CERTIFICA-SE que a instituição AÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E DIFUSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.152.203/0001-10, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público por Despacho do Secretário Nacional de Justiça, publicado no DOU de 16 de Fevereiro de 2011, teve sua condição de OSCIP renovada por este Órgão, por ter atendido o que determina a legislação vigente.
Não obstante o prazo de validade da presente certidão, o Ministério da Justiça poderá eventualmente cancelar a qualificação se for comprovada, através de processo administrativo, qualquer infração às normas que disciplinam a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Caberá aos interessados verificar acerca da manutenção da qualificação desta entidade, bem como da existência de processo administrativo em trâmite, no endereço eletrônicohttp://www.mj.gov.br/CNEsPublico.
Certidão válida até 30 de Setembro de 2013 |
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Brasília -DF, 28 de Janeiro de 2013. |
Código de controle da certidão - 263167.35394D.32696F.4A6255.3D12 |
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| Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet, em conformidade com a portaria SNJ nº 24 de 11 de outubro de 2007, no endereço eletrônico: http://www.mj.gov.br/cnes |
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| Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. |
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