No dia 27/10 (terça feira) as 19h00, Dr. Valentim advogado e pedagogo, estará coordenando oficina na AMOBAM - Assoc. do Bairro Miranda em Rondon do Pará sobre Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha. Não percam a oportunidade de ficar empoderado de conhecimento e Cidadania. Contamos com a presença de todas e todos.
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
ONU Verde: de que forma o brasileiro cuida do ambiente?
O que você está fazendo para cuidar do meio ambiente? Esta é a pergunta que a ONU (Organização das Nações Unidas) coloca a todos os brasileiros através da campanha ONU Verde, lançada neste sábado, (24/10), dia do 64º aniversário da Organização, que é festejado mundialmente.
Todos aqueles que quiserem participar, deverão responder a pergunta “O que você está fazendo para cuidar do meio ambiente?” através do envio de até três fotos – tiradas com celular – ou um pequeno filme de até 30 segundos, também realizado com celular, acompanhados por um relato da ação proposta, com até 100 palavras. Estes materiais serão publicados pelo próprio participante no site da Campanha, depois de enviar suas sugestões, o participante receberá um certificado online, da ONU, com a frase: “Eu faço minha parte”.
A campanha ficará no ar até 1º de junho de 2010, quando um Comitê de Seleção - composto por cinco representantes das agências e programas do Sistema ONU no Brasil - escolherá as 10 fotos e os cinco melhores vídeos que melhor traduzam o tema da campanha. O resultado estará disponível neste site a partir do dia 5 de junho 2010.
As fotografias selecionadas serão amplamente divulgadas pela rede de comunicação das Nações Unidas no Brasil e no exterior e os cinco vídeos vencedores serão veiculados pela MTV Pública no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2010 (5 de junho). Também participa da campanha a TIM.
Todos aqueles que quiserem participar, deverão responder a pergunta “O que você está fazendo para cuidar do meio ambiente?” através do envio de até três fotos – tiradas com celular – ou um pequeno filme de até 30 segundos, também realizado com celular, acompanhados por um relato da ação proposta, com até 100 palavras. Estes materiais serão publicados pelo próprio participante no site da Campanha, depois de enviar suas sugestões, o participante receberá um certificado online, da ONU, com a frase: “Eu faço minha parte”.
A campanha ficará no ar até 1º de junho de 2010, quando um Comitê de Seleção - composto por cinco representantes das agências e programas do Sistema ONU no Brasil - escolherá as 10 fotos e os cinco melhores vídeos que melhor traduzam o tema da campanha. O resultado estará disponível neste site a partir do dia 5 de junho 2010.
As fotografias selecionadas serão amplamente divulgadas pela rede de comunicação das Nações Unidas no Brasil e no exterior e os cinco vídeos vencedores serão veiculados pela MTV Pública no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2010 (5 de junho). Também participa da campanha a TIM.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Dia Mundial da Alimentação: 53 milhões de pessoas padecem de fome na região
O Dia Mundial da Alimentação 16-10 é marcado, por sua antítese: a fome. Na América Latina e no Caribe, já são cerca de 53 milhões de pessoas que padecem de fome, segundo os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO, por sua sigla em inglês). Para ela, os governos de todo o mundo deveriam destinar 30 bilhões de dólares para a agricultura, valor irrisório frente aos gastos que a região mantém com a compra de armamentos.
A rede "Para a Erradicação da Desnutrição Infantil na América Latina e Caribe" lembra que a data é bem-vinda para que se possa fazer uma reflexão sobre os números cada vez mais alarmantes. "Refletiremos sobre todas estas cifras devastadoras para um continente cuja capacidade de produzir alimentos supera as necessidades energéticas mínimas de todos seus habitantes, mas que cuja distribuição da riqueza é a mais desigual do mundo", afirma a rede em comunicado.
