se você quiser contribuir com o meio ambiente, acelere gradualmente e tente manter uma velocidade constante.
• Você tem o hábito de beber café? Usar uma caneca lavável é uma alternativa ecológica aos copos plásticos ou de isopor não-biodegradáveis.
• Deixe um copo de vidro e uma garrafa reutilizável no local de trabalho para diminuir a quantidade de copos plásticos ou de garrafinhas de água. 80% de garrafas de plástico são recicláveis, mas apenas 20% são efetivamente recicladas.
• Quando precisar de folhas para rascunho, use o verso daqueles documentos antigos que você não precisará mais.
• Se não existir um sistema de reciclagem no escritório, inicie um! Reciclagem de lixo contribui efetivamente para a redução de emissões de carbono. E estima-se que 75% do que é jogado no lixo pode ser reciclado, embora atualmente a reciclagem seja de apenas 25%.
• Quando for imprimir, imprima frente e verso.
• A maioria dos acessórios de computadores como cartuchos de tinta, CDs e DVDs são feitos de materiais que poderiam ser reutilizados. Os cabos e alto-falantes são bastante padronizados, o que significa que eles podem ser reutilizados em vários modelos de computadores.
• Reduza as emissões de carbono do seu escritório, configurando computadores, monitores, impressoras, copiadoras, alto-falantes e outros equipamentos no seu modo econômico e desligando-os ao final do dia.
• Desligue todas as luzes desnecessárias, especialmente nos escritórios e salas de conferência, banheiros e áreas que não estão sendo utilizadas.
• Se você está em busca de algo para personalizar o seu escritório, escolha plantas de interior. Essas plantas são boas para o ambiente, pois removem poluentes presentes no ar.
• Nos dias de calor, experimente abrir as janelas e usar roupas leves ao invés de ligar o ar-condicionado.
• Não coloque lâmpadas ou televisores perto do seu ar-condicionado, uma vez que este irá identificar o calor proveniente desses aparelhos e, por isso, trabalhará mais tempo que necessário.
• Quando cozinhar, faça com que o tamanho da panela corresponda ao tamanho da boca do fogão, assim reduzirá o gasto energético.
• Doe o que não quiser ou não precisar mais, ao invés de jogar fora.
• Recicle, Reduza e Reutilize.
• E plante uma árvore!

ATITUDES SAUDÁVEIS AO MEIO AMBIENTE

• Todos sabemos (mas às vezes esquecemos) que podemos economizar água de maneiras simples, como não deixando a torneira ligada ao fazer a barba, lavar o rosto ou escovar os dentes.

• Reutilize a água usada na lavagem de roupas para a limpeza de calçadas, de quintais ou mesmo para lavar seu carro.

• Usar um barbeador elétrico ou lâmina de barbear com lâminas substituíveis, em vez de descartáveis, ajuda muito na redução de resíduos.

• Use toalhas para secar o seu rosto e mãos ao invés de lenços de papel descartáveis. Além disso, pendure suas toalhas para secar, para que possam ser reutilizadas várias vezes.

• Prefira fraldas de pano em lugar das descartáveis, que ficam anos acumuladas em lixões.

• Compre bebidas em garrafas reutilizáveis (de vidro ou alumínio), ao invés de porções únicas em embalagens descartáveis.

• Ao embrulhar o seu lanche, opte por embalagens reutilizáveis para armazenamento dos alimentos, em lugar de folhas de alumínio ou saquinhos de plástico.

• Ao sair de casa, não se esqueça de desligar todas as luzes e aparelhos eletrônicos; desligue também carregadores, pois estes continuam a consumir mesmo se não estiverem mais carregando. Poupar energia ajuda a reduzir a poluição do ar.

• Ao comprar aparelhos eletrodomésticos, verifique nas especificações técnicas se são eficientes no consumo de energia.

• Não vá a lugar nenhum sem a sua sacola de pano, de modo que você possa simplesmente dizer “não” ao plástico sempre que for fazer compras.

