As recentes notícias sobre desvios de recursos públicos envolvendo ONGs convidam a opinião pública a conhecer melhor estas organizações e suas motivações. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país existem algumas que foram criadas para servir a interesses particulares e que se beneficiam da ausência de um claro marco regulatório que balize a atuação das ONGs para agirem a serviço de interesses privados. O guarda-chuva difuso do termo não-governamental abriga interesses diversos e muitas vezes contraditórios e opostos. Tudo que não é governo nem empresa pode ser uma ONG. Assim como no mundo empresarial e governamental também no mundo das ONGs existem perfis e interesses heterogêneos.
As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas delas, no entanto, não devem ofuscar o valioso papel que a atuação de grande parte das ONGs brasileiras exerce na defesa do interesse público e da cidadania. Enquanto as denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas para acusar e condenar todas as ONGs à guilhotina, o mundo das ONGs ligado a defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça social e ambiental está em festa, comemorando o aniversário de 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação. Eis uma ONG que junto com centenas de outras ONGs parceiras têm construído a história da luta por políticas públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Há anos este conjunto de organizações tem insistido na necessidade de criação de um marco regulatório para a atuação das ONGs visando a transparência e o controle público.
A FASE e seus parceiros têm orgulho de serem ONGs que ao longo das últimas décadas atuaram para fortalecer o tecido social através da formação de um sem-número de grupos de agricultura agroecológica, de mulheres, jovens, quilombolas, pescadores, agroextrativistas, grupos urbanos em defesa da moradia, saneamento ambiental, cultura e arte, democratização da informação e educação para a cidadania. Este tecido organizativo é responsável por conquistas memoráveis, como a contribuição decisiva que as ONGs deste campo deram às lutas pelo fim da ditadura e redemocratização, pelo rico processo de mobilização social que resultou na Constituição de 1988, e pelos árduos esforços até hoje em curso pela desprivatização do Estado e constituição de políticas públicas que universalizem direitos e reduzam desigualdades sociais. As experiências que estas ONGs realizam em todos os cantos do país têm servido de referência para a elaboração de programas e políticas inovadores em diversos setores, como foi o caso do Orçamento Participativo, das lutas da agricultura familiar e camponesa que deram origem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), às lutas das populações tradicionais e organizações da Amazônia que deram origem a um novo ciclo de políticas sócio-ambientais, e às lutas pelo bem comum e em defesa de nossas florestas onde as ONGs buscam defender o Código Florestal dos ataques dos ruralistas.
Memorável também tem sido a atuação das ONGs brasileiras nos temas de política internacional. O Brasil deve creditar às suas ONGs a realização do histórico Fórum Global no Aterro do Flamengo durante a Eco92, que se repetirá no ano que vem por ocasião da Rio+20. Nossas ONGs e parceiros nos movimentos sociais criaram o Fórum Social Mundial que teve o mérito de quebrar a hegemonia do neoliberalismo e de inaugurar um novo ciclo político na América Latina. Nossas ONGs pressionaram e conquistaram o direito de serem consultadas nas negociações internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas, comércio e integração regional, algo que historicamente foi monopólio do grande empresariado.
Ao incluírem na disputa por políticas públicas nacionais e internacionais os interesses dos que sempre foram excluídos, nossas ONGs contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro. Por isso o Brasil precisa de suas ONGs.
Por Fátima Mello, do Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE
