Declaração da MESA Articulação de Associações Nacionais e Redes de ONGs da América Latina e Caribe sobre a tragédia no Haiti

Após a tragédia no Haiti, nós, as ONGs latino-americanas, agradecemos o interesse da comunidade internacional e a ajuda e solidariedade, além de manifestarmos mais uma vez nossa preocupação com a cooperação com os países mais pobres.

Os acontecimentos mostraram que, enquanto não se implementarem recursos estáveis a longo prazo, povos como o haitiano seguem vulneráveis. Há tempos que temos assinalado que se devem destinar novos recursos, estáveis e previsíveis a longo prazo, para o desenvolvimento.

Pedimos e propomos, portanto, a nossos governos e aos órgãos internacionais e multilaterais:

- O apoio imediato da comunidade internacional deve estar dirigido a distribuir de maneira efetiva, articulada e humanitária a ajuda vinda do mundo todo, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade de mulheres, homens e crianças.

- O impacto da cooperação internacional não pode ser reduzido a cobrir necessidades emergenciais, mas deve caminhar em direção a uma produção de capital humano de longo prazo e de permitir o empoderamento dos povos.

- Os recursos destinados à ajuda humanitária e à reconstrução não podem gerar um novo endividamento nem impor requisitos ou outras imposições externas que alterem esse objetivo, como tem sido a prática comum das instituições financeiras, como o Banco Mundial, o BID e o FMI.

- A coordenação da ajuda emergencial deve estar nas mãos das Nações Unidas. Manifestamos nossa preocupação pela intenção dos países como os Estados Unidos de querer conduzir a ajuda unilateralmente.

- Não militarizar nem condicionar a ajuda e garantir que essa não se converta em um empréstimo. Nesse sentido, repudiamos o tratamento dos grandes meios de comunicação, que ressaltam episódios de violência e que contribuem para justificar o aumento da militarização.

- Implementar um sistema de informação à comunidade, com o apoio das redes dos meios de comunicação impressos e de rádio comunitárias da América Latina.

- Formar um conselho coordenador da ajuda para curto prazo, enquanto se estruturam os planos para a recuperação no médio e longo prazo. Nesse conselho, devem ser prioritárias as necessidade dos haitianos e haitianas, com representação do governo haitiano, da sociedade civil, das Nações Unidas e dos países que hoje lideram a ajuda internacional.

- A Minustah deve ser reconvertida em corpo de assistência humanitária com técnicos e equipes que ajudem na reconstrução da infraestrutura e voluntários que ajudem o povo haitiano a se organizar comunitariamente.

- Planejar juntamente com especialistas, ONGs e a comunidade, a reconstrução urbana de Porto Príncipe, visando melhorar sua qualidade de vida, construir espaços de convivência democráticos e recuperar os terrenos devastados pela poluição.

- Deve-se juntar esforços em conjunto com o povo haitiano para a reconstrução e construção de uma institucionalidade que lhes permita sobressair, integrar-se de maneira real ao continente e ao mundo e encontrar seu próprio modelo de democracia. Deve-se escutar as demandas do povo haitiano, com seus cidadãos como principais atores.

- A imediata remissão da dívida externa que ultrapassa os 891 milhões de dólares.

Estaremos atentos para que essa tragédia não seja aproveitada pelos interesses transnacionais e/ou modelos de desenvolvimento que fracassaram, deixando de lado a vontade do povo haitiano de forjar seu próprio futuro. Esse desastre não deve converter-se em uma oportunidade para que se fortaleça a ocupação militar no território haitiano.

As ONGs da América Latina põem à disposição suas vontades e capacidades para trabalhar com o povo haitiano na reconstrução de seu país, escutar suas demandas e respeitar sua soberania.

MESA de Articulação de Associações Nacionais e Redes de ONGs da América Latina e Caribe.

Janeiro de 2010

Nota Pública das redes sociais: PNDH III e a luta pelos direitos humanos no Brasil

A ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, o FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, o MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais, que reúnem centenas de organizações e movimentos sociais em todo o Brasil, manifestam, por meio desta nota, seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos que, desde sua publicação, tem causado forte reação contrária de setores conservadores da sociedade brasileira.

Formulado de maneira transparente, dentro de um processo que envolveu grande participação popular, consultas públicas e conferências municipais, estaduais e nacional, com a presença de 14.000 representantes do poder público e da sociedade civil, o PNDH III caminha no sentido da efetivação de uma política real de Direitos Humanos, fundamental para a construção de um país democrático para todos e todas. Assim, é imprescindível tocar em questões como a democratização da propriedade e dos meios de comunicação e a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O Programa é pioneiro ao discutir a relação entre modelo de desenvolvimento e Direitos Humanos, afirmando também a impossibilidade de efetivar os direitos no Brasil se não forem combatidas as desigualdades de renda, raça/etnia e gênero e a violência nos centros urbanos e no campo.

Infelizmente, a ofensiva levada a cabo por setores da imprensa e de alas conservadoras da Igreja, militares e ruralistas, entre outros, tenta disseminar uma visão anacrônica dos direitos humanos, reagindo violentamente a qualquer tentativa de mudança deste quadro no país. O debate sobre o PNDH III tem sido sistematicamente tolhido pelos meios de comunicação comerciais, que dão voz a apenas um lado, reforçando os argumentos que apontam para a necessidade de construção de uma mídia plural e democrática. Se esquecem, contudo, de colocar que a elaboração do PNDH é um compromisso internacional assumido pelo Brasil em 1993, na Conferência de Viena, que recomendou em seu plano de ação que os países elaborassem Programas Nacionais de Direitos Humanos, por meio dos quais os Estados avançariam na promoção e proteção dos direitos.

Neste sentido, o Programa dá um passo adiante em relação ao que existe desde o governo FHC (PNDH I - 1996 e PNDH II - 2002), e concretiza o que já está ratificado nos inúmeros Tratados Internacionais que o Brasil assina no âmbito das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

A ABONG, o FENDH, o MNDH e a Plataforma Dhesca chamam a atenção para a necessidade de avançarmos na proposição e efetivação de políticas públicas ligadas aos Direitos Humanos como pressuposto para a construção da sociedade que queremos. Acreditamos que o Programa Nacional de Direitos Humanos representa esse passo necessário e urgente de garantir uma vida com dignidade para todos(as) os(as) brasileiros(as).

Brasília, 12 de janeiro de 2010.

ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
www.abong.org.br
FENDH - Fórum Nacional de Entidade de Direitos Humanos
www.direitos.org.br
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
www.mndh.org.br
Plataforma Dhesca Brasil - Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais
www.dhescbrasil.org.br

Mais conflitos entre madeireiros e comunidades no Pará

O ano começa com mais violência no oeste do Pará.Logo na primeira semana de 2010, os moradores da comunidade de Santa MAria do Urará, que pertence ao município de Prainha, foram surpreendidos por uma rajada de tiros vinda de um barco que abria caminho para 5 balsas carregadas de madeira. Dois comunitários foram atingidos. Alguns dias depois, a casa de uma das lideranças foi invadida e queimada.
Desta vez a desavença teve início após 300 comunitários impedirem a passagem de balsas no rio para pressionar as autoridades a agirem contra a retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Renascer. Os comunitários já tinham alertados as autoridades sobre o escoamento de recursos da reserva sem autorização. Após a realização de quatro audiências públicas para intermediar o caso, a juíza decidiu impedir que os madeireiros retirassem a madeira estocada nas balsas e no pátio. E os madeireiros apelaram para a violência.
A exploração ilegal de madeira na região se acentuou depois da criação da reserva extrativista Verde para Sempre, em 2004, no município de Porto de Moz, área vizinha da futura Renascer. Parte da ilegalidade que existia em Porto de Moz foi transferida para os rios Guajará e Uruará, usados para escoar a madeira através de balsas e local dos conflitos deste ano.
Essa não é primeira vez que comunidades e madeiros entram em choque no local. A falta de passos concretos na implementação da resex e do combate a madeira ilegal contribuem para o quadro de conflito. EM 2006, comunitários atearam fogo em uma balsa carregada com toras de madeira extraídas ilegalmente da reserva. Segundo o Conselho Popular da região do Uruará, na época, mais de 12 madeireiras exploravam a floresta ilegalmente e usavam o rio Uruará para transportar as toras até o rio Amazonas. O estopim do confronto foi a morte de um jovem da vila de Santa Maria do Uruará, atropelado por uma carreta de uma das empresas.
A Reserva Extrativista Renascer foi decretada pelo Presidente Lula, em 05 de junho de 2009. A área da resex tem aproximadamente 400 mil hectares e abriga cerca de 600 famílias. Reservas extrativistas são áreas protegidas por lei, reconhecidas pelo governo federal, que garantem que as famílias que moram no local explorem os recursos naturais da região de forma limitada e organizada.

Fonte: Greenpeace

Programa de direitos humanos poderá gerar 27 projetos de lei

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, tema de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualiza os dois anteriores, de 1996 e 2002, implementados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dividido em seis eixos, o programa é fruto de debates entre a sociedade civil e o governo em conferências estaduais e nacionais. Para sua concretização em lei, o Executivo prevê que, nos próximos onze meses, serão enviados ao Congresso 27 projetos, abrangendo temas como democracia participativa, redução da pobreza, taxação de grandes fortunas e promoção de direitos das crianças.
O primeiro eixo da proposta é a “Interação democrática entre Estado e sociedade civil”, com foco no fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, como plebiscitos e referendos. Também é prevista a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, para subsidiar, com dados e informações, o trabalho de monitoramento das políticas públicas e de gestão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre o tema.
A parte de “Desenvolvimento e Direitos Humanos” prevê a inclusão social e econômica e o desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas, estão a expansão das políticas públicas de geração e transferência de renda para erradicação da extrema pobreza e redução da pobreza e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões e dentro delas.
É previsto também o incentivo às políticas públicas de economia solidária, de cooperativismo e associativismo e de fomento a pequenas e micro empresas. Nesse eixo, estão a taxação das grandes fortunas e a inclusão dos sindicatos e da sociedade civil nos processos de licenciamento ambiental.
Infância e juventude
O terceiro eixo é “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades”, com a promoção de direitos de crianças e adolescentes, combate às desigualdades estruturais e garantia da igualdade na diversidade. Nesse sentido, estão previstas ações afirmativas e compensatórias para minorias como mulheres, idosos, ciganos, pessoas com deficiências e gays.
Nesse capítulo, entram as ações relativas à propriedade da terra, com iniciativas para fortalecer a reforma agrária — com prioridade para a implementação e recuperação de assentamentos; a regularização do crédito fundiário e a assistência técnica aos assentados; e a atualização dos índices Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) e regulamentação da desapropriação de áreas pelo descumprimento da função social plena.
Esse eixo também fortalece as ações de assistência à saúde básica e a reformulação do marco regulatório dos planos de saúde, de modo a diminuir os custos para a pessoa idosa e estimular a adoção de medidas de capitalização para gastos futuros dos planos de saúde. A proposta aborda ainda a educação e o direito ao trabalho. Também nesse eixo, se encontram os programa de erradicação do trabalho escravo e infantil.
Profissionalização
Os temas “Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência” constituem o quarto eixo e preveem a modernização e profissionalização dos métodos e sistemas de segurança e o combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução das mortes provocadas pela ação policial e pelo sistema carcerário.
Também está prevista a garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas, além da modernização da execução penal, com prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas e para a melhoria do sistema penitenciário e a ampliação do acesso à Justiça.
A “Educação e Cultura em Direitos Humanos” é o quinto eixo e prevê políticas no ensino formal e no serviço público. O plano estimula o estabelecimento de diretrizes curriculares em todos os níveis e modalidades da educação básica. A ideia é promover o reconhecimento e o respeito às diversidades de gênero, orientação sexual e religiosa e identidade étnica, com educação igualitária, não discriminatória e democrática.
Nesse eixo, também está prevista a garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação. O objetivo é condicionar as concessões de veículos de comunicação ao respeito aos direitos humanos. A proposta prevê o incentivo à população e a entidades para verificar se está havendo esse respeito, além da fixação de critérios de acompanhamento editorial. Poderá ser criado um ranking nacional de veículos comprometidos com os direitos humanos, assim como dos que cometem violações.
*Com informações da Agência Câmara

Haiti não tem condições de se reerguer sozinho

É preciso lembrar que o Banco Mundial já disse que o Haiti é o país menos desenvolvido do Hemisfério Ocidental. É um dos países mais pobres do mundo: 80% da população vive abaixo da linha da pobreza. Desses, metade vive abaixo da linha da extrema pobreza.
Uma tragédia como essa agrava tudo. Todos os relatórios que o Brasil tem enviado para a ONU dizem que é a pobreza que provoca os conflitos que a ONU está tentando apaziguar. Em um momento como esse, o país não tem a menor condição de se reerguer sozinho. Vai precisar de muita ajuda internacional.
Quando o país foi atingido por um furacão, em 2008, foi à ajuda internacional que melhorou a situação no Haiti. A reconstrução deve demorar muito.
O mundo tem que perceber que a ajuda internacional tem que ser de grandes proporções. O papel do Brasil é dizer isso. Eles já não têm condições naturais de sobrevivência. Depois de uma tragédia como essa, é preciso de muita ajuda. (Miriam Leitão)
OS PAÍSES RICOS TÊM QUE DEMONSTRAR SOLIDARIEDADE AGORA, JÁ.

DIREITOS HUMANOS ACIMA DE TUDO.