PROJETO DIÁLOGO SOCIAL

No dia 27/10 (terça feira) as 19h00, Dr. Valentim advogado e pedagogo, estará coordenando oficina na AMOBAM - Assoc. do Bairro Miranda em Rondon do Pará sobre Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha. Não percam a oportunidade de ficar empoderado de conhecimento e Cidadania. Contamos com a presença de todas e todos.

ONU Verde: de que forma o brasileiro cuida do ambiente?

O que você está fazendo para cuidar do meio ambiente? Esta é a pergunta que a ONU (Organização das Nações Unidas) coloca a todos os brasileiros através da campanha ONU Verde, lançada neste sábado, (24/10), dia do 64º aniversário da Organização, que é festejado mundialmente.
Todos aqueles que quiserem participar, deverão responder a pergunta “O que você está fazendo para cuidar do meio ambiente?” através do envio de até três fotos – tiradas com celular – ou um pequeno filme de até 30 segundos, também realizado com celular, acompanhados por um relato da ação proposta, com até 100 palavras. Estes materiais serão publicados pelo próprio participante no site da Campanha, depois de enviar suas sugestões, o participante receberá um certificado online, da ONU, com a frase: “Eu faço minha parte”.
A campanha ficará no ar até 1º de junho de 2010, quando um Comitê de Seleção - composto por cinco representantes das agências e programas do Sistema ONU no Brasil - escolherá as 10 fotos e os cinco melhores vídeos que melhor traduzam o tema da campanha. O resultado estará disponível neste site a partir do dia 5 de junho 2010.
As fotografias selecionadas serão amplamente divulgadas pela rede de comunicação das Nações Unidas no Brasil e no exterior e os cinco vídeos vencedores serão veiculados pela MTV Pública no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2010 (5 de junho). Também participa da campanha a TIM.

Dia Mundial da Alimentação: 53 milhões de pessoas padecem de fome na região

O Dia Mundial da Alimentação 16-10 é marcado, por sua antítese: a fome. Na América Latina e no Caribe, já são cerca de 53 milhões de pessoas que padecem de fome, segundo os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês). Para ela, os governos de todo o mundo deveriam destinar 30 bilhões de dólares para a agricultura, valor irrisório frente aos gastos que a região mantém com a compra de armamentos.
A rede "Para a Erradicação da Desnutrição Infantil na América Latina e Caribe" lembra que a data é bem-vinda para que se possa fazer uma reflexão sobre os números cada vez mais alarmantes. "Refletiremos sobre todas estas cifras devastadoras para um continente cuja capacidade de produzir alimentos supera as necessidades energéticas mínimas de todos seus habitantes, mas que cuja distribuição da riqueza é a mais desigual do mundo", afirma a rede em comunicado.
Sob o lema "Conseguir a Segurança Alimentar em época de crise", o Dia Mundial da Alimentação lembra que a fome acentua a pobreza dos povos e limita o desenvolvimento dos países. Assim, os mais afetados pela crise global são, justamente, os grupos de maior vulnerabilidade do planeta: povos indígenas e afrodescendentes, crianças, mulheres grávidas e pessoas soropositivas.
No caso específico da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais da FAO, hoje já são cerca de 53 milhões de pessoas padecendo de fome. Nesse universo, a anemia atinge uma média de 22 milhões de crianças em idade pré-escolar e 33 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Já a desnutrição crônica maltrata cerca de nove milhões de meninos e meninas.
Alguns fatores contribuem para esta realidade latino-americana e caribenha: o acesso à alimentação e o aumento nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Em alguns países, os preços dos produtos aumentaram em 50% entre 2003 e 2008.

