Três instruções normativas do Ministério do Meio Ambiente prometem facilitar a vida dos pequenos agricultores que precisam fazer a restauração e a recuperação de APP(Áreas de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal).
As instruções normativas fixam as regras para o procedimento de restauração destas áreas. As instruções foram publicadas no Diário Oficial, nesta quarta-feira (09/09) e a ADECDHD apresenta a íntegra destas normas, basta solicitá-las via email adecdhd@gmail.com
Entre as novidades, há a orientação para os donos de propriedades e empreendimentos rurais sobre como fazer a restauração e a recuperação de APP e RL. O pequeno produtor fica isento de apresentar o projeto técnico de recuperação da área. Além disso, ficam estabelecidos novos procedimentos técnicos para utilizar a vegetação da Reserva Legal, que poderá ser usada como alternativa para o pequeno agricultor, que poderá fazer o manejo florestal sustentável da área.
Pelo texto, o pequeno agricultor poderá comprovar a origem de árvores plantadas, através de um cadastro, junto ao órgão ambiental, de áreas plantadas com espécies nativas e exóticas. Com isso o agricultor familiar poderá mostrar a origem da madeira e fazer corte e exploração de espécies nativas comprovadamente plantadas. Plantios realizados anteriores à publicação da instrução também poderão ser cadastrados.
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