CONSTRUINDO UMA CIDADANIA MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, COM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL!!!
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Ação Rio Ararandeua Vivo
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Tribunais de Contas se comprometem com a proteção do meio ambiente
1. Os Tribunais de Contas do Brasil devem orientar sua atuação no sentido de agregar valor à gestão ambiental, produzindo conhecimento e perspectivas, impulsionando os governos a agir de forma preventiva e precautória, garantindo efetividade às normas internacionais, constitucionais e legais de proteção do meio ambiente.
2. O controle das contas públicas das diversas esferas governamentais deve considerar a competência comum relacionada à proteção do meio ambiente, o que leva à necessária colaboração entre os Tribunais de Contas, nos vários níveis de organização do Estado brasileiro, com intercâmbio contínuo de conhecimento e atuação conjunta, quando indicada.
3. Os Tribunais de Contas deverão promover o estudo das orientações da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai) e de outros organismos internacionais, buscando a harmonização dos métodos e padrões de auditoria ambiental utilizados no país, adaptando-os, quando necessário, às realidades regionais e locais.
4. Para que os Tribunais de Contas cumpram seu papel constitucional em relação à proteção do meio ambiente é imperativo que incluam as questões ambientais em todas as dimensões das auditorias de sua competência, capacitando continuamente os profissionais e proporcionando-lhes meios adequados para sua atuação.
5. Os Tribunais de Contas envidarão esforços para criar e manter Grupos de Trabalho permanentes ou extraordinários, formados por profissionais da área ambiental das diversas Cortes brasileiras, para continuar o diálogo iniciado no I Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas, buscando a produção e o intercâmbio de conhecimento técnico-científico especializado.
6. Os Tribunais de Contas comprometem-se, desde já, com a realização do II Simpósio Internacional sobre Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas em 2011, em local e data a serem definidos.
Manaus, 19 de novembro de 2010
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
FAO: AMEAÇA DE CRISE ALIMENTAR PARA 2011
◊ Roma, 18 nov (RV) - O ano de 2011 será de crise no setor da agricultura caso se confirmem as previsões da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO. "Nos principais países produtores de cereais, a superfície cultivável está praticamente exaurida" é a afirmação do economista da FAO, Abdolreza Abassian, alertando para a gravidade da situação alimentar do planeta.
Nesta quarta-feira, a Organização publicou o relatório semestral "Food Outlook", no qual se explica que o aumento dos preços da maior parte dos produtos agrícolas de base, nos últimos seis meses, pode ser atribuído fundamentalmente a fenômenos climáticos. Entre estes, a grande seca na Rússia, que para suprir a demanda interna limitou, até junho de 2011, a exportação de grãos. Na conta também as inundações no Paquistão e as fortes chuvas no norte da Europa.
De acordo com o vice-diretor da FAO, Hafez Ghanem, "depois das crises de 2008 e 2009, houve uma reação rápida com o aumento de produção". "Por enquanto – explicou –, não estamos em crise alimentar, mas esta poderá vir caso não intervenhamos."
Segundo dados do relatório, os preços de alimentos atingiram a maior alta em dois anos e, ao que tudo indica, o aumento deverá continuar em 2011. A Organização da ONU afirma que o mundo deve se preparar para um cenário de alta de preços de alimentos e inflação, que já afeta de forma negativa a balança comercial de cerca de 70 países. As primeiras projeções são de que os alimentos devem ficar até 20% mais caros em 2011 diante de safras abaixo do esperado e da especulação com as commodities.
AGRICULTURA FAMILIAR EM DEBATE NO HEMISFÉRIO SUL
◊ Brasília, 18 nov (RV) – Com o risco iminente de crise alimentar ameaçando o planeta, representantes de países emergentes decidiram reunir-se, em Brasília, para discutir o futuro da agricultura familiar no Hemisfério Sul.
A reunião, em andamento hoje, é organizada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, Fida, e pelo governo brasileiro. Com o objetivo de analisar políticas de redução da pobreza, o Presidente Lula participa das discussões juntamente a outros ministros do Mercosul e de delegações da Índia, da China e da África do Sul.
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Fim da CPI das ONGs
Sem alarde e com pouca repercussão na mídia, foi encerrada na segunda-feira, dia 1º de novembro, a CPI das ONGs. Após ter sido prorrogada por quatro vezes, terminou por falta de pedidos de mais uma prorrogação.
Ao contrário da intensa cobertura que a CPI recebeu quando foi instalada, seu fim não mereceu muito destaque. Muito provavelmente porque a conclusão a que chegou seu relatório, que não encontrou indícios de irregularidades em repasses feitos à organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, principal alvo da CPI, não foi considerada midiática.
A ABONG se posicionou de forma contrária à CPI desde seu início, pois enxergamos nela mais uma tentativa de criminalização de movimentos sociais e organizações que, associadas ou não aos movimentos, lutam por transformações profundas na sociedade brasileira. Essas entidades incomodam profundamente os setores conservadores de nosso país, que buscam deslegitimar seu trabalho e difamá-las de forma recorrente. Infelizmente, a CPI das ONGs nada tem a ver com uma tentativa de controle social ou de intensificação de instrumentos de transparência, o que também defendemos.
Tratou-se de mais uma investida contra organizações que batem de frente com os interesses políticos e econômicos de alguns grupos. O desinteresse da imprensa comercial pelos resultados da CPI é mais uma evidência de que a instalação desta comissão teve como objetivo principal a perseguição política.
Acreditamos que a constituição de um marco legal para as organizações da sociedade civil é um passo fundamental para estabelecer a transparência nas relações com o Estado e o acesso a recursos públicos. Esta sim é uma forma de garantir que organizações sérias, que atuam de forma legítima e socialmente referendada, possam continuar com seu trabalho pela efetivação de direitos e pelo fortalecimento da democracia.
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
BRASIL ASSUMIRÁ À PRESIDÊNCIA ROTATIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA
Nova York, 12 nov (RV) - O Brasil é convocado a assumir a presidência rotativa do Conselho de Segurança das Nações Unidas em fevereiro de 2011. Durante o período, o país fica encarregado de presidir todos os trabalhos do Conselho, além de convocar as sessões extraordinárias. O órgão é dirigido, a cada mês, por um de seus 15 países-membros.
A presidência brasileira será ocupada pela embaixadora brasileira junto às Nações Unidas, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em entrevista à Rádio ONU, ela disse que, no período de presidência rotativa, será feita a renovação do mandato da operação de paz no Timor-Leste, assunto de grande importância para o Brasil e para os países de língua portuguesa.
Conforme a Organização, analistas dizem que fevereiro poderá ser um mês importante para os trabalhos do Conselho de Segurança, devido à situação no Sudão, país que está realizando dois referendos sobre o futuro da sua porção sul e da província central de Abiey, rica em recursos naturais. (ED)