No mundo

Ao todo, neste ano, o número de famintos em todo o mundo vai aumentar em 105 milhões, totalizando 1,02 bilhões de pessoas. Os números reais podem ser ainda maiores, já que os dados são oficiais, da FAO.
Para dar conta da crescente demanda do planeta, a produção alimentar deveria aumentar 70% nos próximos anos, segundo o relatório do organismo, que acrescenta: isso não seria uma tarefa difícil caso os governos tivessem boa vontade.
Em cifras, a FAO salienta que os gastos com armamentos em todo o mundo chegaram a 1.340 trilhões de dólares; os países ricos injetaram 365 bilhões de dólares em suas agriculturas; E, se houvesse mesmo interesse, apenas 3% do valor dados aos bancos de todo o mundo seria suficiente para resolver a forma mais aguda da fome.
A falta de vontade política em resolver o problema coloca compromete o primeiro ponto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que pede a redução da metade da pobreza extrema e da fome mundial até 2015. A medida foi aprovada em 1996 pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Cúpula Mundial sobre a Alimentação.

STJ: prova ambiental, uma nova tendência

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou em matéria especial, aquilo que o Observatório Eco já tinha antecipado na entrevista exclusiva realizada com o advogado, Alexandre Assed, sobre a inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental.
Agora, trazemos a íntegra dessas duas decisões que tratam de maneira inovadora o aspecto processual da produção da prova. Segundo Assed, “é uma mudança relevante de paradigma, que deve ser seguida pelos tribunais”. O especialista ressalta, por outro lado, que “a empresa, independentemente da inversão ou não do ônus da prova em uma ação, deve sempre pautar a sua atividade nas normas ambientais vigentes”.
Para se adaptar a essa nova tendência Assed aconselha que as empresas, sobretudo aquelas com atividades continuadas, deverão se preocupar em ter provas de que estão agindo de acordo com as normas ambientais vigentes.
A estratégia probatória se torna mais complexa para quem é acusado de cometer dano ambiental, pois de acordo com o advogado, “quem está sendo acusado tem que provar que está certo”. Deve, portanto, demonstrar a segurança do empreendimento cuja atividade seja considerada potencialmente lesiva.
Para Assed, esses precedentes também facilitam o trabalho processual do Ministério Público, responsáveis pela quase totalidade das ações civis públicas ambientais ajuizadas no país, “uma vez que não cabe mais ao Ministério Público comprovar os fatos por ele alegado”, destaca.

Os precedentes dessa nova orientação jurisprudencial são o REsp 1.049.822-RS, DJe 18/5/2009 e o REsp 972.902-RS.

Ecologia para crianças, lição de cidadania

“Não jogue lixo no mar, plante árvores em vez de derrubá-las, separe os restos de alimentos e os lixos que podem ser reciclados, evite produtos que poluem o ar, não deixe animais presos”, essas são algumas das dicas que as crianças podem ver no site Turminha do MPF, que de forma lúdica e com um visual caprichado ensina a importância da Natureza em nossas vidas, e a necessidade de preservá-la.
Lançado nesta sexta-feira (16/10), o site Turminha do MPF, foi inteiramente idealizado, criado e finalizado pelos servidores da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
Seu conteúdo é voltado para o público infanto-juvenil e trata de assuntos relacionados às áreas de atuação do Ministério Público Federal.
O objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de todos os cidadãos.
Para a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade, democracia, corrupção, violência e criminalidade.
Os assuntos são abordados por meio de ferramentas e recursos que permitem efetividade na comunicação, como blogs e enquetes. Além disso, o público infanto-juvenil encontra no site entretenimento, como vídeos que ensinam a fazer origamis, jogos e músicas infantis.

Afinal, um meio ambiente equilibrado e saudável interessa e depende de todos nós.

Informações do MPF.

Projeto Diálogo Social

Acontecerá dia 18/10 (domingo) às 16h00 na AFIRP - Assc. Fraterna dos Idosos de Rondon do Pará, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida - em frente a Igreja da comunidade São Pedro no Centro da Cidade de Rondon do Pará. Palestra sobre o ESTATUTO DO IDOSO proferida pelo membro desta Organização, Dr. Valentin - Advogado e Pedagogo atuante em nosso Município. Contamos com a presença de todas e todos.

Defensoria Pública será única instituição do Sistema de Justiça com Ouvidoria Externa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (07/10), em Brasília, o projeto de lei que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública dos estados, ampliando as funções institucionais dos órgãos, tornando-os mais modernos, independentes e democráticos.

Com a nova lei, a Defensoria Pública terá prioridade na solução de conflitos extrajudicialmente, por meio da conciliação, da arbitragem, da promoção e conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Além disso, a nova lei traz a possibilidade de os defensores públicos federais participarem, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário. Dará, ainda, novas prerrogativas – como livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva – aos defensores, independentemente de agendamento prévio.

A nova lei deverá contemplar a grande maioria da população brasileira, já que a Defensoria Pública é voltada aos cidadãos e cidadãs que recebem até 3 salários mínimos. (Fonte/IBGE: 78% dos brasileiros recebem até 3 salários mínimos).

Dentre as diversas novas configurações na reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, o texto sancionado pela Presidência da República determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Além disso, outra grande novidade é criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. De forma inédita no sistema de Justiça nacional, o ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.

Entre as novas funções da Defensoria Pública está ainda a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios - ou seja, por meio de mediação, conciliação e outras formas de composição entre as partes. A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, já vinha realizando estas atividades de solução extrajudicial. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu recentemente. A instituição recebeu o V Prêmio Innovare por sua atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares das vítimas e moradores desalojados do acidente do metrô na cidade de São Paulo, ocorrido em 2007.

50 Ideias verdes para o município

O projeto “Município Verde Azul”, de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pode despertar o interessante dos escritórios de advocacia que prestam serviços de assessoria jurídica ambiental no interior.

A campanha orienta vereadores para a criação de projetos de lei em prol do meio ambiente de cada local. A proposta visa incentivar a adoção de práticas e valores ambientais nos municípios. Essas regras estão sintetizadas em 50 ideais. Para essa transformação ambiental acontecer é necessário enfatizar a responsabilidade do poder legislativo da cidade e o trabalho do vereador.

A cartilha incentiva o vereador a legislar sobre saneamento básico, reciclagem de resíduos, preservação da mata ciliar, de nascentes, entre outros pontos relevantes. Porém, cabe ao Observatório Eco lembrar que a iniciativa legislativa em prol do Meio Ambiente também pode ser exercida pela comunidade local.

50 propostas

Na cartilha, além das 50 ideais, há modelos de elaboração de leis municipais. Dividida em 8 grandes temas, o primeiro é Município Verde Azul, que enumera os problemas básicos de uma cidade, como por exemplo, a poluição. Nesse aspecto o texto aponta para a necessidade do poder legislativo normatizar as regras de esgoto e sistema sanitário, o descarte de efluentes de lava-rapido e oficinas mecânicas. Valorizar atitudes que buscam a economia de energia, adoção de coleta seletiva, e medidas para disciplinar o descarte de resíduos de construção civil, óleo de cozinha, pneus usados e resíduos orgânicos.

O segundo item da cartilha trata da importância da mata ciliar, e incentiva a criação de viveiros de mudas, propostas de lei que incentivem a adoção de uma nascente, regras para a sinalização de APP’s (áreas de preservação permanente), criação de parques municipais. O terceiro tema aborda a criação de leis de incentivo à arborização urbana e planejada. O apoio ao cidadão, que tem arborização planejada em seu terreno, pode ser feito pela redução de impostos municipais, como o IPTU.

A educação ambiental também deve ser incentivada pelo vereador, que deve apoiar a criação de datas para a comemoração da Semana do Meio Ambiente, criar regras ambientais para empreendedores, capacitar guias de turismo.

A cartilha também se dedica a incentivar leis que tratem da habitação sustentável, ampliação de áreas verdes na região urbana, uso de madeira certificada, aquecedores solar e redução de uso de água. Aborda, ainda, a poluição do ar, legislar para punir a prática de queimada urbana e no campo, incentivar a construção de ciclovias.

Além disso, a cartilha apóia medidas de incentivo fiscal para aqueles que adotam práticas sustentáveis de economia de luz, água, a criação de campanhas de educação ambiental em espaços públicos e privados.

A Secretaria do Meio Ambiente quer implantar nas prefeituras a gestão ambiental compartilhada, incentivar os vereadores e outros setores da sociedade na conquista de melhorias ambientais para cada cidade, que terá uma qualidade de vida melhor.

Fonte: ObservatórioEco

Plano de mudanças climáticas quer reduzir desmatamento

A proposta brasileira para enfrentamento das mudanças climáticas deverá estar pronta ainda em outubro. O plano prevê que, até 2020, o desmatamento seja reduzido em 80%, o que vai permitir que 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) deixem de ser emitidas. A proposta será apresentada na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro, em Copenhague (Dinamarca).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o assunto em seu programa de rádio, Café com o Presidente. Ele disse que a ideia é fazer com que outros países também participem da construção da proposta. Ele espera “tirar” de Copenhague o que for possível. Além disso, o presidente argumentou que o mundo desenvolvido deve assumir “compromissos, não apenas para diminuir as emissões”, mas para que busquem também “pagar pelo estrago que já fizeram ao planeta”, completou.

Lula afirmou que a proposta a ser construída deverá medir o quanto cada país emite de gás, o quanto emitiu ao longo da sua história, e o quanto está contribuindo para reduzir as emissões. “Porque aí você vai responsabilizar cada país pelo estrago que ele fez e acabar com essa discussão genérica, em que todo mundo quer ser tratado em igualdade de condições. Nós queremos que os outros países assumam a responsabilidade”, disse.

Em Copenhague, os 192 países-membros da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas terão que definir um novo acordo climático para regular as emissões de gases de efeito estufa após 2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

“Se eles estão emitindo muito gás de efeito estufa, terão de diminuir. Significa diminuir o padrão de consumo ou mexer em alguma coisa da produção. Se eles não quiserem fazer isso, vão ter que reflorestar o seu país. Se eles não quiserem fazer isso, vão ter que pagar para os países que têm matas, que têm florestas ainda, preservar e ter uma compensação financeira por isso”, finalizou. Com informações da Agência Brasil.

COMPANHEIROS DA ADECDHD!!!

São internacionalmente chamadas de “lixo zero” todas as ações que têm como objetivo reduzir a geração de lixo que acabará sendo incinerado. Esse conceito nasceu na capital da Austrália, Canberra, e foi oficializado em 1995 com o ambicioso objetivo de acabar com esse tipo de lixo até 2010.

Veja o que você pode fazer para reduzir os desperdícios da sua casa.
1. Escolha produtos duradouros no momento da compra para evitar substituições constantes e, assim, diminuir a produção de lixo.

2. Escolha produtos que não contenham substâncias tóxicas que possam poluir o meio ambiente.

3. Separe os resíduos caseiros de acordo com as indicações da empresa coletora que opera no seu bairro ou cidade.
4. Junte e passe pelo processador tudo que for matéria orgânica para fazer adubo e use no seu jardim ou venda o adubo obtido.
5. Evite consumir produtos com embalagem de PVC, porque a fabricação desse tipo de plástico é altamente tóxica.
6. Leve embalagens, móveis, roupas e outras coisas que você não for mais utilizar a centros de recuperação de materiais para que eles retomem um ciclo útil.
7. Diminua o consumo de produtos supérfluos e descartáveis, e substitua-os por itens duradouros que você possa utilizar várias vezes.
8. Não queime o lixo, mesmo que sejam resíduos perigosos ou patológicos. Averigue na sua cidade ou região aonde deve levar esse tipo de material para que ele seja devidamente tratado.
9. Participe de movimentos de bairro e proponha iniciativas de “lixo zero”.

Importante

* Em muitas cidades do mundo já existem regulamentações que apoiam os planos de “lixo zero”. Verifique o que existe na sua ou ajude a criar essas iniciativas onde você mora.