Sob o lema "Conseguir a Segurança Alimentar em época de crise", o Dia Mundial da Alimentação lembra que a fome acentua a pobreza dos povos e limita o desenvolvimento dos países. Assim, os mais afetados pela crise global são, justamente, os grupos de maior vulnerabilidade do planeta: povos indígenas e afrodescendentes, crianças, mulheres grávidas e pessoas soropositivas.
No caso específico da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais da FAO, hoje já são cerca de 53 milhões de pessoas padecendo de fome. Nesse universo, a anemia atinge uma média de 22 milhões de crianças em idade pré-escolar e 33 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Já a desnutrição crônica maltrata cerca de nove milhões de meninos e meninas.
Alguns fatores contribuem para esta realidade latino-americana e caribenha: o acesso à alimentação e o aumento nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Em alguns países, os preços dos produtos aumentaram em 50% entre 2003 e 2008.
No mundo
Ao todo, neste ano, o número de famintos em todo o mundo vai aumentar em 105 milhões, totalizando 1,02 bilhões de pessoas. Os números reais podem ser ainda maiores, já que os dados são oficiais, da FAO.
Para dar conta da crescente demanda do planeta, a produção alimentar deveria aumentar 70% nos próximos anos, segundo o relatório do organismo, que acrescenta: isso não seria uma tarefa difícil caso os governos tivessem boa vontade.
Em cifras, a FAO salienta que os gastos com armamentos em todo o mundo chegaram a 1.340 trilhões de dólares; os países ricos injetaram 365 bilhões de dólares em suas agriculturas; E, se houvesse mesmo interesse, apenas 3% do valor dados aos bancos de todo o mundo seria suficiente para resolver a forma mais aguda da fome.
A falta de vontade política em resolver o problema coloca compromete o primeiro ponto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que pede a redução da metade da pobreza extrema e da fome mundial até 2015. A medida foi aprovada em 1996 pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Cúpula Mundial sobre a Alimentação.
A rede "Para a Erradicação da Desnutrição Infantil na América Latina e Caribe" lembra que a data é bem-vinda para que se possa fazer uma reflexão sobre os números cada vez mais alarmantes. "Refletiremos sobre todas estas cifras devastadoras para um continente cuja capacidade de produzir alimentos supera as necessidades energéticas mínimas de todos seus habitantes, mas que cuja distribuição da riqueza é a mais desigual do mundo", afirma a rede em comunicado.
Sob o lema "Conseguir a Segurança Alimentar em época de crise", o Dia Mundial da Alimentação lembra que a fome acentua a pobreza dos povos e limita o desenvolvimento dos países. Assim, os mais afetados pela crise global são, justamente, os grupos de maior vulnerabilidade do planeta: povos indígenas e afrodescendentes, crianças, mulheres grávidas e pessoas soropositivas.
No caso específico da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais da FAO, hoje já são cerca de 53 milhões de pessoas padecendo de fome. Nesse universo, a anemia atinge uma média de 22 milhões de crianças em idade pré-escolar e 33 milhões de mulheres em idade reprodutiva. Já a desnutrição crônica maltrata cerca de nove milhões de meninos e meninas.
Alguns fatores contribuem para esta realidade latino-americana e caribenha: o acesso à alimentação e o aumento nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica. Em alguns países, os preços dos produtos aumentaram em 50% entre 2003 e 2008.
No mundo
Ao todo, neste ano, o número de famintos em todo o mundo vai aumentar em 105 milhões, totalizando 1,02 bilhões de pessoas. Os números reais podem ser ainda maiores, já que os dados são oficiais, da FAO.
Para dar conta da crescente demanda do planeta, a produção alimentar deveria aumentar 70% nos próximos anos, segundo o relatório do organismo, que acrescenta: isso não seria uma tarefa difícil caso os governos tivessem boa vontade.
Em cifras, a FAO salienta que os gastos com armamentos em todo o mundo chegaram a 1.340 trilhões de dólares; os países ricos injetaram 365 bilhões de dólares em suas agriculturas; E, se houvesse mesmo interesse, apenas 3% do valor dados aos bancos de todo o mundo seria suficiente para resolver a forma mais aguda da fome.
A falta de vontade política em resolver o problema coloca compromete o primeiro ponto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que pede a redução da metade da pobreza extrema e da fome mundial até 2015. A medida foi aprovada em 1996 pela Organização das Nações Unidas (ONU), durante a Cúpula Mundial sobre a Alimentação.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
STJ: prova ambiental, uma nova tendência
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou em matéria especial, aquilo que o Observatório Eco já tinha antecipado na entrevista exclusiva realizada com o advogado, Alexandre Assed, sobre a inversão do ônus da prova em ação civil pública ambiental.
Agora, trazemos a íntegra dessas duas decisões que tratam de maneira inovadora o aspecto processual da produção da prova. Segundo Assed, “é uma mudança relevante de paradigma, que deve ser seguida pelos tribunais”. O especialista ressalta, por outro lado, que “a empresa, independentemente da inversão ou não do ônus da prova em uma ação, deve sempre pautar a sua atividade nas normas ambientais vigentes”.
Para se adaptar a essa nova tendência Assed aconselha que as empresas, sobretudo aquelas com atividades continuadas, deverão se preocupar em ter provas de que estão agindo de acordo com as normas ambientais vigentes.
A estratégia probatória se torna mais complexa para quem é acusado de cometer dano ambiental, pois de acordo com o advogado, “quem está sendo acusado tem que provar que está certo”. Deve, portanto, demonstrar a segurança do empreendimento cuja atividade seja considerada potencialmente lesiva.
Para Assed, esses precedentes também facilitam o trabalho processual do Ministério Público, responsáveis pela quase totalidade das ações civis públicas ambientais ajuizadas no país, “uma vez que não cabe mais ao Ministério Público comprovar os fatos por ele alegado”, destaca.
Agora, trazemos a íntegra dessas duas decisões que tratam de maneira inovadora o aspecto processual da produção da prova. Segundo Assed, “é uma mudança relevante de paradigma, que deve ser seguida pelos tribunais”. O especialista ressalta, por outro lado, que “a empresa, independentemente da inversão ou não do ônus da prova em uma ação, deve sempre pautar a sua atividade nas normas ambientais vigentes”.
Para se adaptar a essa nova tendência Assed aconselha que as empresas, sobretudo aquelas com atividades continuadas, deverão se preocupar em ter provas de que estão agindo de acordo com as normas ambientais vigentes.
A estratégia probatória se torna mais complexa para quem é acusado de cometer dano ambiental, pois de acordo com o advogado, “quem está sendo acusado tem que provar que está certo”. Deve, portanto, demonstrar a segurança do empreendimento cuja atividade seja considerada potencialmente lesiva.
Para Assed, esses precedentes também facilitam o trabalho processual do Ministério Público, responsáveis pela quase totalidade das ações civis públicas ambientais ajuizadas no país, “uma vez que não cabe mais ao Ministério Público comprovar os fatos por ele alegado”, destaca.
Os precedentes dessa nova orientação jurisprudencial são o REsp 1.049.822-RS, DJe 18/5/2009 e o REsp 972.902-RS.
Ecologia para crianças, lição de cidadania
“Não jogue lixo no mar, plante árvores em vez de derrubá-las, separe os restos de alimentos e os lixos que podem ser reciclados, evite produtos que poluem o ar, não deixe animais presos”, essas são algumas das dicas que as crianças podem ver no site Turminha do MPF, que de forma lúdica e com um visual caprichado ensina a importância da Natureza em nossas vidas, e a necessidade de preservá-la.
Lançado nesta sexta-feira (16/10), o site Turminha do MPF, foi inteiramente idealizado, criado e finalizado pelos servidores da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
Seu conteúdo é voltado para o público infanto-juvenil e trata de assuntos relacionados às áreas de atuação do Ministério Público Federal.
O objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de todos os cidadãos.
