Foi publicada nesta segunda-feira (05/10), no Diário Oficial da União, a Resolução 75, de 2 de julho de 2009, que estabelece orientações relativas à Política de Saneamento Básico e ao conteúdo mínimo dos Planos de Saneamento Básico.
As regras visam criar os mecanismos de cooperação entre os municípios e demais entes federados para a implantação dos serviços de saneamento.
A Política de Saneamento Básico deve estar em harmonia com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas.
As regras visam criar os mecanismos de cooperação entre os municípios e demais entes federados para a implantação dos serviços de saneamento.
A Política de Saneamento Básico deve estar em harmonia com as políticas de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos, de desenvolvimento urbano, de habitação e as demais que lhe sejam correlatas.
(...) Interessados pode solicitar por email adecdhd@gmail.com a integra da Resolução!
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