sexta-feira, 20 de novembro de 2009

O CASO

No dia 27 de novembro de 1998, cerca de 20 homens encapuzados desocuparam extrajudicialmente um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Fazenda São Francisco, na cidade de Querência do Norte, a 600 quilômetros de Curitiba, capital do Paraná. Sétimo Garibaldi foi atingido na perna e morreu a caminho do hospital.

O caso se arrastou na Justiça de 1998 a 2004, quando foi arquivado sem apontar culpados. Segundo um comunicado conjunto das entidades Terra de Direitos, Justiça Global e do MST as três organizações, há "indícios" e "inúmeras testemunhas que garantiram que a ação foi comandada pelo fazendeiro Morival Favoreto e pelo capataz Ailton Lobato".

Em 2003, antes mesmo do fim do processo, as organizações civis apresentaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2007, a comissão levou o caso à Corte, que, nesta semana, resolveu condenar, por unanimidade, o Estado brasileiro.

Das três condenações do Brasil na corte interamericana, duas estão ligadas a omissões do Estado em crimes contra trabalhadores rurais sem terra no Paraná. Além da sentença desta semana, o organismo internacional condenou o país em agosto deste ano, pela instalação e a divulgação de grampos telefônicos ilegais contra integrantes do MST.

Tanto a desocupação extrajudicial que acarretou a morte de Sétimo Garibaldi, como os grampos ilegais contra o MST foram julgados por Elisabeth Khater. Segundo as organizações Terra de Direitos, Justiça Global e MST, a juíza estaria envolvida com grupos de fazendeiros do Paraná.

Ainda tramitam, na Corte Interamericana, outros dois casos de impunidade da Justiça brasileira. O primeiro se refere ao assassinato do agricultor Sebastião Camargo; morto em 1998, na mesma região e em circunstância semelhante ao assassinato de Sétimo. O segundo é sobre o assassinato de Antonio Tavares, trabalhador rural morto em 2000, próximo à capital.

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