Curitiba - Doze por cento dos 399 prefeitos do Paraná são alvos em potencial de ações civis públicas por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As ações podem gerar perda de mandato e inelegibilidade, além da reparação da devolução dos valores usados indevidamente.
Levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Educação do Ministério Público (MP) Estadual revela que 51 municípios - além do governo estadual -, usaram indevidamente os recursos do fundo para abastecer veículos da prefeitura, por exemplo, o que é proibido. Segundo o promotor de Justiça, Clayton Maranhão, o trabalho de acompanhamento dos municípios que gerou a lista vem sendo feito há cinco anos. ''Colhemos e sistematizamos os dados'', explicou.
A legislação obriga a administração pública a receber os recursos do Fundef em uma conta específica. Mas, de acordo com o promotor, em 1999 (gestão Jaime Lerner), o Estado do Paraná não possuía conta específica. Na época, foi alvo de ação do MP e abriu uma conta para o Fundef. A Prefeitura de Londrina está entre os municípios listados. A prefeitura ainda não foi notificada do problema. De acordo com o MP, os problemas teriam ocorrido entre 1998 e 2000. A secretária municipal de Educação, Carmen Lúcia Baccaro Sposti, disse à FOLHA que na época o Tribunal de Contas (TC) do Estado fez questionamentos à prefeitura. ''Mas justificamos tudo ao TC'', disse. A secretária disse que os mesmos esclarecimentos poderão ser prestados ao MP.
Equipe da Folha de Londrina