Para a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade, democracia, corrupção, violência e criminalidade.
Os assuntos são abordados por meio de ferramentas e recursos que permitem efetividade na comunicação, como blogs e enquetes. Além disso, o público infanto-juvenil encontra no site entretenimento, como vídeos que ensinam a fazer origamis, jogos e músicas infantis.
Lançado nesta sexta-feira (16/10), o site Turminha do MPF, foi inteiramente idealizado, criado e finalizado pelos servidores da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República.
Seu conteúdo é voltado para o público infanto-juvenil e trata de assuntos relacionados às áreas de atuação do Ministério Público Federal.
O objetivo é contribuir para a formação da cidadania de crianças e adolescentes e tornar o Ministério Público Federal mais próximo de todos os cidadãos.
Para a concepção do conteúdo, foram selecionados alguns temas prioritários de interesse da sociedade e pertinentes às funções do MPF: cidadania, direitos humanos, patrimônio cultural, meio ambiente, diversidade, equidade, justiça, ética, moralidade, democracia, corrupção, violência e criminalidade.
Os assuntos são abordados por meio de ferramentas e recursos que permitem efetividade na comunicação, como blogs e enquetes. Além disso, o público infanto-juvenil encontra no site entretenimento, como vídeos que ensinam a fazer origamis, jogos e músicas infantis.
Afinal, um meio ambiente equilibrado e saudável interessa e depende de todos nós.
Informações do MPF.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Projeto Diálogo Social
Acontecerá dia 18/10 (domingo) às 16h00 na AFIRP - Assc. Fraterna dos Idosos de Rondon do Pará, localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida - em frente a Igreja da comunidade São Pedro no Centro da Cidade de Rondon do Pará. Palestra sobre o ESTATUTO DO IDOSO proferida pelo membro desta Organização, Dr. Valentin - Advogado e Pedagogo atuante em nosso Município. Contamos com a presença de todas e todos.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Defensoria Pública será única instituição do Sistema de Justiça com Ouvidoria Externa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (07/10), em Brasília, o projeto de lei que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios e a Defensoria Pública dos estados, ampliando as funções institucionais dos órgãos, tornando-os mais modernos, independentes e democráticos.
Com a nova lei, a Defensoria Pública terá prioridade na solução de conflitos extrajudicialmente, por meio da conciliação, da arbitragem, da promoção e conscientização dos Direitos Humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico. Além disso, a nova lei traz a possibilidade de os defensores públicos federais participarem, com direito de voz e voto, do Conselho Penitenciário. Dará, ainda, novas prerrogativas – como livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva – aos defensores, independentemente de agendamento prévio.
A nova lei deverá contemplar a grande maioria da população brasileira, já que a Defensoria Pública é voltada aos cidadãos e cidadãs que recebem até 3 salários mínimos. (Fonte/IBGE: 78% dos brasileiros recebem até 3 salários mínimos).
Dentre as diversas novas configurações na reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública, o texto sancionado pela Presidência da República determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá se dar de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Além disso, outra grande novidade é criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão. De forma inédita no sistema de Justiça nacional, o ouvidor não poderá ser um integrante dos quadros da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil.Entre as novas funções da Defensoria Pública está ainda a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios - ou seja, por meio de mediação, conciliação e outras formas de composição entre as partes. A Defensoria Pública de São Paulo, por exemplo, já vinha realizando estas atividades de solução extrajudicial. Um dos casos mais emblemáticos ocorreu recentemente. A instituição recebeu o V Prêmio Innovare por sua atuação na obtenção de indenizações extrajudiciais para familiares das vítimas e moradores desalojados do acidente do metrô na cidade de São Paulo, ocorrido em 2007.
terça-feira, 13 de outubro de 2009
50 Ideias verdes para o município
O projeto “Município Verde Azul”, de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pode despertar o interessante dos escritórios de advocacia que prestam serviços de assessoria jurídica ambiental no interior.
A campanha orienta vereadores para a criação de projetos de lei em prol do meio ambiente de cada local. A proposta visa incentivar a adoção de práticas e valores ambientais nos municípios. Essas regras estão sintetizadas em 50 ideais. Para essa transformação ambiental acontecer é necessário enfatizar a responsabilidade do poder legislativo da cidade e o trabalho do vereador.
A cartilha incentiva o vereador a legislar sobre saneamento básico, reciclagem de resíduos, preservação da mata ciliar, de nascentes, entre outros pontos relevantes. Porém, cabe ao Observatório Eco lembrar que a iniciativa legislativa em prol do Meio Ambiente também pode ser exercida pela comunidade local.
50 propostas
Na cartilha, além das 50 ideais, há modelos de elaboração de leis municipais. Dividida em 8 grandes temas, o primeiro é Município Verde Azul, que enumera os problemas básicos de uma cidade, como por exemplo, a poluição. Nesse aspecto o texto aponta para a necessidade do poder legislativo normatizar as regras de esgoto e sistema sanitário, o descarte de efluentes de lava-rapido e oficinas mecânicas. Valorizar atitudes que buscam a economia de energia, adoção de coleta seletiva, e medidas para disciplinar o descarte de resíduos de construção civil, óleo de cozinha, pneus usados e resíduos orgânicos.
O segundo item da cartilha trata da importância da mata ciliar, e incentiva a criação de viveiros de mudas, propostas de lei que incentivem a adoção de uma nascente, regras para a sinalização de APP’s (áreas de preservação permanente), criação de parques municipais. O terceiro tema aborda a criação de leis de incentivo à arborização urbana e planejada. O apoio ao cidadão, que tem arborização planejada em seu terreno, pode ser feito pela redução de impostos municipais, como o IPTU.
A educação ambiental também deve ser incentivada pelo vereador, que deve apoiar a criação de datas para a comemoração da Semana do Meio Ambiente, criar regras ambientais para empreendedores, capacitar guias de turismo.
A cartilha também se dedica a incentivar leis que tratem da habitação sustentável, ampliação de áreas verdes na região urbana, uso de madeira certificada, aquecedores solar e redução de uso de água. Aborda, ainda, a poluição do ar, legislar para punir a prática de queimada urbana e no campo, incentivar a construção de ciclovias.
Além disso, a cartilha apóia medidas de incentivo fiscal para aqueles que adotam práticas sustentáveis de economia de luz, água, a criação de campanhas de educação ambiental em espaços públicos e privados.
A Secretaria do Meio Ambiente quer implantar nas prefeituras a gestão ambiental compartilhada, incentivar os vereadores e outros setores da sociedade na conquista de melhorias ambientais para cada cidade, que terá uma qualidade de vida melhor.
Fonte: ObservatórioEco
Plano de mudanças climáticas quer reduzir desmatamento
A proposta brasileira para enfrentamento das mudanças climáticas deverá estar pronta ainda em outubro. O plano prevê que, até 2020, o desmatamento seja reduzido em 80%, o que vai permitir que 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) deixem de ser emitidas. A proposta será apresentada na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, marcada para dezembro, em Copenhague (Dinamarca).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o assunto em seu programa de rádio, Café com o Presidente. Ele disse que a ideia é fazer com que outros países também participem da construção da proposta. Ele espera “tirar” de Copenhague o que for possível. Além disso, o presidente argumentou que o mundo desenvolvido deve assumir “compromissos, não apenas para diminuir as emissões”, mas para que busquem também “pagar pelo estrago que já fizeram ao planeta”, completou.
Lula afirmou que a proposta a ser construída deverá medir o quanto cada país emite de gás, o quanto emitiu ao longo da sua história, e o quanto está contribuindo para reduzir as emissões. “Porque aí você vai responsabilizar cada país pelo estrago que ele fez e acabar com essa discussão genérica, em que todo mundo quer ser tratado em igualdade de condições. Nós queremos que os outros países assumam a responsabilidade”, disse.
Em Copenhague, os 192 países-membros da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas terão que definir um novo acordo climático para regular as emissões de gases de efeito estufa após 2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.
“Se eles estão emitindo muito gás de efeito estufa, terão de diminuir. Significa diminuir o padrão de consumo ou mexer em alguma coisa da produção. Se eles não quiserem fazer isso, vão ter que reflorestar o seu país. Se eles não quiserem fazer isso, vão ter que pagar para os países que têm matas, que têm florestas ainda, preservar e ter uma compensação financeira por isso”, finalizou. Com informações da Agência Brasil.
sábado, 10 de outubro de 2009
COMPANHEIROS DA ADECDHD!!!
São internacionalmente chamadas de “lixo zero” todas as ações que têm como objetivo reduzir a geração de lixo que acabará sendo incinerado. Esse conceito nasceu na capital da Austrália, Canberra, e foi oficializado em 1995 com o ambicioso objetivo de acabar com esse tipo de lixo até 2010.
1. Escolha produtos duradouros no momento da compra para evitar substituições constantes e, assim, diminuir a produção de lixo.
2. Escolha produtos que não contenham substâncias tóxicas que possam poluir o meio ambiente.
3. Separe os resíduos caseiros de acordo com as indicações da empresa coletora que opera no seu bairro ou cidade.4. Junte e passe pelo processador tudo que for matéria orgânica para fazer adubo e use no seu jardim ou venda o adubo obtido.
5. Evite consumir produtos com embalagem de PVC, porque a fabricação desse tipo de plástico é altamente tóxica.
6. Leve embalagens, móveis, roupas e outras coisas que você não for mais utilizar a centros de recuperação de materiais para que eles retomem um ciclo útil.
7. Diminua o consumo de produtos supérfluos e descartáveis, e substitua-os por itens duradouros que você possa utilizar várias vezes.
8. Não queime o lixo, mesmo que sejam resíduos perigosos ou patológicos. Averigue na sua cidade ou região aonde deve levar esse tipo de material para que ele seja devidamente tratado.
9. Participe de movimentos de bairro e proponha iniciativas de “lixo zero”.
Importante
* Em muitas cidades do mundo já existem regulamentações que apoiam os planos de “lixo zero”. Verifique o que existe na sua ou ajude a criar essas iniciativas onde você mora.
Fonte: Blog Eco4Planet
sexta-feira, 9 de outubro de 2009
"DIÁLOGO SOCIAL"
A conteceu dia 06/10 na Comunidade São José - Bairro Jaderlândia no Município de Rondon do Pará, oficina promovida pela ADECDHD "DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS" baseada no Art. 5º da CF e coordenada pelo Diretor Geral da Organização - Itamar Silva, teve a participação maciça daquela comunidade, que foi mobilizada pela Sra. Maria do Carmo membro da Organização e coodenadora de área da Pastoral da Criança. 55 pessoas participaram do evento, inclusive o Ver. Josimar Feitosa. Parabéns a Comunidade São José que está um pouco mais empoderada de direitos.terça-feira, 6 de outubro de 2009
PROJETO DIÁLOGO SOCIAL
Hoje dia 06/10 (terça feira) acontece a oficina "Direitos Individuais e Coletivos" na Comunidade São José no Bairro da Jaderlândia em Rondon do Pará/PA. das 19h00 as 21h00! Sob a coordenação do Diretor Geral desta Organização - Itamar Silva.
Dia 07/10 (quarta feira) será a oficina "Estatuto da Criança e do Adolescente" na Associação AMOBAM das 19hoo as 20hoo sob a coordenação da Diretora Financeira desta Organização - Evanize Cintra. Contamos com a participação de todas e todos, principalmente destas localidades.
"Vamos nos empoderar de direitos, para poder exercer nossa cidadania com dignidade"
Regras para a Política de Saneamento Básico
Foi publicada nesta segunda-feira (05/10), no Diário Oficial da União, a Resolução 75, de 2 de julho de 2009, que estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.