Fonte: Blog Eco4Planet

"DIÁLOGO SOCIAL"

A conteceu dia 06/10 na Comunidade São José - Bairro Jaderlândia no Município de Rondon do Pará, oficina promovida pela ADECDHD "DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS" baseada no Art. 5º da CF e coordenada pelo Diretor Geral da Organização - Itamar Silva, teve a participação maciça daquela comunidade, que foi mobilizada pela Sra. Maria do Carmo membro da Organização e coodenadora de área da Pastoral da Criança. 55 pessoas participaram do evento, inclusive o Ver. Josimar Feitosa. Parabéns a Comunidade São José que está um pouco mais empoderada de direitos.

PROJETO DIÁLOGO SOCIAL

Hoje dia 06/10 (terça feira) acontece a oficina "Direitos Individuais e Coletivos" na Comunidade São José no Bairro da Jaderlândia em Rondon do Pará/PA. das 19h00 as 21h00! Sob a coordenação do Diretor Geral desta Organização - Itamar Silva.

Dia 07/10 (quarta feira) será a oficina "Estatuto da Criança e do Adolescente" na Associação AMOBAM das 19hoo as 20hoo sob a coordenação da Diretora Financeira desta Organização - Evanize Cintra. Contamos com a participação de todas e todos, principalmente destas localidades.

"Vamos nos empoderar de direitos, para poder exercer nossa cidadania com dignidade"

Regras para a Política de Saneamento Básico

Foi publicada nesta segunda-feira (05/10), no Diário Oficial da União, a Resolução 75, de 2 de julho de 2009, que estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

As regras visam criar os mecanismos de cooperação entre os municípios e demais entes federados para a implantação dos serviços de saneamento.

A Política de Saneamento Básico deve estar em harmonia com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas.

(...) Interessados pode solicitar por email adecdhd@gmail.com a integra da Resolução!

Defensoria questiona plantação de eucaliptos em SP

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté (SP) ajuizou, no final de setembro, uma ação civil pública para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos no município de Piquete, no Vale do Paraíba. De acordo com a ação, é necessário a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas, que avaliem a expansão da monocultura de eucaliptos na região. A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.

FONTE: ObservatórioEco

Defensoria questiona plantação de eucaliptos em SP

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté (SP) ajuizou, no final de setembro, uma ação civil pública para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos no município de Piquete, no Vale do Paraíba. De acordo com a ação, é necessário a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas, que avaliem a expansão da monocultura de eucaliptos na região.
A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.

FONTE: ObservatórioEco

II Oficina sobre os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres

O CFEMEA em parceria com a ONG Criola e com o apoio da Fundação Avina realizou, nos dias 18 e 19 de setembro, a segunda oficina de formação para o enfrentamento da violência contra as mulheres, em Brasília. A oficina reuniu mulheres de diversas regiões do DF, que durante esses dias além de aprofundaram o conhecimento no tema da violência contra as mulheres, discutiram também a situação dos programas do Orçamento Mulher do Distrito Federal e a importância do orçamento público com perspectiva de gênero e raça e para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Com isso, o grupo fortaleceu sua articulação, com o propósito de realizar ações de incidência por políticas públicas.
Uma das atividades que foram pensadas pelo grupo foi a mobilização para participar, nesta quinta-feira (24) de uma reunião de articulação de grupos, movimentos e organizações de mulheres em prol da aplicação da Lei Maria da Penha no DF. As mulheres incentivarão ainda a realização de uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF para debater o orçamento do ano que vem e os recursos para as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.

EDITAL DST/HIV/AIDS DO M. DA SAÚDE

R$ 700 mil para financiar eventos sobre HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis
Recursos destinados a organizações da sociedade civil deverão ser utilizados no primeiro semestre de 2010 para atividades nacionais ou regionais
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lança no dia 25 de setembro o edital para financiamento de eventos sobre HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, a serem realizados no primeiro semestre de 2010. Apenas organizações da sociedade civil podem apresentar propostas para as atividades de âmbito nacional ou regional. As primeiras receberão até R$ 70 mil e as outras até R$ 35 mil. O edital com todas as informações está na página www.aids.gov.br, na seção Novidades.
As propostas serão escolhidas com base em nove critérios. Entre eles, o histórico do evento, priorizando os que já tiveram edições anteriores; o histórico do trabalho da organização proponente na temática DST/HIV/Aids; abrangência geográfica do evento; e público-alvo. Aplicação dos recursos vai desde o pagamento de passagens a material informativo.
A data final para envio das propostas é 26 de outubro. O resultado do edital com as escolhidas está previsto para 30 de novembro.

Outras informações

Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
(61) 3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/ 9221 2546
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425

"PROJETO DIÁLOGO SOCIAL"

Ontem dia 30/09 foi dado inicio ao I projeto da Organização Adecdhd "DIÁLOGO SOCIAL" tem por finalidade empoderar a comunidade de direitos humanos e sociais, para que o cidadão possa exercer sua exigibilidade com segurança e transparência dos Órgãos competentes para garantir esses direitos.

A oficina contou com a presença de 10 pessoas do Bairro Miranda inclusive, da Ver. Maria Lúcia Rodrigues, e do presidente da Amobam Vicente Cunha, que serão multiplicadores desses direitos, através do Conselho Comunitário de Segurança do Bairro Miranda, que será implantado em breve pelo CONSEG-RONDON (Conselho de Segurança Pública com Cidadania de Rondon do Pará). O tema da oficina foi o Art. 5º da CF - Direitos Individuais e Coletivos, coordenada por Itamar Silva - Diretor Geral da Adecdhd. Outras oficinas já estão programadas até dezembro com os temas: Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha.

PARCERIA

ADECDHD estuda desencadear campanha "a água é nossa". Está discutindo uma parceria com o SAAE local, através da Diretora Maria de Lourdes Xavier no sentido de conscientizar a população quanto ao bom uso da água, sem despedicio para que não seja necessário o racionamento deste bem tão precioso a todos os seres vivos.

MEMBRO DA ADECDHD COLOU GRAU EM DIREITO

No dia 25/09 em Imperatriz - MA. Colou grau em Bacharel em Direito pela FEST, um membro fundador desta Organzação THIAGO GÓES SILVA, agora irá em busca da certificação da OAB.

Em muito contribuirá com a ADECDHD em seus projetos Sociais e ambientais. Parabéns Dr. Thiago por mais essa conquista!

Consema discute projeto de serviços ambientais para SP

A plenária, do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) do Estado de São Paulo, aprovou, por 21 votos e duas abstenções, uma minuta, apresentada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que trata do projeto de lei, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta recebeu algumas modificações e deve ser novamente analisada pela consultoria jurídica da SMA.
O presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que o texto não está finalizado, eventuais contribuições podem ser recepcionadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que também apreciará a matéria em outubro de 2009, antes de ser enviada à Casa Civil.
Com base no princípio provedor-recebedor, o governo paulista avalia que o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) seja uma oportunidade para gerar novas políticas ambientais, sobretudo para aquele que presta um serviço que possa trazer um ganho de qualidade ambiental, quando então, poderá ser remunerado por aqueles que se beneficiam desse serviço.
A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pela coordenação, implementação e controle da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. As operações financeiras destinadas ao PSA serão efetuadas pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.
O Brasil ainda não tem mecanismos de prestação de serviços ambientais definidos. Há propostas do Executivo e de parlamentares tramitando na Câmara (oito projetos de lei, apensados ao PL 792/07) e Senado. Em 2008, o mercado mundial de carbono movimentou 126 bilhões de dólares em 2008. Apenas México, Costa Rica e Equador têm modelos institucionais de compensação por serviços ambientais. Com informações da Cetesb.

Fonte: Observatório Eco

Controle Social – Denuncie irregularidades

A CGU recebe e apura denúncias que envolvem recursos públicos federais, servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal.
Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes, órgãos ou entidades do Governo Federal (Poder Executivo).
Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva. Para que a denúncia seja apurada, o ideal é que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar a investigação.
Visite o site da CGU e verifique como fazer sua denúncia.