O projeto “Município Verde Azul”, de iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, pode despertar o interessante dos escritórios de advocacia que prestam serviços de assessoria jurídica ambiental no interior.
A campanha orienta vereadores para a criação de projetos de lei em prol do meio ambiente de cada local. A proposta visa incentivar a adoção de práticas e valores ambientais nos municípios. Essas regras estão sintetizadas em 50 ideais. Para essa transformação ambiental acontecer é necessário enfatizar a responsabilidade do poder legislativo da cidade e o trabalho do vereador.
A cartilha incentiva o vereador a legislar sobre saneamento básico, reciclagem de resíduos, preservação da mata ciliar, de nascentes, entre outros pontos relevantes. Porém, cabe ao Observatório Eco lembrar que a iniciativa legislativa em prol do Meio Ambiente também pode ser exercida pela comunidade local.
50 propostas
Na cartilha, além das 50 ideais, há modelos de elaboração de leis municipais. Dividida em 8 grandes temas, o primeiro é Município Verde Azul, que enumera os problemas básicos de uma cidade, como por exemplo, a poluição. Nesse aspecto o texto aponta para a necessidade do poder legislativo normatizar as regras de esgoto e sistema sanitário, o descarte de efluentes de lava-rapido e oficinas mecânicas. Valorizar atitudes que buscam a economia de energia, adoção de coleta seletiva, e medidas para disciplinar o descarte de resíduos de construção civil, óleo de cozinha, pneus usados e resíduos orgânicos.
O segundo item da cartilha trata da importância da mata ciliar, e incentiva a criação de viveiros de mudas, propostas de lei que incentivem a adoção de uma nascente, regras para a sinalização de APP’s (áreas de preservação permanente), criação de parques municipais. O terceiro tema aborda a criação de leis de incentivo à arborização urbana e planejada. O apoio ao cidadão, que tem arborização planejada em seu terreno, pode ser feito pela redução de impostos municipais, como o IPTU.
A educação ambiental também deve ser incentivada pelo vereador, que deve apoiar a criação de datas para a comemoração da Semana do Meio Ambiente, criar regras ambientais para empreendedores, capacitar guias de turismo.
A cartilha também se dedica a incentivar leis que tratem da habitação sustentável, ampliação de áreas verdes na região urbana, uso de madeira certificada, aquecedores solar e redução de uso de água. Aborda, ainda, a poluição do ar, legislar para punir a prática de queimada urbana e no campo, incentivar a construção de ciclovias.
Além disso, a cartilha apóia medidas de incentivo fiscal para aqueles que adotam práticas sustentáveis de economia de luz, água, a criação de campanhas de educação ambiental em espaços públicos e privados.
A Secretaria do Meio Ambiente quer implantar nas prefeituras a gestão ambiental compartilhada, incentivar os vereadores e outros setores da sociedade na conquista de melhorias ambientais para cada cidade, que terá uma qualidade de vida melhor.
Fonte: ObservatórioEco
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