Aconteceu no dia 02/09, na Câmara dos Deputados, o lançamento do projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento. O evento reuniu parlamentares, sociedade civil e Ministério Público para a apresentação do site da iniciativa e do sistema de busca de proposições em tramitação no Congresso Nacional.
O café da manhã contou ainda com a participação de adolescentes do projeto Protagonismo Juvenil, desenvolvido pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o KNH (KinderNotHilfe), que trabalha com estudantes de escolas públicas no Distrito Federal no intuito de desenvolver protagonismo e controle social. Poti Alves e Lourrany dos Anjos acreditam que o novo site e o sistema de busca contribuirão para que eles possam acompanhar melhor as tramitações do parlamento.
Mário Volpi, oficial de projetos do UNICEF, destacou a importância do projeto no sentido de dar poder às(aos) jovens para que elas(eles) exerçam sua participação política, possibilitando o monitoramento de projetos de lei que interfiram diretamente em suas comunidades.
Ainda nesse sentido, Mário Volpi explicou que por meio do site será possível ver quais medidas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado acrescentam direitos, quais retiram e quais precisam ser melhor debatidas pelo poder público e sociedade. Por fim, o representante do UNICEF elogiou o projeto por tentar articular os setores da sociedade e do Poder Público em prol dos direitos infanto-juvenis.
Benedito dos Santos, secretário executivo do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e José Antônio Moroni, do colegiado do INESC, ressaltaram a importância do projeto na articulação entre Sociedade Civil e Parlamento, além de reforçarem a necessidade de fortalecer a participação e o controle social.
Frente Parlamentar
O evento marcou também a troca de coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) transferiu a responsabilidade ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que pretende dividir a tarefa com outros deputados, que seriam os coordenadores regionais.
A deputada enfatizou conquistas recentes, como a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL 1.627/2007) que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Ao mesmo tempo, reafirmou os desafios que faltam ser vencidos, como a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/2008, que propõe a redução da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos incidentes na Educação.
O deputado Paulo Henrique Lustosa enfrenta agora o desafio de, por meio da Frente Parlamentar, garantir que os interesses dos(as) jovens sejam vistos como prioridade absoluta, como determina a Constituição Federal.
Fonte: Inesc
O café da manhã contou ainda com a participação de adolescentes do projeto Protagonismo Juvenil, desenvolvido pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) em parceria com o KNH (KinderNotHilfe), que trabalha com estudantes de escolas públicas no Distrito Federal no intuito de desenvolver protagonismo e controle social. Poti Alves e Lourrany dos Anjos acreditam que o novo site e o sistema de busca contribuirão para que eles possam acompanhar melhor as tramitações do parlamento.
Mário Volpi, oficial de projetos do UNICEF, destacou a importância do projeto no sentido de dar poder às(aos) jovens para que elas(eles) exerçam sua participação política, possibilitando o monitoramento de projetos de lei que interfiram diretamente em suas comunidades.
Ainda nesse sentido, Mário Volpi explicou que por meio do site será possível ver quais medidas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado acrescentam direitos, quais retiram e quais precisam ser melhor debatidas pelo poder público e sociedade. Por fim, o representante do UNICEF elogiou o projeto por tentar articular os setores da sociedade e do Poder Público em prol dos direitos infanto-juvenis.
Benedito dos Santos, secretário executivo do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e José Antônio Moroni, do colegiado do INESC, ressaltaram a importância do projeto na articulação entre Sociedade Civil e Parlamento, além de reforçarem a necessidade de fortalecer a participação e o controle social.
Frente Parlamentar
O evento marcou também a troca de coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) transferiu a responsabilidade ao deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE), que pretende dividir a tarefa com outros deputados, que seriam os coordenadores regionais.
A deputada enfatizou conquistas recentes, como a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL 1.627/2007) que institui o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Ao mesmo tempo, reafirmou os desafios que faltam ser vencidos, como a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/2008, que propõe a redução da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre os recursos incidentes na Educação.
O deputado Paulo Henrique Lustosa enfrenta agora o desafio de, por meio da Frente Parlamentar, garantir que os interesses dos(as) jovens sejam vistos como prioridade absoluta, como determina a Constituição Federal.
Fonte: Inesc
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