Renato Maluf - Professor e cientista social, é o curador do tema “Combate à Fome e Segurança Alimentar” do Mobilizadores COEP. desde 2007, está à frente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão que busca articular iniciativas de diversos segmentos em prol de políticas de qualidade alimentar e nutricional. Coordena ainda o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde é professor do Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN).
Entrevista consedida:
Mobilizadores COEP – Como definir o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional e quais são os principais fatores associados a ele?
R. Temos trabalhado com um enfoque que coloca a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como um objetivo de políticas públicas orientado pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação. A definição é a que consta da Lei Orgânica da SAN (Lei 11.346/2006): “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Nesses termos, a SAN se mostra um objetivo permanente e estratégico, no sentido de que deveria orientar as escolhas e rumos do desenvolvimento de um país. O enfoque brasileiro da SAN se destaca pela busca da intersetorialidade das ações e programas, ou seja, pela construção de ações integradas entre diversos setores de governo e sociedade civil.
Isto se deve à compreensão de que são vários os fatores e dimensões que determinam a condição alimentar e nutricional de indivíduos, famílias, grupos sociais e países. Deste modo, as ações englobam desde as questões de acesso aos alimentos, como os modelos de produção e distribuição desses alimentos, os hábitos de consumo, a diversidade cultural, entre outros.
Mobilizadores COEP - O que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)? Quais seus objetivos e ações?
R. O Sisan, cuja criação está prevista na Lei Orgânica citada acima, consiste em uma proposta de organização das ações governamentais nas três esferas de governo, bem como de envolvimento das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, na perspectiva de promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável por meio de políticas que busquem a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
O Sisan é um sistema aberto (intersetorial) que busca inserir o enfoque da SAN nos programas de diversas áreas de governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família, Alimentação Escolar, Alimentação e Nutrição, Apoio à Agricultura Familiar, Conservação da Sociobiodiversidade, entre outros.
Ele se encontra ainda nas etapas iniciais de constituição. Já está consagrada a realização de conferências (nacionais, estaduais e regionais ou municipais) a cada quatro anos para o estabelecimento de suas grandes diretrizes, como ocorre em outras áreas (Educação, Saúde, Comunicação etc.). Pode-se afirmar que está também consolidada a ideia de o Consea Nacional ser a principal instância de coordenação da relação entre Estado e sociedade, condição ainda por se estabelecer nas esferas estadual e municipal. Em estágio ainda bastante preliminar se encontra a Câmara Interministerial de SAN (Caisan), instância de governo que reúne os ministérios envolvidos com as ações previstas no sistema e na política nacional de SAN.
Mobilizadores COEP – Como definir o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional e quais são os principais fatores associados a ele?
R. Temos trabalhado com um enfoque que coloca a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como um objetivo de políticas públicas orientado pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação. A definição é a que consta da Lei Orgânica da SAN (Lei 11.346/2006): “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.
Nesses termos, a SAN se mostra um objetivo permanente e estratégico, no sentido de que deveria orientar as escolhas e rumos do desenvolvimento de um país. O enfoque brasileiro da SAN se destaca pela busca da intersetorialidade das ações e programas, ou seja, pela construção de ações integradas entre diversos setores de governo e sociedade civil.
Isto se deve à compreensão de que são vários os fatores e dimensões que determinam a condição alimentar e nutricional de indivíduos, famílias, grupos sociais e países. Deste modo, as ações englobam desde as questões de acesso aos alimentos, como os modelos de produção e distribuição desses alimentos, os hábitos de consumo, a diversidade cultural, entre outros.
Mobilizadores COEP - O que é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)? Quais seus objetivos e ações?
R. O Sisan, cuja criação está prevista na Lei Orgânica citada acima, consiste em uma proposta de organização das ações governamentais nas três esferas de governo, bem como de envolvimento das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada, na perspectiva de promoção do direito humano à alimentação adequada e saudável por meio de políticas que busquem a soberania e a segurança alimentar e nutricional.
O Sisan é um sistema aberto (intersetorial) que busca inserir o enfoque da SAN nos programas de diversas áreas de governo, como, por exemplo, o Bolsa-Família, Alimentação Escolar, Alimentação e Nutrição, Apoio à Agricultura Familiar, Conservação da Sociobiodiversidade, entre outros.
Ele se encontra ainda nas etapas iniciais de constituição. Já está consagrada a realização de conferências (nacionais, estaduais e regionais ou municipais) a cada quatro anos para o estabelecimento de suas grandes diretrizes, como ocorre em outras áreas (Educação, Saúde, Comunicação etc.). Pode-se afirmar que está também consolidada a ideia de o Consea Nacional ser a principal instância de coordenação da relação entre Estado e sociedade, condição ainda por se estabelecer nas esferas estadual e municipal. Em estágio ainda bastante preliminar se encontra a Câmara Interministerial de SAN (Caisan), instância de governo que reúne os ministérios envolvidos com as ações previstas no sistema e na política nacional de SAN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário