A deficiente e a ineficaz fiscalização de licenças ambientais em obras públicas e privadas são um preço muito alto para a sociedade, na avaliação do escritório de advocacia Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho, com reconhecida especialidade em Direito Ambiental.
Para Maria Alice Doria, sócia e advogada do escritório, “a expansão urbana se comunica com os ecossistemas a sua volta em diversos níveis. O recente desastre em Angra dos Reis é senão o resultado de uma interação conflitante e arriscada - tanto para a população humana, quanto para os ecossistemas locais”. Recentemente, Maria Alice Doria foi recomendada pela publicação jurídica PCL Which Lawyer como referência brasileira em Direito Ambiental.
Muito se fala sobre as consequências negativas que o desmatamento em áreas de topo de morro pode desencadear. Dentre tais conseqüências, a mais alarmante é, sem dúvida, o deslizamento de terras, que repercute negativamente tanto para o ecossistema, quanto para as populações humanas que estão em áreas de risco.
A edição da Resolução CONAMA nº 303/02, foi um dos mecanismos voltados a prevenir as populações dos riscos inerentes a esse tipo de ocupação, estendendo a preservação permanente às florestas de topo de morro. “Ocorre que, não só a remoção da vegetação do topo dos morros pode ocasionar deslizamentos, como também o desmatamento e a impermeabilização do sopé dos morros”, explica a advogada.
Sobre a grave situação em Angra dos Reis, ela enfatiza que “a lei municipal 162/91, que instituiu o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, enquadra expressamente o desmatamento dentre as atividades potencialmente causadoras de alterações ambientais”.
Para Maria Alice Doria, sócia e advogada do escritório, “a expansão urbana se comunica com os ecossistemas a sua volta em diversos níveis. O recente desastre em Angra dos Reis é senão o resultado de uma interação conflitante e arriscada - tanto para a população humana, quanto para os ecossistemas locais”. Recentemente, Maria Alice Doria foi recomendada pela publicação jurídica PCL Which Lawyer como referência brasileira em Direito Ambiental.
Muito se fala sobre as consequências negativas que o desmatamento em áreas de topo de morro pode desencadear. Dentre tais conseqüências, a mais alarmante é, sem dúvida, o deslizamento de terras, que repercute negativamente tanto para o ecossistema, quanto para as populações humanas que estão em áreas de risco.
A edição da Resolução CONAMA nº 303/02, foi um dos mecanismos voltados a prevenir as populações dos riscos inerentes a esse tipo de ocupação, estendendo a preservação permanente às florestas de topo de morro. “Ocorre que, não só a remoção da vegetação do topo dos morros pode ocasionar deslizamentos, como também o desmatamento e a impermeabilização do sopé dos morros”, explica a advogada.
Sobre a grave situação em Angra dos Reis, ela enfatiza que “a lei municipal 162/91, que instituiu o Plano Diretor do Município de Angra dos Reis, enquadra expressamente o desmatamento dentre as atividades potencialmente causadoras de alterações ambientais”.
