A organização Terra de Direitos considerou, hoje (11), a mobilização social como a principal responsável pela condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). O organismo interamericano condenou o país, por unanimidade, pela não responsabilização penal dos assassinos do agricultor Sétimo Garibaldi. Ele foi morto em 1998, numa desocupação extrajudicial da Fazenda São Francisco, em Querência do Norte, Estado do Paraná. O processo na OEA foi estimulado pela sociedade civil.
"A mobilização da sociedade civil organizada levou a isso. Houve uma grande reação da sociedade a um período de muita violência no Paraná, que foi de 1995 a 2002. O governo de Jaime Lerner e a Polícia Militar agiam de modo repressivo contra os trabalhadores rurais do Estado", considerou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.
Apesar de demonstrar-se sensível aos conflitos rurais e à violência no campo, "a sociedade ainda precisa desenvolver estratégias de monitoramento da Justiça", ponderou Frigo. Já a Justiça "precisa atuar em situações de extrema violência com muito mais critério", disse.
"O processo não foi devidamente apurado e não obteve o resultado necessário para mostrar à sociedade como a Justiça atua. Ela tinha condições de apurar e punir os culpados, mas houve uma série de omissões", criticou Frigo.
Na decisão desta semana, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil publicasse a sentença em meios de imprensa do país e indenizasse os familiares por danos morais e materiais. Para a OEA, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial.
"As autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável", diz a sentença do tribunal interamericano.
"A mobilização da sociedade civil organizada levou a isso. Houve uma grande reação da sociedade a um período de muita violência no Paraná, que foi de 1995 a 2002. O governo de Jaime Lerner e a Polícia Militar agiam de modo repressivo contra os trabalhadores rurais do Estado", considerou Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos.
Apesar de demonstrar-se sensível aos conflitos rurais e à violência no campo, "a sociedade ainda precisa desenvolver estratégias de monitoramento da Justiça", ponderou Frigo. Já a Justiça "precisa atuar em situações de extrema violência com muito mais critério", disse.
"O processo não foi devidamente apurado e não obteve o resultado necessário para mostrar à sociedade como a Justiça atua. Ela tinha condições de apurar e punir os culpados, mas houve uma série de omissões", criticou Frigo.
Na decisão desta semana, a Corte Interamericana exigiu que o Brasil publicasse a sentença em meios de imprensa do país e indenizasse os familiares por danos morais e materiais. Para a OEA, o Estado violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial.
"As autoridades estatais não atuaram com a devida diligência no Inquérito da morte de Sétimo Garibaldi, o qual, ademais, excedeu um prazo razoável", diz a sentença do tribunal interamericano.
(Fonte: Abong)
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