Foi aprovado na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto Ficha Limpa, que amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual os candidatos ficam sem poder se candidatar. A proposta, de iniciativa popular, recebeu 388 votos contra um. O tema deve voltar à pauta da Câmara hoje para análise dos destaques, o que pode, inclusive, alterar o teor da redação final do projeto.
No início da noite de ontem os parlamentares aprovação a tramitação do projeto em regime de urgência, que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Com isso, a proposta foi mantida na pauta de ontem, apesar de ainda não ter tido sua análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara.
O projeto Ficha Limpa foi apresentado ao Congresso pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto original previa que políticos com condenação em primeira instância já ficariam impossibilitados de se candidatar.
A proposta aprovada ontem permite que o candidato apresente um recurso a outro órgão colegiado superior, que poderá emitir uma "autorização" para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário. Atualmente apenas quem tem condenação em última instância não pode disputar as eleições.
