FICHA LIMPA: DEFINIDA DATA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

◊ Brasília, 29 abr (RV) - O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na tarde de ontem que será votado em plenário, na terça-feira, 4 de maio, em regime de urgência urgentíssima, um requerimento para o Projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). A apresentação do requerimento de urgência foi divulgada durante reunião com Michel Temer, com as entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e líderes dos partidos.

O presidente da Câmara também reafirmou sua preocupação com os prazos para a votação; isso porque o projeto tem até o dia 6 de junho para ser aprovado e sancionado, para valer para as eleições presidenciais de 2010. Temer sugeriu pressão dos líderes junto aos seus partidos, bem como da sociedade brasileira. "Os prazos são apertados e temos que trabalhar nos partidos para que não tenhamos surpresas na votação da terça-feira" – advertiu o presidente.

Questionado sobre os prazos "apertados", o Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, que também participou da reunião, destacou que os prazos são curtos, mas que ainda há tempo de fazer valer a aprovação e sanção do Projeto Ficha Limpa para as próximas eleições.

"O tempo é curto, mas estamos otimistas e acreditamos que o Projeto será aprovado para as eleições de 2010" – disse Dom Dimas. Ele também destacou que o MCCE já começou a articulação com os senadores, para que o projeto seja aprovado também pela Casa. "Nós já começamos a trabalhar junto aos senadores, e acredito que eles também serão favoráveis a aprovação da Ficha Limpa."

Para que o Projeto seja aprovado na próxima terça-feira, 257 deputados terão que votar a favor em votação nominal aberta. Fator que não preocupa o MCCE, já que os partidos que assinaram em favor do requerimento ultrapassam o número de 300 parlamentares. (BF-CNBB)

Defensoria consegue em SP expansão da coleta seletiva

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu Núcleo de Habitação e Urbanismo, e entidades da sociedade civil obtiveram na Justiça decisão que garante a expansão da coleta seletiva na cidade de São Paulo por meio de cooperativas de catadores de material reciclável. Desta sentença ainda cabe recurso.

De acordo com a decisão proferida pelo juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Prefeitura deverá implementar o serviço em até 12 meses por meio de um plano a ser elaborado por um Conselho Gestor com participação de catadores e representantes do poder público.

Além disso, o município deverá prestar assessoria jurídica, administrativa e operacional para constituição de associações de catadores de material reciclável e contratá-las para execução do programa. Também deverá ceder o uso de bens e equipamentos para instalação e funcionamento de centrais de triagem.

A ação civil pública foi proposta no final de 2006, quando os contratos entre Prefeitura e as cooperativas de catadores estavam próximos do vencimento e sem previsão de renovação. Após seis meses foi concedida liminar que garantiu a continuidade dos contratos. A sentença, proferida em 9 de abril, vem agora para efetivar a legislação municipal que trata do tema.

“A decisão é importante porque promove a sustentabilidade urbana, garantindo o direito ao trabalho de grupos de alta vulnerabilidade social. Esta conquista de cidadania, além de criar um espaço mais plural de convivência social, contribui também na qualidade de vida de todos pela melhoria do meio ambiente”, segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria.

Atualmente há 20 mil catadores na cidade de São Paulo, mas apenas mil são atendidos pelo programa socioambiental de coleta seletiva por meio de cooperativas e associações, como previsto na legislação municipal. De acordo com dados da Prefeitura, 23% dos resíduos domiciliares arrecadados (cerca de 65 mil toneladas) constitui material reciclado, o que mostra o grande potencial de trabalho que poderia ser executado com a expansão das cooperativas. Com informações da Defensoria Pública de São Paulo.

(Fonte: Observatório Eco)

ESTADO BRASILEIRO RECONHECE MORTE DO PE. BURNIER COMO CRIME POLÍTICO

◊ Brasília, 20 abr (RV) - O Estado brasileiro reconheceu ontem, com 33 anos de atraso, que um sacerdote jesuíta assassinado em 1976 por um policial foi vítima de um crime político.

Trata-se do Padre João Bosco Penido Burnier, baleado na nuca por um policial em outubro de 1976 quando defendia duas mulheres que eram torturadas em uma delegacia de Ribeirão Cascalheira (MT), em plena ditadura militar (1964-1985).

Burnier estava na delegacia ao lado do hoje bispo emérito da cidade de São Félix do Araguaia (MT), o espanhol Dom Pedro Casaldáliga, que escreveu um livro no qual trata o jesuíta como um mártir.

A ata na qual a Comissão Especial para os Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça reconhece que Burnier foi uma das vítimas do regime militar foi publicada ontem no "Diário Oficial da União".

Segundo a Comissão, o sacerdote "morreu por causas não naturais em dependências policiais por ter participado ou ter sido acusado de participação em atividades políticas".

O policial que atirou no padre nunca foi processado porque o regime considerou o fato um acidente.

Segundo Dom Casaldáliga, testemunha do homicídio, quando ambos chegaram à delegacia para defender as mulheres que eram torturadas, Burnier teve uma grande discussão com os policiais e ameaçou denunciá-los na Justiça antes de ser agredido, golpeado na cabeça com um revólver e assassinado com um tiro na nuca.

O bispo emérito relata em um de seus livros que, após a missa de sétimo dia pela morte do padre, a população de Ribeirão Cascalheira foi em procissão até a delegacia, arrombou as portas e as grades e libertou os presos.

No local, foi construída posteriormente uma igreja, apesar da oposição da Polícia.

Além do livro "Martírio do padre João Bosco Penido Burnier" de Dom Casaldáliga, o também jesuíta Pe. Pedro Américo Maia escreveu a obra "Mártir pela justiça" também sobre a vida do jesuíta assassinado.

Hoje Burnier é nome de uma ONG em defesa dos direitos humanos e de escolas em Minas Gerais e Mato Grosso.

O sacerdote, nascido em 11 de junho de 1917 na cidade de Juiz de Fora, foi o quinto de nove irmãos, dois dos quais também se dedicaram à vida religiosa, entre eles Vicente Burnier, que foi o primeiro sacerdote surdo do Brasil.

O jesuíta, que se formou em teologia na Pontifícia Universidade Gregoriana em Roma, onde foi ordenado padre em 1946, se destacou por sua atuação no país em defesa dos índios e foi um dos membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Nos últimos anos de vida, Burnier trabalhou como missionário em Diamantino (MT), onde cuidava de membros das etnias Bakairi e Xavante, cujas línguas ele conhecia e falava. (BF)

Convocação de Reunião Extraordinária do CONSEMA - RONDON DO PARÁ

O Presidente do CONSEMA no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 26 do regimento interno. Convoca os membros Conselheiros Titulares e Suplentes para reunião extraordinária no dia 22 do corrente as 17h00 na sede da Secma, com a seguinte pauta:

a) Leitura e aprovação de Ata da reunião anterior;

b) Discussão e aprovação de Resolução ( diretrizes para licenciamento ambiental);

c) Alteração do Regimento Interno.

Esperamos a presença da Dra. Liliane C. Rodrigues (Promotor de Justiça da Comarca).

Rondon do Pará, 20 de abril de 2009.

Itamar Silva

Presidente

Organizações Internacionais se interessam por Rondon do Pará

Franceses visitam Secma - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Consema - Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Estiveram no Município os Franceses Benuá e Roger Coralie. O primeiro, jornalista ligado a Ong que trabalha reportagens e vídeos sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia. O segundo, também ligado a organização não Governamental da Guyana Francesa (Association Environnement Ecologie d’Organabo), país visinho nosso, aqui na America do Sul. Eles já acompanham o desenvolvimento do nosso município desde o ano de 2006 e pretendem fazer um curta metragem (filme de pequena duração) sobre como o município trata seu desenvolvimento sustentado no meio da floresta Amazônica. Está previsto para o mês de julho retornar ao município para efetivamente efetuar as gravações.

Em dois mil e doze o Brasil deverá sediar novamente uma Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, a exemplo da; Eco 92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e esses Franceses querem apresentar nesta oportunidade, exatamente o que mudou de lá para cá com os investimentos da Agenda 21 por exemplo, no desenvolvimento das comunidades contempladas. Como é o nosso caso!

Na foto da esquerda para a direita na primeira fila; João Malcher – Conselheiro, Dilvo Caldato – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Roger Coralie – Guyana Francesa, Itamar Silva – Presidente Consema, Benuá – Jornlista Francês, Helca Pereira – analista Ambiental da Secma, Vaníscia Oliveira – Coordenadora do departamento de Educação Ambiental da Secma e o Dionísio Almeida - ambientalista da Ong Araras, além de outros conselheiros do Consema e servidores da Secma na segunda fila.

CONSEMA TEM NOVA DIRETORIA

CONSEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Rondon do Pará/Pa. Tem novo Presidente e novas ações estão sendo implementadas.

Último dia 25 de março com renuncia da Presidente Mª. de Fátima Braga representante Governamental através da Semec - Secretaria de Educação, assumindo a Presidência o Vice-Presidente Itamar Silva representante do Sindilojas-Sudeste do Pará. Na oportunidade foi realizada eleição para Vice-Presidente e Secretaria Executiva que já se encontrava vaga. Foram eleitos o representante do Sintcron - Ivan Pereira para Vice-Presidência e a representante do Sintepp - Rita de Cássia Rodrigues para a Secretaria Executiva.

A nova diretoria através do Presidente tem se esforçado para recuperar o tempo perdido por essa gestão que está em seu último ano, com apoio do novo Secretário Municipal da pasta, o Sr. Dilvo Caldato tem aprovado Resoluções que cria os marcos regulatórios para o licenciamento ambiental local e preparando a Conferência Municipal de Meio Ambiente que acontece a cada dois anos (onde se elegerá novos conselheiros).

Conama edita regras para avaliação da Mata Atlântica

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) publicou, nesta terça-feira (13/04), no Diário Oficial da União, a Resolução 423/2010, que dispõe sobre os parâmetros básicos para identificação e análise da vegetação primária e dos estágios sucessionais da vegetação secundária nos Campos de Altitude associados ou abrangidos pela Mata Atlântica. A Resolução 423/2010 já está em vigor.

As novas regras visam preservar a importância biológica e o alto grau de endemismos, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção existentes nos campos de altitude da Mata Atlântica.

Pelo texto, caberá aos Estados, por intermédio dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, definir procedimentos e critérios a serem adotados para a análise conjugada dos parâmetros definidos nesta Resolução.

Além disso, os Estados por meio dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, ouvidos os órgãos ambientais municipais, a comunidade científica e a sociedade civil, poderão aprovar lista complementar de espécies indicadoras para a respectiva Unidade da Federação

Nota sobre propostas da presidente da CNA

As propostas da presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretendem mais uma vez criminalizar as lutas sociais e impedir o avanço da Reforma Agrária.

A senadora não apresenta nenhuma proposta para resolver os problemas das 4 milhões de famílias pobres do campo e das 90 mil famílias acampadas em todo o país. No entanto, suas medidas buscam proteger da Lei Agrária cerca de 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares, que controlam nada menos do que 98 milhões de hectares.

Em relação as ocupações de terras, a senadora Kátia Abreu deveria dar um exemplo e devolver duas fazendas de 2.500 hectares, no município de Campos Lindos (TO), que ela invadiu depois de um golpe contra camponeses, em 2002*.

Além disso, a senadora, que quer aparecer porque sonha em ser vice do candidato a presidente José Serra**, deveria saber que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, líder dos tucanos, assinou um decreto que institui o 17 de abril como Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Ou seja, é um direito lutar pela reforma agrária neste país.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MST