A plenária, do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente) do Estado de São Paulo, aprovou, por 21 votos e duas abstenções, uma minuta, apresentada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que trata do projeto de lei, que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta recebeu algumas modificações e deve ser novamente analisada pela consultoria jurídica da SMA.
O presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que o texto não está finalizado, eventuais contribuições podem ser recepcionadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que também apreciará a matéria em outubro de 2009, antes de ser enviada à Casa Civil.
Com base no princípio provedor-recebedor, o governo paulista avalia que o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) seja uma oportunidade para gerar novas políticas ambientais, sobretudo para aquele que presta um serviço que possa trazer um ganho de qualidade ambiental, quando então, poderá ser remunerado por aqueles que se beneficiam desse serviço.
A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pela coordenação, implementação e controle da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. As operações financeiras destinadas ao PSA serão efetuadas pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.
O Brasil ainda não tem mecanismos de prestação de serviços ambientais definidos. Há propostas do Executivo e de parlamentares tramitando na Câmara (oito projetos de lei, apensados ao PL 792/07) e Senado. Em 2008, o mercado mundial de carbono movimentou 126 bilhões de dólares em 2008. Apenas México, Costa Rica e Equador têm modelos institucionais de compensação por serviços ambientais. Com informações da Cetesb.
O presidente do Consema e secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, afirma que o texto não está finalizado, eventuais contribuições podem ser recepcionadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que também apreciará a matéria em outubro de 2009, antes de ser enviada à Casa Civil.
Com base no princípio provedor-recebedor, o governo paulista avalia que o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) seja uma oportunidade para gerar novas políticas ambientais, sobretudo para aquele que presta um serviço que possa trazer um ganho de qualidade ambiental, quando então, poderá ser remunerado por aqueles que se beneficiam desse serviço.
A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pela coordenação, implementação e controle da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. As operações financeiras destinadas ao PSA serão efetuadas pelo Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP.
O Brasil ainda não tem mecanismos de prestação de serviços ambientais definidos. Há propostas do Executivo e de parlamentares tramitando na Câmara (oito projetos de lei, apensados ao PL 792/07) e Senado. Em 2008, o mercado mundial de carbono movimentou 126 bilhões de dólares em 2008. Apenas México, Costa Rica e Equador têm modelos institucionais de compensação por serviços ambientais. Com informações da Cetesb.
Fonte: Observatório Eco
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