As regras visam criar os mecanismos de cooperação entre os municípios e demais entes federados para a implantação dos serviços de saneamento.
A Política de Saneamento Básico deve estar em harmonia com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas.
As regras visam criar os mecanismos de cooperação entre os municípios e demais entes federados para a implantação dos serviços de saneamento.
A Política de Saneamento Básico deve estar em harmonia com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas.
(...) Interessados pode solicitar por email adecdhd@gmail.com a integra da Resolução!
Defensoria questiona plantação de eucaliptos em SP
A Defensoria Pública do Estado em Taubaté (SP) ajuizou, no final de setembro, uma ação civil pública para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos no município de Piquete, no Vale do Paraíba. De acordo com a ação, é necessário a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas, que avaliem a expansão da monocultura de eucaliptos na região. A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.
FONTE: ObservatórioEco
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Defensoria questiona plantação de eucaliptos em SP
A Defensoria Pública do Estado em Taubaté (SP) ajuizou, no final de setembro, uma ação civil pública para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos no município de Piquete, no Vale do Paraíba. De acordo com a ação, é necessário a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas, que avaliem a expansão da monocultura de eucaliptos na região.
A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.
A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida no plantio e conservação de mudas de eucalipto, responsabilizando a Nobrecel SA Celulose e Papel e a Monsanto do Brasil pela contaminação de pessoas e do meio ambiente.
Segundo o Defensor Público Wagner Giron de La Torre, que propôs a ação após denúncia de movimentos sociais de preservação do meio ambiente, a Nobrecel utiliza o herbicida Scout-NA, fabricado pela Monsanto, desde novembro de 2004 na região. Há relatos de diversas pessoas, incluindo ex-trabalhadores da empresa, afetadas pelo herbicida, produto à base de glifosato (componente químico altamente nocivo). Os problemas vão desde a diminuição dos glóbulos brancos, tonturas, náuseas, desmaios, perda de visão até o enrijecimento dos membros.
Além dos danos à saúde de pessoas, todo o ecossistema da região foi contaminado após a utilização do herbicida. Com a contaminação da água e de nascentes, criação de peixes, porcos e bois de pequenos proprietários rurais, que fazem divisa com fazendas de eucaliptos, foi afetada. Moradores denunciam ainda que a utilização dos produtos químicos provocou a morte de várias espécies de pássaros silvestres, de anfíbios e de insetos, e também de centenas de árvores frutíferas.
A ação pede a condenação da Nobrecel e Monsanto a indenizarem por danos morais, no valor de 500 salários mínimos, cada vítima que foi lesada pelos herbicidas. Também requer que as empresas paguem, cada uma, o valor equivalente a 5 mil salários mínimos pelos danos ambientais causados, valor que deverá ser depositado em um fundo municipal para ser aplicado na recomposição ambiental no próprio município de Piquete.
Além do pedido de indenização, a ação busca a condenação do Estado de São Paulo e Prefeitura de Piquete na fiscalização da expansão da monocultura do eucalipto na região e que futuras licenças ambientais sejam condicionadas a realização do Estudo de Impacto Ambiental pelas empresas.
FONTE: ObservatórioEco
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
II Oficina sobre os caminhos para o enfrentamento da violência contra as mulheres
O CFEMEA em parceria com a ONG Criola e com o apoio da Fundação Avina realizou, nos dias 18 e 19 de setembro, a segunda oficina de formação para o enfrentamento da violência contra as mulheres, em Brasília. A oficina reuniu mulheres de diversas regiões do DF, que durante esses dias além de aprofundaram o conhecimento no tema da violência contra as mulheres, discutiram também a situação dos programas do Orçamento Mulher do Distrito Federal e a importância do orçamento público com perspectiva de gênero e raça e para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Com isso, o grupo fortaleceu sua articulação, com o propósito de realizar ações de incidência por políticas públicas.
Uma das atividades que foram pensadas pelo grupo foi a mobilização para participar, nesta quinta-feira (24) de uma reunião de articulação de grupos, movimentos e organizações de mulheres em prol da aplicação da Lei Maria da Penha no DF. As mulheres incentivarão ainda a realização de uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF para debater o orçamento do ano que vem e os recursos para as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.
Uma das atividades que foram pensadas pelo grupo foi a mobilização para participar, nesta quinta-feira (24) de uma reunião de articulação de grupos, movimentos e organizações de mulheres em prol da aplicação da Lei Maria da Penha no DF. As mulheres incentivarão ainda a realização de uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF para debater o orçamento do ano que vem e os recursos para as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.
EDITAL DST/HIV/AIDS DO M. DA SAÚDE
R$ 700 mil para financiar eventos sobre HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis
Recursos destinados a organizações da sociedade civil deverão ser utilizados no primeiro semestre de 2010 para atividades nacionais ou regionais
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lança no dia 25 de setembro o edital para financiamento de eventos sobre HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, a serem realizados no primeiro semestre de 2010. Apenas organizações da sociedade civil podem apresentar propostas para as atividades de âmbito nacional ou regional. As primeiras receberão até R$ 70 mil e as outras até R$ 35 mil. O edital com todas as informações está na página www.aids.gov.br, na seção Novidades.
As propostas serão escolhidas com base em nove critérios. Entre eles, o histórico do evento, priorizando os que já tiveram edições anteriores; o histórico do trabalho da organização proponente na temática DST/HIV/Aids; abrangência geográfica do evento; e público-alvo. Aplicação dos recursos vai desde o pagamento de passagens a material informativo.
A data final para envio das propostas é 26 de outubro. O resultado do edital com as escolhidas está previsto para 30 de novembro.
Outras informações
Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
(61) 3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/ 9221 2546
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425
Recursos destinados a organizações da sociedade civil deverão ser utilizados no primeiro semestre de 2010 para atividades nacionais ou regionais
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde lança no dia 25 de setembro o edital para financiamento de eventos sobre HIV/aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, a serem realizados no primeiro semestre de 2010. Apenas organizações da sociedade civil podem apresentar propostas para as atividades de âmbito nacional ou regional. As primeiras receberão até R$ 70 mil e as outras até R$ 35 mil. O edital com todas as informações está na página www.aids.gov.br, na seção Novidades.
As propostas serão escolhidas com base em nove critérios. Entre eles, o histórico do evento, priorizando os que já tiveram edições anteriores; o histórico do trabalho da organização proponente na temática DST/HIV/Aids; abrangência geográfica do evento; e público-alvo. Aplicação dos recursos vai desde o pagamento de passagens a material informativo.
A data final para envio das propostas é 26 de outubro. O resultado do edital com as escolhidas está previsto para 30 de novembro.
Outras informações
Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
(61) 3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/ 9221 2546
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
"PROJETO DIÁLOGO SOCIAL"
Ontem dia 30/09 foi dado inicio ao I projeto da Organização Adecdhd "DIÁLOGO SOCIAL" tem por finalidade empoderar a comunidade de direitos humanos e sociais, para que o cidadão possa exercer sua exigibilidade com segurança e transparência dos Órgãos competentes para garantir esses direitos.
A oficina contou com a presença de 10 pessoas do Bairro Miranda inclusive, da Ver. Maria Lúcia Rodrigues, e do presidente da Amobam Vicente Cunha, que serão multiplicadores desses direitos, através do Conselho Comunitário de Segurança do Bairro Miranda, que será implantado em breve pelo CONSEG-RONDON (Conselho de Segurança Pública com Cidadania de Rondon do Pará). O tema da oficina foi o Art. 5º da CF - Direitos Individuais e Coletivos, coordenada por Itamar Silva - Diretor Geral da Adecdhd. Outras oficinas já estão programadas até dezembro com os temas: Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha.
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