Especialistas em direitos humanos e representantes de organizações sociais defenderam, nesta quinta-feira, a aprovação do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado pelo governo no fim do ano passado e que vem sendo criticado por setores militares, religiosos e ligados aos veículos de comunicação.Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, alguns deputados sugeriram a realização de uma comissão geral sobre o assunto e cobraram que os opositores do plano identifiquem os pontos aos quais são contrários.
“É fundamental que as pessoas deixem claro as linhas [do plano] que são contrárias, porque podem ser cooptadas por torturadores, que estão capitaneando o movimento contra o plano”, entende o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos participantes da audiência.
Segundo ele, quando alguém contrário à descriminalização do aborto (uma das propostas do programa) diz que é contra o plano como um todo, está endossando o discurso de quem “praticou tortura na ditadura militar”, que poderia responder pelo crime, uma vez que o documento também admite mudanças na interpretação da Lei da Anistia. “O grande ator invisível da oposição ao plano são os torturadores da ditadura militar”, acusa.
Debate necessário
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) também elogiou o plano, porque ele promoveria um debate necessário para o avanço sobre o tema no Brasil. Outra crítica feita ao 3º PNDH é a de que ele supostamente não teria sido debatido pela sociedade nem pelo Congresso Nacional. “Essa crítica é infundada, porque todos os projetos serão analisados pelo Legislativo”, lembra o deputado de Goiás. Ele se refere à expectativa de que o Executivo envie ao Congresso, ao longo de 2010, 27 projetos para regulamentar o programa.
Entre as pessoas que participaram da audiência, uma das que fizeram a defesa do programa com maior contundência foi a representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Andrezza Caldas. Segundo ela, os maiores críticos ao texto não têm autoridade para representar a população porque representariam o “Brasil colonial”, identificado por ela como as Forças Armadas, o clero e os grandes proprietários de terra. “Não há espaço para manifestação da população”, acusa.
Dentre os temas que estariam sob maior influência desse segmento “colonial” da população, a coordenadora citou o debate relativo à descriminalização do aborto e à presença de símbolos religiosos em espaços públicos. “O debate sobre o aborto deve ser protagonizado pelas pessoas que sofreram na pele com o problema, como uma questão de saúde pública, não religiosa. Já sobre os símbolos religiosos, é preciso que todas as religiões sejam ouvidas, não apenas a católica”, cobra.
(Agência Câmara)
