A 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente encerrou nesta quinta-feira (10), dia do aniversário de 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a definição dos pilares do plano para as políticas públicas para infância e adolescência no Brasil para os próximos dez anos. As propostas aprovadas pelos 1.800 delegados que participaram do encontro nacional, em Brasília, têm como prioridades a educação infantil, ou seja, investir em mais creches e pré-escolas; o enfrentamento da violência contra meninas e meninos, principalmente os castigos corporais; mais estrutura e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, além de políticas para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
Algumas dentre várias propostas aprovadas:
Algumas dentre várias propostas aprovadas:
- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o funcionamento adequado dos Conselhos das Crianças e Adolescentes e o aumento na criação de varas da infância e da juventude mereceram destaque.
- O encontro aprovou ainda proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental.
- Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo.
-“Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente”.
- O encontro aprovou ainda proposta reiterando o cumprimento da lei 11.525/2007, que exige o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas escolas do ensino fundamental.
- Efetivar mecanismos para a garantia de participação de crianças e adolescentes em audiências públicas do Poder Legislativo nas três esferas de governo.
-“Garantir a prioridade absoluta para a criança e o adolescente no ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), considerando o princípio do co-financiamento das três esferas de governo, não se admitindo cortes orçamentários, contingenciamentos e remanejamentos para outras áreas que não sejam relacionadas à criança e ao adolescente”.
